Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003522-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.003522-0
Número Único
0000171-32.2013.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/05/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/05/2014 10:42

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:10

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    06/06/2016 10:35

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • ALINE DE OLIVEIRA RODRIGUES
Advogados
Apelante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Apelado
  • LAERCIO NASCIMENTO
Movimentações
Data Descrição Documentos
67 23/05/2019 11:50
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

66 21/05/2019 12:06
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

65 20/05/2019 09:15
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Parnaíba/PI (4ª Vara)

64 20/05/2019 09:13
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/04/2019

    Documento não disponível
63 16/05/2019 13:08
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO
APENSO 201800010042084

    Documento não disponível
62 08/05/2019 16:06
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
61 12/04/2019 10:17
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
60 20/03/2019 09:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201800010042084

59 20/03/2019 09:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

58 01/03/2019 08:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 19/02/2019 09:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.02.2019

56 18/02/2019 11:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 18/02/2019 11:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

54 25/01/2019 12:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 23/01/2019 10:24
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 11/10/2018 15:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201800010042084

51 10/10/2018 12:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 06/07/2018 11:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 28/06/2018 07:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 21/06/2018 21:27
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 21/06/2018 21:27
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7049/2018

46 12/06/2018 09:28
6 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010042084

    Documento não disponível
45 18/05/2018 14:53
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007049/2018.

    Documento não disponível
44 18/05/2018 14:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
43 07/05/2018 07:47
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
42 04/05/2018 08:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
41 20/04/2018 17:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

40 20/04/2018 10:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 20/04/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 20/04/2018.

    Documento não disponível
38 19/04/2018 14:21
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.418, página Nº 58, de 19/04/2018, com a publicação no dia 20/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 19/04/2018 12:35
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

36 28/03/2018 13:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 21/03/2018 08:49
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 21/03/2018 08:47
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ALINE DE OLIVEIRA RODRIGUES em 21/03/2018.

    Documento não disponível
33 19/03/2018 19:30
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 3967/2018

32 13/03/2018 18:20
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°3967/2018

    Documento não disponível
31 13/03/2018 18:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
30 09/03/2018 09:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
29 10/11/2017 14:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 10/11/2017 07:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 10/11/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/11/2017.

    Documento não disponível
26 09/11/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 93, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 08/11/2017 13:20
7 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

24 13/10/2017 08:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RG1C

23 22/06/2017 14:10
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
22 07/06/2016 10:32
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

21 06/06/2016 15:23
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 06/06/2016 15:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 06/06/2016 11:01
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 06/06/2016 10:35
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

17 03/06/2016 12:04
9 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989

03/06/2016 10:52
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 12:05

03/06/2016 10:45
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 10:52

14 05/08/2014 10:08
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES.RELATOR

13 04/08/2014 14:29
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/08/2014 14:29
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 02/06/2014 08:53
11 anos atrás

Remessa

10 30/05/2014 16:52
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 30/05/2014 10:22
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL.

    Documento não disponível
8 30/05/2014 10:21
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES.RELATOR.

7 28/05/2014 17:16
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/05/2014 17:16
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/05/2014 11:02
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/05/2014 10:42
11 anos atrás

Distribuição

3 28/05/2014 09:21
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/05/2014 09:21
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/05/2014 09:18
11 anos atrás

AUTUADO