Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2014.0001.003489-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.003489-6
Número Único
0003489-82.2014.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/05/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
27/05/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/05/2014 12:15

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravantes
  • CLARICE CARVALHO DE SOUSA DOURADO
  • COMERCIAL APOLO LTDA
  • DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
  • PEDRO QUARESMA DOURADO
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • LEANDRO FERRAZ D. RIBEIRO
Agravado
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 02/10/2014 19:04

Partes

Embargantes
  • CLARICE CARVALHO DE SOUSA DOURADO
  • COMERCIAL APOLO LTDA
  • PEDRO QUARESMA DOURADO
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • LEANDRO FERRAZ D. RIBEIRO
Embargado
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
68 20/10/2016 10:17
8 anos atrás

Remessa

Decisão via malote Digital ao Juiz de Origem.

    Documento não disponível
67 18/10/2016 08:26
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Provimento nº 016/2009

66 18/10/2016 08:23
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
65 02/09/2016 17:25
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 30/08/2016 10:45
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
63 19/08/2016 17:58
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
62 01/08/2016 13:49
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 26/07/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
60 25/07/2016 14:40
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.027, página Nº 27, de 25/07/2016, com a publicação no dia 26/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 25/07/2016 08:47
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido para publicação.

58 14/06/2016 10:49
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACORDÃO

57 14/06/2016 08:52
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 07/06/2016 09:52
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 30/05/2016 13:28
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,da Sessão do dia 25/05/2016

    Documento não disponível
54 30/05/2016 11:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/06/2016, Ordem: 3

53 27/05/2016 10:39
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/06/2016, Ordem: 21

52 23/05/2016 10:54
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,Na Sessão do dia 18/05/2016

    Documento não disponível
51 20/05/2016 12:06
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 19/05/2016 10:15
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/05/2016, Ordem: 27

49 13/05/2016 08:13
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
48 09/05/2016 11:11
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/05/2016, Ordem: 4

47 06/05/2016 11:11
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

46 06/05/2016 10:10
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
45 24/08/2015 10:26
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

44 14/08/2015 17:39
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14/08/2015 17:38
9 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 17/08/2015 08:30

42 27/03/2015 16:19
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 002898

41 27/03/2015 08:45
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 27/03/2015 08:44
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
39 09/03/2015 09:55
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
38 10/02/2015 11:47
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
37 10/02/2015 11:46
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 30/01/2015 13:43
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

35 28/01/2015 10:16
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Decisão > Outras Decisões

Encaminhada a Sescar Cível

34 16/12/2014 11:20
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

33 15/12/2014 12:07
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 15/12/2014 12:07
10 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
31 30/10/2014 15:47
10 anos atrás

Remessa

30 30/10/2014 15:47
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

29 30/10/2014 10:54
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
28 07/10/2014 11:45
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

27 06/10/2014 08:04
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 06/10/2014 08:02
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
25 03/10/2014 19:49
10 anos atrás

Recebimento

Confirmação de recebimento da Decisão, via Malote Digital, para ciência.

    Documento não disponível
24 02/10/2014 19:19
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental protocolo nº 010323

23 02/10/2014 19:04
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 02/10/2014 19:02
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
21 26/09/2014 12:32
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
20 22/09/2014 13:11
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
19 22/09/2014 13:10
10 anos atrás

Remessa

intimação, via malote digital, ao Juiz da 4ª Vara da Comarca Teresina.

    Documento não disponível
18 22/09/2014 13:09
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
17 15/09/2014 18:30
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 15/09/2014 13:26
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Enc. à Sescar Cível.

15 21/08/2014 09:55
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

14 14/08/2014 13:44
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contraminuta protocolo nº 008252

13 13/08/2014 18:44
11 anos atrás

Juntada > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
12 04/08/2014 11:50
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 31/07/2014 13:40
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 07/07/2014 18:10
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 03/07/2014 12:55
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 29/05/2014 11:06
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 27/05/2014 18:21
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/05/2014 18:21
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/05/2014 12:28
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/05/2014 12:15
11 anos atrás

Distribuição

3 27/05/2014 11:57
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/05/2014 11:56
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/05/2014 11:54
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 20/10/2016 10:17
8 anos atrás

> Remessa

Decisão via malote Digital ao Juiz de Origem.

    Documento não disponível
67 18/10/2016 08:26
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Provimento nº 016/2009

66 18/10/2016 08:23
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
65 02/09/2016 17:25
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 30/08/2016 10:45
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
63 19/08/2016 17:58
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
62 01/08/2016 13:49
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 14/06/2016 08:52
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 07/06/2016 09:52
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 30/05/2016 13:28
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,da Sessão do dia 25/05/2016

    Documento não disponível
54 30/05/2016 11:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/06/2016, Ordem: 3

53 27/05/2016 10:39
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/06/2016, Ordem: 21

52 23/05/2016 10:54
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,Na Sessão do dia 18/05/2016

    Documento não disponível
51 20/05/2016 12:06
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 19/05/2016 10:15
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/05/2016, Ordem: 27

49 13/05/2016 08:13
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
48 09/05/2016 11:11
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/05/2016, Ordem: 4

44 14/08/2015 17:39
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14/08/2015 17:38
9 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 17/08/2015 08:30

42 27/03/2015 16:19
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 002898

41 27/03/2015 08:45
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
40 27/03/2015 08:44
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
39 09/03/2015 09:55
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Com autos em ANEXO

    Documento não disponível
38 10/02/2015 11:47
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
37 10/02/2015 11:46
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 30/01/2015 13:43
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

34 16/12/2014 11:20
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

33 15/12/2014 12:07
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 15/12/2014 12:07
10 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
31 30/10/2014 15:47
10 anos atrás

> Remessa

30 30/10/2014 15:47
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

27 06/10/2014 08:04
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 06/10/2014 08:02
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
25 03/10/2014 19:49
10 anos atrás

> Recebimento

Confirmação de recebimento da Decisão, via Malote Digital, para ciência.

    Documento não disponível
24 02/10/2014 19:19
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental protocolo nº 010323

22 02/10/2014 19:02
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
21 26/09/2014 12:32
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
20 22/09/2014 13:11
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
19 22/09/2014 13:10
10 anos atrás

> Remessa

intimação, via malote digital, ao Juiz da 4ª Vara da Comarca Teresina.

    Documento não disponível
18 22/09/2014 13:09
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
17 15/09/2014 18:30
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 15/09/2014 13:26
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Enc. à Sescar Cível.

15 21/08/2014 09:55
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

14 14/08/2014 13:44
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contraminuta protocolo nº 008252

13 13/08/2014 18:44
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
12 04/08/2014 11:50
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 31/07/2014 13:40
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 07/07/2014 18:10
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 03/07/2014 12:55
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 29/05/2014 11:06
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 27/05/2014 18:21
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/05/2014 18:21
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 27/05/2014 12:28
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/05/2014 12:15
11 anos atrás

> Distribuição

3 27/05/2014 11:57
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/05/2014 11:56
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/05/2014 11:54
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 26/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
60 25/07/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.027, página Nº 27, de 25/07/2016, com a publicação no dia 26/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 25/07/2016 08:47
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido para publicação.

58 14/06/2016 10:49
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACORDÃO

47 06/05/2016 11:11
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

46 06/05/2016 10:10
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
45 24/08/2015 10:26
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

35 28/01/2015 10:16
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhada a Sescar Cível

29 30/10/2014 10:54
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
28 07/10/2014 11:45
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

23 02/10/2014 19:04
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível