Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003042-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2014.0001.003042-8
Número Único
0003042-94.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 0C5 2E8 0664762 R$ 209,89 Liquidado
  • 955 308 0664763 R$ 4,70 Liquidado
Data de Autuação
14/05/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
14/05/2014
Impedimentos
  • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/05/2014 10:46

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    14/05/2014 10:15

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • O Magistrado é presidente da comissão do concurso.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ANA MARIA DE ALBUQUERQUE FORTES AZEVEDO
Impetrados
  • DIRETOR DO CENTRO DE SELEÇÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA/CESPE
  • PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS DE NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • YURI RUFINO QUEIROZ
Embargantes
  • LARISSA REIS FERREIRA
  • VALTER FERREIRA DE ALENCAR PIRES REBELO
Impetrante
  • GIOVANNA WAIN SAN LAU
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/05/2014 11:21

Partes

Embargante
  • ANA MARIA DE ALBUQUERQUE FORTES AZEVEDO
Embargado
  • DIRETOR DO CENTRO DE SELEÇÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA/CESPE

Advogados

Embargante
  • GIOVANNA WAIN SAN LAU
2 - Agravo Regimental - 06/06/2014 16:17

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ANA MARIA DE ALBUQUERQUE FORTES AZEVEDO

Advogados

Agravante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Agravado
  • GIOVANNA WAIN SAN LAU
3 - Embargos de Declaração - 13/02/2015 15:23

Partes

Embargante
  • ANA MARIA DE ALBUQUERQUE FORTES AZEVEDO
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • GIOVANNA WAIN SAN LAU
Embargados
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • YURI RUFINO QUEIROZ
4 - Embargos de Declaração - 20/10/2015 15:26

Partes

Embargante
  • ANA MARIA DE ALBUQUERQUE FORTES AZEVEDO
Embargado
  • DIRETOR DO CENTRO DE SELEÇÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA/CESPE

Advogados

Embargantes
  • GIOVANNA WAIN SAN LAU
  • LARISSA REIS FERREIRA
  • VALTER FERREIRA DE ALENCAR PIRES REBELO
Embargados
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • YURI RUFINO QUEIROZ
5 - Recurso Especial - 12/11/2015 18:46

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANA MARIA DE ALBUQUERQUE FORTES AZEVEDO

Advogados

Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • YURI RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • GIOVANNA WAIN SAN LAU
  • LARISSA REIS FERREIRA
  • VALTER FERREIRA DE ALENCAR PIRES REBELO
6 - Agravo - 25/02/2016 15:49

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ANA MARIA DE ALBUQUERQUE FORTES AZEVEDO

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • YURI RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • GIOVANNA WAIN SAN LAU
  • LARISSA REIS FERREIRA
  • VALTER FERREIRA DE ALENCAR PIRES REBELO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
221 05/02/2021 00:08
4 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/02/2021.

    Documento não disponível
220 04/02/2021 18:08
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.071, página Nº 41, de 04/02/2021, com a publicação no dia 05/02/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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219 04/02/2021 14:59
4 anos atrás

Cancelamento de Distribuição

Cancelada a Distribuição

autos migrados para o PJE sob número 0003042-94.2014.8.18.0000

    Documento não disponível
218 04/02/2021 14:58
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
217 04/02/2021 14:57
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
216 04/02/2021 09:03
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

despacho avulso recebido, assinado pelo Des. Relator

215 13/01/2021 09:06
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

remetido 2 (duas) petições e 1 (uma) certidão. Sem os autos ( autos arquivado)

214 07/01/2021 00:08
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO DE ASSIS VERAS FORTES NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
213 19/10/2020 16:57
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO DE ASSIS VERAS FORTES NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
212 14/10/2020 12:00
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

processo não localizado

    Documento não disponível
211 17/03/2020 14:16
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Judiciaria Cível Petição despachada

210 17/03/2020 11:51
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada à coordenadoria cível

    Documento não disponível
209 12/03/2020 11:05
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 467 (Petição encaminhada de forma avulsa para gabinete do des. relator)

    Documento não disponível
12/03/2020 10:52
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 467

Movimento excluído em 12/03/2020 11:03
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

207 15/02/2019 10:06
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO DE ARAUJO BORGES NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
206 11/02/2019 15:23
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Processo sei 19.0.000008794-0 (desarquivamento)

    Documento não disponível
205 01/12/2018 09:23
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO DE ASSIS VERAS FORTES NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
204 02/06/2017 09:01
8 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
203 31/05/2017 14:55
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

202 31/05/2017 09:42
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
201 30/05/2017 12:22
8 anos atrás
6.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

200 30/05/2017 11:23
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
199 30/05/2017 11:22
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

198 30/05/2017 11:21
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
197 25/05/2017 16:41
8 anos atrás
6.Agravo

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido do STF

196 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

195 10/08/2016 12:20
8 anos atrás

Recebimento

Autos do STF com certidão de conversão dos autos físicos ao meio eletrônico.

    Documento não disponível
194 10/06/2016 11:42
9 anos atrás

Remessa

Ao STF

193 08/06/2016 09:58
9 anos atrás

Remessa

à SEJU,para remessa ao STF

    Documento não disponível
192 31/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
191 30/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.987, página Nº 36, de 30/05/2016, com a publicação no dia 31/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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190 27/05/2016 16:00
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
189 25/05/2016 08:23
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

188 24/05/2016 13:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
187 11/05/2016 09:41
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

186 09/05/2016 18:34
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004334/2016

185 04/05/2016 09:36
9 anos atrás

Recebimento

na secsar civel, petição nº004334

184 04/05/2016 09:12
9 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
183 29/04/2016 12:14
9 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Relator

182 28/04/2016 18:46
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 04334.

181 28/04/2016 18:45
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
180 04/04/2016 16:08
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

179 04/04/2016 10:27
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

178 04/04/2016 10:26
9 anos atrás
6.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
177 14/03/2016 19:50
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contraminuta protocolo nº 002522/2016

176 11/03/2016 13:38
9 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Petição

Contraminuta

    Documento não disponível
175 01/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
174 29/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO ( ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 7.926, página Nº 58, de 29/02/2016, com a publicação no dia 01/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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173 26/02/2016 13:17
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO ( ARE)

    Documento não disponível
172 25/02/2016 18:48
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo em recurso extraordinário (ARE) protocolo nº 001785/2016

171 25/02/2016 15:49
9 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
170 05/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
169 04/02/2016 14:01
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

Visualizar

    Documento não disponível
168 03/02/2016 14:12
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
167 08/01/2016 13:06
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

166 08/01/2016 09:51
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

165 08/01/2016 09:50
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

164 16/12/2015 16:35
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013149

163 16/12/2015 15:09
9 anos atrás
5.Recurso Especial

Juntada > Petição

Impugnação/Contrarrazões-(REXT).

    Documento não disponível
162 30/11/2015 18:10
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
161 27/11/2015 10:41
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
160 25/11/2015 19:10
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 011652

159 25/11/2015 14:32
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PET. Nº 11652. OBS: SOMENTE ESSA PETIÇÃO.

158 25/11/2015 14:31
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 12277

157 25/11/2015 10:30
9 anos atrás

Juntada > Petição

Despachada e remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
156 16/11/2015 11:30
9 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Relator

155 12/11/2015 18:53
9 anos atrás
5.Recurso Especial

Conclusão

Petição Avulsa Nº 011652-(Recurso Extraordinário Mov- 154 Incidente- 5).

154 12/11/2015 18:46
9 anos atrás
5.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
153 04/11/2015 09:43
9 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

152 03/11/2015 17:20
9 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

151 03/11/2015 17:20
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
150 21/10/2015 17:35
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

149 21/10/2015 17:35
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 010756

148 20/10/2015 15:26
9 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
147 15/10/2015 13:28
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

146 15/10/2015 10:23
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

145 15/10/2015 10:22
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.848 de 14/10/2015, com a publicação no dia 15/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

144 13/10/2015 11:03
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

143 13/10/2015 10:17
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

142 08/09/2015 08:29
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

141 04/09/2015 12:25
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº008903

140 04/09/2015 11:01
9 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
139 04/09/2015 10:07
9 anos atrás

Juntada > Petição

despachada

    Documento não disponível
138 03/09/2015 10:53
9 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab relator

137 03/09/2015 09:04
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa N° 8903.

136 03/09/2015 09:03
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
135 31/08/2015 12:21
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
134 31/08/2015 12:03
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
133 28/08/2015 11:12
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/09/2015, Ordem: 27

132 28/08/2015 10:51
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

131 28/08/2015 10:33
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

130 28/08/2015 10:32
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 008634/2015

129 28/08/2015 10:32
9 anos atrás

Juntada > Petição

recebido da PGJ

    Documento não disponível
128 27/08/2015 19:29
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
127 21/07/2015 16:48
10 anos atrás

CONFERE MINUTA DE VOTO

126 15/07/2015 12:35
10 anos atrás

Remessa

125 15/07/2015 12:35
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

124 14/07/2015 12:28
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
123 14/07/2015 07:59
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

122 13/07/2015 10:49
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

121 13/07/2015 10:49
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006628/2015

120 10/07/2015 17:24
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL PET. Nº 6628

119 10/07/2015 12:45
10 anos atrás

Juntada > Petição

Despachada e remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
118 06/07/2015 13:10
10 anos atrás

Juntada > Petição

Recebida gab Des relator

117 03/07/2015 08:52
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

116 02/07/2015 18:42
10 anos atrás

Conclusão

petição avulsa protocolo nº 006628

115 02/07/2015 18:41
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
114 02/07/2015 10:11
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

113 30/06/2015 18:00
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
112 25/06/2015 12:02
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Antonio de Pádua Oliveira Júnior.

    Documento não disponível
111 23/06/2015 11:04
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
110 23/06/2015 11:03
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
109 09/06/2015 17:44
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005468

108 08/06/2015 09:41
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº005468

107 05/06/2015 11:41
10 anos atrás

Juntada > Petição

Despachada e remetida à sescar cível

    Documento não disponível
106 05/06/2015 09:35
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

105 05/06/2015 07:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
104 03/06/2015 08:58
10 anos atrás

Juntada > Petição

Recebida no gab Des relator

103 02/06/2015 11:26
10 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 5468

102 02/06/2015 11:25
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
101 12/05/2015 09:40
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab. Relator

100 12/05/2015 08:49
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

99 11/05/2015 21:32
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 004106

98 11/05/2015 07:48
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

97 08/05/2015 11:08
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

96 08/05/2015 11:07
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.738 de 07/05/2015, com a publicação no dia 08/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

95 07/05/2015 15:35
10 anos atrás

Juntada > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
94 05/05/2015 08:01
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

93 04/05/2015 12:50
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

92 28/04/2015 10:13
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
91 27/04/2015 10:27
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

90 24/04/2015 09:23
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
89 22/04/2015 09:53
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

88 22/04/2015 09:48
10 anos atrás

Remessa

à pedido

87 13/04/2015 08:16
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003326/2015

86 08/04/2015 08:15
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
85 18/03/2015 13:13
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002059/2015

84 17/03/2015 12:07
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº002059

83 17/03/2015 08:00
10 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível com os autos

    Documento não disponível
82 10/03/2015 12:46
10 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab. Relator

81 09/03/2015 19:31
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 02059.

80 09/03/2015 19:30
10 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
79 25/02/2015 10:20
10 anos atrás

Recebimento

Os autos gab Des relator

78 25/02/2015 07:57
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

77 25/02/2015 07:57
10 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
76 18/02/2015 20:48
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

75 18/02/2015 20:47
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 001469

74 13/02/2015 15:23
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
73 09/02/2015 09:14
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

72 06/02/2015 08:30
10 anos atrás
2.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 06/02/2015 08:30
10 anos atrás
2.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.682 de 05/02/2015, com a publicação no dia 06/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 04/02/2015 12:38
10 anos atrás
2.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

69 04/02/2015 10:48
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

68 14/01/2015 10:52
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

67 14/01/2015 09:08
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

66 14/01/2015 09:08
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009231/2014

65 14/01/2015 09:03
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolos: Nº009227/32014, Nº009584/2014. Nº008940/2014, Nº009583/2014, Nº008945/2014

64 08/01/2015 12:05
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº009227, N ª 009231, Nº009584. Nº008940, Nº009583, Nº008945

63 07/01/2015 08:18
10 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
62 07/01/2015 08:17
10 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 15/12/2014 07:48
10 anos atrás
2.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

60 12/12/2014 09:29
10 anos atrás
2.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 22/09/2014 09:32
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete do Des Landim.

58 19/09/2014 09:10
11 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
57 18/09/2014 11:37
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Ofício nº 123/2014/STP.

56 18/09/2014 09:41
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

55 18/09/2014 09:40
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

18/09/2014 09:37
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 18/09/2014 09:38

54 18/09/2014 08:48
11 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
53 18/09/2014 08:46
11 anos atrás

Juntada > Petição

DESPACHADA REMETIDA À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
52 18/09/2014 08:30
11 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
51 18/09/2014 08:27
11 anos atrás

Juntada > Petição

DESPACHADA REMETIDA À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
50 16/09/2014 11:14
11 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Relator

49 15/09/2014 15:08
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

Conclusão

Petição Avulsa Nº 09584.

48 15/09/2014 15:07
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
47 15/09/2014 15:01
11 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 09583.

46 15/09/2014 15:00
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
45 08/09/2014 09:15
11 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Relator

44 05/09/2014 14:39
11 anos atrás

Conclusão

PET. AVULSA Nº 9231

43 05/09/2014 14:37
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
42 05/09/2014 13:56
11 anos atrás

Conclusão

PET. AVULSA Nº 9227

41 05/09/2014 13:56
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 01/09/2014 07:50
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 8945

39 01/09/2014 07:49
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 01/09/2014 07:05
11 anos atrás

Conclusão

a patição avulsa nº 8948

37 01/09/2014 07:04
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 08/08/2014 11:30
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

35 07/08/2014 12:43
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 07/08/2014 12:43
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 007893/2014

07/08/2014 11:11
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 07/08/2014 12:43

33 07/08/2014 09:19
11 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível com petição de protocolo nº.7893

32 07/08/2014 08:36
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

despachadas remetidas com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
31 05/08/2014 10:16
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Gab Relator

30 04/08/2014 17:43
11 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 07893.

29 04/08/2014 17:42
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
28 29/07/2014 12:12
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 29/07/2014 12:12
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
26 23/07/2014 12:20
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocoladas sob o nº 006969

25 21/07/2014 11:50
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AR referente a carta de notificação e cumprimento de fl.123 juntado aos autos

    Documento não disponível
24 10/07/2014 17:21
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 13/06/2014 10:42
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 5968/2014

22 11/06/2014 15:57
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação e agravo regimental protocolos nºs 005849 e 005850

21 09/06/2014 13:35
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 06/06/2014 16:17
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 06/06/2014 16:12
11 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
18 29/05/2014 15:31
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO às fls. 127/132.

17 29/05/2014 15:24
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 124, Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 125 e 126.

    Documento não disponível
16 28/05/2014 12:43
11 anos atrás

Remessa

à sescar cível com mandado assinado

    Documento não disponível
15 26/05/2014 08:27
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14 23/05/2014 11:21
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 22/05/2014 10:51
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
12 22/05/2014 10:50
11 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
11 22/05/2014 10:50
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 21/05/2014 11:20
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 20/05/2014 13:44
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

8 15/05/2014 09:56
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 14/05/2014 17:56
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/05/2014 17:56
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/05/2014 10:56
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/05/2014 10:46
11 anos atrás

Distribuição

3 14/05/2014 10:14
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/05/2014 10:13
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/05/2014 10:12
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
221 05/02/2021 00:08
4 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/02/2021.

    Documento não disponível
220 04/02/2021 18:08
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.071, página Nº 41, de 04/02/2021, com a publicação no dia 05/02/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

219 04/02/2021 14:59
4 anos atrás

> Cancelamento de Distribuição

Cancelada a Distribuição

autos migrados para o PJE sob número 0003042-94.2014.8.18.0000

    Documento não disponível
218 04/02/2021 14:58
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
217 04/02/2021 14:57
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
216 04/02/2021 09:03
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

despacho avulso recebido, assinado pelo Des. Relator

215 13/01/2021 09:06
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

remetido 2 (duas) petições e 1 (uma) certidão. Sem os autos ( autos arquivado)

214 07/01/2021 00:08
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO DE ASSIS VERAS FORTES NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
213 19/10/2020 16:57
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO DE ASSIS VERAS FORTES NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
212 14/10/2020 12:00
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

processo não localizado

    Documento não disponível
211 17/03/2020 14:16
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Judiciaria Cível Petição despachada

210 17/03/2020 11:51
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada à coordenadoria cível

    Documento não disponível
209 12/03/2020 11:05
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 467 (Petição encaminhada de forma avulsa para gabinete do des. relator)

    Documento não disponível
12/03/2020 10:52
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 467

Movimento excluído em 12/03/2020 11:03
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

207 15/02/2019 10:06
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO DE ARAUJO BORGES NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
206 11/02/2019 15:23
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Processo sei 19.0.000008794-0 (desarquivamento)

    Documento não disponível
205 01/12/2018 09:23
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO DE ASSIS VERAS FORTES NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
204 02/06/2017 09:01
8 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
203 31/05/2017 14:55
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

202 31/05/2017 09:42
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
200 30/05/2017 11:23
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
199 30/05/2017 11:22
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

198 30/05/2017 11:21
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
196 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

195 10/08/2016 12:20
8 anos atrás

> Recebimento

Autos do STF com certidão de conversão dos autos físicos ao meio eletrônico.

    Documento não disponível
194 10/06/2016 11:42
9 anos atrás

> Remessa

Ao STF

193 08/06/2016 09:58
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU,para remessa ao STF

    Documento não disponível
192 31/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
191 30/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.987, página Nº 36, de 30/05/2016, com a publicação no dia 31/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

190 27/05/2016 16:00
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
189 25/05/2016 08:23
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

188 24/05/2016 13:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
187 11/05/2016 09:41
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

186 09/05/2016 18:34
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004334/2016

185 04/05/2016 09:36
9 anos atrás

> Recebimento

na secsar civel, petição nº004334

184 04/05/2016 09:12
9 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
183 29/04/2016 12:14
9 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Relator

182 28/04/2016 18:46
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 04334.

181 28/04/2016 18:45
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
180 04/04/2016 16:08
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

179 04/04/2016 10:27
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

177 14/03/2016 19:50
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contraminuta protocolo nº 002522/2016

175 01/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
174 29/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO ( ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 7.926, página Nº 58, de 29/02/2016, com a publicação no dia 01/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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173 26/02/2016 13:17
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO ( ARE)

    Documento não disponível
172 25/02/2016 18:48
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo em recurso extraordinário (ARE) protocolo nº 001785/2016

170 05/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
169 04/02/2016 14:01
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

Visualizar

    Documento não disponível
168 03/02/2016 14:12
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
167 08/01/2016 13:06
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

166 08/01/2016 09:51
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

165 08/01/2016 09:50
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

164 16/12/2015 16:35
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013149

162 30/11/2015 18:10
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
161 27/11/2015 10:41
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
160 25/11/2015 19:10
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 011652

159 25/11/2015 14:32
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PET. Nº 11652. OBS: SOMENTE ESSA PETIÇÃO.

158 25/11/2015 14:31
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 12277

157 25/11/2015 10:30
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Despachada e remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
156 16/11/2015 11:30
9 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Relator

153 04/11/2015 09:43
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

151 03/11/2015 17:20
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
150 21/10/2015 17:35
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

149 21/10/2015 17:35
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 010756

147 15/10/2015 13:28
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

146 15/10/2015 10:23
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

145 15/10/2015 10:22
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.848 de 14/10/2015, com a publicação no dia 15/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

144 13/10/2015 11:03
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

143 13/10/2015 10:17
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

142 08/09/2015 08:29
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

141 04/09/2015 12:25
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº008903

140 04/09/2015 11:01
9 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
139 04/09/2015 10:07
9 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada

    Documento não disponível
138 03/09/2015 10:53
9 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab relator

137 03/09/2015 09:04
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa N° 8903.

136 03/09/2015 09:03
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
135 31/08/2015 12:21
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
134 31/08/2015 12:03
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
133 28/08/2015 11:12
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/09/2015, Ordem: 27

132 28/08/2015 10:51
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

131 28/08/2015 10:33
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

130 28/08/2015 10:32
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 008634/2015

129 28/08/2015 10:32
9 anos atrás

Juntada > > Petição

recebido da PGJ

    Documento não disponível
128 27/08/2015 19:29
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
127 21/07/2015 16:48
10 anos atrás

CONFERE MINUTA DE VOTO

126 15/07/2015 12:35
10 anos atrás

> Remessa

125 15/07/2015 12:35
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

124 14/07/2015 12:28
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
123 14/07/2015 07:59
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

122 13/07/2015 10:49
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

121 13/07/2015 10:49
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006628/2015

120 10/07/2015 17:24
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL PET. Nº 6628

119 10/07/2015 12:45
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Despachada e remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
118 06/07/2015 13:10
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebida gab Des relator

117 03/07/2015 08:52
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

116 02/07/2015 18:42
10 anos atrás

> Conclusão

petição avulsa protocolo nº 006628

115 02/07/2015 18:41
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
114 02/07/2015 10:11
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

113 30/06/2015 18:00
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
112 25/06/2015 12:02
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Antonio de Pádua Oliveira Júnior.

    Documento não disponível
111 23/06/2015 11:04
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
109 09/06/2015 17:44
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005468

108 08/06/2015 09:41
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº005468

107 05/06/2015 11:41
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Despachada e remetida à sescar cível

    Documento não disponível
106 05/06/2015 09:35
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

105 05/06/2015 07:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
104 03/06/2015 08:58
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebida no gab Des relator

103 02/06/2015 11:26
10 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 5468

102 02/06/2015 11:25
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
101 12/05/2015 09:40
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab. Relator

100 12/05/2015 08:49
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

99 11/05/2015 21:32
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 004106

98 11/05/2015 07:48
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

95 07/05/2015 15:35
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Substabelecimento.

    Documento não disponível
93 04/05/2015 12:50
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

92 28/04/2015 10:13
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
89 22/04/2015 09:53
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

88 22/04/2015 09:48
10 anos atrás

> Remessa

à pedido

87 13/04/2015 08:16
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003326/2015

86 08/04/2015 08:15
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
85 18/03/2015 13:13
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002059/2015

84 17/03/2015 12:07
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº002059

83 17/03/2015 08:00
10 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida à sescar cível com os autos

    Documento não disponível
82 10/03/2015 12:46
10 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab. Relator

81 09/03/2015 19:31
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 02059.

80 09/03/2015 19:30
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
79 25/02/2015 10:20
10 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab Des relator

78 25/02/2015 07:57
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

77 25/02/2015 07:57
10 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
76 18/02/2015 20:48
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

75 18/02/2015 20:47
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 001469

73 09/02/2015 09:14
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

69 04/02/2015 10:48
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

68 14/01/2015 10:52
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

67 14/01/2015 09:08
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

66 14/01/2015 09:08
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009231/2014

65 14/01/2015 09:03
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolos: Nº009227/32014, Nº009584/2014. Nº008940/2014, Nº009583/2014, Nº008945/2014

64 08/01/2015 12:05
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº009227, N ª 009231, Nº009584. Nº008940, Nº009583, Nº008945

63 07/01/2015 08:18
10 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
62 07/01/2015 08:17
10 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 22/09/2014 09:32
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do Des Landim.

58 19/09/2014 09:10
11 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
57 18/09/2014 11:37
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Ofício nº 123/2014/STP.

56 18/09/2014 09:41
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

55 18/09/2014 09:40
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

18/09/2014 09:37
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 18/09/2014 09:38

54 18/09/2014 08:48
11 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
53 18/09/2014 08:46
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DESPACHADA REMETIDA À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
52 18/09/2014 08:30
11 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
51 18/09/2014 08:27
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DESPACHADA REMETIDA À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
50 16/09/2014 11:14
11 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Relator

47 15/09/2014 15:01
11 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 09583.

46 15/09/2014 15:00
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
45 08/09/2014 09:15
11 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Relator

44 05/09/2014 14:39
11 anos atrás

> Conclusão

PET. AVULSA Nº 9231

43 05/09/2014 14:37
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
42 05/09/2014 13:56
11 anos atrás

> Conclusão

PET. AVULSA Nº 9227

41 05/09/2014 13:56
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
40 01/09/2014 07:50
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 8945

39 01/09/2014 07:49
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 01/09/2014 07:05
11 anos atrás

> Conclusão

a patição avulsa nº 8948

37 01/09/2014 07:04
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 08/08/2014 11:30
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

35 07/08/2014 12:43
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 07/08/2014 12:43
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 007893/2014

07/08/2014 11:11
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 07/08/2014 12:43

33 07/08/2014 09:19
11 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível com petição de protocolo nº.7893

32 07/08/2014 08:36
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

despachadas remetidas com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
31 05/08/2014 10:16
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Gab Relator

30 04/08/2014 17:43
11 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 07893.

29 04/08/2014 17:42
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
28 29/07/2014 12:12
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 29/07/2014 12:12
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
26 23/07/2014 12:20
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocoladas sob o nº 006969

25 21/07/2014 11:50
11 anos atrás

DEVOLVIDO

AR referente a carta de notificação e cumprimento de fl.123 juntado aos autos

    Documento não disponível
24 10/07/2014 17:21
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 13/06/2014 10:42
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 5968/2014

22 11/06/2014 15:57
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação e agravo regimental protocolos nºs 005849 e 005850

21 09/06/2014 13:35
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
19 06/06/2014 16:12
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
18 29/05/2014 15:31
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO às fls. 127/132.

17 29/05/2014 15:24
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 124, Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 125 e 126.

    Documento não disponível
16 28/05/2014 12:43
11 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com mandado assinado

    Documento não disponível
15 26/05/2014 08:27
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
13 22/05/2014 10:51
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação e de notificação e cumprimento de liminar (3)

    Documento não disponível
12 22/05/2014 10:50
11 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de Notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
11 22/05/2014 10:50
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 21/05/2014 11:20
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 20/05/2014 13:44
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

remetido à sescar cível

8 15/05/2014 09:56
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 14/05/2014 17:56
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/05/2014 17:56
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 14/05/2014 10:56
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/05/2014 10:46
11 anos atrás

> Distribuição

3 14/05/2014 10:14
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/05/2014 10:13
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/05/2014 10:12
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
14 23/05/2014 11:21
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
72 06/02/2015 08:30
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

71 06/02/2015 08:30
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.682 de 05/02/2015, com a publicação no dia 06/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 04/02/2015 12:38
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

61 15/12/2014 07:48
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

60 12/12/2014 09:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 15/09/2014 15:08
11 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 09584.

48 15/09/2014 15:07
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
20 06/06/2014 16:17
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
152 03/11/2015 17:20
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

110 23/06/2015 11:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
97 08/05/2015 11:08
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

96 08/05/2015 11:07
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.738 de 07/05/2015, com a publicação no dia 08/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

94 05/05/2015 08:01
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

91 27/04/2015 10:27
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

90 24/04/2015 09:23
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
74 13/02/2015 15:23
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
148 20/10/2015 15:26
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
163 16/12/2015 15:09
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação/Contrarrazões-(REXT).

    Documento não disponível
155 12/11/2015 18:53
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 011652-(Recurso Extraordinário Mov- 154 Incidente- 5).

154 12/11/2015 18:46
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
201 30/05/2017 12:22
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

197 25/05/2017 16:41
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido do STF

178 04/04/2016 10:26
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
176 11/03/2016 13:38
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta

    Documento não disponível
171 25/02/2016 15:49
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível