e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.003155-0

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2014.0001.003155-0

N�mero �nico

0000376-41.2012.8.18.0049

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 16/05/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 16/05/2014

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

16/05/2014 12:19
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000376-41.2012.8.18.0049
Declaratoria
Vara �nica - Elesb�o Veloso

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MANOEL ALVES DA SILVA

Apelado

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)

Advogados

Requerente

LORENA CAVALCANTI CABRAL

Apelantes

DANIEL DA COSTA ARA�JO
DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO
LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

Apelados

WILSON SALES BELCHIOR
ALUANNE BRASILEIRO ROCHA
ANAST�CIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
EDMILSON EWERTON RAMOS DE ALMEIDA
ELISANGELA CUNHA BARRETO
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
FILIPE MEIRELES DOS SANTOS
FLAVIA MARTINS FREITAS
J�LIO C�SAR GUERRA DO NASCIMENTO
MARCELA BEZERRA DE SOUSA LEAL
M�RCIO VICTOR TEIXEIRA ROSA
MONICA ROCHA LUZ
PRISCILA DE OLIVEIRA RIBEIRO
RENATA LEAL NOGUEIRA R�GO
THYAGO SARAIVA DE BRITO MACHADO

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 14/11/2017 08:41

Partes

Requerente

MANOEL ALVES DA SILVA

Requerido

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)

Advogados

Requerentes

DANIEL DA COSTA ARA�JO
DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO
LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

Requeridos

WILSON SALES BELCHIOR
ALUANNE BRASILEIRO ROCHA
ANAST�CIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
EDMILSON EWERTON RAMOS DE ALMEIDA
ELISANGELA CUNHA BARRETO
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
FILIPE MEIRELES DOS SANTOS
FLAVIA MARTINS FREITAS
J�LIO C�SAR GUERRA DO NASCIMENTO
MARCELA BEZERRA DE SOUSA LEAL
M�RCIO VICTOR TEIXEIRA ROSA
MONICA ROCHA LUZ
PRISCILA DE OLIVEIRA RIBEIRO
RENATA LEAL NOGUEIRA R�GO
THYAGO SARAIVA DE BRITO MACHADO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
79	30/11/2020 10:12 4 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE ELESB�O VELOSO
78	24/11/2020 12:28 4 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
77	24/11/2020 09:28 4 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO � SEJU PARA REMESSA AO JU�ZO DE ORIGEM. ( ELESB�O VELOSO- VARA �NICA).
76	24/11/2020 09:24 4 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 02/06/2020	Documento n�o dispon�vel
75	13/11/2020 13:26 4 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910611776
74	20/07/2020 16:03 4 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
73	09/07/2020 09:07 4 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
72	03/06/2020 12:43 4 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
71	02/06/2020 00:04 4 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/06/2020.	Documento n�o dispon�vel
70	01/06/2020 21:21 4 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.913, p�gina N� 35, de 01/06/2020, com a publica��o no dia 02/06/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
69	01/06/2020 10:40 4 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Republica��o de ac�rd�o.	ACOR30
68	01/06/2020 10:35 4 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determinando a republica��o do ac�rd�o de fls. 200/209.	Documento n�o dispon�vel
67	15/07/2019 15:51 5 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910490038
66	07/06/2019 15:10 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
65	29/03/2019 15:57 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da COOJUDCIV.
64	28/03/2019 14:35 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
63	28/03/2019 14:35 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. Pedido de exclusividade �s fls. 198	Documento n�o dispon�vel
62	26/02/2019 10:53 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
61	22/02/2019 14:03 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel COM AC�RD�O LAVRADO E PUBLICADO NO DJ.
60	21/02/2019 00:06 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
59	20/02/2019 13:36 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.614, p�gina N� 43, de 20/02/2019, com a publica��o no dia 21/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
58	19/02/2019 13:17 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. LAVRADO.	ACOR23
57	31/01/2019 14:12 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
56	31/01/2019 08:38 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
55	29/01/2019 20:22 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Acolhimento em parte de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o Acolhidos em Parte	Documento n�o dispon�vel
	~~29/01/2019 20:21~~ ~~6 anos atr�s~~	~~1.Embargos de Declara��o C�vel~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos Movimento exclu�do em 29/01/2019 20:23 Motivo: ERRO NA MOVIMENTA��O
	~~29/01/2019 19:49~~ ~~6 anos atr�s~~	~~1.Embargos de Declara��o C�vel~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Acolhimento em parte de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o Acolhidos em Parte Movimento exclu�do em 29/01/2019 20:23 Motivo: ERRO NA MOVIMENTA��O
52	24/01/2019 13:20 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara Especializada C�vel do dia 29-01-2019	Documento n�o dispon�vel
51	19/12/2018 12:01 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
50	19/12/2018 10:56 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 29/01/2019
49	19/12/2018 08:36 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/01/2019, Ordem: 7
48	14/12/2018 10:43 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
47	14/12/2018 10:16 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
46	14/12/2018 09:39 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
45	13/09/2018 11:47 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
44	12/09/2018 18:51 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
43	12/09/2018 18:50 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 01771/2018
42	08/02/2018 19:23 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 01771/21018.	Documento n�o dispon�vel
41	01/02/2018 00:08 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 01/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
40	31/01/2018 14:12 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.367, p�gina N� 95, de 31/01/2018, com a publica��o no dia 01/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
39	31/01/2018 11:03 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
38	30/01/2018 15:16 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
37	25/01/2018 13:05 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
36	25/01/2018 13:05 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
35	23/01/2018 10:45 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
34	17/01/2018 17:46 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
33	17/01/2018 17:46 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 17314/2017
32	14/11/2017 08:41 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
31	07/11/2017 13:39 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
30	31/10/2017 15:34 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel autos com ac�rd�o lavrado.
29	30/10/2017 00:02 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 30/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
28	27/10/2017 14:03 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.315, p�gina N� 84, de 27/10/2017, com a publica��o no dia 30/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	26/10/2017 16:03 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. lavrado.	ACOR9
26	21/09/2017 09:14 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
25	21/09/2017 08:47 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
24	20/09/2017 10:20 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MANOEL ALVES DA SILVA e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
23	11/09/2017 10:54 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido da SEJU e pautado dia 19/09/2017
22	06/09/2017 08:25 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 19
21	07/03/2017 09:17 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ N� 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16
20	10/09/2014 11:58 11 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	10/09/2014 10:55 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
18	04/09/2014 11:16 11 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
17	04/09/2014 08:17 11 anos atr�s		Conclus�o Des. Jos� Ribamar Oliveira
16	03/09/2014 14:13 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	03/09/2014 10:19 11 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�VEL
14	03/09/2014 10:19 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO AO REVISOR	Documento n�o dispon�vel
13	31/07/2014 19:01 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	31/07/2014 19:01 11 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	27/05/2014 18:41 11 anos atr�s		Remessa
10	27/05/2014 10:48 11 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
9	21/05/2014 11:21 11 anos atr�s		Remessa SESCAR C�VEL
8	21/05/2014 11:20 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO AO MP	Documento n�o dispon�vel
7	16/05/2014 16:30 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	16/05/2014 16:30 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	16/05/2014 12:28 11 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	16/05/2014 12:19 11 anos atr�s		Distribui��o
3	16/05/2014 10:05 11 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	16/05/2014 10:04 11 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	16/05/2014 10:02 11 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
79	30/11/2020 10:12 4 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE ELESB�O VELOSO
78	24/11/2020 12:28 4 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
77	24/11/2020 09:28 4 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO � SEJU PARA REMESSA AO JU�ZO DE ORIGEM. ( ELESB�O VELOSO- VARA �NICA).
76	24/11/2020 09:24 4 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 02/06/2020	Documento n�o dispon�vel
75	13/11/2020 13:26 4 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910611776
74	20/07/2020 16:03 4 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
73	09/07/2020 09:07 4 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
72	03/06/2020 12:43 4 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
71	02/06/2020 00:04 4 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/06/2020.	Documento n�o dispon�vel
70	01/06/2020 21:21 4 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.913, p�gina N� 35, de 01/06/2020, com a publica��o no dia 02/06/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
69	01/06/2020 10:40 4 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Republica��o de ac�rd�o.	ACOR30
68	01/06/2020 10:35 4 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determinando a republica��o do ac�rd�o de fls. 200/209.	Documento n�o dispon�vel
67	15/07/2019 15:51 5 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910490038
66	07/06/2019 15:10 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
65	29/03/2019 15:57 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da COOJUDCIV.
62	26/02/2019 10:53 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
61	22/02/2019 14:03 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel COM AC�RD�O LAVRADO E PUBLICADO NO DJ.
57	31/01/2019 14:12 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
56	31/01/2019 08:38 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
52	24/01/2019 13:20 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara Especializada C�vel do dia 29-01-2019	Documento n�o dispon�vel
51	19/12/2018 12:01 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento.
50	19/12/2018 10:56 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 29/01/2019
49	19/12/2018 08:36 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/01/2019, Ordem: 7
48	14/12/2018 10:43 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
47	14/12/2018 10:16 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
46	14/12/2018 09:39 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio.	Documento n�o dispon�vel
45	13/09/2018 11:47 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
44	12/09/2018 18:51 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
42	08/02/2018 19:23 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 01771/21018.	Documento n�o dispon�vel
41	01/02/2018 00:08 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 01/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
40	31/01/2018 14:12 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.367, p�gina N� 95, de 31/01/2018, com a publica��o no dia 01/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
39	31/01/2018 11:03 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
38	30/01/2018 15:16 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
36	25/01/2018 13:05 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
35	23/01/2018 10:45 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
34	17/01/2018 17:46 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
31	07/11/2017 13:39 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
30	31/10/2017 15:34 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel autos com ac�rd�o lavrado.
29	30/10/2017 00:02 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 30/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
28	27/10/2017 14:03 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.315, p�gina N� 84, de 27/10/2017, com a publica��o no dia 30/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	26/10/2017 16:03 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. lavrado.	ACOR9
26	21/09/2017 09:14 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
25	21/09/2017 08:47 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
24	20/09/2017 10:20 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MANOEL ALVES DA SILVA e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
23	11/09/2017 10:54 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido da SEJU e pautado dia 19/09/2017
22	06/09/2017 08:25 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 19
21	07/03/2017 09:17 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ N� 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16
20	10/09/2014 11:58 11 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	10/09/2014 10:55 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
18	04/09/2014 11:16 11 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
17	04/09/2014 08:17 11 anos atr�s	> Conclus�o Des. Jos� Ribamar Oliveira
16	03/09/2014 14:13 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	03/09/2014 10:19 11 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�VEL
14	03/09/2014 10:19 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO AO REVISOR	Documento n�o dispon�vel
13	31/07/2014 19:01 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	31/07/2014 19:01 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	27/05/2014 18:41 11 anos atr�s	> Remessa
10	27/05/2014 10:48 11 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
9	21/05/2014 11:21 11 anos atr�s	> Remessa SESCAR C�VEL
8	21/05/2014 11:20 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO AO MP	Documento n�o dispon�vel
7	16/05/2014 16:30 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	16/05/2014 16:30 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	16/05/2014 12:28 11 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	16/05/2014 12:19 11 anos atr�s	> Distribui��o
3	16/05/2014 10:05 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	16/05/2014 10:04 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	16/05/2014 10:02 11 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
64	28/03/2019 14:35 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
63	28/03/2019 14:35 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. Pedido de exclusividade �s fls. 198	Documento n�o dispon�vel
60	21/02/2019 00:06 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
59	20/02/2019 13:36 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.614, p�gina N� 43, de 20/02/2019, com a publica��o no dia 21/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
58	19/02/2019 13:17 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. LAVRADO.	ACOR23
55	29/01/2019 20:22 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Acolhimento em parte de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o Acolhidos em Parte	Documento n�o dispon�vel
	~~29/01/2019 20:21~~ ~~6 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos Movimento exclu�do em 29/01/2019 20:23 Motivo: ERRO NA MOVIMENTA��O
	~~29/01/2019 19:49~~ ~~6 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Acolhimento em parte de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o Acolhidos em Parte Movimento exclu�do em 29/01/2019 20:23 Motivo: ERRO NA MOVIMENTA��O
43	12/09/2018 18:50 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 01771/2018
37	25/01/2018 13:05 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
33	17/01/2018 17:46 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 17314/2017
32	14/11/2017 08:41 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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