Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003527-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.003527-0
Número Único
0003527-94.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/05/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/05/2014 10:57

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:34

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrante
  • JOÃO CAMPELO DA SILVA
Impetrado
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
Advogados
Impetrantes
  • MÁRCIO RODRIGO LELIS COUTINHO
  • TIAGO VALE DE ALMEIDA
Movimentações
Data Descrição Documentos
57 20/12/2017 12:02
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

56 20/12/2017 11:59
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/11/2017

    Documento não disponível
55 15/12/2017 16:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 30/11/2017 10:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
53 28/11/2017 18:17
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo n° 18274/2017

52 27/11/2017 16:02
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 018274/2017.

    Documento não disponível
51 27/11/2017 16:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
50 10/11/2017 08:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
49 18/10/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2017.

    Documento não disponível
48 17/10/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 37, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 16/10/2017 13:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 16/10/2017 13:14
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Segurança
Denegada.

45 19/09/2017 10:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

44 19/09/2017 07:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 18/09/2017 09:17
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a JOÃO CAMPELO DA SILVA

    Documento não disponível
18/09/2017 08:56
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOÃO CAMPELO DA SILVA e não-provido

Movimento excluído em 18/09/2017 09:18
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

41 11/09/2017 09:05
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-9-2017).

    Documento não disponível
40 01/09/2017 12:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

39 01/09/2017 09:33
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/09/2017, Ordem: 10

38 31/08/2017 09:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 30/08/2017 14:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
36 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
35 12/06/2017 08:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

34 12/06/2017 07:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

33 09/06/2017 10:10
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
32 07/06/2017 11:20
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
31 30/05/2017 12:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

30 30/05/2017 09:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 14

29 29/05/2017 09:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

28 29/05/2017 08:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
27 31/10/2014 09:35
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

26 30/10/2014 18:25
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 30/10/2014 18:25
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
24 30/09/2014 10:58
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 30/09/2014 10:58
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 26/08/2014 10:07
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
21 22/08/2014 11:09
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
20 14/08/2014 14:01
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 14/08/2014 10:02
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Indefiro a liminar pleiteada. Após, remetam-se os autos à PGJ para os devidos fins.

18 25/07/2014 11:16
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no Gab. Des. Oliveira

17 24/07/2014 13:13
6 anos atrás

Conclusão

com juntada de contestação protocolada sob o nº 007325 e informações protocoladas sob o nº 007394

16 21/07/2014 09:01
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 18/07/2014 10:34
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 09/07/2014 12:45
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 006614/2014

13 07/07/2014 10:17
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 18 e 19 - juntados aos autos

    Documento não disponível
12 01/07/2014 07:57
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 13/06/2014 13:30
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação (2)

    Documento não disponível
10 05/06/2014 17:33
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 04/06/2014 12:15
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Por cautela deixo para apreciar a liminar após a manifestação da autoridade coatora.

    Documento não disponível
8 29/05/2014 09:57
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 28/05/2014 17:28
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/05/2014 17:28
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 28/05/2014 11:02
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/05/2014 10:57
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/05/2014 09:59
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/05/2014 09:59
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/05/2014 09:58
7 anos atrás

AUTUADO