Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002905-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.002905-0
Número Único
0002905-15.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/05/2014
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/05/2014 08:20

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/09/2019 12:46

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • EMANOEL AFONSO DE ARAÚJO MEIRELES
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 30/10/2014 16:41

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • EMANOEL AFONSO DE ARAÚJO MEIRELES

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
70 08/10/2019 10:52
2 semanas atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002845/2019.

    Documento não disponível
69 08/10/2019 10:50
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
68 07/10/2019 09:53
2 semanas atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
67 27/09/2019 11:58
3 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
66 23/09/2019 09:13
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 19/09/2019 09:56
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
64 17/09/2019 00:03
1 mês atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/09/2019.

    Documento não disponível
63 16/09/2019 13:14
1 mês atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.753, página Nº 69, de 16/09/2019, com a publicação no dia 17/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 16/09/2019 11:22
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

61 03/09/2019 12:46
2 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
60 30/08/2019 10:09
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
59 05/11/2018 15:46
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira M.

58 06/06/2018 09:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
57 23/01/2015 08:43
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - art. 543-B,§ 1º do CPC

56 22/01/2015 15:02
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 142, juntado aos autos.

    Documento não disponível
55 19/01/2015 09:08
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
54 15/01/2015 12:37
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
53 15/01/2015 12:35
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
52 08/01/2015 13:52
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

51 08/01/2015 10:08
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

50 08/01/2015 10:07
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 500).

49 02/12/2014 11:46
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 02/12/2014 11:46
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo 012490/2014

47 28/11/2014 11:16
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
46 21/11/2014 09:56
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
45 17/11/2014 12:53
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
44 12/11/2014 14:47
5 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 31/10/2014 12:03
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

42 31/10/2014 12:02
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011286/2014

41 30/10/2014 16:41
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
40 23/10/2014 13:52
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 23/10/2014 12:12
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 23/10/2014 12:11
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.621 de 22/10/2014, com a publicação no dia 23/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 20/10/2014 13:15
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 20/10/2014 12:50
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

35 14/10/2014 08:11
5 anos atrás

Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

34 14/10/2014 07:05
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 10/10/2014 11:05
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 07/10/2014 12:59
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 07/10/2014 12:02
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 03/10/2014 12:33
5 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado para 09.10.2014

29 03/10/2014 09:29
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2014, Ordem: 30

28 22/09/2014 11:07
6 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

27 22/09/2014 09:28
6 anos atrás

Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
26 13/08/2014 13:21
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

25 31/07/2014 13:43
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 31/07/2014 13:43
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
23 08/07/2014 11:01
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 08/07/2014 10:21
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 006894

21 08/07/2014 08:34
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
20 07/07/2014 18:06
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 07/07/2014 08:53
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 04/07/2014 09:07
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

17 03/07/2014 09:23
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 03/07/2014 09:23
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 02/07/2014 12:17
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 006521/2014

14 25/06/2014 12:22
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 29/05/2014 17:16
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 48, Mandado de Citação às fls. 49 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 50.

    Documento não disponível
29/05/2014 15:57
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 30/05/2014 09:03

11 23/05/2014 11:53
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 14/05/2014 18:13
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 14/05/2014 11:59
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 14/05/2014 10:55
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 13/05/2014 16:05
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/05/2014 16:05
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 12/05/2014 08:21
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/05/2014 08:20
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/05/2014 07:51
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 12/05/2014 07:50
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/05/2014 07:48
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 08/10/2019 10:52
2 semanas atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002845/2019.

    Documento não disponível
69 08/10/2019 10:50
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
68 07/10/2019 09:53
2 semanas atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
67 27/09/2019 11:58
3 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
66 23/09/2019 09:13
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 19/09/2019 09:56
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
64 17/09/2019 00:03
1 mês atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 17/09/2019.

    Documento não disponível
63 16/09/2019 13:14
1 mês atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.753, página Nº 69, de 16/09/2019, com a publicação no dia 17/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 16/09/2019 11:22
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

61 03/09/2019 12:46
2 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
60 30/08/2019 10:09
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
59 05/11/2018 15:46
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira M.

58 06/06/2018 09:03
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
56 22/01/2015 15:02
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 142, juntado aos autos.

    Documento não disponível
55 19/01/2015 09:08
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
52 08/01/2015 13:52
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

51 08/01/2015 10:08
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

46 21/11/2014 09:56
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
45 17/11/2014 12:53
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
44 12/11/2014 14:47
5 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 31/10/2014 12:03
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

40 23/10/2014 13:52
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 23/10/2014 12:12
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 23/10/2014 12:11
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.621 de 22/10/2014, com a publicação no dia 23/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 20/10/2014 13:15
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 20/10/2014 12:50
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

35 14/10/2014 08:11
5 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

34 14/10/2014 07:05
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 10/10/2014 11:05
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 07/10/2014 12:59
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 07/10/2014 12:02
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 03/10/2014 12:33
5 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado para 09.10.2014

29 03/10/2014 09:29
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2014, Ordem: 30

28 22/09/2014 11:07
6 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

27 22/09/2014 09:28
6 anos atrás

> Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
26 13/08/2014 13:21
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

25 31/07/2014 13:43
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 31/07/2014 13:43
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
23 08/07/2014 11:01
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 08/07/2014 10:21
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 006894

21 08/07/2014 08:34
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
20 07/07/2014 18:06
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 07/07/2014 08:53
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 04/07/2014 09:07
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

17 03/07/2014 09:23
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 03/07/2014 09:23
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 02/07/2014 12:17
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 006521/2014

14 25/06/2014 12:22
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 29/05/2014 17:16
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 48, Mandado de Citação às fls. 49 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 50.

    Documento não disponível
29/05/2014 15:57
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 30/05/2014 09:03

11 23/05/2014 11:53
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação, de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
10 14/05/2014 18:13
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 14/05/2014 11:59
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 14/05/2014 10:55
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 13/05/2014 16:05
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/05/2014 16:05
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 12/05/2014 08:21
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/05/2014 08:20
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/05/2014 07:51
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 12/05/2014 07:50
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/05/2014 07:48
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 23/01/2015 08:43
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - art. 543-B,§ 1º do CPC

54 15/01/2015 12:37
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
53 15/01/2015 12:35
5 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
50 08/01/2015 10:07
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 500).

49 02/12/2014 11:46
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 02/12/2014 11:46
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo 012490/2014

47 28/11/2014 11:16
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
42 31/10/2014 12:02
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011286/2014

41 30/10/2014 16:41
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível