Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002870-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.002870-7
Número Único
0002870-55.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/05/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
08/05/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/05/2014 12:51

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • David Pinheiro de Oliveira Neto
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • ELINE BENVINDO NUNES MORENO
  • MARIA SÔNIA NASCIMENTO
  • Sigifroi Moreno Filho
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Ordinário - 21/01/2015 18:30

Partes

Recorrente
  • David Pinheiro de Oliveira Neto
Recorrido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • ELINE BENVINDO NUNES MORENO
  • MARIA SÔNIA NASCIMENTO
  • Sigifroi Moreno Filho
Recorridos
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
81 20/09/2017 15:19
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
80 19/09/2017 14:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

79 19/09/2017 07:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

78 19/09/2017 07:57
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
77 15/09/2017 17:40
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 15/09/2017 17:39
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº13838/2017

75 14/09/2017 19:40
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 013838/2017.

    Documento não disponível
74 14/09/2017 19:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
73 06/09/2017 10:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
72 28/08/2017 10:51
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

71 03/07/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/07/2017.

    Documento não disponível
70 30/06/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 75, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 29/06/2017 13:17
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
68 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

67 08/05/2015 07:51
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
66 23/03/2015 12:57
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 13/03/2015 13:08
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020321

64 09/03/2015 12:47
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
63 20/02/2015 08:31
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
62 13/02/2015 11:12
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação referente ao recurso ordinário

    Documento não disponível
61 12/02/2015 13:10
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

60 11/02/2015 12:45
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

59 11/02/2015 12:45
10 anos atrás
1.Recurso Ordinário

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
58 29/01/2015 19:22
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000676

57 29/01/2015 10:34
10 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
56 27/01/2015 09:11
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
55 23/01/2015 10:21
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso ordinário

    Documento não disponível
54 22/01/2015 18:16
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso ordinário protocolo nº 000360

53 22/01/2015 12:26
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
52 21/01/2015 18:30
10 anos atrás
1.Recurso Ordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 18/12/2014 12:54
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. SIGIFROI MORENO FILHO.

    Documento não disponível
50 18/12/2014 08:58
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

49 17/12/2014 12:28
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 17/12/2014 12:27
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.657 de 16/12/2014, com a publicação no dia 17/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 16/12/2014 07:04
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO(DES. ERIVAN LOPES)

46 15/12/2014 12:56
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

45 10/12/2014 12:45
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

44 10/12/2014 12:38
10 anos atrás

Conclusão

Des. Erivan

43 10/12/2014 12:32
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de procuração

42 10/12/2014 12:32
10 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível acompanhado de procuração avulsa

41 10/12/2014 12:17
10 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
40 09/12/2014 10:14
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes - Lavrar Acordão

39 09/12/2014 09:16
10 anos atrás

Expedição de documento

julgamento

    Documento não disponível
05/12/2014 10:16
10 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 07/12/2014 19:47

38 02/12/2014 11:42
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 28/11/2014 07:56
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2014, Ordem: 15

36 25/11/2014 09:15
10 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes -

35 25/11/2014 08:59
10 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. ERIVAN LOPES - PEDIDO DE VISTA.

34 21/11/2014 10:18
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
33 18/11/2014 09:03
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
32 13/11/2014 10:16
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 11/11/2014 09:20
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2014, Ordem: 4

30 22/09/2014 11:56
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

29 22/09/2014 10:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
28 27/08/2014 11:07
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

27 26/08/2014 14:49
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 26/08/2014 14:48
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
25 10/07/2014 13:52
11 anos atrás

Remessa

24 10/07/2014 13:52
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolada sob o nº 006703

23 10/07/2014 13:48
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de citação, de fls. 99 e juntado aos autos

    Documento não disponível
22 01/07/2014 09:50
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
21 20/06/2014 14:08
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 09/06/2014 19:03
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 09/06/2014 12:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
18 04/06/2014 08:52
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

17 03/06/2014 10:25
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 03/06/2014 10:24
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005594/2014

15 30/05/2014 15:53
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
14 21/05/2014 18:07
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 89.

    Documento não disponível
13 16/05/2014 10:02
11 anos atrás

Remessa

à sescar cível com mandado assinado

    Documento não disponível
12 15/05/2014 10:01
11 anos atrás

Recebimento

Gab Relator

11 13/05/2014 12:03
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e remetido ao gabinete do des. relator para assinatura.

    Documento não disponível
10 12/05/2014 13:05
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 12/05/2014 12:06
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 09/05/2014 12:05
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 08/05/2014 13:49
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/05/2014 13:48
11 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

5 08/05/2014 13:06
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/05/2014 12:51
11 anos atrás

Distribuição

3 08/05/2014 12:22
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 08/05/2014 12:21
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/05/2014 12:17
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 20/09/2017 15:19
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
80 19/09/2017 14:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

79 19/09/2017 07:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

78 19/09/2017 07:57
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
77 15/09/2017 17:40
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 15/09/2017 17:39
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº13838/2017

75 14/09/2017 19:40
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 013838/2017.

    Documento não disponível
74 14/09/2017 19:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
73 06/09/2017 10:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
72 28/08/2017 10:51
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

71 03/07/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/07/2017.

    Documento não disponível
70 30/06/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.238, página Nº 75, de 30/06/2017, com a publicação no dia 03/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 29/06/2017 13:17
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
68 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

67 08/05/2015 07:51
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
66 23/03/2015 12:57
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

65 13/03/2015 13:08
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020321

64 09/03/2015 12:47
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
63 20/02/2015 08:31
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
62 13/02/2015 11:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação referente ao recurso ordinário

    Documento não disponível
61 12/02/2015 13:10
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

60 11/02/2015 12:45
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

58 29/01/2015 19:22
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000676

56 27/01/2015 09:11
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
55 23/01/2015 10:21
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso ordinário

    Documento não disponível
54 22/01/2015 18:16
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso ordinário protocolo nº 000360

53 22/01/2015 12:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
51 18/12/2014 12:54
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. SIGIFROI MORENO FILHO.

    Documento não disponível
50 18/12/2014 08:58
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

49 17/12/2014 12:28
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 17/12/2014 12:27
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.657 de 16/12/2014, com a publicação no dia 17/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 16/12/2014 07:04
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO(DES. ERIVAN LOPES)

46 15/12/2014 12:56
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

45 10/12/2014 12:45
10 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes

44 10/12/2014 12:38
10 anos atrás

> Conclusão

Des. Erivan

43 10/12/2014 12:32
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de procuração

42 10/12/2014 12:32
10 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível acompanhado de procuração avulsa

41 10/12/2014 12:17
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Procuração despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
40 09/12/2014 10:14
10 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes - Lavrar Acordão

39 09/12/2014 09:16
10 anos atrás

> Expedição de documento

julgamento

    Documento não disponível
05/12/2014 10:16
10 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 07/12/2014 19:47

38 02/12/2014 11:42
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 28/11/2014 07:56
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2014, Ordem: 15

36 25/11/2014 09:15
10 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Erivan Lopes -

35 25/11/2014 08:59
10 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. ERIVAN LOPES - PEDIDO DE VISTA.

34 21/11/2014 10:18
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
33 18/11/2014 09:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
32 13/11/2014 10:16
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 11/11/2014 09:20
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2014, Ordem: 4

30 22/09/2014 11:56
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

29 22/09/2014 10:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
28 27/08/2014 11:07
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

27 26/08/2014 14:49
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 26/08/2014 14:48
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
25 10/07/2014 13:52
11 anos atrás

> Remessa

24 10/07/2014 13:52
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolada sob o nº 006703

23 10/07/2014 13:48
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de citação, de fls. 99 e juntado aos autos

    Documento não disponível
22 01/07/2014 09:50
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
21 20/06/2014 14:08
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 09/06/2014 19:03
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 09/06/2014 12:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
18 04/06/2014 08:52
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

17 03/06/2014 10:25
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 03/06/2014 10:24
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005594/2014

15 30/05/2014 15:53
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
14 21/05/2014 18:07
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 89.

    Documento não disponível
13 16/05/2014 10:02
11 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com mandado assinado

    Documento não disponível
12 15/05/2014 10:01
11 anos atrás

> Recebimento

Gab Relator

11 13/05/2014 12:03
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e remetido ao gabinete do des. relator para assinatura.

    Documento não disponível
10 12/05/2014 13:05
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 12/05/2014 12:06
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 09/05/2014 12:05
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 08/05/2014 13:49
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/05/2014 13:48
11 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

5 08/05/2014 13:06
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/05/2014 12:51
11 anos atrás

> Distribuição

3 08/05/2014 12:22
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 08/05/2014 12:21
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/05/2014 12:17
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 11/02/2015 12:45
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
57 29/01/2015 10:34
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
52 21/01/2015 18:30
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível