Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2014.0001.003432-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.003432-0
Número Único
0014320-80.2002.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10121 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Intervenção do Estado na Propriedade > Desapropriação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • CB2 47B 0606814 R$ 91,26 Liquidado
Data de Autuação
26/05/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
26/05/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/05/2014 12:49

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • PEDRO DE ALCÂNTARA PEREIRA DA SILVA
Requerido
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Requerente
  • Valter Jose Nunes Santos
Requerido
  • kayo Douglas Mesquita Negreiros
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/12/2015 17:38

Partes

Embargante
  • PEDRO DE ALCÂNTARA PEREIRA DA SILVA
Embargado
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Embargante
  • Valter Jose Nunes Santos
Embargado
  • kayo Douglas Mesquita Negreiros
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
72 07/12/2018 15:28
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA

71 07/12/2018 15:25
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/11/2018

    Documento não disponível
21/11/2018 11:22
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0010634/2018.

Movimento excluído em 21/11/2018 12:26
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

69 24/10/2018 19:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
68 11/10/2018 13:11
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
67 09/10/2018 10:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
66 04/10/2018 13:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 03/10/2018 09:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

64 02/10/2018 00:08
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2018.

    Documento não disponível
63 01/10/2018 13:39
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.528, página Nº 58, de 01/10/2018, com a publicação no dia 02/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 01/10/2018 11:14
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

61 20/09/2018 11:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

60 20/09/2018 11:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 20/09/2018 11:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

58 19/09/2018 19:28
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de PEDRO DE ALCÂNTARA PEREIRA DA SILVA e provido

    Documento não disponível
57 06/09/2018 14:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

56 06/09/2018 12:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 18/09/2018

55 06/09/2018 09:11
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/09/2018, Ordem: 53

54 03/09/2018 16:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 03/09/2018 13:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

52 31/08/2018 13:18
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
51 04/02/2016 13:56
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de protocolo nº 001002/2016

50 03/02/2016 19:30
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
49 03/02/2016 19:28
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 01/02/2016 12:04
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. KAYO DOUGLAS MESQUITA NEGREIROS.

    Documento não disponível
47 27/01/2016 14:24
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
46 25/01/2016 10:44
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
45 13/01/2016 11:31
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 08/01/2016 10:45
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

43 08/01/2016 10:44
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intimar a parte embargada.

    Documento não disponível
42 14/12/2015 15:45
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 012959

41 11/12/2015 17:38
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 11/12/2015 17:36
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 09/12/2015 12:31
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr°: VALTER JOSE NUNES SANTOS

    Documento não disponível
38 09/12/2015 12:26
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

37 09/12/2015 09:31
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 09/12/2015 09:30
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.883 de 07/12/2015, com a publicação no dia 09/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 30/11/2015 08:51
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 27/11/2015 10:39
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

33 27/11/2015 10:38
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

32 05/03/2015 12:00
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 05/03/2015 10:00
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
30 25/02/2015 09:09
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/03/2015, Ordem: 19

29 06/10/2014 10:31
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 06/10/2014 08:17
10 anos atrás

Remessa

à SEJU

27 03/10/2014 14:42
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 009699

26 02/10/2014 10:43
10 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

25 02/10/2014 09:04
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº009699

24 30/09/2014 10:17
10 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 9699 despachada.

    Documento não disponível
23 17/09/2014 19:44
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 09699.

22 17/09/2014 19:44
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
21 10/09/2014 12:42
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 10/09/2014 11:47
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
19 04/09/2014 11:23
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

18 04/09/2014 08:20
10 anos atrás

Conclusão

Des. José Ribamar Oliveira

17 03/09/2014 14:10
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 03/09/2014 10:37
10 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL.

15 03/09/2014 10:36
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO REVISOR

    Documento não disponível
14 29/07/2014 10:27
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 29/07/2014 10:26
11 anos atrás

Juntada > Petição

recebido da PGJ

    Documento não disponível
29/07/2014 09:52
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 29/07/2014 10:27

11 05/06/2014 10:12
11 anos atrás

Remessa

10 04/06/2014 15:04
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 03/06/2014 14:40
11 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 03/06/2014 14:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
7 27/05/2014 18:18
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/05/2014 18:18
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 26/05/2014 12:55
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/05/2014 12:49
11 anos atrás

Distribuição

3 26/05/2014 11:47
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/05/2014 11:44
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/05/2014 11:40
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 07/12/2018 15:28
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA

71 07/12/2018 15:25
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/11/2018

    Documento não disponível
69 24/10/2018 19:25
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
68 11/10/2018 13:11
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
67 09/10/2018 10:45
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
66 04/10/2018 13:20
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

65 03/10/2018 09:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

61 20/09/2018 11:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

60 20/09/2018 11:17
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 20/09/2018 11:17
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 06/09/2018 14:01
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

56 06/09/2018 12:02
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 18/09/2018

54 03/09/2018 16:12
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 03/09/2018 13:10
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

52 31/08/2018 13:18
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
49 03/02/2016 19:28
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 01/02/2016 12:04
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. KAYO DOUGLAS MESQUITA NEGREIROS.

    Documento não disponível
47 27/01/2016 14:24
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
46 25/01/2016 10:44
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
45 13/01/2016 11:31
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 14/12/2015 15:45
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 012959

40 11/12/2015 17:36
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 09/12/2015 12:31
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr°: VALTER JOSE NUNES SANTOS

    Documento não disponível
38 09/12/2015 12:26
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

37 09/12/2015 09:31
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 09/12/2015 09:30
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.883 de 07/12/2015, com a publicação no dia 09/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 30/11/2015 08:51
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 27/11/2015 10:39
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

33 27/11/2015 10:38
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

32 05/03/2015 12:00
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 05/03/2015 10:00
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
30 25/02/2015 09:09
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/03/2015, Ordem: 19

29 06/10/2014 10:31
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 06/10/2014 08:17
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU

27 03/10/2014 14:42
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 009699

26 02/10/2014 10:43
10 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

25 02/10/2014 09:04
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº009699

24 30/09/2014 10:17
10 anos atrás

> Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 9699 despachada.

    Documento não disponível
23 17/09/2014 19:44
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 09699.

22 17/09/2014 19:44
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
21 10/09/2014 12:42
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 10/09/2014 11:47
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
19 04/09/2014 11:23
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

18 04/09/2014 08:20
10 anos atrás

> Conclusão

Des. José Ribamar Oliveira

17 03/09/2014 14:10
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 03/09/2014 10:37
10 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL.

15 03/09/2014 10:36
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO REVISOR

    Documento não disponível
14 29/07/2014 10:27
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 29/07/2014 10:26
11 anos atrás

Juntada > > Petição

recebido da PGJ

    Documento não disponível
29/07/2014 09:52
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 29/07/2014 10:27

11 05/06/2014 10:12
11 anos atrás

> Remessa

10 04/06/2014 15:04
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 03/06/2014 14:40
11 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 03/06/2014 14:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
7 27/05/2014 18:18
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/05/2014 18:18
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 26/05/2014 12:55
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/05/2014 12:49
11 anos atrás

> Distribuição

3 26/05/2014 11:47
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/05/2014 11:44
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/05/2014 11:40
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
21/11/2018 11:22
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0010634/2018.

Movimento excluído em 21/11/2018 12:26
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

64 02/10/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2018.

    Documento não disponível
63 01/10/2018 13:39
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.528, página Nº 58, de 01/10/2018, com a publicação no dia 02/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 01/10/2018 11:14
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

58 19/09/2018 19:28
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de PEDRO DE ALCÂNTARA PEREIRA DA SILVA e provido

    Documento não disponível
55 06/09/2018 09:11
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/09/2018, Ordem: 53

51 04/02/2016 13:56
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de protocolo nº 001002/2016

50 03/02/2016 19:30
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
44 08/01/2016 10:45
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

43 08/01/2016 10:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar a parte embargada.

    Documento não disponível
41 11/12/2015 17:38
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível