Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2014.0001.003478-1
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2014.0001.003478-1
- Número Único
- 0003478-53.2014.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 27/05/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 23/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
27/05/2014 11:24
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:14
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0000169-58.1996.8.18.0031
Execucao Fiscal
4ª Vara - Parnaíba
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 74 |
08/03/2019 14:02 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. SEI encaminhado ao Juiz de origem. |
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| 73 |
18/02/2019 13:18 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Provimento nº 016/2009 |
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| 72 |
18/02/2019 13:18 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 18/02/2019 |
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| 71 |
01/02/2019 09:13 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910408410 |
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| 70 |
29/01/2019 14:48 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 69 |
29/01/2019 12:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 68 |
28/01/2019 15:32 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO COELHO DE ALBUQUERQUE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 67 |
25/01/2019 08:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 66 |
17/01/2019 12:23 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo de nº 0011126/2018. |
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| 65 |
17/12/2018 13:03 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0011126/2018. |
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| 64 |
17/12/2018 13:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 63 |
10/12/2018 12:19 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 62 |
04/12/2018 13:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS CONTENDO 287/FLS. |
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| 61 |
08/10/2018 12:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 60 |
08/10/2018 09:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 59 |
08/10/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/10/2018. |
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| 58 |
05/10/2018 13:21 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.532, página Nº 38, de 05/10/2018, com a publicação no dia 08/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 57 |
05/10/2018 11:34 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 56 |
24/09/2018 10:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
24/09/2018 10:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 54 |
21/09/2018 11:47 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de DOMINGOS DA SILVA SILVA e não-provido |
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| 53 |
17/09/2018 13:14 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Defensor Público Dr. Francisco de Jesus Barbosa em substituição ao Dr. Nelson Nery da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018 |
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| 52 |
14/09/2018 14:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018 |
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| 51 |
11/09/2018 12:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 50 |
11/09/2018 12:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 20.09.2018 |
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| 49 |
11/09/2018 08:53 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 9 |
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| 48 |
10/09/2018 11:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 47 |
10/09/2018 11:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 46 |
08/06/2018 08:40 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho a sescar civel |
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| 45 |
09/11/2017 11:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido os autos gab Des Relator. |
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| 44 |
08/11/2017 10:56 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
08/11/2017 10:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj, c/ parecer |
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| 42 |
05/10/2017 13:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 41 |
05/10/2017 13:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 40 |
05/10/2017 00:10 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 05/10/2017. |
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| 39 |
04/10/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.302, página Nº 84, de 04/10/2017, com a publicação no dia 05/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
04/10/2017 11:04 7 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Liminar Não Concedida a Medida Liminar Com Decisão, encaminhado à Sescar Cível |
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| 37 |
23/06/2017 08:14 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 36 |
02/03/2017 09:45 8 anos atrás |
Recebimento autos gab. relator |
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| 35 |
24/02/2017 17:56 8 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 002877/2017 |
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| 34 |
24/02/2017 17:12 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contrarrazões ao agravo interno. |
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| 33 |
24/02/2017 17:10 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 32 |
03/02/2017 11:58 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO. |
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| 31 |
30/01/2017 12:44 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO. |
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| 30 |
27/01/2017 16:11 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 29 |
27/01/2017 13:01 8 anos atrás |
Remessa à sescar cível |
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| 28 |
27/01/2017 13:00 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 27 |
25/01/2017 08:11 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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| 26 |
25/01/2017 07:57 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16) |
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| 25 |
02/12/2014 11:01 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 24 |
02/12/2014 10:06 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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| 23 |
20/11/2014 10:42 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº006778 |
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| 22 |
20/11/2014 08:46 10 anos atrás |
Juntada > Petição despachada remetida à sescar cível |
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| 21 |
19/11/2014 12:00 10 anos atrás |
Juntada > Petição recebida |
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| 20 |
19/11/2014 10:55 10 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 006778 |
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| 19 |
10/07/2014 12:53 11 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
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| 18 |
09/07/2014 14:21 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 17 |
09/07/2014 14:21 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 006953/2014 |
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| 16 |
09/07/2014 14:19 11 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls. 257 - juntado aos autos |
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| 15 |
09/07/2014 12:26 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
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| 14 |
09/07/2014 12:25 11 anos atrás |
Expedição de documento devolvido com petição |
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| 13 |
03/07/2014 13:44 11 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
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| 12 |
03/07/2014 11:13 11 anos atrás |
Juntada > Petição contraminuta |
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| 11 |
20/06/2014 14:07 11 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
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| 10 |
10/06/2014 11:22 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
09/06/2014 13:35 11 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões remetido à sescar cível |
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|
| 8 |
28/05/2014 08:57 11 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
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| 7 |
27/05/2014 18:20 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
27/05/2014 18:19 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
27/05/2014 11:34 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
27/05/2014 11:24 11 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
27/05/2014 11:02 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
27/05/2014 11:02 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
27/05/2014 11:00 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 74 |
08/03/2019 14:02 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. SEI encaminhado ao Juiz de origem. |
|
| 73 |
18/02/2019 13:18 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Provimento nº 016/2009 |
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| 72 |
18/02/2019 13:18 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 18/02/2019 |
|
| 71 |
01/02/2019 09:13 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910408410 |
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| 70 |
29/01/2019 14:48 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 69 |
29/01/2019 12:26 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 68 |
28/01/2019 15:32 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO COELHO DE ALBUQUERQUE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 67 |
25/01/2019 08:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 66 |
17/01/2019 12:23 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo de nº 0011126/2018. |
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| 65 |
17/12/2018 13:03 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0011126/2018. |
|
| 64 |
17/12/2018 13:02 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 63 |
10/12/2018 12:19 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 62 |
04/12/2018 13:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS CONTENDO 287/FLS. |
|
| 61 |
08/10/2018 12:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 60 |
08/10/2018 09:09 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 59 |
08/10/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/10/2018. |
|
| 58 |
05/10/2018 13:21 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.532, página Nº 38, de 05/10/2018, com a publicação no dia 08/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 57 |
05/10/2018 11:34 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 56 |
24/09/2018 10:33 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 55 |
24/09/2018 10:25 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 54 |
21/09/2018 11:47 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de DOMINGOS DA SILVA SILVA e não-provido |
|
| 53 |
17/09/2018 13:14 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Defensor Público Dr. Francisco de Jesus Barbosa em substituição ao Dr. Nelson Nery da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018 |
|
| 52 |
14/09/2018 14:28 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018 |
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| 51 |
11/09/2018 12:31 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 50 |
11/09/2018 12:12 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 20.09.2018 |
|
| 49 |
11/09/2018 08:53 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 9 |
|
| 48 |
10/09/2018 11:55 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 47 |
10/09/2018 11:30 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 46 |
08/06/2018 08:40 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho a sescar civel |
|
| 45 |
09/11/2017 11:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido os autos gab Des Relator. |
|
| 44 |
08/11/2017 10:56 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 43 |
08/11/2017 10:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj, c/ parecer |
|
| 42 |
05/10/2017 13:21 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 41 |
05/10/2017 13:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 40 |
05/10/2017 00:10 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 05/10/2017. |
|
| 39 |
04/10/2017 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.302, página Nº 84, de 04/10/2017, com a publicação no dia 05/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 38 |
04/10/2017 11:04 7 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > > Liminar Não Concedida a Medida Liminar Com Decisão, encaminhado à Sescar Cível |
|
| 37 |
23/06/2017 08:14 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 36 |
02/03/2017 09:45 8 anos atrás |
> Recebimento autos gab. relator |
|
| 35 |
24/02/2017 17:56 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 002877/2017 |
|
| 34 |
24/02/2017 17:12 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões ao agravo interno. |
|
| 33 |
24/02/2017 17:10 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 32 |
03/02/2017 11:58 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO. |
|
| 31 |
30/01/2017 12:44 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO. |
|
| 30 |
27/01/2017 16:11 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 29 |
27/01/2017 13:01 8 anos atrás |
> Remessa à sescar cível |
|
| 28 |
27/01/2017 13:00 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO |
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| 27 |
25/01/2017 08:11 8 anos atrás |
> Recebimento gab relator |
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| 25 |
02/12/2014 11:01 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 24 |
02/12/2014 10:06 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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| 23 |
20/11/2014 10:42 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº006778 |
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| 22 |
20/11/2014 08:46 10 anos atrás |
Juntada > > Petição despachada remetida à sescar cível |
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| 21 |
19/11/2014 12:00 10 anos atrás |
Juntada > > Petição recebida |
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| 20 |
19/11/2014 10:55 10 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 006778 |
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| 19 |
10/07/2014 12:53 11 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Relator |
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| 16 |
09/07/2014 14:19 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fls. 257 - juntado aos autos |
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| 14 |
09/07/2014 12:25 11 anos atrás |
> Expedição de documento devolvido com petição |
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| 13 |
03/07/2014 13:44 11 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO |
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| 12 |
03/07/2014 11:13 11 anos atrás |
Juntada > > Petição contraminuta |
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| 11 |
20/06/2014 14:07 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
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| 10 |
10/06/2014 11:22 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
09/06/2014 13:35 11 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões remetido à sescar cível |
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| 8 |
28/05/2014 08:57 11 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Relator |
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| 7 |
27/05/2014 18:20 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
27/05/2014 18:19 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
27/05/2014 11:34 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
27/05/2014 11:24 11 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
27/05/2014 11:02 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
27/05/2014 11:02 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
27/05/2014 11:00 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 26 |
25/01/2017 07:57 8 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16) |
|
| 18 |
09/07/2014 14:21 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 17 |
09/07/2014 14:21 11 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos protocolo nº 006953/2014 |
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| 15 |
09/07/2014 12:26 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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