Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002940-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.002940-2
Número Único
0002940-72.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 06104 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 1A4 B30 0663889 R$ 280,13 Liquidado
  • CF3 FAE 0663890 R$ 10,00 Liquidado
Data de Autuação
12/05/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:18

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/08/2014 10:06

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 421/422, dos autos, disponibilizada através da DEC24, MOV53, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    18/07/2014 09:45

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de férias do relator - Port. nº 1.637/14, acostada às fls. 399, dos autos, tudo nos termos do art. 57, do RITJPI.
  • Distribuição por Sorteio

    13/05/2014 07:28

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • Claudia Márcia de Sousa Ribeiro
Impetrados
  • CONSELHEIRO SUBSTITUTO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ-DELANO CARNEIRO DA CUNHA CÂMARA
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • DANILLO COELHO PIMENTEL
  • Marco Aurelio Rufino da Silva Filho
  • WANDYA LIVIA FIRMINO NASCIMENTO
Impetrado
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 18/06/2014 13:19

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Claudia Márcia de Sousa Ribeiro

Advogados

Agravante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Agravados
  • DANILLO COELHO PIMENTEL
  • Marco Aurelio Rufino da Silva Filho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
105 10/07/2017 09:07
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

104 10/07/2017 09:06
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/07/2017

    Documento não disponível
103 22/06/2017 13:18
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
102 21/06/2017 17:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
101 14/06/2017 12:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362, de 16.02.11.

    Documento não disponível
100 12/06/2017 16:46
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
99 12/06/2017 16:46
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

98 08/06/2017 11:40
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

TCE

    Documento não disponível
97 06/06/2017 11:09
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

TCE

96 02/06/2017 09:14
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
95 31/05/2017 14:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

94 23/05/2017 09:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

93 23/05/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/05/2017.

    Documento não disponível
92 22/05/2017 14:00
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.211, página Nº 47, de 22/05/2017, com a publicação no dia 23/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

91 22/05/2017 11:08
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

90 02/05/2017 08:09
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

89 28/04/2017 08:29
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a CLAUDIA MÁRCIA DE SOUSA RIBEIRO

    Documento não disponível
88 26/04/2017 12:25
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão mista do dia 27-4-2017).

    Documento não disponível
87 17/04/2017 08:22
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/04/2017, Ordem: 8

86 12/04/2017 12:13
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
85 12/04/2017 11:53
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

    Documento não disponível
84 12/04/2017 11:52
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

de protocolo nº 00514/2017

83 12/04/2017 11:47
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na SESCAR Cível

82 11/04/2017 18:13
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005114.

    Documento não disponível
07/04/2017 10:23
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 11/04/2017 13:00
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

81 31/03/2017 08:50
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
80 27/03/2017 09:00
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
79 22/03/2017 10:14
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 50

78 22/03/2017 09:54
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

COMUNICADO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
77 22/03/2017 08:48
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
76 14/03/2017 08:36
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/03/2017, Ordem: 19

75 09/03/2017 07:48
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA PAUTA

74 08/03/2017 10:37
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
73 30/03/2016 10:00
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

72 28/03/2016 15:03
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

71 28/03/2016 15:03
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
70 07/10/2015 10:31
9 anos atrás

Remessa

69 07/10/2015 10:31
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 06/10/2015 11:23
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
67 30/09/2015 10:57
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

66 29/09/2015 11:38
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 29/09/2015 11:38
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
64 02/10/2014 08:41
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
63 30/09/2014 10:34
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
62 26/09/2014 11:17
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

61 26/09/2014 08:02
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 21/08/2014 09:31
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

59 20/08/2014 13:38
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 20/08/2014 13:37
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

57 20/08/2014 10:12
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

56 20/08/2014 10:06
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

55 19/08/2014 13:39
10 anos atrás

Remessa

À Distrbuição

54 19/08/2014 10:14
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

53 18/08/2014 11:01
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

52 05/08/2014 12:08
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

51 04/08/2014 17:17
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007936

50 04/08/2014 15:46
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 04/08/2014 15:44
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 29/07/2014 10:20
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. DANILLO COELHO PIMENTEL.

    Documento não disponível
47 29/07/2014 10:19
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
46 25/07/2014 12:39
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
45 25/07/2014 12:09
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolada sob o nº 007153

44 25/07/2014 11:46
11 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível com petição protocolada sob o nº 007153.

43 23/07/2014 10:04
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 7153.

42 22/07/2014 11:52
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

41 18/07/2014 14:13
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 18/07/2014 14:13
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

39 18/07/2014 10:14
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

38 18/07/2014 09:45
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

37 17/07/2014 08:33
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

36 16/07/2014 14:37
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

35 15/07/2014 12:31
11 anos atrás

Remessa

autos remetidos à SESCAR CÍVEL para fins de redistribuição nos termos no art. 57 do Regimento Interno do TJPI

    Documento não disponível
34 15/07/2014 10:21
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 7153

33 15/07/2014 10:21
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 07/07/2014 10:20
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do des. relator

31 03/07/2014 20:10
11 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 006725

30 01/07/2014 12:30
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
29 20/06/2014 15:56
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação e agravo regimental protocolos nºs 006338 e 006339

28 20/06/2014 15:54
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações do TCE, protocolos nºs 006319 e 006320

27 18/06/2014 13:37
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

TCE-02.

    Documento não disponível
26 18/06/2014 13:34
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

TCE-01.

    Documento não disponível
25 18/06/2014 13:19
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

24 18/06/2014 13:16
11 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
23 13/06/2014 18:07
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandados de Intimação às fls. 293, 294 e 295.

    Documento não disponível
22 12/06/2014 09:10
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
21 09/06/2014 10:14
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO

20 06/06/2014 13:46
11 anos atrás

Remessa

mandado de intimação ao gabinete do des. relator para assinatura

19 06/06/2014 13:46
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação (3)

    Documento não disponível
18 06/06/2014 13:45
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
17 05/06/2014 12:49
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 05/06/2014 09:30
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

15 29/05/2014 10:27
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

14 27/05/2014 19:23
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005312

13 26/05/2014 18:23
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 26/05/2014 18:22
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
11 19/05/2014 12:35
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. DANILLO COELHO PIMENTEL.

    Documento não disponível
10 19/05/2014 08:49
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 19/05/2014 07:57
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 13/05/2014 11:30
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Desembargador Relator

7 13/05/2014 10:32
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/05/2014 10:32
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 13/05/2014 07:36
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/05/2014 07:28
11 anos atrás

Distribuição

3 12/05/2014 13:32
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 12/05/2014 13:30
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/05/2014 13:27
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
105 10/07/2017 09:07
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

104 10/07/2017 09:06
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/07/2017

    Documento não disponível
103 22/06/2017 13:18
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
102 21/06/2017 17:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
101 14/06/2017 12:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362, de 16.02.11.

    Documento não disponível
100 12/06/2017 16:46
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
99 12/06/2017 16:46
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

98 08/06/2017 11:40
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

TCE

    Documento não disponível
97 06/06/2017 11:09
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

TCE

96 02/06/2017 09:14
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
95 31/05/2017 14:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

94 23/05/2017 09:38
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

93 23/05/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/05/2017.

    Documento não disponível
92 22/05/2017 14:00
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.211, página Nº 47, de 22/05/2017, com a publicação no dia 23/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

91 22/05/2017 11:08
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

90 02/05/2017 08:09
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

89 28/04/2017 08:29
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a CLAUDIA MÁRCIA DE SOUSA RIBEIRO

    Documento não disponível
88 26/04/2017 12:25
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão mista do dia 27-4-2017).

    Documento não disponível
87 17/04/2017 08:22
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/04/2017, Ordem: 8

86 12/04/2017 12:13
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
85 12/04/2017 11:53
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

    Documento não disponível
84 12/04/2017 11:52
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

de protocolo nº 00514/2017

83 12/04/2017 11:47
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SESCAR Cível

82 11/04/2017 18:13
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005114.

    Documento não disponível
07/04/2017 10:23
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 11/04/2017 13:00
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

81 31/03/2017 08:50
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
80 27/03/2017 09:00
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
79 22/03/2017 10:14
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 50

78 22/03/2017 09:54
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

COMUNICADO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
77 22/03/2017 08:48
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
76 14/03/2017 08:36
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/03/2017, Ordem: 19

75 09/03/2017 07:48
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA PAUTA

74 08/03/2017 10:37
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
73 30/03/2016 10:00
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

72 28/03/2016 15:03
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

71 28/03/2016 15:03
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
70 07/10/2015 10:31
9 anos atrás

> Remessa

69 07/10/2015 10:31
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 06/10/2015 11:23
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
67 30/09/2015 10:57
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

66 29/09/2015 11:38
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 29/09/2015 11:38
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
64 02/10/2014 08:41
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
63 30/09/2014 10:34
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
62 26/09/2014 11:17
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

61 26/09/2014 08:02
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 21/08/2014 09:31
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

59 20/08/2014 13:38
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 20/08/2014 13:37
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

57 20/08/2014 10:12
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

56 20/08/2014 10:06
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

55 19/08/2014 13:39
10 anos atrás

> Remessa

À Distrbuição

54 19/08/2014 10:14
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

53 18/08/2014 11:01
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

52 05/08/2014 12:08
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

51 04/08/2014 17:17
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007936

49 04/08/2014 15:44
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 29/07/2014 10:20
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. DANILLO COELHO PIMENTEL.

    Documento não disponível
47 29/07/2014 10:19
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
46 25/07/2014 12:39
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
45 25/07/2014 12:09
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolada sob o nº 007153

44 25/07/2014 11:46
11 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível com petição protocolada sob o nº 007153.

43 23/07/2014 10:04
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 7153.

42 22/07/2014 11:52
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

41 18/07/2014 14:13
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 18/07/2014 14:13
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

39 18/07/2014 10:14
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

38 18/07/2014 09:45
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

37 17/07/2014 08:33
11 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

36 16/07/2014 14:37
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

35 15/07/2014 12:31
11 anos atrás

> Remessa

autos remetidos à SESCAR CÍVEL para fins de redistribuição nos termos no art. 57 do Regimento Interno do TJPI

    Documento não disponível
34 15/07/2014 10:21
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 7153

33 15/07/2014 10:21
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
32 07/07/2014 10:20
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do des. relator

31 03/07/2014 20:10
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 006725

30 01/07/2014 12:30
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
29 20/06/2014 15:56
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação e agravo regimental protocolos nºs 006338 e 006339

28 20/06/2014 15:54
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações do TCE, protocolos nºs 006319 e 006320

27 18/06/2014 13:37
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

TCE-02.

    Documento não disponível
26 18/06/2014 13:34
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

TCE-01.

    Documento não disponível
24 18/06/2014 13:16
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
23 13/06/2014 18:07
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandados de Intimação às fls. 293, 294 e 295.

    Documento não disponível
22 12/06/2014 09:10
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
21 09/06/2014 10:14
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO

20 06/06/2014 13:46
11 anos atrás

> Remessa

mandado de intimação ao gabinete do des. relator para assinatura

19 06/06/2014 13:46
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação (3)

    Documento não disponível
18 06/06/2014 13:45
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
17 05/06/2014 12:49
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 05/06/2014 09:30
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

15 29/05/2014 10:27
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Des. Relator

14 27/05/2014 19:23
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005312

13 26/05/2014 18:23
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
12 26/05/2014 18:22
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
11 19/05/2014 12:35
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. DANILLO COELHO PIMENTEL.

    Documento não disponível
10 19/05/2014 08:49
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 19/05/2014 07:57
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 13/05/2014 11:30
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete do Desembargador Relator

7 13/05/2014 10:32
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/05/2014 10:32
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 13/05/2014 07:36
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/05/2014 07:28
11 anos atrás

> Distribuição

3 12/05/2014 13:32
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 12/05/2014 13:30
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/05/2014 13:27
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 04/08/2014 15:46
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
25 18/06/2014 13:19
11 anos atrás

Juntada > > Petição