Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.002964-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.002964-5
Número Único
0002964-03.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/05/2014
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:37

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    13/05/2014 09:36

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/09/2019 13:11

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • MICHELLE BRITO DE MOURA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrado
  • Jean Paulo Modesto Alves
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 13/10/2014 16:00

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
60 20/09/2019 15:34
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 19/09/2019 09:17
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
58 19/09/2019 00:08
4 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
57 18/09/2019 14:16
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 89, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 18/09/2019 12:17
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

55 03/09/2019 13:11
2 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
54 30/08/2019 10:13
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
53 06/11/2018 13:29
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira N.

52 05/06/2018 10:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Sobrestado.

    Documento não disponível
51 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
50 20/03/2015 09:43
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

49 19/03/2015 19:33
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 129, juntado aos autos.

    Documento não disponível
48 18/03/2015 17:43
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
47 17/03/2015 09:53
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
46 17/03/2015 09:51
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
45 23/02/2015 09:19
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

44 20/02/2015 11:45
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

43 20/02/2015 11:45
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 06).

42 09/01/2015 13:33
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

41 09/01/2015 13:32
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000013/2015.

40 09/01/2015 09:53
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
39 09/01/2015 09:51
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
38 05/11/2014 12:15
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
37 30/10/2014 11:13
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
36 29/10/2014 15:52
5 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
35 15/10/2014 09:45
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

34 15/10/2014 09:44
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 010708/2014

33 13/10/2014 16:00
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
32 01/10/2014 10:10
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 01/10/2014 08:31
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 01/10/2014 08:31
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.605 de 30/09/2014, com a publicação no dia 01/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 29/09/2014 12:10
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 29/09/2014 11:43
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

27 22/09/2014 07:58
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 19/09/2014 09:27
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

JULGADO

    Documento não disponível
25 16/09/2014 11:43
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 12/09/2014 09:23
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/09/2014, Ordem: 19

23 08/09/2014 10:46
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

22 08/09/2014 09:08
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
21 21/08/2014 17:10
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 21/08/2014 17:10
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
19 29/07/2014 11:16
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 29/07/2014 11:01
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

17 28/07/2014 14:03
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
16 22/07/2014 17:11
6 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 007138

15 21/07/2014 09:35
6 anos atrás

DEVOLVIDO

AR referente à Carta de Intimação de fl.36

    Documento não disponível
14 15/07/2014 09:16
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
13 07/07/2014 08:40
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 006786/2014

12 03/07/2014 10:47
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
11 01/07/2014 16:22
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 37 e Mandado de Citação às fls. 38.

    Documento não disponível
10 09/06/2014 10:12
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (2)

    Documento não disponível
09/06/2014 10:11
6 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 09/06/2014 10:11

9 09/06/2014 10:10
6 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
8 06/06/2014 13:11
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

29/05/2014 17:45
6 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/06/2014 13:42

29/05/2014 09:51
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 05/06/2014 13:18

7 13/05/2014 16:06
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/05/2014 16:06
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/05/2014 09:45
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/05/2014 09:36
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/05/2014 09:28
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/05/2014 09:27
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/05/2014 09:17
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 20/09/2019 15:34
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 19/09/2019 09:17
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
58 19/09/2019 00:08
4 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
57 18/09/2019 14:16
4 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 89, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 18/09/2019 12:17
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

55 03/09/2019 13:11
2 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
54 30/08/2019 10:13
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
53 06/11/2018 13:29
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira N.

52 05/06/2018 10:17
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Sobrestado.

    Documento não disponível
51 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
49 19/03/2015 19:33
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 129, juntado aos autos.

    Documento não disponível
48 18/03/2015 17:43
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
(Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
45 23/02/2015 09:19
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

44 20/02/2015 11:45
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

40 09/01/2015 09:53
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
39 09/01/2015 09:51
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
37 30/10/2014 11:13
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
36 29/10/2014 15:52
5 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
35 15/10/2014 09:45
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

32 01/10/2014 10:10
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 01/10/2014 08:31
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 01/10/2014 08:31
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.605 de 30/09/2014, com a publicação no dia 01/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 29/09/2014 12:10
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 29/09/2014 11:43
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

27 22/09/2014 07:58
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 19/09/2014 09:27
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

JULGADO

    Documento não disponível
25 16/09/2014 11:43
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 12/09/2014 09:23
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/09/2014, Ordem: 19

23 08/09/2014 10:46
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

22 08/09/2014 09:08
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
21 21/08/2014 17:10
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 21/08/2014 17:10
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
19 29/07/2014 11:16
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 29/07/2014 11:01
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

17 28/07/2014 14:03
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
16 22/07/2014 17:11
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 007138

15 21/07/2014 09:35
6 anos atrás

DEVOLVIDO

AR referente à Carta de Intimação de fl.36

    Documento não disponível
14 15/07/2014 09:16
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
13 07/07/2014 08:40
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 006786/2014

12 03/07/2014 10:47
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
11 01/07/2014 16:22
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 37 e Mandado de Citação às fls. 38.

    Documento não disponível
10 09/06/2014 10:12
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (2)

    Documento não disponível
09/06/2014 10:11
6 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 09/06/2014 10:11

9 09/06/2014 10:10
6 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
8 06/06/2014 13:11
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

29/05/2014 17:45
6 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/06/2014 13:42

29/05/2014 09:51
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 05/06/2014 13:18

7 13/05/2014 16:06
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/05/2014 16:06
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/05/2014 09:45
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/05/2014 09:36
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/05/2014 09:28
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/05/2014 09:27
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/05/2014 09:17
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 20/03/2015 09:43
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

47 17/03/2015 09:53
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
46 17/03/2015 09:51
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 20/02/2015 11:45
5 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. (TEMA 06).

42 09/01/2015 13:33
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

41 09/01/2015 13:32
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000013/2015.

38 05/11/2014 12:15
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
34 15/10/2014 09:44
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 010708/2014

33 13/10/2014 16:00
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível