Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002779-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.002779-0
Número Único
0000014-53.2006.8.18.0080
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10125 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Intervenção do Estado na Propriedade > Desapropriação Indireta
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/05/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/02/2016 07:33

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 167/168, dos autos, disponibilizada através da DEC6, MOV15, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    06/05/2014 10:28

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:14

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOARILANDO BATISTA DE OLIVEIRA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE ABREU-PI
Advogados
Apelante
  • Antonino Costa Neto
Apelado
  • Pedro de Alcantara Ribeiro
Movimentações
Data Descrição Documentos
58 19/12/2018 11:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CARACOL

57 19/12/2018 08:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

56 17/12/2018 12:01
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

55 17/12/2018 12:00
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/06/2018

    Documento não disponível
54 13/12/2018 15:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
53 07/12/2018 12:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
52 17/09/2018 16:15
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

    Documento não disponível
51 12/06/2018 08:58
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
50 05/02/2018 15:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

49 05/02/2018 09:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada.

48 05/02/2018 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/02/2018.

    Documento não disponível
47 02/02/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 42, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 02/02/2018 11:54
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso não conhecido.

45 19/12/2017 11:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 18/12/2017 11:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 18/12/2017 09:12
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de JOARILANDO BATISTA DE OLIVEIRA

    Documento não disponível
42 14/12/2017 09:08
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017).

    Documento não disponível
41 13/12/2017 10:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 12/12/2017 08:36
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.12.2017.

    Documento não disponível
39 11/12/2017 10:58
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 07.12.2017).

    Documento não disponível
38 11/12/2017 10:16
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 39

37 29/11/2017 11:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 28/11/2017 10:54
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 94

35 14/11/2017 12:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

34 14/11/2017 11:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
33 15/09/2017 10:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

32 14/09/2017 10:31
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 14/09/2017 10:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 13/09/2017 13:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) da Distribuição ao SESCAR Cível

29 11/09/2017 16:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
28 03/08/2017 09:14
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
27 05/07/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/07/2017.

    Documento não disponível
26 04/07/2017 18:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

25 04/07/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.240, página Nº 99, de 04/07/2017, com a publicação no dia 05/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 04/07/2017 09:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

23 04/07/2017 09:41
7 anos atrás

Decisão > Cancelamento da distribuição

Determinado o cancelamento da distribuição


Prevenção não configurada

22 15/02/2016 10:43
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

21 11/02/2016 17:16
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 11/02/2016 17:15
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 11/02/2016 11:23
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 11/02/2016 07:33
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 11/01/2016 12:45
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 11/01/2016 11:51
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 11/01/2016 11:33
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR-CÍVEL.

14 19/09/2014 08:53
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES.RELATOR

13 16/09/2014 13:52
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 16/09/2014 13:52
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 12/05/2014 12:09
11 anos atrás

Remessa

10 12/05/2014 09:38
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

9 09/05/2014 12:42
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL.

    Documento não disponível
8 07/05/2014 11:01
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 06/05/2014 15:18
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/05/2014 15:18
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/05/2014 10:43
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/05/2014 10:28
11 anos atrás

Distribuição

3 06/05/2014 08:41
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/05/2014 08:40
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/05/2014 08:38
11 anos atrás

AUTUADO