Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003142-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.003142-1
Número Único
0000370-94.2008.8.18.0042
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 07897 REGISTROS PÚBLICOS > Registro de Imóveis > Inscrição na Matrícula de Registro Torrens
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/05/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:02

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    16/05/2014 09:22

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • INTERPI-INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ
Advogados
Apelados
  • Claudio Tadeu Fonseca Maia
  • Edmundo Bello da Silva Neto
  • HUMBERTO REGO DOS SANTOS
  • JOSE GASTAO BELO FERREIRA
  • Josue Jose Nogueira
  • Klebert Carvalho Lopes da Silva
  • LUSIVALDO BARRETO TAVARES
  • Macario Galdino de Oliveira
  • MILTON JOSE ROCHA DE CARVALHO
  • Raimundo Nonato Ferreira Filho
  • RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
99 29/09/2020 13:00
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE BOM JESUS

98 10/08/2020 09:17
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

97 16/03/2020 15:39
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

96 16/03/2020 15:38
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/11/2019

    Documento não disponível
95 21/01/2020 13:39
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
94 07/01/2020 10:54
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
93 19/12/2019 10:54
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
92 26/11/2019 16:50
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910562641

91 21/11/2019 16:13
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
90 20/11/2019 12:55
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 17/09/2019 07:05
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

88 13/09/2019 11:17
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para INTERPI

    Documento não disponível
87 12/09/2019 11:10
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 12/09/2019 09:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

85 12/09/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/09/2019.

    Documento não disponível
84 11/09/2019 14:03
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.750, página Nº 54, de 11/09/2019, com a publicação no dia 12/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 11/09/2019 11:42
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

82 09/09/2019 11:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

81 09/09/2019 09:50
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

80 06/09/2019 13:49
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INTERPI-INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
79 26/08/2019 09:30
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

sessão dia 04.09.2019

78 26/08/2019 08:31
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/09/2019, Ordem: 2

77 26/08/2019 08:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

76 23/08/2019 13:46
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

75 23/08/2019 13:46
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
74 27/03/2019 10:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 26/03/2019 11:36
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 22/03/2019 11:22
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 0934

    Documento não disponível
71 22/03/2019 11:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
70 07/03/2019 12:15
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
69 28/02/2019 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/02/2019.

    Documento não disponível
68 27/02/2019 14:27
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.619, página Nº 70, de 27/02/2019, com a publicação no dia 28/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 27/02/2019 12:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
66 27/02/2019 10:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 26/02/2019 13:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 26/02/2019 13:47
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
26/02/2019 13:44
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 26/02/2019 13:44
Motivo: ERRO

62 13/02/2019 09:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 12/02/2019 09:42
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 12/02/2019 09:39
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo de Nº 0010125/2018.

59 23/11/2018 17:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
58 14/11/2018 06:54
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
57 12/11/2018 14:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
56 29/10/2018 16:44
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910333513

55 24/10/2018 14:59
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010125/2018.

    Documento não disponível
54 24/10/2018 14:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
53 02/10/2018 12:12
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE GASTAO BELO FERREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 20/09/2018 12:45
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
51 17/09/2018 15:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para INTERPI

    Documento não disponível
50 31/08/2018 13:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31/08/2018 12:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 31/08/2018 13:07
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

48 31/08/2018 07:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 31/08/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2018.

    Documento não disponível
46 30/08/2018 13:18
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.507, página Nº 61, de 30/08/2018, com a publicação no dia 31/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 30/08/2018 08:43
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 27/07/2018 11:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 27/07/2018 10:07
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
42 18/07/2018 11:13
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 25-07-2018

    Documento não disponível
41 16/07/2018 11:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 25/07/2018.

40 16/07/2018 09:07
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/07/2018, Ordem: 7

39 30/05/2018 10:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

38 30/05/2018 09:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

37 30/05/2018 09:29
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
36 11/01/2018 09:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 10/01/2018 16:16
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 10/01/2018 16:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
33 27/11/2017 16:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
32 21/11/2017 11:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 20/11/2017 11:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 20/11/2017 11:17
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
03/07/2017 12:57
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento

Movimento excluído em 20/11/2017 08:10
Motivo: NÃO É O CASO DE SE INCLUIR O PROCESSO EM PAUTA NESTE MOMENTO, TENDO EM VISTA QUE A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO SE MANIFESTOU QUANTO À PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.

28 22/06/2017 14:02
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
27 20/10/2014 11:09
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

26 17/10/2014 14:13
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 17/10/2014 14:13
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
24 17/06/2014 09:36
11 anos atrás

Remessa

23 17/06/2014 09:04
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

22 16/06/2014 12:56
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
21 11/06/2014 14:12
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 11/06/2014 14:11
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006014/2014

19 10/06/2014 16:14
11 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
18 10/06/2014 16:13
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
17 02/06/2014 12:34
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. EDMUNDO BELLO DA SILVA NETO.

    Documento não disponível
16 02/06/2014 12:31
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005634/2014

15 02/06/2014 12:27
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 29/05/2014 17:30
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 117.

    Documento não disponível
29/05/2014 14:56
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 30/05/2014 09:08

12 29/05/2014 08:38
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 27/05/2014 12:28
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
10 27/05/2014 12:27
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 26/05/2014 09:52
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 23/05/2014 07:40
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho proferido

    Documento não disponível
7 16/05/2014 16:30
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/05/2014 16:29
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 16/05/2014 09:26
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/05/2014 09:22
11 anos atrás

Distribuição

3 16/05/2014 08:38
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 16/05/2014 08:37
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 16/05/2014 08:27
11 anos atrás

AUTUADO