Processo Baixado
00202
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos >
Agravo de Instrumento
07760
DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia Elétrica06226
DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes50005
DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar24/10/2017 10:07
08/06/2016 07:23
07/05/2014 10:19
0017076-76.2013.8.18.0140
Acao civil publica
5ª Vara Cível -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
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90 |
29/05/2018 12:13 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital com decisão para Juiz de origem. |
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89 |
23/05/2018 13:07 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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88 |
23/05/2018 13:06 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/04/2018 |
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87 |
18/04/2018 10:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO |
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86 |
13/04/2018 15:42 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com os Autos |
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85 |
10/04/2018 10:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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84 |
14/03/2018 15:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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83 |
13/03/2018 11:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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82 |
12/03/2018 00:09 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/03/2018. |
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81 |
09/03/2018 14:03 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.391, página Nº 58, de 09/03/2018, com a publicação no dia 12/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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80 |
09/03/2018 11:04 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. REPUBLICAR ACÓRDÃO POR INCORREÇÃO NO NOME DO ADVOGADO DO EMBARGANTE - DÉCIO FREIRE (PI007369A). |
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79 |
09/03/2018 10:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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78 |
08/03/2018 13:13 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Conclusão Conclusos para despacho |
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77 |
08/03/2018 13:12 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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76 |
11/12/2017 16:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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75 |
11/12/2017 08:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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74 |
11/12/2017 00:06 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/12/2017. |
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73 |
07/12/2017 14:15 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.341, página Nº 82, de 07/12/2017, com a publicação no dia 11/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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72 |
07/12/2017 09:27 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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71 |
28/11/2017 07:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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70 |
27/11/2017 09:47 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA e provido em parte |
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69 |
20/11/2017 12:05 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-11-2017). |
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68 |
09/11/2017 09:15 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/11/2017, Ordem: 2 |
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67 |
08/11/2017 12:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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66 |
08/11/2017 11:29 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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65 |
26/10/2017 14:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE, LOCALIZADOR ASS 22 |
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64 |
25/10/2017 07:45 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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63 |
25/10/2017 07:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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62 |
24/10/2017 10:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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61 |
24/10/2017 10:07 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
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60 |
23/10/2017 13:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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59 |
23/10/2017 13:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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58 |
17/10/2017 10:11 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Distribuição. |
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Recebimento Recebidos os autos Localizador: RGR12
Movimento excluído em 07/02/2018 13:57 |
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56 |
09/06/2016 09:20 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento No Gabinete. |
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55 |
08/06/2016 10:32 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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54 |
08/06/2016 10:32 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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53 |
08/06/2016 07:37 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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52 |
08/06/2016 07:23 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
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51 |
06/06/2016 10:58 8 anos atrás |
Remessa À Distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989. |
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50 |
04/09/2015 13:10 9 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
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49 |
01/09/2015 13:01 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
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48 |
01/09/2015 09:10 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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47 |
01/09/2015 09:10 9 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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46 |
26/08/2015 13:18 9 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
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45 |
19/08/2015 13:55 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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44 |
05/08/2015 10:22 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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43 |
04/08/2015 13:33 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar-Cível. |
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42 |
03/08/2015 12:24 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento autos no gabinete do Des. Relator |
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41 |
14/07/2015 15:48 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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40 |
14/07/2015 14:38 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE. |
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39 |
06/07/2015 18:37 9 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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38 |
06/07/2015 18:37 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 006660 |
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37 |
03/07/2015 15:30 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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36 |
26/06/2015 13:12 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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35 |
26/06/2015 10:09 10 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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34 |
26/06/2015 10:09 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.772 de 25/06/2015, com a publicação no dia 26/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
33 |
24/06/2015 10:34 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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32 |
24/06/2015 09:48 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência à SEJU para publicar acórdão |
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31 |
19/06/2015 12:01 10 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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30 |
19/06/2015 10:33 10 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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29 |
16/06/2015 07:24 10 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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|
28 |
11/06/2015 10:27 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 17/06/2015, Ordem: 5 |
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27 |
10/06/2015 11:51 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
||
26 |
10/06/2015 10:53 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL |
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|
25 |
11/11/2014 13:26 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR |
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24 |
11/11/2014 08:31 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
23 |
11/11/2014 08:31 10 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
|
22 |
28/08/2014 13:58 10 anos atrás |
Remessa |
||
21 |
28/08/2014 13:57 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
20 |
28/08/2014 09:57 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CIVEL |
|
|
19 |
27/06/2014 08:45 11 anos atrás |
Conclusão PETIÇÃO AVULSA Nº 6570 RECEBIDA NO GAB. DO DES. RELATOR |
||
18 |
25/06/2014 14:30 11 anos atrás |
Conclusão Petição avulsa nº 06570. |
||
17 |
25/06/2014 14:27 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Malote Digital. |
|
|
16 |
25/06/2014 08:15 11 anos atrás |
Conclusão AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR |
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15 |
24/06/2014 07:56 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
14 |
24/06/2014 07:55 11 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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13 |
10/06/2014 13:30 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de intimação |
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12 |
10/06/2014 13:30 11 anos atrás |
Expedição de documento Ofício nº 905/2014 |
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11 |
10/06/2014 13:29 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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10 |
16/05/2014 09:42 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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9 |
15/05/2014 10:57 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CIVEL. |
Documento não disponível |
|
8 |
08/05/2014 08:31 11 anos atrás |
Conclusão AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
||
7 |
07/05/2014 15:20 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
6 |
07/05/2014 15:20 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
5 |
07/05/2014 10:28 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
4 |
07/05/2014 10:19 11 anos atrás |
Distribuição |
||
3 |
07/05/2014 09:44 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
2 |
07/05/2014 09:43 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
1 |
07/05/2014 09:26 11 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
90 |
29/05/2018 12:13 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital com decisão para Juiz de origem. |
|
89 |
23/05/2018 13:07 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
88 |
23/05/2018 13:06 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/04/2018 |
|
87 |
18/04/2018 10:35 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO |
|
86 |
13/04/2018 15:42 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com os Autos |
|
85 |
10/04/2018 10:08 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
84 |
14/03/2018 15:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
83 |
13/03/2018 11:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
79 |
09/03/2018 10:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
76 |
11/12/2017 16:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
|
75 |
11/12/2017 08:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
71 |
28/11/2017 07:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
67 |
08/11/2017 12:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
65 |
26/10/2017 14:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE, LOCALIZADOR ASS 22 |
|
64 |
25/10/2017 07:45 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
63 |
25/10/2017 07:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
62 |
24/10/2017 10:26 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
61 |
24/10/2017 10:07 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
|
60 |
23/10/2017 13:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
59 |
23/10/2017 13:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
58 |
17/10/2017 10:11 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Distribuição. |
|
|
> Recebimento Recebidos os autos Localizador: RGR12
Movimento excluído em 07/02/2018 13:57 |
||
55 |
08/06/2016 10:32 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
54 |
08/06/2016 10:32 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
53 |
08/06/2016 07:37 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
52 |
08/06/2016 07:23 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
|
51 |
06/06/2016 10:58 8 anos atrás |
> Remessa À Distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989. |
|
50 |
04/09/2015 13:10 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO |
|
48 |
01/09/2015 09:10 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
47 |
01/09/2015 09:10 9 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
|
46 |
26/08/2015 13:18 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO |
|
44 |
05/08/2015 10:22 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
40 |
14/07/2015 14:38 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE. |
|
39 |
06/07/2015 18:37 9 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
38 |
06/07/2015 18:37 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 006660 |
|
36 |
26/06/2015 13:12 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
35 |
26/06/2015 10:09 10 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
34 |
26/06/2015 10:09 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.772 de 25/06/2015, com a publicação no dia 26/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
33 |
24/06/2015 10:34 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
|
32 |
24/06/2015 09:48 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência à SEJU para publicar acórdão |
|
31 |
19/06/2015 12:01 10 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
30 |
19/06/2015 10:33 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
29 |
16/06/2015 07:24 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
28 |
11/06/2015 10:27 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 17/06/2015, Ordem: 5 |
|
27 |
10/06/2015 11:51 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
26 |
10/06/2015 10:53 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL |
|
25 |
11/11/2014 13:26 10 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR |
|
24 |
11/11/2014 08:31 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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23 |
11/11/2014 08:31 10 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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22 |
28/08/2014 13:58 10 anos atrás |
> Remessa |
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21 |
28/08/2014 13:57 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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20 |
28/08/2014 09:57 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CIVEL |
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19 |
27/06/2014 08:45 11 anos atrás |
> Conclusão PETIÇÃO AVULSA Nº 6570 RECEBIDA NO GAB. DO DES. RELATOR |
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18 |
25/06/2014 14:30 11 anos atrás |
> Conclusão Petição avulsa nº 06570. |
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17 |
25/06/2014 14:27 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Malote Digital. |
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16 |
25/06/2014 08:15 11 anos atrás |
> Conclusão AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR |
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15 |
24/06/2014 07:56 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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14 |
24/06/2014 07:55 11 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
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13 |
10/06/2014 13:30 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de intimação |
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12 |
10/06/2014 13:30 11 anos atrás |
> Expedição de documento Ofício nº 905/2014 |
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11 |
10/06/2014 13:29 11 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
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10 |
16/05/2014 09:42 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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9 |
15/05/2014 10:57 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CIVEL. |
Documento não disponível |
8 |
08/05/2014 08:31 11 anos atrás |
> Conclusão AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
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7 |
07/05/2014 15:20 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
07/05/2014 15:20 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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5 |
07/05/2014 10:28 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
07/05/2014 10:19 11 anos atrás |
> Distribuição |
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3 |
07/05/2014 09:44 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
07/05/2014 09:43 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
07/05/2014 09:26 11 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
82 |
12/03/2018 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/03/2018. |
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81 |
09/03/2018 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.391, página Nº 58, de 09/03/2018, com a publicação no dia 12/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
80 |
09/03/2018 11:04 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. REPUBLICAR ACÓRDÃO POR INCORREÇÃO NO NOME DO ADVOGADO DO EMBARGANTE - DÉCIO FREIRE (PI007369A). |
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78 |
08/03/2018 13:13 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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77 |
08/03/2018 13:12 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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74 |
11/12/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/12/2017. |
|
73 |
07/12/2017 14:15 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.341, página Nº 82, de 07/12/2017, com a publicação no dia 11/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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72 |
07/12/2017 09:27 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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70 |
27/11/2017 09:47 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ - CEPISA e provido em parte |
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69 |
20/11/2017 12:05 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-11-2017). |
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68 |
09/11/2017 09:15 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/11/2017, Ordem: 2 |
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66 |
08/11/2017 11:29 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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56 |
09/06/2016 09:20 8 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete. |
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49 |
01/09/2015 13:01 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
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45 |
19/08/2015 13:55 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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43 |
04/08/2015 13:33 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar-Cível. |
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42 |
03/08/2015 12:24 9 anos atrás |
> Recebimento autos no gabinete do Des. Relator |
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41 |
14/07/2015 15:48 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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37 |
03/07/2015 15:30 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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