Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003270-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2014.0001.003270-0
Número Único
0003270-69.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • D89 1E0 0665696 R$ 213,89 Liquidado
  • 580 B7B 0665697 R$ 5,00 Liquidado
Data de Autuação
20/05/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
16/12/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/05/2014 07:52

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 130, dos autos, disponibilizado através do DESP4, MOV9, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    20/05/2014 12:51

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/12/2014 08:16

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 155, dos autos, disponibilizado através do DESP27, MOV51, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    05/11/2014 10:13

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de férias do Relator - Provimento nº 80/2013, nos termos do art. 57 do RITJPI e determinação contida no despacho de fls.149, de 31/10/2014, dos autos.
Partes envolvidas
Partes
Impetrantes
  • AGRIPINO GOMES DE SOUSA
  • JOÃO FRANCISCO DUARTE
  • MANOEL OLIMPIO DE SOUSA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR
  • GUSTAVO LAGE FORTES
  • Jacylenne Coelho Bezerra
  • JENIFER RAMOS DOURADO
Impetrados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/06/2016 15:23

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
2 - Recurso Extraordinário - 03/02/2017 18:07

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
168 25/01/2019 11:18
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
167 25/01/2019 11:18
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
166 23/01/2019 10:58
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

mandado cumprido de fls: 483

    Documento não disponível
22/01/2019 15:18
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

mandado cumprido de fls: 483

Movimento excluído em 23/01/2019 10:57
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

164 16/01/2019 14:06
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
163 16/01/2019 10:14
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOVERNADOR

    Documento não disponível
162 11/01/2019 14:31
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

gov do estado

    Documento não disponível
161 11/01/2019 14:29
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

sec segurança

    Documento não disponível
11/01/2019 09:23
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação e cumprimento - Gov. Estado

Movimento excluído em 11/01/2019 14:31
Motivo: MOVIMENTOS EQUIVOCADOS

11/01/2019 09:22
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação e cumprimento de acórdão - Sec. Segurança

Movimento excluído em 11/01/2019 14:31
Motivo: MOVIMENTOS EQUIVOCADOS

158 08/01/2019 12:23
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

conforme despacho de fl. 480 (Mov. 155).

    Documento não disponível
157 30/05/2018 12:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

156 30/05/2018 10:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

155 30/05/2018 09:58
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Arquivem-se estes autos, dando-se as baixas necessárias

    Documento não disponível
154 25/05/2018 09:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

153 24/05/2018 11:17
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Relator.

    Documento não disponível
152 21/05/2018 13:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

151 21/05/2018 08:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

150 21/05/2018 08:27
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
149 10/05/2018 08:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

148 09/05/2018 15:11
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
147 01/02/2018 11:11
7 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

146 01/02/2018 11:05
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF com certidão de trânsito.

145 24/07/2017 10:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STYF C; CERTIDÃO

    Documento não disponível
144 06/06/2017 14:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

143 30/05/2017 07:14
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
142 30/05/2017 07:13
8 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

141 19/05/2017 14:15
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

140 19/05/2017 08:13
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II - VOLUMES

139 19/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
138 18/05/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 100, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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137 18/05/2017 10:11
8 anos atrás

Decisão > Admissão > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

136 06/03/2017 11:32
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

135 03/03/2017 17:08
8 anos atrás

Conclusão

juntadas de petição e contrarrazões protocolos nºs 003058 e 003059/2017

134 03/03/2017 16:38
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
133 03/03/2017 16:34
8 anos atrás

Juntada > Petição

Execução Provisória.

    Documento não disponível
132 16/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
131 15/02/2017 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.150, página Nº 45, de 15/02/2017, com a publicação no dia 16/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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130 13/02/2017 14:46
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
129 10/02/2017 15:26
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
128 03/02/2017 18:38
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
127 03/02/2017 18:37
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 001484/2017

126 03/02/2017 18:07
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
125 03/02/2017 16:21
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
124 02/12/2016 13:13
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art 183 do novo CPC)

123 30/11/2016 11:51
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

122 30/11/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
121 29/11/2016 15:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.109, página Nº 62, de 29/11/2016, com a publicação no dia 30/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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120 29/11/2016 11:03
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em não conhecer dos presentes embargos de declaração, por sua manifesta inadmissibilidade, mantendo-se incólume, consequentemente, o aresto recorrido, em todos os seus termos, nos moldes do voto do Relator.

119 21/11/2016 08:14
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

118 18/11/2016 10:48
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
117 17/11/2016 09:50
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
116 07/11/2016 08:51
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2016, Ordem: 2

115 27/10/2016 10:12
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA DE JULGAMENTO

114 26/10/2016 13:27
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Incluir em pauta

    Documento não disponível
113 12/09/2016 08:43
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes

112 26/08/2016 14:16
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010310/2016

111 25/08/2016 15:17
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
110 25/08/2016 13:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
109 25/08/2016 13:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.047, página Nº 51, de 24/08/2016, com a publicação no dia 25/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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108 23/08/2016 14:41
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
107 15/07/2016 16:32
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

106 15/07/2016 09:40
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar Cível o o processo com 02 volumes

105 14/07/2016 13:28
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
104 08/07/2016 12:56
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar o processo com 02 volumes

103 06/07/2016 17:39
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

102 06/07/2016 17:38
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
101 06/07/2016 15:09
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

100 29/06/2016 18:38
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
99 29/06/2016 18:37
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 007485/2016

98 24/06/2016 15:23
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
97 24/06/2016 15:08
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
96 10/06/2016 11:36
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

95 16/05/2016 09:37
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

94 13/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
93 12/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.976, página Nº 27, de 12/05/2016, com a publicação no dia 13/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 12/05/2016 11:33
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, e em dissonância com o parecer do Ministério Público de grau superior, em dar parcial provimento ao presente mandamus, concedendo-se, por via de consequência, a ordem pretendida, para enquadrar os impetrantes no cargo de agente de polícia civil do Estado do Piauí, no nível de 3ª classe.
Custas de lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25, da Lei nº 12.016/09.

91 26/04/2016 11:33
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

90 26/04/2016 09:04
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
89 22/04/2016 09:09
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
88 15/04/2016 09:14
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/04/2016, Ordem: 23

87 15/04/2016 09:00
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
86 12/04/2016 09:57
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
85 05/04/2016 09:31
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/04/2016, Ordem: 2

84 30/03/2016 11:01
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

83 30/03/2016 09:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
82 13/10/2015 11:27
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des Alencar

81 13/10/2015 08:52
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 13/10/2015 08:52
9 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
79 19/08/2015 08:08
9 anos atrás

Remessa

78 19/08/2015 08:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

77 18/08/2015 11:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a PGJ

    Documento não disponível
76 12/08/2015 08:37
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

75 07/08/2015 18:13
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007789

74 06/08/2015 17:52
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
73 30/07/2015 12:44
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DE CITAÇÃO

    Documento não disponível
72 12/05/2015 09:31
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

71 11/05/2015 10:22
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a citação do Estado do Piauí para, querendo, integrar a lide, na qualidade de litisconsorte passivo necessário.

    Documento não disponível
70 15/04/2015 09:12
10 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

69 14/04/2015 20:03
10 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 003541

68 13/04/2015 19:09
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Sec. Segurança.

    Documento não disponível
67 24/03/2015 12:30
10 anos atrás

Devolução > Mandado

De folhas 319, 320 - juntados aos autos

    Documento não disponível
66 19/03/2015 18:31
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 002569

65 19/03/2015 10:45
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
64 02/03/2015 13:25
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
63 10/02/2015 09:38
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

62 10/02/2015 07:47
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
61 17/12/2014 08:09
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

60 16/12/2014 09:59
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 16/12/2014 09:59
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

58 16/12/2014 09:48
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

57 16/12/2014 08:16
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

56 15/12/2014 13:26
10 anos atrás

Remessa

à Distribuição

15/12/2014 12:19
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 15/12/2014 13:25

55 15/12/2014 11:33
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

54 15/12/2014 07:28
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

53 12/12/2014 09:43
10 anos atrás

Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
52 12/12/2014 08:40
10 anos atrás

Expedição de documento

retirado de pauta a pedido do Relator

    Documento não disponível
51 11/12/2014 08:18
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
50 09/12/2014 12:03
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 05/12/2014 11:32
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
48 05/12/2014 08:46
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/12/2014, Ordem: 19

47 02/12/2014 11:51
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 28/11/2014 08:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2014, Ordem: 26

45 18/11/2014 10:13
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

44 18/11/2014 08:18
10 anos atrás

Remessa

p/à seju

43 17/11/2014 14:44
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 17/11/2014 10:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à SEJU

    Documento não disponível
41 05/11/2014 11:38
10 anos atrás

Recebimento

os autos Gab. Relator

40 05/11/2014 10:39
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 05/11/2014 10:39
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 05/11/2014 10:28
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

37 05/11/2014 10:13
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

36 04/11/2014 14:57
10 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

35 04/11/2014 13:27
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 04/11/2014 11:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
33 02/09/2014 10:24
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

32 01/09/2014 13:54
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 01/09/2014 13:54
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
30 23/07/2014 08:28
11 anos atrás

Remessa

29 22/07/2014 14:04
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

28 21/07/2014 09:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
27 17/07/2014 11:16
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 17/07/2014 11:16
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 16/07/2014 12:09
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações secretário de segurança protocolo nº 006937

24 15/07/2014 12:13
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007146

23 15/07/2014 11:32
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 15/07/2014 11:30
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
21 09/07/2014 15:25
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 02/07/2014 10:09
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO/Est. Josefa Gabriela.

    Documento não disponível
19 01/07/2014 13:37
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandados de Notificação às fls. 134, 135 e Mandado de Citação às fls. 136.

    Documento não disponível
18 25/06/2014 11:08
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
17 13/06/2014 07:58
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 12/06/2014 08:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a notificação das autoridades nominadas coatoras, para o fim e pelo prazo previstos no art. 7º, inciso I, da Lei nº 12016/09..

    Documento não disponível
15 30/05/2014 10:06
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 30/05/2014 10:06
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 30/05/2014 07:53
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 30/05/2014 07:52
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11 29/05/2014 10:20
11 anos atrás

Remessa

À Distribuição

10 28/05/2014 13:13
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 28/05/2014 10:05
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
28/05/2014 10:00
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 28/05/2014 10:05

8 22/05/2014 11:55
11 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

7 21/05/2014 10:48
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/05/2014 10:48
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 20/05/2014 12:55
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/05/2014 12:51
11 anos atrás

Distribuição

3 20/05/2014 11:37
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/05/2014 11:37
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/05/2014 11:34
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
168 25/01/2019 11:18
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
167 25/01/2019 11:18
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
166 23/01/2019 10:58
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

mandado cumprido de fls: 483

    Documento não disponível
22/01/2019 15:18
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

mandado cumprido de fls: 483

Movimento excluído em 23/01/2019 10:57
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

164 16/01/2019 14:06
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
163 16/01/2019 10:14
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOVERNADOR

    Documento não disponível
162 11/01/2019 14:31
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

gov do estado

    Documento não disponível
161 11/01/2019 14:29
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

sec segurança

    Documento não disponível
11/01/2019 09:23
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação e cumprimento - Gov. Estado

Movimento excluído em 11/01/2019 14:31
Motivo: MOVIMENTOS EQUIVOCADOS

11/01/2019 09:22
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação e cumprimento de acórdão - Sec. Segurança

Movimento excluído em 11/01/2019 14:31
Motivo: MOVIMENTOS EQUIVOCADOS

158 08/01/2019 12:23
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

conforme despacho de fl. 480 (Mov. 155).

    Documento não disponível
157 30/05/2018 12:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

156 30/05/2018 10:03
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

155 30/05/2018 09:58
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Arquivem-se estes autos, dando-se as baixas necessárias

    Documento não disponível
154 25/05/2018 09:25
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

153 24/05/2018 11:17
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Relator.

    Documento não disponível
152 21/05/2018 13:49
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

151 21/05/2018 08:27
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

150 21/05/2018 08:27
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
149 10/05/2018 08:22
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

148 09/05/2018 15:11
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
147 01/02/2018 11:11
7 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

146 01/02/2018 11:05
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF com certidão de trânsito.

145 24/07/2017 10:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STYF C; CERTIDÃO

    Documento não disponível
144 06/06/2017 14:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

143 30/05/2017 07:14
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
142 30/05/2017 07:13
8 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

141 19/05/2017 14:15
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

140 19/05/2017 08:13
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II - VOLUMES

139 19/05/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
138 18/05/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 100, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

137 18/05/2017 10:11
8 anos atrás

Decisão > Admissão > > Recurso extraordinário

Recurso extraordinário admitido

135 03/03/2017 17:08
8 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petição e contrarrazões protocolos nºs 003058 e 003059/2017

133 03/03/2017 16:34
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Execução Provisória.

    Documento não disponível
132 16/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
131 15/02/2017 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.150, página Nº 45, de 15/02/2017, com a publicação no dia 16/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

130 13/02/2017 14:46
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
129 10/02/2017 15:26
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
128 03/02/2017 18:38
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
127 03/02/2017 18:37
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 001484/2017

125 03/02/2017 16:21
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
124 02/12/2016 13:13
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art 183 do novo CPC)

123 30/11/2016 11:51
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

118 18/11/2016 10:48
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
116 07/11/2016 08:51
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2016, Ordem: 2

115 27/10/2016 10:12
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA DE JULGAMENTO

113 12/09/2016 08:43
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar processo com 02 volumes

112 26/08/2016 14:16
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010310/2016

110 25/08/2016 13:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
109 25/08/2016 13:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.047, página Nº 51, de 24/08/2016, com a publicação no dia 25/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

108 23/08/2016 14:41
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
107 15/07/2016 16:32
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

104 08/07/2016 12:56
8 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar o processo com 02 volumes

103 06/07/2016 17:39
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

102 06/07/2016 17:38
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
101 06/07/2016 15:09
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

100 29/06/2016 18:38
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
99 29/06/2016 18:37
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 007485/2016

97 24/06/2016 15:08
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
96 10/06/2016 11:36
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

95 16/05/2016 09:37
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

94 13/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
93 12/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.976, página Nº 27, de 12/05/2016, com a publicação no dia 13/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 12/05/2016 11:33
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, e em dissonância com o parecer do Ministério Público de grau superior, em dar parcial provimento ao presente mandamus, concedendo-se, por via de consequência, a ordem pretendida, para enquadrar os impetrantes no cargo de agente de polícia civil do Estado do Piauí, no nível de 3ª classe.
Custas de lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25, da Lei nº 12.016/09.

91 26/04/2016 11:33
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

90 26/04/2016 09:04
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
89 22/04/2016 09:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
88 15/04/2016 09:14
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/04/2016, Ordem: 23

87 15/04/2016 09:00
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
86 12/04/2016 09:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
85 05/04/2016 09:31
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/04/2016, Ordem: 2

84 30/03/2016 11:01
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

83 30/03/2016 09:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
82 13/10/2015 11:27
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des Alencar

81 13/10/2015 08:52
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 13/10/2015 08:52
9 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
79 19/08/2015 08:08
9 anos atrás

> Remessa

78 19/08/2015 08:08
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

77 18/08/2015 11:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a PGJ

    Documento não disponível
76 12/08/2015 08:37
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

75 07/08/2015 18:13
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007789

74 06/08/2015 17:52
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
73 30/07/2015 12:44
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

DE CITAÇÃO

    Documento não disponível
72 12/05/2015 09:31
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

71 11/05/2015 10:22
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a citação do Estado do Piauí para, querendo, integrar a lide, na qualidade de litisconsorte passivo necessário.

    Documento não disponível
70 15/04/2015 09:12
10 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

69 14/04/2015 20:03
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 003541

68 13/04/2015 19:09
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Sec. Segurança.

    Documento não disponível
67 24/03/2015 12:30
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

De folhas 319, 320 - juntados aos autos

    Documento não disponível
66 19/03/2015 18:31
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 002569

65 19/03/2015 10:45
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
64 02/03/2015 13:25
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
63 10/02/2015 09:38
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

62 10/02/2015 07:47
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
61 17/12/2014 08:09
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

60 16/12/2014 09:59
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 16/12/2014 09:59
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

58 16/12/2014 09:48
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

57 16/12/2014 08:16
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

56 15/12/2014 13:26
10 anos atrás

> Remessa

à Distribuição

15/12/2014 12:19
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 15/12/2014 13:25

55 15/12/2014 11:33
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

54 15/12/2014 07:28
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

53 12/12/2014 09:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
52 12/12/2014 08:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

retirado de pauta a pedido do Relator

    Documento não disponível
51 11/12/2014 08:18
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
50 09/12/2014 12:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 05/12/2014 11:32
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
48 05/12/2014 08:46
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/12/2014, Ordem: 19

47 02/12/2014 11:51
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 28/11/2014 08:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2014, Ordem: 26

45 18/11/2014 10:13
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

44 18/11/2014 08:18
10 anos atrás

> Remessa

p/à seju

43 17/11/2014 14:44
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 17/11/2014 10:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à SEJU

    Documento não disponível
41 05/11/2014 11:38
10 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab. Relator

40 05/11/2014 10:39
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 05/11/2014 10:39
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

38 05/11/2014 10:28
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

37 05/11/2014 10:13
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

36 04/11/2014 14:57
10 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

35 04/11/2014 13:27
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 04/11/2014 11:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
33 02/09/2014 10:24
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

32 01/09/2014 13:54
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 01/09/2014 13:54
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
30 23/07/2014 08:28
11 anos atrás

> Remessa

29 22/07/2014 14:04
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

28 21/07/2014 09:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à d. Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
27 17/07/2014 11:16
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 17/07/2014 11:16
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 16/07/2014 12:09
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações secretário de segurança protocolo nº 006937

24 15/07/2014 12:13
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007146

23 15/07/2014 11:32
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
22 15/07/2014 11:30
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
21 09/07/2014 15:25
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 02/07/2014 10:09
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO/Est. Josefa Gabriela.

    Documento não disponível
19 01/07/2014 13:37
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandados de Notificação às fls. 134, 135 e Mandado de Citação às fls. 136.

    Documento não disponível
18 25/06/2014 11:08
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

3

    Documento não disponível
17 13/06/2014 07:58
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 12/06/2014 08:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a notificação das autoridades nominadas coatoras, para o fim e pelo prazo previstos no art. 7º, inciso I, da Lei nº 12016/09..

    Documento não disponível
15 30/05/2014 10:06
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 30/05/2014 10:06
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 30/05/2014 07:53
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 30/05/2014 07:52
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11 29/05/2014 10:20
11 anos atrás

> Remessa

À Distribuição

10 28/05/2014 13:13
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 28/05/2014 10:05
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
28/05/2014 10:00
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 28/05/2014 10:05

8 22/05/2014 11:55
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido os autos no gabinete

7 21/05/2014 10:48
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/05/2014 10:48
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 20/05/2014 12:55
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/05/2014 12:51
11 anos atrás

> Distribuição

3 20/05/2014 11:37
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/05/2014 11:37
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/05/2014 11:34
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
122 30/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
121 29/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.109, página Nº 62, de 29/11/2016, com a publicação no dia 30/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

120 29/11/2016 11:03
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em não conhecer dos presentes embargos de declaração, por sua manifesta inadmissibilidade, mantendo-se incólume, consequentemente, o aresto recorrido, em todos os seus termos, nos moldes do voto do Relator.

119 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

117 17/11/2016 09:50
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
114 26/10/2016 13:27
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Incluir em pauta

    Documento não disponível
111 25/08/2016 15:17
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
106 15/07/2016 09:40
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível o o processo com 02 volumes

105 14/07/2016 13:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar a parte embargada

    Documento não disponível
98 24/06/2016 15:23
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
136 06/03/2017 11:32
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

134 03/03/2017 16:38
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
126 03/02/2017 18:07
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível