Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2014.0001.003390-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.003390-9
Número Único
0023441-59.2007.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10338 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificações e Adicionais
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/05/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
01/03/2019
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    23/05/2014 11:15

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Tramitou nesse Órgão o AgInst 070012431, com a mesma origem, sob a relatoria do Des. José Gomes Barbosa, fora dessa Câmara, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    23/05/2014 10:49

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:51

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/03/2019 15:55

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Edvaldo Marques Lopes
Advogados
Requerente
  • Lorena Portela Teixeira
Requeridos
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR (OAB/PI nº 5756)
  • GUSTAVO LAGE FORTES
  • Jacylenne Coelho Bezerra
  • JENIFER RAMOS DOURADO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 31/10/2018 12:34

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Lorena Portela Teixeira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
88 04/06/2019 13:24
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública)

87 04/06/2019 13:21
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/05/2019

    Documento não disponível
86 31/05/2019 17:17
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910484052

85 31/05/2019 13:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
84 29/05/2019 08:50
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 10/05/2019 09:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC

    Documento não disponível
10/05/2019 08:49
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do CPC

Movimento excluído em 10/05/2019 08:54
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

81 06/05/2019 08:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 02/05/2019 10:53
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
79 02/05/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 02/05/2019.

    Documento não disponível
78 30/04/2019 14:01
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 70, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 30/04/2019 11:11
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

76 11/03/2019 11:02
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
75 11/03/2019 11:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 01/03/2019 15:55
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE

    Documento não disponível
73 28/02/2019 12:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
72 13/02/2019 13:41
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 13/02/2019 13:41
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EDVALDO MARQUES LOPES em 07/12/2018.

    Documento não disponível
70 13/11/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/11/2018.

    Documento não disponível
69 12/11/2018 13:20
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.555, página Nº 99, de 12/11/2018, com a publicação no dia 13/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 09/11/2018 13:45
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RE

    Documento não disponível
67 09/11/2018 12:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
66 01/11/2018 13:04
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
65 31/10/2018 17:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
64 31/10/2018 17:04
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 10293/2018

63 31/10/2018 12:34
2 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
62 31/10/2018 11:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
61 26/10/2018 09:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
60 22/10/2018 16:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

59 22/10/2018 09:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

58 22/10/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/10/2018.

    Documento não disponível
57 18/10/2018 13:55
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.540, página Nº 46, de 18/10/2018, com a publicação no dia 22/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 18/10/2018 12:46
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 08/10/2018 13:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

54 08/10/2018 11:10
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
53 01/10/2018 12:13
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 27-09-2018.

    Documento não disponível
52 27/09/2018 17:31
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/10/2018, Ordem: 22

51 20/09/2018 15:11
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018

    Documento não disponível
50 18/09/2018 10:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.09.2018

49 18/09/2018 09:36
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 2

48 18/09/2018 09:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 18/09/2018 08:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Remetidos para SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
46 06/09/2018 12:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

45 03/09/2018 09:25
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 03/09/2018 09:24
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910297155

43 21/08/2018 15:37
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO LAGE FORTES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 17/08/2018 12:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

41 15/08/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/08/2018.

    Documento não disponível
40 14/08/2018 13:33
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.496, página Nº 124, de 14/08/2018, com a publicação no dia 15/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 14/08/2018 10:43
2 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

38 26/06/2018 09:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

37 25/06/2018 12:48
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 21/06/2018 19:57
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910250566

35 20/06/2018 19:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
34 19/06/2018 08:50
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 11/06/2018 08:46
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral Do Estado

    Documento não disponível
32 05/06/2018 08:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
31 06/04/2018 17:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

30 06/04/2018 09:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

29 04/04/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/04/2018.

    Documento não disponível
28 03/04/2018 14:10
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 61, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 03/04/2018 10:13
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

movimentado a sescar cível

26 13/03/2018 08:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

25 12/03/2018 12:02
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
24 08/03/2018 12:56
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-03-2018 ).

    Documento não disponível
23 27/02/2018 11:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

22 27/02/2018 09:19
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/03/2018, Ordem: 7

21 26/02/2018 07:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 23/02/2018 12:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 22/06/2017 13:51
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 19/08/2016 08:43
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. RELATOR

17 19/08/2016 07:39
4 anos atrás

CERTIDÃO

Retirado de pauta.

    Documento não disponível
16 04/08/2016 11:34
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/08/2016, Ordem: 18

15 04/08/2016 10:11
4 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 11/07/2014 09:18
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete

13 09/07/2014 13:39
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/07/2014 13:39
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 16/06/2014 11:31
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 16/06/2014 11:09
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 13/06/2014 10:17
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 29/05/2014 08:09
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 26/05/2014 17:27
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/05/2014 17:27
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/05/2014 11:33
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/05/2014 11:15
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

3 23/05/2014 10:48
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/05/2014 10:48
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/05/2014 10:46
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 04/06/2019 13:24
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública)

87 04/06/2019 13:21
1 ano atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/05/2019

    Documento não disponível
86 31/05/2019 17:17
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910484052

85 31/05/2019 13:33
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
84 29/05/2019 08:50
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 10/05/2019 09:12
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC

    Documento não disponível
10/05/2019 08:49
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do CPC

Movimento excluído em 10/05/2019 08:54
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

81 06/05/2019 08:34
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 02/05/2019 10:53
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
79 02/05/2019 00:08
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 02/05/2019.

    Documento não disponível
78 30/04/2019 14:01
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 70, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 30/04/2019 11:11
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

76 11/03/2019 11:02
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
75 11/03/2019 11:00
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 01/03/2019 15:55
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE

    Documento não disponível
73 28/02/2019 12:38
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
70 13/11/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/11/2018.

    Documento não disponível
69 12/11/2018 13:20
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.555, página Nº 99, de 12/11/2018, com a publicação no dia 13/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 09/11/2018 13:45
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RE

    Documento não disponível
67 09/11/2018 12:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
66 01/11/2018 13:04
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
65 31/10/2018 17:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
62 31/10/2018 11:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
61 26/10/2018 09:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
60 22/10/2018 16:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

59 22/10/2018 09:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

58 22/10/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/10/2018.

    Documento não disponível
57 18/10/2018 13:55
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.540, página Nº 46, de 18/10/2018, com a publicação no dia 22/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 18/10/2018 12:46
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 08/10/2018 13:10
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

54 08/10/2018 11:10
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
53 01/10/2018 12:13
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 27-09-2018.

    Documento não disponível
52 27/09/2018 17:31
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/10/2018, Ordem: 22

51 20/09/2018 15:11
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018

    Documento não disponível
50 18/09/2018 10:02
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.09.2018

49 18/09/2018 09:36
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 2

48 18/09/2018 09:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 18/09/2018 08:37
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Remetidos para SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
46 06/09/2018 12:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

45 03/09/2018 09:25
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 03/09/2018 09:24
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910297155

43 21/08/2018 15:37
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO LAGE FORTES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 17/08/2018 12:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

41 15/08/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 15/08/2018.

    Documento não disponível
40 14/08/2018 13:33
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.496, página Nº 124, de 14/08/2018, com a publicação no dia 15/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 14/08/2018 10:43
2 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

38 26/06/2018 09:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

37 25/06/2018 12:48
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 21/06/2018 19:57
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910250566

35 20/06/2018 19:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
34 19/06/2018 08:50
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 11/06/2018 08:46
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral Do Estado

    Documento não disponível
32 05/06/2018 08:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
31 06/04/2018 17:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

30 06/04/2018 09:41
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

29 04/04/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/04/2018.

    Documento não disponível
28 03/04/2018 14:10
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 61, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 03/04/2018 10:13
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

movimentado a sescar cível

26 13/03/2018 08:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

25 12/03/2018 12:02
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
24 08/03/2018 12:56
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-03-2018 ).

    Documento não disponível
23 27/02/2018 11:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

22 27/02/2018 09:19
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/03/2018, Ordem: 7

21 26/02/2018 07:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 23/02/2018 12:42
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 22/06/2017 13:51
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 19/08/2016 08:43
4 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. RELATOR

17 19/08/2016 07:39
4 anos atrás

CERTIDÃO

Retirado de pauta.

    Documento não disponível
16 04/08/2016 11:34
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/08/2016, Ordem: 18

15 04/08/2016 10:11
4 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 11/07/2014 09:18
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

13 09/07/2014 13:39
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/07/2014 13:39
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 16/06/2014 11:31
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 16/06/2014 11:09
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 13/06/2014 10:17
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 29/05/2014 08:09
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 26/05/2014 17:27
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/05/2014 17:27
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 23/05/2014 11:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/05/2014 11:15
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

3 23/05/2014 10:48
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/05/2014 10:48
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/05/2014 10:46
7 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 13/02/2019 13:41
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 13/02/2019 13:41
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de EDVALDO MARQUES LOPES em 07/12/2018.

    Documento não disponível
64 31/10/2018 17:04
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 10293/2018

63 31/10/2018 12:34
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível