Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003454-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.003454-9
Número Único
0000464-02.2013.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/05/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/05/2014 09:34

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:49

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    06/06/2016 10:57

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ANTONIO GERALDO DO NASCIMENTO
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • HIRAM AUGUSTO TELES LOPES
  • TAINAH BRANDÃO DO NASCIMENTO
Apelado
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Descrição Documentos
46 11/12/2018 11:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

45 06/12/2018 08:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

44 05/12/2018 11:46
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

43 05/12/2018 11:45
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/07/2018

    Documento não disponível
42 09/11/2018 14:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 30/10/2018 18:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
40 25/10/2018 17:22
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910346643

39 24/10/2018 17:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
38 16/10/2018 18:59
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 05/10/2018 13:26
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
36 28/09/2018 09:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
35 29/06/2018 13:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

34 28/06/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/06/2018.

    Documento não disponível
33 27/06/2018 13:16
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.463, página Nº 37, de 27/06/2018, com a publicação no dia 28/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 27/06/2018 09:00
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 02/05/2018 09:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

30 01/05/2018 23:35
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO GERALDO DO NASCIMENTO e não-provido

    Documento não disponível
29 23/04/2018 10:31
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 19-04-2018.

    Documento não disponível
28 19/04/2018 12:33
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 41

27 11/04/2018 11:34
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19-04-2018

    Documento não disponível
26 10/04/2018 11:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.04.2018

25 10/04/2018 10:10
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/04/2018, Ordem: 5

24 09/04/2018 12:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 09/04/2018 12:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 22/06/2017 13:49
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 10/06/2016 10:23
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

20 06/06/2016 14:12
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 06/06/2016 14:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 06/06/2016 11:01
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

17 06/06/2016 10:57
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

16 03/06/2016 11:55
9 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989

03/06/2016 11:17
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 11:56

14 18/08/2014 09:52
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

13 13/08/2014 12:39
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/08/2014 12:39
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 02/06/2014 08:51
11 anos atrás

Remessa

10 30/05/2014 16:57
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 30/05/2014 10:31
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL.

    Documento não disponível
8 30/05/2014 10:26
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 28/05/2014 17:27
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/05/2014 17:27
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/05/2014 09:44
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/05/2014 09:34
11 anos atrás

Distribuição

3 27/05/2014 08:09
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/05/2014 08:08
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/05/2014 08:07
11 anos atrás

AUTUADO