Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2014.0001.002927-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.002927-0
Número Único
0002927-73.2014.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • EA0 0AD 0661199 R$ 185,82 Liquidado
Data de Autuação
12/05/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
10/07/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/05/2014 10:52

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    10/07/2014 12:00

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 30/05/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • LEONICE BENICIO COSTA
Agravado
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Agravante
  • TIAGO VALE DE ALMEIDA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 03/11/2014 13:25

Partes

Embargante
  • LEONICE BENICIO COSTA
Embargado
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Embargante
  • TIAGO VALE DE ALMEIDA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
66 14/10/2015 15:52
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

65 14/10/2015 15:51
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
64 13/10/2015 12:08
9 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
63 07/05/2015 13:14
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

62 07/05/2015 10:38
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 07/05/2015 10:38
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.737 de 06/05/2015, com a publicação no dia 07/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 05/05/2015 07:55
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 04/05/2015 12:07
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

58 29/04/2015 07:37
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 28/04/2015 15:03
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
56 23/01/2015 10:53
10 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

55 22/01/2015 14:40
10 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 000380

54 22/01/2015 12:54
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
53 22/01/2015 12:53
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
52 14/01/2015 11:48
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Júlio César da Silva Carvalho.

    Documento não disponível
51 14/01/2015 08:49
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
50 12/01/2015 11:26
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
49 26/11/2014 12:41
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 26/11/2014 08:57
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
47 17/11/2014 13:05
10 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

46 12/11/2014 14:30
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
45 04/11/2014 10:48
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

44 04/11/2014 10:48
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011434/2014

43 03/11/2014 13:25
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
42 03/11/2014 13:22
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 28/10/2014 12:06
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. TIAGO VALE DE ALMEIDA.

    Documento não disponível
40 24/10/2014 11:04
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 24/10/2014 09:57
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 24/10/2014 09:56
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.622 de 23/10/2014, com a publicação no dia 24/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 22/10/2014 13:36
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 22/10/2014 12:32
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

35 08/10/2014 12:14
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 08/10/2014 11:57
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
33 01/10/2014 09:20
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2014, Ordem: 4

32 24/09/2014 11:03
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2014, Ordem: 4

31 15/09/2014 12:39
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

30 15/09/2014 11:52
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
29 02/09/2014 13:17
11 anos atrás

Recebimento

Gabinete Des. Haroldo.

28 01/09/2014 13:27
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 01/09/2014 13:27
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
26 25/07/2014 13:35
11 anos atrás

Remessa

25 25/07/2014 12:40
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 25/07/2014 08:58
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
23 10/07/2014 14:44
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 10/07/2014 14:43
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 10/07/2014 13:28
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 10/07/2014 12:00
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

19 07/07/2014 12:50
11 anos atrás

Remessa

à Distribuição

18 07/07/2014 12:50
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 07/07/2014 09:35
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006173/2014

16 13/06/2014 10:29
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 30/05/2014 15:38
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 005471

14 30/05/2014 08:37
11 anos atrás

OFÍCIO

N.814/2014 CUMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
13 29/05/2014 10:25
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
12 27/05/2014 08:15
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 23/05/2014 10:18
11 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 814/2014

    Documento não disponível
10 23/05/2014 10:18
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 19/05/2014 12:42
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 16/05/2014 11:13
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 13/05/2014 16:07
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/05/2014 16:07
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 12/05/2014 10:58
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/05/2014 10:52
11 anos atrás

Distribuição

3 12/05/2014 10:31
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 12/05/2014 10:31
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/05/2014 10:29
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 14/10/2015 15:52
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

65 14/10/2015 15:51
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
64 13/10/2015 12:08
9 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
63 07/05/2015 13:14
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

56 23/01/2015 10:53
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

55 22/01/2015 14:40
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 000380

54 22/01/2015 12:54
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
53 22/01/2015 12:53
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
52 14/01/2015 11:48
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Júlio César da Silva Carvalho.

    Documento não disponível
51 14/01/2015 08:49
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
50 12/01/2015 11:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
49 26/11/2014 12:41
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 26/11/2014 08:57
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
47 17/11/2014 13:05
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

46 12/11/2014 14:30
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
45 04/11/2014 10:48
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

42 03/11/2014 13:22
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 28/10/2014 12:06
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. TIAGO VALE DE ALMEIDA.

    Documento não disponível
40 24/10/2014 11:04
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 24/10/2014 09:57
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 24/10/2014 09:56
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.622 de 23/10/2014, com a publicação no dia 24/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 22/10/2014 13:36
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 22/10/2014 12:32
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

35 08/10/2014 12:14
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 08/10/2014 11:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
33 01/10/2014 09:20
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2014, Ordem: 4

32 24/09/2014 11:03
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2014, Ordem: 4

31 15/09/2014 12:39
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

30 15/09/2014 11:52
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
29 02/09/2014 13:17
11 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Des. Haroldo.

28 01/09/2014 13:27
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 01/09/2014 13:27
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
26 25/07/2014 13:35
11 anos atrás

> Remessa

25 25/07/2014 12:40
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

24 25/07/2014 08:58
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
23 10/07/2014 14:44
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 10/07/2014 14:43
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 10/07/2014 13:28
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 10/07/2014 12:00
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

19 07/07/2014 12:50
11 anos atrás

> Remessa

à Distribuição

18 07/07/2014 12:50
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 07/07/2014 09:35
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006173/2014

16 13/06/2014 10:29
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
15 30/05/2014 15:38
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 005471

14 30/05/2014 08:37
11 anos atrás

OFÍCIO

N.814/2014 CUMPRIDO E NOS AUTOS

    Documento não disponível
13 29/05/2014 10:25
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
12 27/05/2014 08:15
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 23/05/2014 10:18
11 anos atrás

> Expedição de documento

Ofício nº 814/2014

    Documento não disponível
10 23/05/2014 10:18
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 19/05/2014 12:42
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 16/05/2014 11:13
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 13/05/2014 16:07
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/05/2014 16:07
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 12/05/2014 10:58
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/05/2014 10:52
11 anos atrás

> Distribuição

3 12/05/2014 10:31
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 12/05/2014 10:31
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/05/2014 10:29
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 07/05/2015 10:38
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 07/05/2015 10:38
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.737 de 06/05/2015, com a publicação no dia 07/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 05/05/2015 07:55
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 04/05/2015 12:07
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

58 29/04/2015 07:37
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 28/04/2015 15:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
44 04/11/2014 10:48
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011434/2014

43 03/11/2014 13:25
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível