Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003405-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.003405-7
Número Único
0003405-81.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/05/2014
Situação
Suspenso
Localização
Distribuicão
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/05/2014 13:29

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 11:02

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JUCIRENE BORGES DOS REIS
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/11/2014 10:13

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JUCIRENE BORGES DOS REIS

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 12/02/2015 15:13

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JUCIRENE BORGES DOS REIS

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 12/02/2015 15:16

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • JUCIRENE BORGES DOS REIS

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
79 15/10/2019 11:02
14 horas atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
78 11/10/2019 13:33
4 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
77 11/10/2019 13:31
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 08/10/2019 14:07
7 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
75 05/11/2018 16:01
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira J.

74 05/06/2018 12:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
73 24/04/2015 14:07
5 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

72 24/04/2015 13:20
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls:222 e juntado e nos autos

    Documento não disponível
71 15/04/2015 17:17
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
( Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
70 15/04/2015 17:15
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
( Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
69 14/04/2015 14:16
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
68 14/04/2015 14:15
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
67 14/04/2015 14:15
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
66 07/04/2015 11:30
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

65 07/04/2015 11:30
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. tema 06.

    Documento não disponível
64 07/04/2015 11:29
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. tema 106.

    Documento não disponível
63 26/03/2015 09:24
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 25/03/2015 17:40
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 002825 e 002826

61 24/03/2015 16:52
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
60 24/03/2015 16:50
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 24/03/2015 16:49
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 18/03/2015 11:18
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
57 06/03/2015 12:52
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
56 03/03/2015 10:34
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
55 18/02/2015 20:06
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

54 18/02/2015 20:05
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001411 e 001410

53 12/02/2015 15:16
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
52 12/02/2015 15:13
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
51 10/02/2015 09:50
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 10/02/2015 08:45
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 10/02/2015 08:44
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.684 de 09/02/2015, com a publicação no dia 10/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 04/02/2015 11:56
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 04/02/2015 10:12
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

46 02/02/2015 11:52
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 02/02/2015 09:14
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 23/12/2014 08:31
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 22/12/2014 11:04
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 013265

42 19/12/2014 19:52
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
41 19/12/2014 19:50
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 12/12/2014 09:47
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
39 03/12/2014 13:48
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

38 02/12/2014 13:23
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
37 26/11/2014 09:54
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 26/11/2014 09:53
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
35 17/11/2014 16:50
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

34 17/11/2014 16:50
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 011966

33 17/11/2014 10:13
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
32 13/11/2014 18:19
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

31 13/11/2014 08:57
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 13/11/2014 08:57
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.634 de 12/11/2014, com a publicação no dia 13/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 11/11/2014 08:32
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 10/11/2014 12:40
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

27 20/10/2014 08:05
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 17/10/2014 09:11
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 13/10/2014 11:55
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 13/10/2014 11:03
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 10/10/2014 09:37
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2014, Ordem: 28

22 26/09/2014 10:52
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 25/09/2014 13:03
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, para inclusão em pauta

    Documento não disponível
20 04/09/2014 15:05
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 04/09/2014 15:05
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
18 19/08/2014 13:42
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

17 19/08/2014 10:25
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

16 19/08/2014 08:19
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
15 06/08/2014 13:36
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 06/08/2014 13:36
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 09/07/2014 14:01
6 anos atrás

Recebimento

a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 006828.

12 09/07/2014 13:59
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 54, Mandado de Intimação às fls. 55, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 56.

    Documento não disponível
11 04/07/2014 09:42
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 25/06/2014 11:42
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
9 29/05/2014 17:07
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 29/05/2014 08:01
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR Cível

7 26/05/2014 13:36
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/05/2014 13:36
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 23/05/2014 13:30
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/05/2014 13:29
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/05/2014 13:18
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/05/2014 13:17
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/05/2014 13:16
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 15/10/2019 11:02
14 horas atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
78 11/10/2019 13:33
4 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
77 11/10/2019 13:31
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 08/10/2019 14:07
7 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
75 05/11/2018 16:01
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira J.

74 05/06/2018 12:27
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
72 24/04/2015 13:20
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls:222 e juntado e nos autos

    Documento não disponível
71 15/04/2015 17:17
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
( Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
70 15/04/2015 17:15
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
( Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
66 07/04/2015 11:30
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

62 25/03/2015 17:40
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 002825 e 002826

59 24/03/2015 16:49
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 18/03/2015 11:18
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
56 03/03/2015 10:34
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
55 18/02/2015 20:06
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

54 18/02/2015 20:05
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001411 e 001410

51 10/02/2015 09:50
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 23/12/2014 08:31
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 22/12/2014 11:04
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 013265

41 19/12/2014 19:50
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 12/12/2014 09:47
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
39 03/12/2014 13:48
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

37 26/11/2014 09:54
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 26/11/2014 09:53
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
35 17/11/2014 16:50
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

34 17/11/2014 16:50
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 011966

32 13/11/2014 18:19
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

31 13/11/2014 08:57
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 13/11/2014 08:57
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.634 de 12/11/2014, com a publicação no dia 13/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 11/11/2014 08:32
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 10/11/2014 12:40
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

27 20/10/2014 08:05
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 17/10/2014 09:11
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 13/10/2014 11:55
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 13/10/2014 11:03
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 10/10/2014 09:37
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2014, Ordem: 28

22 26/09/2014 10:52
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 25/09/2014 13:03
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, para inclusão em pauta

    Documento não disponível
20 04/09/2014 15:05
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 04/09/2014 15:05
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
18 19/08/2014 13:42
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

17 19/08/2014 10:25
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

16 19/08/2014 08:19
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
15 06/08/2014 13:36
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 06/08/2014 13:36
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 09/07/2014 14:01
6 anos atrás

> Recebimento

a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 006828.

12 09/07/2014 13:59
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 54, Mandado de Intimação às fls. 55, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 56.

    Documento não disponível
11 04/07/2014 09:42
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 25/06/2014 11:42
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
9 29/05/2014 17:07
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 29/05/2014 08:01
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR Cível

7 26/05/2014 13:36
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/05/2014 13:36
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 23/05/2014 13:30
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/05/2014 13:29
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/05/2014 13:18
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/05/2014 13:17
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/05/2014 13:16
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 10/02/2015 08:45
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 10/02/2015 08:44
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.684 de 09/02/2015, com a publicação no dia 10/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 04/02/2015 11:56
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 04/02/2015 10:12
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

46 02/02/2015 11:52
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 02/02/2015 09:14
5 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 19/12/2014 19:52
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
38 02/12/2014 13:23
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
33 17/11/2014 10:13
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 24/04/2015 14:07
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

69 14/04/2015 14:16
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
68 14/04/2015 14:15
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
64 07/04/2015 11:29
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. tema 106.

    Documento não disponível
63 26/03/2015 09:24
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 24/03/2015 16:50
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
57 06/03/2015 12:52
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
52 12/02/2015 15:13
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 14/04/2015 14:15
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
65 07/04/2015 11:30
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. tema 06.

    Documento não disponível
61 24/03/2015 16:52
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
53 12/02/2015 15:16
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível