Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2014.0001.003263-2

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.003263-2
Número Único
0003263-77.2014.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/05/2014
Situação
Movimento
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
10/01/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/05/2014 11:38

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    10/05/2019 15:23

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    10/01/2020 13:13

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃI DE FOLHA N° 118.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    01/08/2017 14:00

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 64 DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Agravado
  • IDEALYZE PROMO LTDA - ME
Advogados
Requerentes
  • TIAGO LIRA PONTES
  • Irani Albuquerque Brito
  • MÁRIO FELIPE RIBEIRO PEREIRA
Requerido
  • MÁRIO FELIPE RIBEIRO PEREIRA
Agravante
  • Marcilio Fernando Rego
Agravados
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 27/03/2018 15:35

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
128 10/01/2020 13:13
6 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃI DE FOLHA N° 118.

    Documento não disponível
127 09/01/2020 22:16
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
126 09/01/2020 22:15
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910572737
ao ARE

125 07/01/2020 14:33
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
124 16/12/2019 10:11
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FABIO RENATO BOMFIM VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
123 22/11/2019 09:10
8 meses atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO.

    Documento não disponível
122 22/11/2019 00:00
8 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/11/2019.

    Documento não disponível
121 21/11/2019 18:13
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.799, página Nº 49, de 21/11/2019, com a publicação no dia 22/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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120 21/11/2019 11:37
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
119 20/11/2019 17:34
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910543965

118 30/10/2019 15:03
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
117 02/10/2019 10:01
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DO CARMO FERNANDES FROTA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
116 09/09/2019 13:51
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
115 09/09/2019 08:46
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
114 04/09/2019 14:29
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

113 04/09/2019 00:10
11 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
112 03/09/2019 14:22
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 83, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 03/09/2019 13:42
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
110 03/09/2019 12:15
11 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

109 13/06/2019 17:11
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 13/06/2019 17:10
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910492082
ao recurso extraordinário

107 13/06/2019 11:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
106 13/06/2019 06:41
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
105 04/06/2019 11:27
1 ano atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Max Mauro Sampaio Portela Veloso.

    Documento não disponível
104 20/05/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/05/2019.

    Documento não disponível
103 17/05/2019 14:07
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.670, página Nº 74, de 17/05/2019, com a publicação no dia 20/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 17/05/2019 11:08
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
101 15/05/2019 10:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 10/05/2019 15:23
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
99 10/05/2019 11:33
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
98 10/05/2019 11:33
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
97 08/05/2019 20:25
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910466767

96 06/05/2019 14:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
95 26/04/2019 10:16
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO DOS ANJOS MASCARENHA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 22/03/2019 13:26
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
93 18/03/2019 09:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
92 22/02/2019 09:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

91 21/02/2019 10:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acordão publicado

90 21/02/2019 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/02/2019.

    Documento não disponível
89 20/02/2019 13:36
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.614, página Nº 43, de 20/02/2019, com a publicação no dia 21/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 20/02/2019 11:57
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

87 20/02/2019 11:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

86 30/01/2019 14:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

85 28/01/2019 12:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28/01/2019 11:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

Movimento excluído em 30/01/2019 14:26
Motivo: ERRO

83 25/01/2019 18:39
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
82 17/01/2019 08:57
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
81 19/12/2018 12:24
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
80 14/12/2018 10:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 14/12/2018 10:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.01.2019

78 14/12/2018 08:24
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 19

77 05/12/2018 10:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

76 05/12/2018 10:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

75 07/05/2018 12:48
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
74 23/04/2018 09:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 20/04/2018 14:04
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 20/04/2018 14:02
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

protocolo nº 6033/2018

71 18/04/2018 18:11
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

IMPUGNAÇÃO N°6033/2018

    Documento não disponível
70 18/04/2018 18:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
69 11/04/2018 12:06
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Fabio Renato Bomfim Veloso.

    Documento não disponível
68 06/04/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/04/2018.

    Documento não disponível
67 05/04/2018 14:03
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.408, página Nº 84, de 05/04/2018, com a publicação no dia 06/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 05/04/2018 09:56
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
65 03/04/2018 14:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

64 03/04/2018 10:34
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
63 02/04/2018 09:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 28/03/2018 17:53
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 28/03/2018 17:53
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4543/2018

60 27/03/2018 15:35
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
59 27/03/2018 15:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
58 07/03/2018 09:32
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
57 26/02/2018 14:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 26/02/2018 07:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

55 26/02/2018 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/02/2018.

    Documento não disponível
54 23/02/2018 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.381, página Nº 60, de 23/02/2018, com a publicação no dia 26/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 23/02/2018 08:37
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

52 16/02/2018 10:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/seju

51 16/02/2018 10:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

50 16/02/2018 08:25
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
49 09/02/2018 12:34
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-2-2018 ).

    Documento não disponível
48 01/02/2018 11:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/Seju

47 01/02/2018 07:35
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/02/2018, Ordem: 6

46 31/01/2018 09:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

45 31/01/2018 09:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

44 03/08/2017 09:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Sescar Cível

43 02/08/2017 11:02
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 02/08/2017 11:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 01/08/2017 14:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

40 01/08/2017 14:00
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 64 DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
39 31/07/2017 14:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
38 31/07/2017 14:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVE

37 31/07/2017 09:05
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
36 08/05/2017 12:44
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório Ag.Pauta/Gabinete

    Documento não disponível
35 10/01/2017 08:07
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

34 10/01/2017 07:07
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016)

33 05/12/2014 11:30
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 05/12/2014 09:18
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido a seju

    Documento não disponível
31 12/11/2014 08:30
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

30 11/11/2014 12:54
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 11/11/2014 12:54
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
28 21/10/2014 12:26
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

27 21/10/2014 12:25
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
26 31/07/2014 08:39
6 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
25 30/07/2014 17:06
6 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 1.170/2014, cumprido e juntado aos autos às fls. 69.

    Documento não disponível
24 29/07/2014 09:54
6 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1.170/2014

    Documento não disponível
23 29/07/2014 09:53
6 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
22 23/07/2014 17:29
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 23/07/2014 09:50
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

20 03/07/2014 11:59
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

19 03/07/2014 10:08
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 02/07/2014 19:20
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 006733

17 02/07/2014 08:48
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
16 02/07/2014 08:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
15 25/06/2014 11:28
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. FABIO RENATO BOMFIM VELOSO.

    Documento não disponível
14 25/06/2014 11:21
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição nº 006422

13 25/06/2014 08:30
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 23/06/2014 08:49
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 20/06/2014 13:18
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 09/06/2014 13:47
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 09/06/2014 12:41
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 22/05/2014 10:54
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 21/05/2014 12:16
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/05/2014 12:16
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 20/05/2014 11:43
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/05/2014 11:38
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/05/2014 10:58
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/05/2014 10:58
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/05/2014 10:57
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
128 10/01/2020 13:13
6 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃI DE FOLHA N° 118.

    Documento não disponível
127 09/01/2020 22:16
6 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
126 09/01/2020 22:15
6 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910572737
ao ARE

125 07/01/2020 14:33
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
124 16/12/2019 10:11
7 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FABIO RENATO BOMFIM VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
123 22/11/2019 09:10
8 meses atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO.

    Documento não disponível
122 22/11/2019 00:00
8 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/11/2019.

    Documento não disponível
121 21/11/2019 18:13
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.799, página Nº 49, de 21/11/2019, com a publicação no dia 22/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

120 21/11/2019 11:37
8 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
119 20/11/2019 17:34
8 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910543965

118 30/10/2019 15:03
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
117 02/10/2019 10:01
10 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DO CARMO FERNANDES FROTA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
116 09/09/2019 13:51
11 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
115 09/09/2019 08:46
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
114 04/09/2019 14:29
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

113 04/09/2019 00:10
11 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
112 03/09/2019 14:22
11 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 83, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

111 03/09/2019 13:42
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
110 03/09/2019 12:15
11 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

109 13/06/2019 17:11
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 13/06/2019 17:10
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910492082
ao recurso extraordinário

107 13/06/2019 11:22
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
106 13/06/2019 06:41
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
105 04/06/2019 11:27
1 ano atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Max Mauro Sampaio Portela Veloso.

    Documento não disponível
104 20/05/2019 00:02
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/05/2019.

    Documento não disponível
103 17/05/2019 14:07
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.670, página Nº 74, de 17/05/2019, com a publicação no dia 20/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 17/05/2019 11:08
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
101 15/05/2019 10:14
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 10/05/2019 15:23
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
99 10/05/2019 11:33
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
98 10/05/2019 11:33
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
97 08/05/2019 20:25
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910466767

96 06/05/2019 14:56
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
95 26/04/2019 10:16
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO DOS ANJOS MASCARENHA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 22/03/2019 13:26
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
93 18/03/2019 09:27
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
92 22/02/2019 09:27
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

91 21/02/2019 10:15
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acordão publicado

90 21/02/2019 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/02/2019.

    Documento não disponível
89 20/02/2019 13:36
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.614, página Nº 43, de 20/02/2019, com a publicação no dia 21/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 20/02/2019 11:57
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

87 20/02/2019 11:55
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

86 30/01/2019 14:31
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

85 28/01/2019 12:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

28/01/2019 11:37
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

Movimento excluído em 30/01/2019 14:26
Motivo: ERRO

82 17/01/2019 08:57
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
81 19/12/2018 12:24
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
80 14/12/2018 10:33
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

79 14/12/2018 10:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.01.2019

78 14/12/2018 08:24
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 19

77 05/12/2018 10:45
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

76 05/12/2018 10:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

75 07/05/2018 12:48
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
74 23/04/2018 09:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

73 20/04/2018 14:04
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 18/04/2018 18:10
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
69 11/04/2018 12:06
2 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Fabio Renato Bomfim Veloso.

    Documento não disponível
68 06/04/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/04/2018.

    Documento não disponível
67 05/04/2018 14:03
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.408, página Nº 84, de 05/04/2018, com a publicação no dia 06/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 05/04/2018 09:56
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
65 03/04/2018 14:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

64 03/04/2018 10:34
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
63 02/04/2018 09:21
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

62 28/03/2018 17:53
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 27/03/2018 15:33
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
58 07/03/2018 09:32
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
57 26/02/2018 14:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 26/02/2018 07:49
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

55 26/02/2018 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/02/2018.

    Documento não disponível
54 23/02/2018 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.381, página Nº 60, de 23/02/2018, com a publicação no dia 26/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 23/02/2018 08:37
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

52 16/02/2018 10:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/seju

51 16/02/2018 10:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

50 16/02/2018 08:25
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
49 09/02/2018 12:34
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-2-2018 ).

    Documento não disponível
48 01/02/2018 11:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/Seju

47 01/02/2018 07:35
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/02/2018, Ordem: 6

46 31/01/2018 09:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

45 31/01/2018 09:06
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

44 03/08/2017 09:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Sescar Cível

43 02/08/2017 11:02
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 02/08/2017 11:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

41 01/08/2017 14:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

40 01/08/2017 14:00
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 64 DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
39 31/07/2017 14:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
38 31/07/2017 14:26
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVE

37 31/07/2017 09:05
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
36 08/05/2017 12:44
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório Ag.Pauta/Gabinete

    Documento não disponível
35 10/01/2017 08:07
4 anos atrás

> Recebimento

gab relator

34 10/01/2017 07:07
4 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016)

33 05/12/2014 11:30
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 05/12/2014 09:18
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido a seju

    Documento não disponível
31 12/11/2014 08:30
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

30 11/11/2014 12:54
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 11/11/2014 12:54
6 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
28 21/10/2014 12:26
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

27 21/10/2014 12:25
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
26 31/07/2014 08:39
6 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
25 30/07/2014 17:06
6 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 1.170/2014, cumprido e juntado aos autos às fls. 69.

    Documento não disponível
24 29/07/2014 09:54
6 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1.170/2014

    Documento não disponível
23 29/07/2014 09:53
6 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
22 23/07/2014 17:29
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 23/07/2014 09:50
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

20 03/07/2014 11:59
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

19 03/07/2014 10:08
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 02/07/2014 19:20
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 006733

17 02/07/2014 08:48
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
16 02/07/2014 08:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
15 25/06/2014 11:28
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. FABIO RENATO BOMFIM VELOSO.

    Documento não disponível
14 25/06/2014 11:21
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição nº 006422

13 25/06/2014 08:30
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 23/06/2014 08:49
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
11 20/06/2014 13:18
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 09/06/2014 13:47
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 09/06/2014 12:41
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 22/05/2014 10:54
7 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 21/05/2014 12:16
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/05/2014 12:16
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 20/05/2014 11:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/05/2014 11:38
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/05/2014 10:58
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/05/2014 10:58
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/05/2014 10:57
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 25/01/2019 18:39
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
72 20/04/2018 14:02
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

protocolo nº 6033/2018

71 18/04/2018 18:11
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

IMPUGNAÇÃO N°6033/2018

    Documento não disponível
61 28/03/2018 17:53
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4543/2018

60 27/03/2018 15:35
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível