Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003405-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2014.0001.003405-7
Número Único
0003405-81.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/05/2014
Situação
Suspenso
Localização
Procuradoria Geral do Estado
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/05/2014 13:29

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 11:02

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JUCIRENE BORGES DOS REIS
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/11/2014 10:13

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JUCIRENE BORGES DOS REIS

Advogados

Embargante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 12/02/2015 15:13

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JUCIRENE BORGES DOS REIS

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 12/02/2015 15:16

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • JUCIRENE BORGES DOS REIS

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
93 20/02/2020 17:13
7 dias atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 31/01/2020 09:02
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
91 27/01/2020 12:28
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 22/01/2020 10:22
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 22/01/2020 09:03
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
88 22/01/2020 00:05
1 mês atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/01/2020.

    Documento não disponível
87 22/01/2020 00:05
1 mês atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/01/2020.

    Documento não disponível
86 21/01/2020 18:10
1 mês atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.830, página Nº 46, de 21/01/2020, com a publicação no dia 22/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 21/01/2020 18:10
1 mês atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.830, página Nº 43, de 21/01/2020, com a publicação no dia 22/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 21/01/2020 10:13
1 mês atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

83 21/01/2020 09:52
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

82 24/10/2019 15:52
5 meses atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Processos Sobrestado; Remessa NUGEP.

    Documento não disponível
81 24/10/2019 15:52
5 meses atrás
3.Recurso Extraordinário

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
80 16/10/2019 09:27
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 15/10/2019 11:02
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
78 11/10/2019 13:33
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
77 11/10/2019 13:31
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 08/10/2019 14:07
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
75 05/11/2018 16:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira J.

74 05/06/2018 12:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
73 24/04/2015 14:07
5 anos atrás
2.Recurso Especial

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

72 24/04/2015 13:20
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls:222 e juntado e nos autos

    Documento não disponível
71 15/04/2015 17:17
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
( Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
70 15/04/2015 17:15
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
( Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
69 14/04/2015 14:16
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
68 14/04/2015 14:15
5 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
67 14/04/2015 14:15
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
66 07/04/2015 11:30
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

65 07/04/2015 11:30
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. tema 06.

    Documento não disponível
64 07/04/2015 11:29
5 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. tema 106.

    Documento não disponível
63 26/03/2015 09:24
5 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 25/03/2015 17:40
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 002825 e 002826

61 24/03/2015 16:52
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
60 24/03/2015 16:50
5 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 24/03/2015 16:49
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 18/03/2015 11:18
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
57 06/03/2015 12:52
5 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
56 03/03/2015 10:34
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
55 18/02/2015 20:06
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

54 18/02/2015 20:05
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001411 e 001410

53 12/02/2015 15:16
5 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
52 12/02/2015 15:13
5 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
51 10/02/2015 09:50
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 10/02/2015 08:45
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 10/02/2015 08:44
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.684 de 09/02/2015, com a publicação no dia 10/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 04/02/2015 11:56
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 04/02/2015 10:12
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

46 02/02/2015 11:52
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 02/02/2015 09:14
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 23/12/2014 08:31
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 22/12/2014 11:04
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 013265

42 19/12/2014 19:52
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
41 19/12/2014 19:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 12/12/2014 09:47
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
39 03/12/2014 13:48
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

38 02/12/2014 13:23
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
37 26/11/2014 09:54
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 26/11/2014 09:53
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
35 17/11/2014 16:50
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

34 17/11/2014 16:50
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 011966

33 17/11/2014 10:13
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
32 13/11/2014 18:19
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

31 13/11/2014 08:57
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 13/11/2014 08:57
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.634 de 12/11/2014, com a publicação no dia 13/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 11/11/2014 08:32
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 10/11/2014 12:40
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

27 20/10/2014 08:05
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 17/10/2014 09:11
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 13/10/2014 11:55
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 13/10/2014 11:03
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 10/10/2014 09:37
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2014, Ordem: 28

22 26/09/2014 10:52
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 25/09/2014 13:03
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, para inclusão em pauta

    Documento não disponível
20 04/09/2014 15:05
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 04/09/2014 15:05
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
18 19/08/2014 13:42
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

17 19/08/2014 10:25
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

16 19/08/2014 08:19
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
15 06/08/2014 13:36
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 06/08/2014 13:36
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 09/07/2014 14:01
6 anos atrás

Recebimento

a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 006828.

12 09/07/2014 13:59
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 54, Mandado de Intimação às fls. 55, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 56.

    Documento não disponível
11 04/07/2014 09:42
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 25/06/2014 11:42
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
9 29/05/2014 17:07
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 29/05/2014 08:01
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR Cível

7 26/05/2014 13:36
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/05/2014 13:36
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 23/05/2014 13:30
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/05/2014 13:29
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/05/2014 13:18
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/05/2014 13:17
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/05/2014 13:16
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
93 20/02/2020 17:13
7 dias atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 31/01/2020 09:02
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
91 27/01/2020 12:28
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 22/01/2020 10:22
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 22/01/2020 09:03
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
88 22/01/2020 00:05
1 mês atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 22/01/2020.

    Documento não disponível
87 22/01/2020 00:05
1 mês atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 22/01/2020.

    Documento não disponível
86 21/01/2020 18:10
1 mês atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.830, página Nº 46, de 21/01/2020, com a publicação no dia 22/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 21/01/2020 18:10
1 mês atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.830, página Nº 43, de 21/01/2020, com a publicação no dia 22/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 21/01/2020 10:13
1 mês atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

83 21/01/2020 09:52
1 mês atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

80 16/10/2019 09:27
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 15/10/2019 11:02
5 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
78 11/10/2019 13:33
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
77 11/10/2019 13:31
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 08/10/2019 14:07
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
75 05/11/2018 16:01
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 3 prateleira J.

74 05/06/2018 12:27
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
72 24/04/2015 13:20
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls:222 e juntado e nos autos

    Documento não disponível
71 15/04/2015 17:17
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
( Referente ao Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
70 15/04/2015 17:15
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO
( Referente ao Recurso Especial)

    Documento não disponível
66 07/04/2015 11:30
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

62 25/03/2015 17:40
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 002825 e 002826

59 24/03/2015 16:49
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 18/03/2015 11:18
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
56 03/03/2015 10:34
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
55 18/02/2015 20:06
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

54 18/02/2015 20:05
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 001411 e 001410

51 10/02/2015 09:50
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 23/12/2014 08:31
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 22/12/2014 11:04
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 013265

41 19/12/2014 19:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 12/12/2014 09:47
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
39 03/12/2014 13:48
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

37 26/11/2014 09:54
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 26/11/2014 09:53
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
35 17/11/2014 16:50
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

34 17/11/2014 16:50
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 011966

32 13/11/2014 18:19
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

31 13/11/2014 08:57
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 13/11/2014 08:57
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.634 de 12/11/2014, com a publicação no dia 13/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 11/11/2014 08:32
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 10/11/2014 12:40
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

27 20/10/2014 08:05
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 17/10/2014 09:11
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 13/10/2014 11:55
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 13/10/2014 11:03
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 10/10/2014 09:37
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2014, Ordem: 28

22 26/09/2014 10:52
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 25/09/2014 13:03
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, para inclusão em pauta

    Documento não disponível
20 04/09/2014 15:05
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 04/09/2014 15:05
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
18 19/08/2014 13:42
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

17 19/08/2014 10:25
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

16 19/08/2014 08:19
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
15 06/08/2014 13:36
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 06/08/2014 13:36
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 09/07/2014 14:01
6 anos atrás

> Recebimento

a CONTESTAÇÃO, protocolo nº 006828.

12 09/07/2014 13:59
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Citação às fls. 54, Mandado de Intimação às fls. 55, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 56.

    Documento não disponível
11 04/07/2014 09:42
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 25/06/2014 11:42
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
9 29/05/2014 17:07
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 29/05/2014 08:01
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida à SESCAR Cível

7 26/05/2014 13:36
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/05/2014 13:36
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 23/05/2014 13:30
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/05/2014 13:29
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/05/2014 13:18
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/05/2014 13:17
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/05/2014 13:16
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 10/02/2015 08:45
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 10/02/2015 08:44
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.684 de 09/02/2015, com a publicação no dia 10/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 04/02/2015 11:56
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 04/02/2015 10:12
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

46 02/02/2015 11:52
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 02/02/2015 09:14
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 19/12/2014 19:52
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
38 02/12/2014 13:23
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
33 17/11/2014 10:13
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 24/04/2015 14:07
5 anos atrás

SUSPENSÃO

art. 543-C, § 2º do CPC

69 14/04/2015 14:16
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
68 14/04/2015 14:15
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
64 07/04/2015 11:29
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Suspensão do Resp. tema 106.

    Documento não disponível
63 26/03/2015 09:24
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 24/03/2015 16:50
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
57 06/03/2015 12:52
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
52 12/02/2015 15:13
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 24/10/2019 15:52
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Processos Sobrestado; Remessa NUGEP.

    Documento não disponível
81 24/10/2019 15:52
5 meses atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
67 14/04/2015 14:15
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
65 07/04/2015 11:30
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E. tema 06.

    Documento não disponível
61 24/03/2015 16:52
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
53 12/02/2015 15:16
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível