Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003205-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.003205-0
Número Único
0000365-12.2012.8.18.0049
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/05/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
19/05/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/05/2014 12:24

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ANTÔNIA RODRIGUES DA SILVA
Apelado
  • BANCO FICSA S.A.
Advogados
Apelantes
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
  • DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
Apelados
  • Adriano Muniz Rebello
  • ALEX WILLIAN CANDIOTO
  • Alexandre de Castro Alves Pacheco
  • Bruno Szczerpanski Silvestrin
  • Carlos Henrique Alcântara
  • Elane Saritta dos Santos Paulino
  • FERNANDA CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA
  • GEORGIA BELEM FEIJAO
  • Janete Facione Bonacina
  • LENON CORTEZ PIRES DE SOUSA
  • MARCIA RODRIGUES FONTANA ZUPO REIS
  • Romulo Aschaffenburg Freire de Moura Junior
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 06/02/2015 16:24

Partes

Requerente
  • BANCO FICSA S.A.
Requerido
  • ANTÔNIA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • Adriano Muniz Rebello
  • ALEX WILLIAN CANDIOTO
  • Alexandre de Castro Alves Pacheco
  • Bruno Szczerpanski Silvestrin
  • Carlos Henrique Alcântara
  • FERNANDA CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA
  • Janete Facione Bonacina
  • MARCIA RODRIGUES FONTANA ZUPO REIS
  • Romulo Aschaffenburg Freire de Moura Junior
Requeridos
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
  • DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
2 - Embargos de Declaração - 06/04/2015 10:39

Partes

Embargante
  • BANCO FICSA S.A.
Embargado
  • ANTÔNIA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Embargantes
  • Adriano Muniz Rebello
  • ALEX WILLIAN CANDIOTO
  • Alexandre de Castro Alves Pacheco
  • Bruno Szczerpanski Silvestrin
  • Carlos Henrique Alcântara
  • Elane Saritta dos Santos Paulino
  • FERNANDA CRISTINA TEIXEIRA DA COSTA
  • GEORGIA BELEM FEIJAO
  • Janete Facione Bonacina
  • LENON CORTEZ PIRES DE SOUSA
  • MARCIA RODRIGUES FONTANA ZUPO REIS
  • Romulo Aschaffenburg Freire de Moura Junior
Embargados
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
  • DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
53 13/07/2015 10:00
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

A Comarca de Elesbão Veloso

52 09/07/2015 11:38
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetido à SEJU, para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
51 03/06/2015 15:08
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 03/06/2015 10:05
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

49 03/06/2015 10:05
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
48 26/05/2015 13:03
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

47 26/05/2015 13:03
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
46 29/04/2015 18:28
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
45 28/04/2015 11:26
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
44 24/04/2015 12:01
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 24/04/2015 08:54
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

24/04/2015 08:49
 10 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 24/04/2015 08:53

24/04/2015 08:49
 10 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 24/04/2015 08:53

24/04/2015 08:49
 10 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 24/04/2015 08:53

24/04/2015 08:49
 10 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 24/04/2015 08:53

42 24/04/2015 08:49
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Decisão > Outras Decisões

Conheço dos embargos declaratórios e dou-lhes provimento apenas para reconhecer a existência de ERRO MATERIAL no julgado ao inserir os termos "Apelante" e "Apelado", ao invés de "Recorrente" e "Recorrido", nas especificações das partes da lide.

41 07/04/2015 08:01
10 anos atrás 		1.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

40 07/04/2015 08:01
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003232/2015

39 06/04/2015 10:39
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 27/03/2015 16:20
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
37 26/03/2015 11:44
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
36 20/03/2015 11:25
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 20/03/2015 10:15
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

34 20/03/2015 10:15
10 anos atrás 		1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

33 27/02/2015 18:30
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001783

32 27/02/2015 14:06
10 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
31 19/02/2015 08:00
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
30 12/02/2015 13:53
10 anos atrás 		1.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de Resp

    Documento não disponível
29 06/02/2015 18:15
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 001212

28 06/02/2015 16:24
10 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 28/01/2015 10:09
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

26 26/01/2015 10:15
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 26/01/2015 10:15
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.673 de 23/01/2015, com a publicação no dia 26/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 13/01/2015 10:08
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 22/10/2014 10:36
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 21/10/2014 16:59
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21 15/10/2014 11:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/10/2014, Ordem: 22

20 05/08/2014 09:00
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 04/08/2014 12:52
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 04/08/2014 10:04
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 01/08/2014 11:16
11 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira.

16 31/07/2014 18:11
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 29/07/2014 10:48
11 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 29/07/2014 10:48
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório concluído. Ao Revisor.

    Documento não disponível
13 02/07/2014 15:39
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/07/2014 15:38
11 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 27/05/2014 08:24
11 anos atrás

Remessa

10 26/05/2014 15:07
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 22/05/2014 09:16
11 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 22/05/2014 09:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

7 19/05/2014 16:00
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/05/2014 16:00
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 19/05/2014 12:36
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/05/2014 12:24
11 anos atrás

Distribuição

3 19/05/2014 09:54
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 19/05/2014 09:53
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/05/2014 09:48
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 09/07/2015 11:38
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetido à SEJU, para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
51 03/06/2015 15:08
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 03/06/2015 10:05
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

48 26/05/2015 13:03
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

47 26/05/2015 13:03
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
46 29/04/2015 18:28
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
45 28/04/2015 11:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
44 24/04/2015 12:01
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 24/04/2015 08:54
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

24/04/2015 08:49
 10 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 24/04/2015 08:53

24/04/2015 08:49
 10 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 24/04/2015 08:53

24/04/2015 08:49
 10 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 24/04/2015 08:53

24/04/2015 08:49
 10 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 24/04/2015 08:53

38 27/03/2015 16:20
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
37 26/03/2015 11:44
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
36 20/03/2015 11:25
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 20/03/2015 10:15
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

33 27/02/2015 18:30
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001783

31 19/02/2015 08:00
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
29 06/02/2015 18:15
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 001212

27 28/01/2015 10:09
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

26 26/01/2015 10:15
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 26/01/2015 10:15
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.673 de 23/01/2015, com a publicação no dia 26/01/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 13/01/2015 10:08
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 22/10/2014 10:36
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 21/10/2014 16:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 15/10/2014 11:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/10/2014, Ordem: 22

20 05/08/2014 09:00
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 04/08/2014 12:52
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 04/08/2014 10:04
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 01/08/2014 11:16
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Oliveira.

16 31/07/2014 18:11
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 29/07/2014 10:48
11 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 29/07/2014 10:48
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Relatório concluído. Ao Revisor.

    Documento não disponível
13 02/07/2014 15:39
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/07/2014 15:38
11 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 27/05/2014 08:24
11 anos atrás

> Remessa

10 26/05/2014 15:07
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 22/05/2014 09:16
11 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 22/05/2014 09:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

7 19/05/2014 16:00
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/05/2014 16:00
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 19/05/2014 12:36
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/05/2014 12:24
11 anos atrás

> Distribuição

3 19/05/2014 09:54
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 19/05/2014 09:53
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/05/2014 09:48
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
41 07/04/2015 08:01
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

34 20/03/2015 10:15
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

32 27/02/2015 14:06
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
30 12/02/2015 13:53
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de Resp

    Documento não disponível
28 06/02/2015 16:24
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
53 13/07/2015 10:00
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Elesbão Veloso

49 03/06/2015 10:05
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
42 24/04/2015 08:49
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Conheço dos embargos declaratórios e dou-lhes provimento apenas para reconhecer a existência de ERRO MATERIAL no julgado ao inserir os termos "Apelante" e "Apelado", ao invés de "Recorrente" e "Recorrido", nas especificações das partes da lide.

40 07/04/2015 08:01
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003232/2015

39 06/04/2015 10:39
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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