Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002756-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.002756-9
Número Único
0002756-19.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/05/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
05/05/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/05/2014 09:54

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ELÂNIA DE MOURA ROCHA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Impetrante
  • Mirela Santos Nadler
Movimentações
Data Descrição Documentos
83 11/08/2016 18:53
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

82 11/08/2016 18:52
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
81 11/08/2016 15:02
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
80 05/08/2016 11:08
8 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/2011

    Documento não disponível
79 06/07/2016 14:44
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 01/07/2016 09:22
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

77 01/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
76 30/06/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.010, página Nº 46, de 30/06/2016, com a publicação no dia 01/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 30/06/2016 10:35
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

lavrado.

74 27/07/2015 11:55
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

73 24/07/2015 09:25
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
72 21/07/2015 08:12
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
71 17/07/2015 10:04
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO O JULGAMENTO.

    Documento não disponível
70 17/07/2015 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/07/2015, Ordem: 1

69 14/07/2015 07:30
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 10/07/2015 11:17
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
67 10/07/2015 10:26
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/07/2015, Ordem: 1

66 07/07/2015 11:19
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 03/07/2015 10:42
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
64 03/07/2015 09:11
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/07/2015, Ordem: 1

63 29/06/2015 08:19
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
62 26/06/2015 09:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/07/2015, Ordem: 1

61 22/06/2015 10:50
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
60 15/06/2015 12:50
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
59 15/06/2015 10:00
10 anos atrás

Recebimento

Recebido no Gab. do Des. Brandão de Carvalho.

58 12/06/2015 09:50
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
57 12/06/2015 09:30
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2015, Ordem: 2

56 10/06/2015 11:55
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
55 09/06/2015 12:31
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/06/2015, Ordem: 16

54 09/06/2015 10:31
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
53 02/06/2015 11:24
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 01/06/2015 08:17
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/06/2015, Ordem: 5

51 22/05/2015 10:47
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de adiamento.

    Documento não disponível
50 20/05/2015 10:22
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 15/05/2015 10:56
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
48 15/05/2015 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/05/2015, Ordem: 12

47 13/05/2015 12:01
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 08/05/2015 10:12
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado

    Documento não disponível
45 08/05/2015 09:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2015, Ordem: 16

44 06/05/2015 10:46
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 30/04/2015 11:08
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 17

42 24/04/2015 09:29
10 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
41 23/04/2015 08:01
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 17/04/2015 09:17
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2015, Ordem: 27

39 17/04/2015 08:51
10 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
38 14/04/2015 12:15
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 10/04/2015 09:12
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/04/2015, Ordem: 31

36 10/04/2015 09:05
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

SESSÃO NÃO REALIZADA

    Documento não disponível
35 07/04/2015 11:56
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 06/04/2015 10:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2015, Ordem: 31

33 19/03/2015 10:07
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

32 17/03/2015 11:01
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU

31 17/03/2015 11:01
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
30 01/03/2015 10:03
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 01/03/2015 10:02
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
28 10/12/2014 08:31
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
27 04/12/2014 10:30
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
26 30/10/2014 10:24
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 29/10/2014 11:15
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

24 29/10/2014 11:15
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

LIMINAR INDEFERIDA.

23 06/08/2014 13:44
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 06/08/2014 13:44
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
21 30/06/2014 09:40
11 anos atrás

Remessa

20 30/06/2014 08:46
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

19 16/06/2014 13:35
11 anos atrás

Remessa

Sescar Cível.

18 16/06/2014 13:35
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
17 13/06/2014 12:56
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 13/06/2014 12:56
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 13/06/2014 08:22
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006060/2014

14 11/06/2014 19:35
11 anos atrás

Juntada > Petição

Defesa.

    Documento não disponível
13 29/05/2014 14:52
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 54.

    Documento não disponível
12 23/05/2014 17:02
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 55.

    Documento não disponível
11 20/05/2014 10:42
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e de citação (2)

    Documento não disponível
10 16/05/2014 12:59
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 16/05/2014 11:15
11 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

8 16/05/2014 11:14
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

cite-se o Estado do Piauí.

    Documento não disponível
7 05/05/2014 18:32
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/05/2014 18:32
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/05/2014 09:56
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/05/2014 09:54
11 anos atrás

Distribuição

3 05/05/2014 09:41
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 05/05/2014 09:41
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/05/2014 09:39
11 anos atrás

AUTUADO