Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2014.0001.003140-8
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2014.0001.003140-8
- Número Único
- 0001541-95.2012.8.18.0026
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
05555DIREITO PENAL > Crime Tentado11417DIREITO PENAL > Crimes contra a Dignidade Sexual > Estupro de vulnerável
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 16/05/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 03/10/2014
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
16/05/2014 08:38
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- O Magistrado foi relator do HC nº 201200010069932, com a mesma origem e partes, tudo conforme o art. 145 do RITJPI. (NR)
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
03/10/2014 09:20
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Nos termos dar Ordem de Serviço nº 004/14, de 03/06/14.
- Origem
-
-
0001541-95.2012.8.18.0026
Acao Penal Publica
2ª Vara - Campo Maior
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 100 |
17/04/2018 10:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CAMPO MAIOR |
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12/04/2018 10:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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11/04/2018 08:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR/PI (01 volume - 01 apenso), contendo 313 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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11/04/2018 08:52 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR /PI |
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| 96 |
11/04/2018 08:45 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 03/04/2018 |
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10/04/2018 13:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM CIENTE DO ACÓRDÃO. |
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02/04/2018 08:45 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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26/03/2018 17:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 310 FLS |
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26/03/2018 17:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM CIENTE |
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16/03/2018 11:52 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a defensora OSITA MARIA. |
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| 90 |
13/03/2018 12:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 308 folhas numeradas e rubricadas |
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12/03/2018 15:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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12/03/2018 08:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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12/03/2018 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/03/2018. |
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09/03/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.391, página Nº 53, de 09/03/2018, com a publicação no dia 12/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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09/03/2018 10:59 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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06/03/2018 08:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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06/03/2018 08:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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02/03/2018 13:02 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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| 81 |
27/02/2018 12:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 80 |
27/02/2018 11:59 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ). |
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27/02/2018 11:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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26/02/2018 17:51 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão JULGAMENTO ADIADO |
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26/02/2018 11:33 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ). |
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22/02/2018 07:22 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 7 |
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20/02/2018 11:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018). |
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19/02/2018 12:15 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018). |
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| 73 |
15/02/2018 12:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Processo pautados para sessão do dia 21/02/2018. |
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15/02/2018 10:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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15/02/2018 07:56 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 40 |
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| 70 |
17/01/2018 10:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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12/01/2018 09:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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12/01/2018 09:41 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 67 |
09/01/2018 11:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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09/01/2018 08:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor Autos com 293 folhas numeradas e rubricadas. |
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09/01/2018 07:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria com Ciente. |
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21/12/2017 10:36 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita |
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| 63 |
15/12/2017 09:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos contendo 291 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 62 |
15/12/2017 09:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 61 |
15/12/2017 08:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 60 |
15/12/2017 07:57 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 59 |
24/11/2017 09:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 58 |
23/11/2017 18:22 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 288 FLS |
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| 57 |
23/11/2017 18:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER |
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| 56 |
22/08/2017 10:03 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 55 |
22/08/2017 10:03 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 54 |
17/08/2017 14:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 281 FLS |
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| 53 |
17/08/2017 14:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 52 |
17/08/2017 11:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 51 |
17/08/2017 11:44 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 50 |
07/08/2017 11:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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07/08/2017 09:36 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS AO RELATOR, COM 279/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 48 |
07/08/2017 09:30 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CARTA DE ORDEM, NA SESCAR CRIMINAL |
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| 47 |
24/05/2017 10:04 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. nº 252/2017, enviado conforme recibo de malote digital, em anexo. |
Documento não disponível |
| 46 |
19/05/2017 11:40 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 45 |
19/05/2017 10:26 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 44 |
18/05/2017 08:33 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 43 |
17/05/2017 11:20 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho autos com 251 fls. |
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| 42 |
17/05/2017 11:16 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 41 |
21/09/2016 07:48 8 anos atrás |
OFÍCIO Nº 304/2016, enviado conforme recibo do malote digital, em anexo. |
Documento não disponível |
| 40 |
19/09/2016 17:51 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 39 |
19/09/2016 12:25 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - expedir ofício. |
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| 38 |
16/09/2016 12:20 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália |
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| 37 |
16/09/2016 08:39 8 anos atrás |
Conclusão com 246 folhas |
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| 36 |
06/05/2016 10:36 9 anos atrás |
OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CARTA DE ORDEM. |
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01/10/2015 09:38 9 anos atrás |
Expedição de documento ENCAMINHADA PARA INTIMAÇÃO DO APELADO. |
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| 34 |
29/09/2015 13:49 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CARTA DE ORDEM ASSINADA. |
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| 33 |
29/09/2015 09:48 9 anos atrás |
DEVOLVIDO A Sescar Criminal - autos e carta da ordem assinada. |
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| 32 |
28/09/2015 12:20 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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| 31 |
28/09/2015 08:48 9 anos atrás |
Expedição de documento Expedida e encaminhada, com autos, à Desa. Relatora para assinar. |
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| 30 |
25/09/2015 11:50 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 29 |
25/09/2015 10:40 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - intimação pessoal do apelado. |
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| 28 |
09/02/2015 10:40 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete. |
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| 27 |
06/02/2015 15:46 10 anos atrás |
Conclusão autos com 237 fls. |
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| 26 |
13/01/2015 15:09 10 anos atrás |
AGUARDANDO AUTOS EM CARTÓRIO O TÉRMINO DAS FÉRIAS, CONFORME PORTARIA EM ANEXO. AUTOS COM 236/FLS. |
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| 25 |
13/01/2015 15:07 10 anos atrás |
AGUARDANDO AUTOS EM CARTÓRIO O TÉRMINO DAS FÉRIAS, CONFORME PORATRIA EM ANEXO. AUTOS COM 234/FLS. |
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| 24 |
13/01/2015 10:57 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ |
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| 23 |
11/12/2014 14:42 10 anos atrás |
DEVOLVIDO os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ. |
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| 22 |
09/10/2014 20:20 10 anos atrás |
Remessa AUTOS CONTENDO 223/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 21 |
09/10/2014 20:18 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 20 |
09/10/2014 08:42 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 19 |
07/10/2014 09:35 10 anos atrás |
Recebimento Recebido no Gabinete |
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| 18 |
06/10/2014 20:47 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 17 |
06/10/2014 20:46 10 anos atrás |
Recebimento autos na sescar criminal. |
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| 16 |
03/10/2014 09:22 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 15 |
03/10/2014 09:20 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 14 |
02/10/2014 12:25 10 anos atrás |
Remessa Autos á distribuição conforme portaria em anexo. |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 02/10/2014 12:12 |
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| 13 |
02/10/2014 10:17 10 anos atrás |
DEVOLVIDO Autos do MM. Juiz de Direito da Comarca de Campo Maior-Pi. |
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| 12 |
30/05/2014 09:13 11 anos atrás |
Remessa A Comarca de Campo Maior |
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| 11 |
28/05/2014 17:09 11 anos atrás |
Remessa AUTOS A SEJU PARA ENVIAR A 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR-PÍ. |
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| 10 |
28/05/2014 16:58 11 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 9 |
28/05/2014 09:33 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 8 |
20/05/2014 08:35 11 anos atrás |
Conclusão Recebido autos no gabinete |
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| 7 |
16/05/2014 19:41 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
16/05/2014 19:40 11 anos atrás |
Recebimento autos |
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| 5 |
16/05/2014 09:26 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
16/05/2014 08:38 11 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
16/05/2014 08:10 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
16/05/2014 08:08 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
16/05/2014 08:07 11 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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Ouvidoria: 0800 086 6666