Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002814-8
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2014.0001.002814-8
- Número Único
- 0002814-22.2014.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 07/05/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 04/06/2014
- Impedimentos
-
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Sorteio
07/05/2014 13:02
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Tribunal Pleno
-
Magistrado Impedido
07/05/2014 11:05
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O Magistrado é parte impetrada no presente feito.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
04/06/2014 13:34
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- Tribunal Pleno
- Conforme determinação contida na decisão de fls. 1.345/1.348, dos autos, disponibilizada através da DEC36, MOV22, do processo eletrônico.
- Origem
-
-
2014.0001.002419-2
Agravo de Instrumento
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 74 |
14/10/2015 15:20 9 anos atrás |
BAIXA/ARQUIVAMENTO |
||
| 73 |
14/10/2015 15:19 9 anos atrás |
Trânsito em julgado |
|
|
| 72 |
13/10/2015 11:58 9 anos atrás |
DEVOLVIDO da pgj, c/ ciente |
|
|
| 71 |
29/09/2015 16:51 9 anos atrás |
Remessa Portaria 362/2011 |
||
| 70 |
03/08/2015 11:51 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 69 |
31/07/2015 09:21 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
||
| 68 |
31/07/2015 09:21 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.797 de 30/07/2015, com a publicação no dia 31/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 67 |
29/07/2015 11:55 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
||
| 66 |
29/07/2015 11:33 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Remessa a SEJU |
|
|
| 65 |
27/07/2015 12:18 9 anos atrás |
Recebimento gabinete relator p/ acórdão |
||
| 64 |
27/07/2015 11:57 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
||
| 63 |
24/07/2015 09:29 9 anos atrás |
Expedição de documento Certidão de julgamento. |
|
|
| 62 |
21/07/2015 08:33 10 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. |
|
|
| 61 |
20/07/2015 09:47 10 anos atrás |
Recebimento gabinete relator pautado dia 23.07.15 |
||
| 60 |
17/07/2015 09:54 10 anos atrás |
Expedição de documento ADIADO O JULGAMENTO. |
|
|
| 59 |
17/07/2015 09:43 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 23/07/2015, Ordem: 13 |
||
| 58 |
14/07/2015 07:40 10 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
|
| 57 |
13/07/2015 08:29 10 anos atrás |
Recebimento gabinete relator pautado dia 16.07.15 |
||
| 56 |
10/07/2015 11:06 10 anos atrás |
JULGAMENTO ADIADO |
|
|
| 55 |
10/07/2015 10:26 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 16/07/2015, Ordem: 13 |
||
| 54 |
07/07/2015 11:37 10 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
|
| 53 |
06/07/2015 08:23 10 anos atrás |
Recebimento gabinete relator pautado dia 09.07.15 |
||
| 52 |
03/07/2015 10:52 10 anos atrás |
JULGAMENTO ADIADO |
|
|
| 51 |
03/07/2015 09:11 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/07/2015, Ordem: 20 |
||
| 50 |
29/06/2015 09:11 10 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. |
|
|
| 49 |
26/06/2015 10:16 10 anos atrás |
Recebimento gabinete relator pautado dia 02.07.14 |
||
| 48 |
26/06/2015 09:04 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 02/07/2015, Ordem: 31 |
||
| 47 |
31/10/2014 09:05 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
||
| 46 |
31/10/2014 08:43 10 anos atrás |
Recebimento À SEJU incluir em pauta de julgamento |
|
|
| 45 |
06/10/2014 08:54 10 anos atrás |
Recebimento gabinete relator |
||
| 44 |
02/10/2014 09:20 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 43 |
02/10/2014 09:20 10 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
|
| 42 |
14/08/2014 08:12 11 anos atrás |
Remessa |
||
| 41 |
13/08/2014 16:31 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 40 |
13/08/2014 10:55 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
|
| 39 |
12/08/2014 09:43 11 anos atrás |
Recebimento gabinete relator |
||
| 38 |
08/08/2014 10:49 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 37 |
08/08/2014 10:49 11 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 36 |
16/06/2014 17:10 11 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado de Notificação às fls. 1.355. |
|
|
| 35 |
16/06/2014 07:57 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel, mandado de notificação despachado |
||
| 34 |
11/06/2014 08:35 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
|
| 33 |
09/06/2014 11:42 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de notificação |
|
|
| 32 |
09/06/2014 11:42 11 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
|
|
|
|
EXPEDIDO Movimento excluído em 09/06/2014 11:41 |
||
| 31 |
09/06/2014 10:48 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 30 |
09/06/2014 08:36 11 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
|
| 29 |
05/06/2014 08:50 11 anos atrás |
Recebimento gabinete relator |
||
| 28 |
04/06/2014 13:42 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 27 |
04/06/2014 13:42 11 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 26 |
04/06/2014 13:36 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 25 |
04/06/2014 13:34 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
||
| 24 |
04/06/2014 13:20 11 anos atrás |
Remessa P/ÀDISTRIBUIÇÃO |
||
| 23 |
02/06/2014 10:44 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 22 |
30/05/2014 14:05 11 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetida à SESCAR cível. |
|
|
| 21 |
27/05/2014 10:54 11 anos atrás |
Recebimento No gabinete (V volumes). |
||
| 20 |
26/05/2014 20:02 11 anos atrás |
Conclusão juntada de informações protocolo nº 004911 |
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|
|
|
RECEBIDO Movimento excluído em 26/05/2014 10:38 |
||
| 19 |
23/05/2014 17:39 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 18 |
23/05/2014 09:03 11 anos atrás |
Juntada > Petição Remetido à SESCAR processo com petição para juntada. |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 17 |
19/05/2014 10:26 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Avulsa no gabinete. |
||
| 16 |
16/05/2014 17:13 11 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 04911. |
||
| 15 |
16/05/2014 17:12 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos TCE. |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 14 |
16/05/2014 12:31 11 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
||
| 13 |
16/05/2014 10:39 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
16/05/2014 10:38 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 004912 |
||
| 11 |
16/05/2014 09:04 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 10 |
13/05/2014 12:11 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 004662/2014 e protocolo nº 004661/2014 |
|
| 9 |
12/05/2014 10:21 11 anos atrás |
Juntada > Petição contestação |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 8 |
09/05/2014 15:20 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
|
|
PETIÇÃO RECEBIDA Movimento excluído em 13/05/2014 12:08 |
||
|
|
|
CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 09/05/2014 08:44 |
||
| 6 |
08/05/2014 18:59 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
07/05/2014 13:08 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
07/05/2014 13:02 11 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
07/05/2014 11:04 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
07/05/2014 11:02 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
07/05/2014 11:00 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 74 |
14/10/2015 15:20 9 anos atrás |
BAIXA/ARQUIVAMENTO |
|
| 73 |
14/10/2015 15:19 9 anos atrás |
> Trânsito em julgado |
|
| 72 |
13/10/2015 11:58 9 anos atrás |
DEVOLVIDO da pgj, c/ ciente |
|
| 71 |
29/09/2015 16:51 9 anos atrás |
> Remessa Portaria 362/2011 |
|
| 70 |
03/08/2015 11:51 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 69 |
31/07/2015 09:21 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 68 |
31/07/2015 09:21 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.797 de 30/07/2015, com a publicação no dia 31/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 67 |
29/07/2015 11:55 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 66 |
29/07/2015 11:33 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Remessa a SEJU |
|
| 65 |
27/07/2015 12:18 9 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator p/ acórdão |
|
| 64 |
27/07/2015 11:57 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 63 |
24/07/2015 09:29 9 anos atrás |
> Expedição de documento Certidão de julgamento. |
|
| 62 |
21/07/2015 08:33 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. |
|
| 61 |
20/07/2015 09:47 10 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator pautado dia 23.07.15 |
|
| 60 |
17/07/2015 09:54 10 anos atrás |
> Expedição de documento ADIADO O JULGAMENTO. |
|
| 59 |
17/07/2015 09:43 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 23/07/2015, Ordem: 13 |
|
| 58 |
14/07/2015 07:40 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 57 |
13/07/2015 08:29 10 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator pautado dia 16.07.15 |
|
| 56 |
10/07/2015 11:06 10 anos atrás |
JULGAMENTO ADIADO |
|
| 55 |
10/07/2015 10:26 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 16/07/2015, Ordem: 13 |
|
| 54 |
07/07/2015 11:37 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 53 |
06/07/2015 08:23 10 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator pautado dia 09.07.15 |
|
| 52 |
03/07/2015 10:52 10 anos atrás |
JULGAMENTO ADIADO |
|
| 51 |
03/07/2015 09:11 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/07/2015, Ordem: 20 |
|
| 50 |
29/06/2015 09:11 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. |
|
| 49 |
26/06/2015 10:16 10 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator pautado dia 02.07.14 |
|
| 48 |
26/06/2015 09:04 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 02/07/2015, Ordem: 31 |
|
| 47 |
31/10/2014 09:05 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 46 |
31/10/2014 08:43 10 anos atrás |
> Recebimento À SEJU incluir em pauta de julgamento |
|
| 45 |
06/10/2014 08:54 10 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator |
|
| 44 |
02/10/2014 09:20 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 43 |
02/10/2014 09:20 10 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
| 42 |
14/08/2014 08:12 11 anos atrás |
> Remessa |
|
| 41 |
13/08/2014 16:31 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 40 |
13/08/2014 10:55 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
| 39 |
12/08/2014 09:43 11 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator |
|
| 38 |
08/08/2014 10:49 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 37 |
08/08/2014 10:49 11 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 36 |
16/06/2014 17:10 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado de Notificação às fls. 1.355. |
|
| 35 |
16/06/2014 07:57 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel, mandado de notificação despachado |
|
| 34 |
11/06/2014 08:35 11 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
| 33 |
09/06/2014 11:42 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de notificação |
|
| 32 |
09/06/2014 11:42 11 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
|
|
EXPEDIDO Movimento excluído em 09/06/2014 11:41 |
||
| 31 |
09/06/2014 10:48 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 30 |
09/06/2014 08:36 11 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
| 29 |
05/06/2014 08:50 11 anos atrás |
> Recebimento gabinete relator |
|
| 28 |
04/06/2014 13:42 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 27 |
04/06/2014 13:42 11 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 26 |
04/06/2014 13:36 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 25 |
04/06/2014 13:34 11 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 24 |
04/06/2014 13:20 11 anos atrás |
> Remessa P/ÀDISTRIBUIÇÃO |
|
| 23 |
02/06/2014 10:44 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 22 |
30/05/2014 14:05 11 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remetida à SESCAR cível. |
|
| 21 |
27/05/2014 10:54 11 anos atrás |
> Recebimento No gabinete (V volumes). |
|
| 20 |
26/05/2014 20:02 11 anos atrás |
> Conclusão juntada de informações protocolo nº 004911 |
|
|
|
RECEBIDO Movimento excluído em 26/05/2014 10:38 |
||
| 19 |
23/05/2014 17:39 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 18 |
23/05/2014 09:03 11 anos atrás |
Juntada > > Petição Remetido à SESCAR processo com petição para juntada. |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 17 |
19/05/2014 10:26 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Avulsa no gabinete. |
|
| 16 |
16/05/2014 17:13 11 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 04911. |
|
| 15 |
16/05/2014 17:12 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos TCE. |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 14 |
16/05/2014 12:31 11 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 13 |
16/05/2014 10:39 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
16/05/2014 10:38 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 004912 |
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| 11 |
16/05/2014 09:04 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 9 |
12/05/2014 10:21 11 anos atrás |
Juntada > > Petição contestação |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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PETIÇÃO RECEBIDA Movimento excluído em 13/05/2014 12:08 |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 09/05/2014 08:44 |
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| 6 |
08/05/2014 18:59 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
07/05/2014 13:08 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
07/05/2014 13:02 11 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
07/05/2014 11:04 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
07/05/2014 11:02 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
07/05/2014 11:00 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 10 |
13/05/2014 12:11 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 004662/2014 e protocolo nº 004661/2014 |
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| 8 |
09/05/2014 15:20 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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