Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002785-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.002785-5
Número Único
0002785-69.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 615 DA4 0660912 R$ 280,13 Liquidado
  • 9D2 DF2 0660913 R$ 10,00 Liquidado
Data de Autuação
06/05/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
25/11/2014
Impedimentos
  • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/11/2014 11:21

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
    • Em razão da suspeição do Relator para atuar no feito, declarada através da decisão de fls. 554, dos autos, disponibilizada através da DEC24, MOV38, do processo eletrônico.
  • Magistrado Impedido

    25/11/2014 11:20

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • o Magistrado se declarou suspeito pra atuar no feito, conforme despacho de fls. 554, dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    06/05/2014 11:15

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    05/11/2014 09:15

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação contida no despacho de fls.550 dos autos.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • SELMA OLIVEIRA FURTADO DE VASCONCELOS FERREIRA
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Impetrantes
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • NAIARA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES
  • Nathalie Cancela Cronemberger
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 08/06/2015 17:00

Partes

Requerente
  • SELMA OLIVEIRA FURTADO DE VASCONCELOS FERREIRA
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • NAIARA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES
  • Nathalie Cancela Cronemberger
Requerido
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
2 - Recurso Extraordinário - 08/06/2015 17:04

Partes

Recorrente
  • SELMA OLIVEIRA FURTADO DE VASCONCELOS FERREIRA
Recorridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • NAIARA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES
  • Nathalie Cancela Cronemberger
Recorrido
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
120 22/09/2017 10:40
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL

    Documento não disponível
119 18/09/2017 13:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

118 18/09/2017 08:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

117 18/09/2017 08:44
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
116 14/09/2017 12:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

115 14/09/2017 08:18
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 13/09/2017 17:08
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13769/2017

113 13/09/2017 15:20
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 013769/2017.

    Documento não disponível
112 13/09/2017 15:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
111 06/09/2017 11:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
110 27/06/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/06/2017.

    Documento não disponível
109 26/06/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.234, página Nº 70, de 26/06/2017, com a publicação no dia 27/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

108 26/06/2017 12:21
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
107 21/06/2017 11:22
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ e do STF.

106 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

105 22/03/2016 14:17
9 anos atrás

Recebimento


NA SESCAR CÍVEL DO STJ COMCERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
104 15/02/2016 11:14
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020791

103 03/02/2016 11:49
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
102 03/12/2015 18:19
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
101 02/12/2015 18:49
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação ref. aos Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
100 19/11/2015 12:17
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

99 19/11/2015 11:02
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

98 19/11/2015 11:02
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

DOU SEGUIMENTO AO R.E., SUBAM-SE AO STF.

97 19/11/2015 10:59
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

DOU SEGUIMENTO AO RESP. SUBAM-SE AO STJ.

96 19/11/2015 08:19
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

ao Decano, Des. Brandão

95 18/11/2015 13:25
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

94 18/11/2015 10:10
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

18/11/2015 10:09
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 18/11/2015 10:09

93 18/11/2015 10:08
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
92 13/07/2015 10:03
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 13/07/2015 10:03
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006865/2015 e protocolo nº 006867/2015

90 09/07/2015 09:58
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
89 09/07/2015 09:54
10 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
88 02/07/2015 16:47
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
87 01/07/2015 14:19
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
86 19/06/2015 17:49
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
85 08/06/2015 18:09
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

84 08/06/2015 18:08
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 005647 e 005648

83 08/06/2015 17:04
10 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
82 08/06/2015 17:00
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
81 08/06/2015 16:26
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 05/06/2015 11:39
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. José Norberto Lopes - Est. Wellyvaldo

    Documento não disponível
79 22/05/2015 16:33
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 22/05/2015 09:43
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

77 22/05/2015 09:42
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.748 de 21/05/2015, com a publicação no dia 22/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

76 20/05/2015 11:57
10 anos atrás

Recebimento

COM ACÓRDÃO LAVRADO

75 19/05/2015 10:08
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO A SEJU.

74 15/05/2015 11:05
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

73 15/05/2015 10:34
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
72 13/05/2015 11:53
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
71 08/05/2015 10:02
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado

    Documento não disponível
70 08/05/2015 09:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2015, Ordem: 7

69 06/05/2015 10:37
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 30/04/2015 11:08
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 7

67 24/04/2015 09:21
10 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
66 23/04/2015 07:48
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 17/04/2015 09:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2015, Ordem: 13

64 17/04/2015 08:38
10 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
63 14/04/2015 11:59
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 10/04/2015 09:06
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/04/2015, Ordem: 12

61 10/04/2015 09:05
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

SESSÃO NÃO REALIZADA

    Documento não disponível
60 07/04/2015 11:39
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 06/04/2015 10:37
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2015, Ordem: 12

58 31/03/2015 10:01
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de adiamento

    Documento não disponível
57 27/03/2015 07:33
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 23/03/2015 11:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/03/2015, Ordem: 18

55 20/03/2015 10:08
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
54 17/03/2015 10:32
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 16/03/2015 09:15
10 anos atrás

Juntada > Petição

nos autos.

    Documento não disponível
52 13/03/2015 09:40
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2015, Ordem: 22

51 13/03/2015 09:14
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
50 11/03/2015 19:55
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 02215.

49 11/03/2015 19:55
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
48 11/03/2015 08:58
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 06/03/2015 09:18
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/03/2015, Ordem: 26

46 04/03/2015 09:24
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

45 03/03/2015 13:20
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SEJU.

    Documento não disponível
44 25/11/2014 11:38
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 25/11/2014 11:37
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 25/11/2014 11:23
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, com 02 volumes.

41 25/11/2014 11:21
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

40 25/11/2014 09:09
10 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

39 25/11/2014 09:08
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

38 24/11/2014 12:30
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

37 05/11/2014 11:45
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

36 05/11/2014 09:52
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 05/11/2014 09:52
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 05/11/2014 09:25
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

33 05/11/2014 09:15
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

32 04/11/2014 14:46
10 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

31 04/11/2014 13:28
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 04/11/2014 11:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
29 05/09/2014 10:54
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

28 04/09/2014 13:46
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 04/09/2014 13:46
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
26 17/06/2014 10:04
11 anos atrás

Remessa

25 17/06/2014 09:02
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

24 16/06/2014 13:00
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
23 11/06/2014 14:01
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 11/06/2014 14:01
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006025/2014

21 10/06/2014 19:15
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 005984

20 10/06/2014 17:23
11 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
19 10/06/2014 17:19
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
18 10/06/2014 13:37
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
17 05/06/2014 09:59
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Jonilton Santos Lemos/Est. Fernando Moura.

    Documento não disponível
16 02/06/2014 17:18
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 509.

    Documento não disponível
15 02/06/2014 07:52
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
14 29/05/2014 12:07
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO/Est. Wellyvaldo de Almeida Lima

    Documento não disponível
13 29/05/2014 11:56
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de notificação, de fls. 510 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
12 29/05/2014 08:21
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 27/05/2014 13:55
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de notificação (2)

    Documento não disponível
10 27/05/2014 13:54
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 15/05/2014 11:25
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 13/05/2014 12:28
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Denegado o pedido liminar. Notificação da impetrada e envio de cópias da petição inicial à Procuradoria-Geral do Estado.

7 07/05/2014 18:01
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/05/2014 18:00
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/05/2014 11:21
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/05/2014 11:15
11 anos atrás

Distribuição

3 06/05/2014 10:40
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/05/2014 10:39
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/05/2014 10:37
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
120 22/09/2017 10:40
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL

    Documento não disponível
119 18/09/2017 13:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

118 18/09/2017 08:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

117 18/09/2017 08:44
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
116 14/09/2017 12:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

115 14/09/2017 08:18
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 13/09/2017 17:08
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13769/2017

113 13/09/2017 15:20
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 013769/2017.

    Documento não disponível
112 13/09/2017 15:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
111 06/09/2017 11:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
110 27/06/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/06/2017.

    Documento não disponível
109 26/06/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.234, página Nº 70, de 26/06/2017, com a publicação no dia 27/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

108 26/06/2017 12:21
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
107 21/06/2017 11:22
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ e do STF.

106 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

105 22/03/2016 14:17
9 anos atrás

> Recebimento


NA SESCAR CÍVEL DO STJ COMCERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
104 15/02/2016 11:14
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020791

103 03/02/2016 11:49
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
102 03/12/2015 18:19
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
101 02/12/2015 18:49
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação ref. aos Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
100 19/11/2015 12:17
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

99 19/11/2015 11:02
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

95 18/11/2015 13:25
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

94 18/11/2015 10:10
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

18/11/2015 10:09
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 18/11/2015 10:09

93 18/11/2015 10:08
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
88 02/07/2015 16:47
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
87 01/07/2015 14:19
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
86 19/06/2015 17:49
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
85 08/06/2015 18:09
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

84 08/06/2015 18:08
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 005647 e 005648

81 08/06/2015 16:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 05/06/2015 11:39
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. José Norberto Lopes - Est. Wellyvaldo

    Documento não disponível
79 22/05/2015 16:33
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 22/05/2015 09:43
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

77 22/05/2015 09:42
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.748 de 21/05/2015, com a publicação no dia 22/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

76 20/05/2015 11:57
10 anos atrás

> Recebimento

COM ACÓRDÃO LAVRADO

75 19/05/2015 10:08
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO A SEJU.

74 15/05/2015 11:05
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

73 15/05/2015 10:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
72 13/05/2015 11:53
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
71 08/05/2015 10:02
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado

    Documento não disponível
70 08/05/2015 09:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2015, Ordem: 7

69 06/05/2015 10:37
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 30/04/2015 11:08
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 7

67 24/04/2015 09:21
10 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
66 23/04/2015 07:48
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 17/04/2015 09:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2015, Ordem: 13

64 17/04/2015 08:38
10 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
63 14/04/2015 11:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 10/04/2015 09:06
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/04/2015, Ordem: 12

61 10/04/2015 09:05
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

SESSÃO NÃO REALIZADA

    Documento não disponível
60 07/04/2015 11:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 06/04/2015 10:37
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2015, Ordem: 12

58 31/03/2015 10:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de adiamento

    Documento não disponível
57 27/03/2015 07:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 23/03/2015 11:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/03/2015, Ordem: 18

55 20/03/2015 10:08
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
54 17/03/2015 10:32
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 16/03/2015 09:15
10 anos atrás

Juntada > > Petição

nos autos.

    Documento não disponível
52 13/03/2015 09:40
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2015, Ordem: 22

51 13/03/2015 09:14
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
50 11/03/2015 19:55
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 02215.

49 11/03/2015 19:55
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
48 11/03/2015 08:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 06/03/2015 09:18
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/03/2015, Ordem: 26

46 04/03/2015 09:24
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

45 03/03/2015 13:20
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SEJU.

    Documento não disponível
44 25/11/2014 11:38
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 25/11/2014 11:37
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 25/11/2014 11:23
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, com 02 volumes.

41 25/11/2014 11:21
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

40 25/11/2014 09:09
10 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

39 25/11/2014 09:08
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

38 24/11/2014 12:30
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

37 05/11/2014 11:45
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

36 05/11/2014 09:52
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 05/11/2014 09:52
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 05/11/2014 09:25
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

33 05/11/2014 09:15
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

32 04/11/2014 14:46
10 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

31 04/11/2014 13:28
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 04/11/2014 11:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
29 05/09/2014 10:54
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

28 04/09/2014 13:46
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 04/09/2014 13:46
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
26 17/06/2014 10:04
11 anos atrás

> Remessa

25 17/06/2014 09:02
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

24 16/06/2014 13:00
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
23 11/06/2014 14:01
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 11/06/2014 14:01
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006025/2014

21 10/06/2014 19:15
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 005984

20 10/06/2014 17:23
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
19 10/06/2014 17:19
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
18 10/06/2014 13:37
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
17 05/06/2014 09:59
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Jonilton Santos Lemos/Est. Fernando Moura.

    Documento não disponível
16 02/06/2014 17:18
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 509.

    Documento não disponível
15 02/06/2014 07:52
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
14 29/05/2014 12:07
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO/Est. Wellyvaldo de Almeida Lima

    Documento não disponível
13 29/05/2014 11:56
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de notificação, de fls. 510 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
12 29/05/2014 08:21
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 27/05/2014 13:55
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de notificação (2)

    Documento não disponível
10 27/05/2014 13:54
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 15/05/2014 11:25
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 13/05/2014 12:28
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Denegado o pedido liminar. Notificação da impetrada e envio de cópias da petição inicial à Procuradoria-Geral do Estado.

7 07/05/2014 18:01
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/05/2014 18:00
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 06/05/2014 11:21
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/05/2014 11:15
11 anos atrás

> Distribuição

3 06/05/2014 10:40
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/05/2014 10:39
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/05/2014 10:37
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 19/11/2015 10:59
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

DOU SEGUIMENTO AO RESP. SUBAM-SE AO STJ.

96 19/11/2015 08:19
9 anos atrás

> Remessa

ao Decano, Des. Brandão

92 13/07/2015 10:03
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 13/07/2015 10:03
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006865/2015 e protocolo nº 006867/2015

90 09/07/2015 09:58
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
82 08/06/2015 17:00
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
98 19/11/2015 11:02
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

DOU SEGUIMENTO AO R.E., SUBAM-SE AO STF.

89 09/07/2015 09:54
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
83 08/06/2015 17:04
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível