Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003075-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.003075-1
Número Único
0002598-63.2013.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia Elétrica
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/05/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
15/05/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    15/05/2014 09:00

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do AgIn nº 201300010047631, com a mesma origem e partes, tudo em conformidade com o art. 145 do RITJPI. (NR)
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Apelado
  • LENIR FERREIRA DE ARAÚJO
Advogados
Apelantes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • FÁBIO ARNALD VIEIRA
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • Graziela Dorea Cavalcanti
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KARINE NUNES MARQUES
  • LEONARDO FERREIRA DA SILVA
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • Raquel Silveria Fontenele Oliveira
  • Renata Maria Pinto Clark
  • Ronaldo Pinheiro de Moura
  • SAULA REBECA DANTAS DA VEIGA ANGELINE DA SILVA
  • Téssio da Silva Torres
  • Thiago Flores dos Santos
Apelados
  • DAISY DOS SANTOS MARQUES
  • Jose Weligton de Andrade
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 19/05/2016 15:42

Partes

Embargante
  • LENIR FERREIRA DE ARAÚJO

Advogados

Embargantes
  • DAISY DOS SANTOS MARQUES
  • Jose Weligton de Andrade
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
108 18/01/2018 10:05
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
107 17/01/2018 13:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

106 17/01/2018 08:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

105 17/01/2018 08:57
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
104 12/01/2018 12:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ

103 26/12/2017 12:11
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
102 26/10/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/10/2017.

    Documento não disponível
101 25/10/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.313, página Nº 83, de 25/10/2017, com a publicação no dia 26/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 24/10/2017 14:13
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
99 03/10/2017 08:38
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

98 02/08/2017 15:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

97 31/07/2017 08:13
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
96 04/07/2017 11:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido À SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
95 04/07/2017 11:40
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

94 30/06/2017 16:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

93 30/06/2017 12:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

92 30/06/2017 12:06
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
91 30/06/2017 07:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

90 29/06/2017 08:21
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 29/06/2017 08:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

88 28/06/2017 10:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

87 31/05/2017 10:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

86 30/05/2017 20:53
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 30/05/2017 20:53
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 007637/2017

84 30/05/2017 09:00
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AREsp N° 007637

    Documento não disponível
83 30/05/2017 08:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
82 20/04/2017 09:00
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
81 17/04/2017 09:06
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Intimação para DPE acompanhado dos autos

80 10/04/2017 09:45
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
79 07/04/2017 12:59
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp de protocolo nº 004769/2017

78 05/04/2017 15:38
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 004769.

    Documento não disponível
77 27/03/2017 14:25
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
76 27/03/2017 10:59
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Defensor Público Intimado

    Documento não disponível
75 17/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/03/2017.

    Documento não disponível
74 16/03/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.168, página Nº 84, de 16/03/2017, com a publicação no dia 17/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 16/03/2017 09:17
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado à DPE.

    Documento não disponível
72 16/03/2017 09:12
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
71 08/03/2017 14:38
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 08/03/2017 13:05
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 08/03/2017 13:05
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

68 14/11/2016 11:28
8 anos atrás

Recebimento

SAJ

67 11/11/2016 17:53
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013792/2016

66 11/11/2016 16:54
8 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.(Ao RESP).

    Documento não disponível
65 11/11/2016 16:52
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 17/10/2016 11:24
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
63 05/10/2016 15:12
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
62 04/10/2016 18:19
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso Especial protocolo nº012113/2016

61 04/10/2016 15:48
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 14/09/2016 17:07
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

59 13/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
58 12/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.059, página Nº 33, de 12/09/2016, com a publicação no dia 13/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 12/09/2016 11:55
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação

56 01/09/2016 12:15
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

55 31/08/2016 12:21
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
31/08/2016 12:20
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 31/08/2016 12:21

54 29/08/2016 10:19
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLIC0.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 19/08/2016 12:58
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

52 19/08/2016 11:25
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/08/2016, Ordem: 7

51 21/07/2016 12:01
8 anos atrás

AGUARDANDO

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 20/07/2016 09:49
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
49 23/06/2016 13:14
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

48 22/06/2016 14:18
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007097/2016

47 20/06/2016 17:51
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
46 20/06/2016 17:50
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 10/06/2016 16:15
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 220 Com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
44 06/06/2016 14:34
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
43 01/06/2016 07:15
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 31/05/2016 11:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
41 24/05/2016 09:46
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

40 23/05/2016 18:41
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 005459/2016

39 19/05/2016 15:42
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 12/05/2016 10:52
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

37 12/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
36 11/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.975, página Nº 33, de 11/05/2016, com a publicação no dia 12/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 11/05/2016 10:08
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação.

34 06/05/2016 08:49
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

33 06/05/2016 07:49
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 05/05/2016 11:37
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
31 29/04/2016 10:49
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

30 28/04/2016 13:17
9 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 26.04.2016.

    Documento não disponível
29 28/04/2016 12:14
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
28 27/04/2016 08:50
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/05/2016, Ordem: 32

27 25/04/2016 10:31
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
26 14/04/2016 09:04
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

25 13/04/2016 10:12
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/04/2016, Ordem: 19

24 07/04/2016 12:13
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 07/04/2016 11:07
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
22 04/04/2016 08:45
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

21 01/04/2016 12:12
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 01/04/2016 12:12
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 01/04/2016 11:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
31/03/2016 08:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 31/03/2016 08:38

18 22/03/2016 10:06
9 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des revisor

17 21/03/2016 12:19
9 anos atrás

Conclusão

DES. JAMES

16 21/03/2016 12:18
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 18/03/2016 13:01
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
14 08/07/2014 08:34
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 07/07/2014 08:37
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/07/2014 08:37
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 20/05/2014 11:14
11 anos atrás

Remessa

10 20/05/2014 09:58
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 20/05/2014 09:06
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 16/05/2014 08:52
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 15/05/2014 18:21
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/05/2014 18:21
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 15/05/2014 09:16
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/05/2014 09:00
11 anos atrás

Distribuição

3 15/05/2014 08:18
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/05/2014 08:18
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/05/2014 08:16
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
108 18/01/2018 10:05
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

    Documento não disponível
107 17/01/2018 13:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

106 17/01/2018 08:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

105 17/01/2018 08:57
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
104 12/01/2018 12:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ

103 26/12/2017 12:11
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
102 26/10/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/10/2017.

    Documento não disponível
101 25/10/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.313, página Nº 83, de 25/10/2017, com a publicação no dia 26/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

100 24/10/2017 14:13
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
99 03/10/2017 08:38
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

98 02/08/2017 15:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

97 31/07/2017 08:13
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
96 04/07/2017 11:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido À SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
95 04/07/2017 11:40
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

94 30/06/2017 16:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

93 30/06/2017 12:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

92 30/06/2017 12:06
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
91 30/06/2017 07:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

90 29/06/2017 08:21
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 29/06/2017 08:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

88 28/06/2017 10:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

87 31/05/2017 10:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

86 30/05/2017 20:53
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 30/05/2017 20:53
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 007637/2017

84 30/05/2017 09:00
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AREsp N° 007637

    Documento não disponível
83 30/05/2017 08:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
82 20/04/2017 09:00
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
81 17/04/2017 09:06
8 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Intimação para DPE acompanhado dos autos

80 10/04/2017 09:45
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
79 07/04/2017 12:59
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp de protocolo nº 004769/2017

78 05/04/2017 15:38
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 004769.

    Documento não disponível
77 27/03/2017 14:25
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
76 27/03/2017 10:59
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Defensor Público Intimado

    Documento não disponível
75 17/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/03/2017.

    Documento não disponível
74 16/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.168, página Nº 84, de 16/03/2017, com a publicação no dia 17/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 16/03/2017 09:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado à DPE.

    Documento não disponível
72 16/03/2017 09:12
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
71 08/03/2017 14:38
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

70 08/03/2017 13:05
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 08/03/2017 13:05
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

68 14/11/2016 11:28
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

67 11/11/2016 17:53
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013792/2016

66 11/11/2016 16:54
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.(Ao RESP).

    Documento não disponível
65 11/11/2016 16:52
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 17/10/2016 11:24
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
63 05/10/2016 15:12
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
62 04/10/2016 18:19
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso Especial protocolo nº012113/2016

61 04/10/2016 15:48
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 14/09/2016 17:07
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

59 13/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
58 12/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.059, página Nº 33, de 12/09/2016, com a publicação no dia 13/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 12/09/2016 11:55
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação

56 01/09/2016 12:15
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

31/08/2016 12:20
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 31/08/2016 12:21

53 19/08/2016 12:58
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

52 19/08/2016 11:25
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/08/2016, Ordem: 7

51 21/07/2016 12:01
8 anos atrás

AGUARDANDO

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

50 20/07/2016 09:49
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
49 23/06/2016 13:14
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

48 22/06/2016 14:18
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007097/2016

46 20/06/2016 17:50
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 10/06/2016 16:15
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 220 Com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
44 06/06/2016 14:34
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
43 01/06/2016 07:15
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 31/05/2016 11:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
41 24/05/2016 09:46
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

40 23/05/2016 18:41
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 005459/2016

38 12/05/2016 10:52
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

37 12/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
36 11/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.975, página Nº 33, de 11/05/2016, com a publicação no dia 12/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 11/05/2016 10:08
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação.

34 06/05/2016 08:49
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

33 06/05/2016 07:49
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 05/05/2016 11:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
31 29/04/2016 10:49
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

30 28/04/2016 13:17
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 26.04.2016.

    Documento não disponível
29 28/04/2016 12:14
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
28 27/04/2016 08:50
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/05/2016, Ordem: 32

27 25/04/2016 10:31
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
26 14/04/2016 09:04
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

25 13/04/2016 10:12
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/04/2016, Ordem: 19

24 07/04/2016 12:13
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 07/04/2016 11:07
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
22 04/04/2016 08:45
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

21 01/04/2016 12:12
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 01/04/2016 12:12
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 01/04/2016 11:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
31/03/2016 08:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 31/03/2016 08:38

18 22/03/2016 10:06
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des revisor

17 21/03/2016 12:19
9 anos atrás

> Conclusão

DES. JAMES

16 21/03/2016 12:18
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 18/03/2016 13:01
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
14 08/07/2014 08:34
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 07/07/2014 08:37
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/07/2014 08:37
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 20/05/2014 11:14
11 anos atrás

> Remessa

10 20/05/2014 09:58
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 20/05/2014 09:06
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 16/05/2014 08:52
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 15/05/2014 18:21
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/05/2014 18:21
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 15/05/2014 09:16
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/05/2014 09:00
11 anos atrás

> Distribuição

3 15/05/2014 08:18
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/05/2014 08:18
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/05/2014 08:16
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 31/08/2016 12:21
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
54 29/08/2016 10:19
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLIC0.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 20/06/2016 17:51
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
39 19/05/2016 15:42
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível