Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003124-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.003124-0
Número Único
0003124-28.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/05/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/05/2014 13:25

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 14:05

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    10/07/2014 12:06

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 30/05/14.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • LEISIONE MARIA DE JESUS PAIVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Agravante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrante
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/10/2014 16:38

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • LEISIONE MARIA DE JESUS PAIVA

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 26/03/2015 14:34

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • LEISIONE MARIA DE JESUS PAIVA

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 26/03/2015 14:37

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • LEISIONE MARIA DE JESUS PAIVA

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
117 15/10/2019 09:06
24 horas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

116 14/10/2019 14:05
2 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
115 10/10/2019 14:49
6 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
114 10/10/2019 14:48
6 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

113 08/10/2019 11:13
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
112 05/11/2018 15:53
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira L.

111 05/06/2018 14:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
110 20/02/2017 08:31
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - temas 06 e 500 STF

109 17/02/2017 19:45
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 002479/2017

108 17/02/2017 14:44
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
107 17/02/2017 14:41
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
106 10/02/2017 13:38
3 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

105 09/02/2017 15:14
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

104 09/02/2017 08:51
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
103 06/02/2017 10:40
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

102 03/02/2017 18:21
3 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001525/2017

101 03/02/2017 15:26
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
100 03/02/2017 15:25
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
99 01/02/2017 11:28
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
98 19/01/2017 15:20
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
97 10/01/2017 13:46
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

96 21/07/2016 14:38
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
95 21/07/2016 14:36
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
94 01/07/2016 08:11
4 anos atrás

Remessa

AO STJ MALOTE:00361/LACRE:0020924

93 23/06/2016 14:22
4 anos atrás

Remessa

À SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
92 23/06/2016 14:10
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição protocolo nº 006975/2016

91 20/06/2016 17:02
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
90 20/06/2016 17:01
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
89 10/06/2016 11:49
4 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

88 06/06/2016 17:54
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 006245/2016

87 03/06/2016 16:28
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
86 03/06/2016 16:26
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
85 02/06/2016 14:40
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 187 Com Autos em ANEXOS.

    Documento não disponível
84 30/05/2016 13:42
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
83 24/05/2016 13:48
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

82 24/05/2016 10:59
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

81 24/05/2016 10:58
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Saúde: Sobrestamento do R.E.

80 24/05/2016 10:56
4 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Saúde: Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

79 18/08/2015 12:50
5 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

78 18/08/2015 12:50
5 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
77 06/05/2015 08:28
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 05/05/2015 14:23
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 004334 e 004335

75 04/05/2015 19:22
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
74 04/05/2015 19:20
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
73 04/05/2015 19:19
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 30/04/2015 13:09
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
71 28/04/2015 07:34
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
70 08/04/2015 12:03
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
69 31/03/2015 15:04
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

68 31/03/2015 15:04
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos extraordinário e especial protocolos nºs 002919 e 002920

67 26/03/2015 14:37
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
66 26/03/2015 14:34
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 16/03/2015 13:39
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

64 16/03/2015 09:58
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 16/03/2015 09:57
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.705 de 13/03/2015, com a publicação no dia 16/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 12/03/2015 12:36
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

61 12/03/2015 08:58
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

60 09/03/2015 09:03
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

59 09/03/2015 08:02
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

58 06/03/2015 09:56
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 30/01/2015 09:52
5 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator

56 30/01/2015 08:49
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 29/01/2015 14:01
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 000620

54 28/01/2015 18:08
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
53 28/01/2015 18:05
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 23/01/2015 09:35
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
51 19/01/2015 11:13
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
50 01/12/2014 17:31
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

49 01/12/2014 11:01
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
48 17/11/2014 12:11
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

47 17/11/2014 08:01
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17/11/2014 08:01
5 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 17/11/2014 08:48

45 12/11/2014 14:27
5 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
44 31/10/2014 11:42
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

43 31/10/2014 11:41
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011284/2014

42 30/10/2014 16:38
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
41 23/10/2014 13:55
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 23/10/2014 12:09
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 23/10/2014 12:09
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.621 de 22/10/2014, com a publicação no dia 23/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 20/10/2014 13:13
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 20/10/2014 12:31
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

36 14/10/2014 08:14
5 anos atrás

Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

35 14/10/2014 07:07
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 10/10/2014 10:59
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 07/10/2014 12:57
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 07/10/2014 11:51
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 03/10/2014 12:34
5 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado para 09.10.2014

30 03/10/2014 09:29
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2014, Ordem: 20

29 05/09/2014 12:52
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 05/09/2014 11:19
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU - incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
27 12/08/2014 09:35
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

26 31/07/2014 14:11
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 31/07/2014 14:11
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
24 17/07/2014 08:46
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 16/07/2014 17:10
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

22 16/07/2014 11:30
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 11/07/2014 09:29
6 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

20 10/07/2014 14:56
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 10/07/2014 14:55
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 10/07/2014 13:28
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 10/07/2014 12:06
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

16 09/07/2014 12:20
6 anos atrás

Remessa

à Distribuição

09/07/2014 12:17
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 09/07/2014 12:19

15 09/07/2014 12:17
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 08/07/2014 12:30
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 006055/2014

13 11/06/2014 19:11
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 11/06/2014 15:52
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 46, e, Mandado de Intimação às fls. 48.

    Documento não disponível
11 05/06/2014 19:39
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 47.

    Documento não disponível
10 02/06/2014 13:28
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar, de citação e de intimação (3)

    Documento não disponível
9 30/05/2014 16:30
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 29/05/2014 08:52
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento da decisão.

29/05/2014 08:51
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 29/05/2014 08:51

7 16/05/2014 08:44
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/05/2014 08:44
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 15/05/2014 13:27
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/05/2014 13:25
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/05/2014 13:13
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 15/05/2014 13:13
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/05/2014 13:11
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
117 15/10/2019 09:06
24 horas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

116 14/10/2019 14:05
2 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
115 10/10/2019 14:49
6 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
114 10/10/2019 14:48
6 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

113 08/10/2019 11:13
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
112 05/11/2018 15:53
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira L.

111 05/06/2018 14:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
109 17/02/2017 19:45
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 002479/2017

108 17/02/2017 14:44
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
107 17/02/2017 14:41
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
106 10/02/2017 13:38
3 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

105 09/02/2017 15:14
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

102 03/02/2017 18:21
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001525/2017

101 03/02/2017 15:26
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
100 03/02/2017 15:25
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
99 01/02/2017 11:28
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
98 19/01/2017 15:20
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
96 21/07/2016 14:38
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
95 21/07/2016 14:36
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
94 01/07/2016 08:11
4 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALOTE:00361/LACRE:0020924

93 23/06/2016 14:22
4 anos atrás

> Remessa

À SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
92 23/06/2016 14:10
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição protocolo nº 006975/2016

91 20/06/2016 17:02
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
90 20/06/2016 17:01
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
89 10/06/2016 11:49
4 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

88 06/06/2016 17:54
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 006245/2016

87 03/06/2016 16:28
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
86 03/06/2016 16:26
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
85 02/06/2016 14:40
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 187 Com Autos em ANEXOS.

    Documento não disponível
84 30/05/2016 13:42
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
83 24/05/2016 13:48
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

82 24/05/2016 10:59
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

79 18/08/2015 12:50
5 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

78 18/08/2015 12:50
5 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
76 05/05/2015 14:23
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 004334 e 004335

73 04/05/2015 19:19
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 30/04/2015 13:09
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
70 08/04/2015 12:03
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
69 31/03/2015 15:04
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

68 31/03/2015 15:04
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos extraordinário e especial protocolos nºs 002919 e 002920

65 16/03/2015 13:39
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

57 30/01/2015 09:52
5 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator

55 29/01/2015 14:01
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 000620

53 28/01/2015 18:05
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 01/12/2014 17:31
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

49 01/12/2014 11:01
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
47 17/11/2014 08:01
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17/11/2014 08:01
5 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 17/11/2014 08:48

45 12/11/2014 14:27
5 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
44 31/10/2014 11:42
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

41 23/10/2014 13:55
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 23/10/2014 12:09
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 23/10/2014 12:09
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.621 de 22/10/2014, com a publicação no dia 23/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 20/10/2014 13:13
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 20/10/2014 12:31
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

36 14/10/2014 08:14
5 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

35 14/10/2014 07:07
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 10/10/2014 10:59
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 07/10/2014 12:57
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 07/10/2014 11:51
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 03/10/2014 12:34
5 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado para 09.10.2014

30 03/10/2014 09:29
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/10/2014, Ordem: 20

29 05/09/2014 12:52
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 05/09/2014 11:19
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU - incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
27 12/08/2014 09:35
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

26 31/07/2014 14:11
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 31/07/2014 14:11
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
24 17/07/2014 08:46
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 16/07/2014 17:10
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

22 16/07/2014 11:30
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 11/07/2014 09:29
6 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

20 10/07/2014 14:56
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 10/07/2014 14:55
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 10/07/2014 13:28
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 10/07/2014 12:06
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

16 09/07/2014 12:20
6 anos atrás

> Remessa

à Distribuição

09/07/2014 12:17
6 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 09/07/2014 12:19

15 09/07/2014 12:17
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
14 08/07/2014 12:30
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 006055/2014

13 11/06/2014 19:11
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
12 11/06/2014 15:52
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 46, e, Mandado de Intimação às fls. 48.

    Documento não disponível
11 05/06/2014 19:39
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 47.

    Documento não disponível
10 02/06/2014 13:28
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar, de citação e de intimação (3)

    Documento não disponível
9 30/05/2014 16:30
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 29/05/2014 08:52
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento da decisão.

29/05/2014 08:51
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 29/05/2014 08:51

7 16/05/2014 08:44
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/05/2014 08:44
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 15/05/2014 13:27
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/05/2014 13:25
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/05/2014 13:13
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 15/05/2014 13:13
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/05/2014 13:11
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 16/03/2015 09:58
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 16/03/2015 09:57
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.705 de 13/03/2015, com a publicação no dia 16/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 12/03/2015 12:36
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

61 12/03/2015 08:58
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

60 09/03/2015 09:03
5 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

59 09/03/2015 08:02
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

58 06/03/2015 09:56
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 30/01/2015 08:49
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 28/01/2015 18:08
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
52 23/01/2015 09:35
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
51 19/01/2015 11:13
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
48 17/11/2014 12:11
5 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

43 31/10/2014 11:41
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 011284/2014

42 30/10/2014 16:38
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
97 10/01/2017 13:46
3 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

80 24/05/2016 10:56
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Saúde: Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

77 06/05/2015 08:28
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 04/05/2015 19:20
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
71 28/04/2015 07:34
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
66 26/03/2015 14:34
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
110 20/02/2017 08:31
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - temas 06 e 500 STF

104 09/02/2017 08:51
3 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
103 06/02/2017 10:40
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

81 24/05/2016 10:58
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Saúde: Sobrestamento do R.E.

75 04/05/2015 19:22
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 26/03/2015 14:37
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível