Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003593-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.003593-1
Número Único
0003593-74.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • CA0 C2C 0670060 R$ 280,13 Liquidado
Data de Autuação
29/05/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
29/05/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/05/2014 12:30

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • HÉSIO JOSÉ DE MOURA DOS ANJOS
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
Impetrados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 16/06/2014 18:22

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • HÉSIO JOSÉ DE MOURA DOS ANJOS

Advogados

Agravante
  • Luis Soares de Amorim
Agravados
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
2 - Embargos de Declaração - 06/04/2015 08:26

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • HÉSIO JOSÉ DE MOURA DOS ANJOS

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Embargados
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
3 - Recurso Especial - 19/06/2015 15:30

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • HÉSIO JOSÉ DE MOURA DOS ANJOS

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Requeridos
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
4 - Agravo - 01/09/2015 17:48

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • HÉSIO JOSÉ DE MOURA DOS ANJOS

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Luis Soares de Amorim
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
Agravados
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
132 30/06/2016 08:02
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
131 29/06/2016 11:02
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

130 29/06/2016 08:02
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
129 27/06/2016 10:33
9 anos atrás

Recebimento

SAJ

128 24/06/2016 15:25
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

127 24/06/2016 15:24
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006919/2016

126 18/06/2016 09:04
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
125 18/06/2016 09:04
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
124 03/06/2016 13:54
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

123 03/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
122 02/06/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 7.990, página Nº 50, de 02/06/2016, com a publicação no dia 03/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

121 01/06/2016 10:53
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
120 19/02/2016 08:58
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

119 16/11/2015 16:57
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
118 06/10/2015 11:05
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020736

117 02/10/2015 10:25
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
116 01/10/2015 08:32
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

115 29/09/2015 09:35
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

114 29/09/2015 09:35
9 anos atrás 		4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
113 24/09/2015 08:35
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

112 24/09/2015 08:35
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
111 22/09/2015 11:36
9 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
110 11/09/2015 13:09
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr° Max Mauro Sampaio Portela Veloso

    Documento não disponível
109 08/09/2015 16:32
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
108 04/09/2015 10:51
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
107 02/09/2015 16:08
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 008830

106 01/09/2015 17:48
9 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
105 01/09/2015 17:36
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
104 28/08/2015 11:08
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
103 26/08/2015 17:47
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
102 26/08/2015 08:02
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
101 25/08/2015 10:04
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

100 24/08/2015 12:43
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

99 24/08/2015 12:43
9 anos atrás 		3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

98 12/08/2015 08:41
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

97 12/08/2015 08:41
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
96 20/07/2015 18:09
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
95 17/07/2015 10:38
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
94 02/07/2015 13:20
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
93 19/06/2015 18:52
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

92 19/06/2015 18:52
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 006116

91 19/06/2015 15:30
10 anos atrás 		3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
90 19/06/2015 15:28
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
89 18/06/2015 11:04
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Luis Amorim/estagiário Mateus

    Documento não disponível
88 17/06/2015 13:29
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

87 17/06/2015 12:48
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

86 17/06/2015 12:48
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.765 de 16/06/2015, com a publicação no dia 17/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

85 16/06/2015 08:43
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

84 15/06/2015 13:14
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

15/06/2015 13:12
 10 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 15/06/2015 13:12

83 10/06/2015 08:47
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

82 09/06/2015 11:12
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
81 28/05/2015 10:17
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

80 26/05/2015 17:34
10 anos atrás

Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 005141

79 25/05/2015 15:53
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
78 25/05/2015 15:51
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 19/05/2015 10:38
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO.

    Documento não disponível
76 18/05/2015 17:36
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
75 14/05/2015 11:33
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
74 04/05/2015 13:06
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

73 30/04/2015 10:40
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Civel com despacho.

    Documento não disponível
72 17/04/2015 13:42
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

71 16/04/2015 07:50
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 15/04/2015 14:56
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
69 07/04/2015 08:58
10 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Remessa

portaria 362/2011

68 07/04/2015 08:58
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003147/2015

67 06/04/2015 08:26
10 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
66 06/04/2015 08:20
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
65 26/03/2015 11:01
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
64 25/03/2015 13:41
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 25/03/2015 10:31
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

62 25/03/2015 10:31
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.712 de 24/03/2015, com a publicação no dia 25/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

61 24/03/2015 07:38
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

60 23/03/2015 08:19
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

ao seju para publicação de acórdão.

59 16/03/2015 07:55
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

58 13/03/2015 08:49
10 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 11/03/2015 08:41
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 06/03/2015 11:17
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

55 06/03/2015 10:47
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
54 06/03/2015 09:15
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/03/2015, Ordem: 9

53 04/03/2015 08:33
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 27/02/2015 08:52
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/03/2015, Ordem: 11

51 20/02/2015 09:24
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
50 19/02/2015 09:25
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 13/02/2015 10:00
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/02/2015, Ordem: 21

48 13/02/2015 09:17
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
47 10/02/2015 10:37
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 06/02/2015 11:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2015, Ordem: 19

45 06/02/2015 09:28
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
44 03/02/2015 09:39
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 02/02/2015 10:05
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
42 30/01/2015 10:28
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 26

41 29/01/2015 12:50
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 23/01/2015 13:38
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

39 23/01/2015 10:14
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 31

38 19/12/2014 08:20
10 anos atrás

Expedição de documento

em virtude do adiantado da hora

    Documento não disponível
37 17/12/2014 08:01
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 15/12/2014 09:12
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

35 12/12/2014 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/12/2014, Ordem: 33

34 12/12/2014 08:35
10 anos atrás

Expedição de documento

face o adiantado da hora

    Documento não disponível
33 09/12/2014 12:21
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 05/12/2014 11:23
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

31 05/12/2014 08:50
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/12/2014, Ordem: 36

30 14/11/2014 08:53
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 14/11/2014 08:45
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
28 08/09/2014 07:30
10 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Recebimento

no gabinete

27 04/09/2014 14:32
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 04/09/2014 14:32
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
25 07/08/2014 11:14
11 anos atrás

Remessa

24 07/08/2014 10:34
11 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

23 06/08/2014 09:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
22 01/08/2014 10:19
11 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

21 31/07/2014 13:06
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 31/07/2014 13:06
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 07/07/2014 17:39
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Citação às fls. 90.

    Documento não disponível
18 02/07/2014 10:20
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
17 01/07/2014 19:27
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 88 e 89.

    Documento não disponível
16 18/06/2014 09:21
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006257/2014 e protocolo nº 006256/2014

15 16/06/2014 18:22
11 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 16/06/2014 18:20
11 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
13 16/06/2014 18:17
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 13/06/2014 11:06
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luis Amorim.

    Documento não disponível
11 09/06/2014 11:11
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (3)

    Documento não disponível
10 09/06/2014 11:10
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 03/06/2014 15:45
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

8 02/06/2014 14:01
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

7 30/05/2014 08:47
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

6 29/05/2014 13:39
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 29/05/2014 12:39
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/05/2014 12:30
11 anos atrás

Distribuição

3 29/05/2014 12:20
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 29/05/2014 12:19
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/05/2014 12:16
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
132 30/06/2016 08:02
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
131 29/06/2016 11:02
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

130 29/06/2016 08:02
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
129 27/06/2016 10:33
9 anos atrás

> Recebimento

SAJ

128 24/06/2016 15:25
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

127 24/06/2016 15:24
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006919/2016

126 18/06/2016 09:04
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
125 18/06/2016 09:04
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
124 03/06/2016 13:54
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

123 03/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
122 02/06/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 7.990, página Nº 50, de 02/06/2016, com a publicação no dia 03/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

121 01/06/2016 10:53
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
120 19/02/2016 08:58
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

119 16/11/2015 16:57
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
118 06/10/2015 11:05
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020736

117 02/10/2015 10:25
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
116 01/10/2015 08:32
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

115 29/09/2015 09:35
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

113 24/09/2015 08:35
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

112 24/09/2015 08:35
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
111 22/09/2015 11:36
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
110 11/09/2015 13:09
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr° Max Mauro Sampaio Portela Veloso

    Documento não disponível
109 08/09/2015 16:32
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
108 04/09/2015 10:51
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp)

    Documento não disponível
107 02/09/2015 16:08
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 008830

105 01/09/2015 17:36
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
104 28/08/2015 11:08
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
103 26/08/2015 17:47
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
102 26/08/2015 08:02
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
101 25/08/2015 10:04
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

100 24/08/2015 12:43
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

98 12/08/2015 08:41
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

97 12/08/2015 08:41
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
96 20/07/2015 18:09
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
95 17/07/2015 10:38
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
94 02/07/2015 13:20
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
93 19/06/2015 18:52
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

92 19/06/2015 18:52
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 006116

90 19/06/2015 15:28
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
89 18/06/2015 11:04
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Luis Amorim/estagiário Mateus

    Documento não disponível
88 17/06/2015 13:29
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

84 15/06/2015 13:14
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

15/06/2015 13:12
 10 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 15/06/2015 13:12

81 28/05/2015 10:17
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

80 26/05/2015 17:34
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 005141

78 25/05/2015 15:51
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 19/05/2015 10:38
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO.

    Documento não disponível
76 18/05/2015 17:36
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
75 14/05/2015 11:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
74 04/05/2015 13:06
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

73 30/04/2015 10:40
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Civel com despacho.

    Documento não disponível
72 17/04/2015 13:42
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

71 16/04/2015 07:50
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 15/04/2015 14:56
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
66 06/04/2015 08:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
65 26/03/2015 11:01
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
64 25/03/2015 13:41
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 25/03/2015 10:31
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

62 25/03/2015 10:31
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.712 de 24/03/2015, com a publicação no dia 25/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

61 24/03/2015 07:38
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

60 23/03/2015 08:19
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

ao seju para publicação de acórdão.

59 16/03/2015 07:55
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

57 11/03/2015 08:41
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 06/03/2015 11:17
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

55 06/03/2015 10:47
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
54 06/03/2015 09:15
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/03/2015, Ordem: 9

53 04/03/2015 08:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 27/02/2015 08:52
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/03/2015, Ordem: 11

51 20/02/2015 09:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
50 19/02/2015 09:25
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 13/02/2015 10:00
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/02/2015, Ordem: 21

48 13/02/2015 09:17
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
47 10/02/2015 10:37
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 06/02/2015 11:04
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2015, Ordem: 19

45 06/02/2015 09:28
10 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
44 03/02/2015 09:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 02/02/2015 10:05
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
42 30/01/2015 10:28
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 26

41 29/01/2015 12:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 23/01/2015 13:38
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

39 23/01/2015 10:14
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 31

38 19/12/2014 08:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

em virtude do adiantado da hora

    Documento não disponível
37 17/12/2014 08:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 15/12/2014 09:12
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

35 12/12/2014 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/12/2014, Ordem: 33

34 12/12/2014 08:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

face o adiantado da hora

    Documento não disponível
33 09/12/2014 12:21
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 05/12/2014 11:23
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

31 05/12/2014 08:50
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/12/2014, Ordem: 36

30 14/11/2014 08:53
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 14/11/2014 08:45
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao seju, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
27 04/09/2014 14:32
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 04/09/2014 14:32
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
25 07/08/2014 11:14
11 anos atrás

> Remessa

24 07/08/2014 10:34
11 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

23 06/08/2014 09:19
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
22 01/08/2014 10:19
11 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

21 31/07/2014 13:06
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 31/07/2014 13:06
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 07/07/2014 17:39
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Citação às fls. 90.

    Documento não disponível
18 02/07/2014 10:20
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
17 01/07/2014 19:27
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandados de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 88 e 89.

    Documento não disponível
14 16/06/2014 18:20
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
13 16/06/2014 18:17
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 13/06/2014 11:06
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luis Amorim.

    Documento não disponível
11 09/06/2014 11:11
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar e de citação (3)

    Documento não disponível
10 09/06/2014 11:10
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 03/06/2014 15:45
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

8 02/06/2014 14:01
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

7 30/05/2014 08:47
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

6 29/05/2014 13:39
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 29/05/2014 12:39
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/05/2014 12:30
11 anos atrás

> Distribuição

3 29/05/2014 12:20
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 29/05/2014 12:19
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/05/2014 12:16
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 07/04/2015 08:58
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

58 13/03/2015 08:49
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 08/09/2014 07:30
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

16 18/06/2014 09:21
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006257/2014 e protocolo nº 006256/2014

15 16/06/2014 18:22
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 17/06/2015 12:48
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

86 17/06/2015 12:48
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.765 de 16/06/2015, com a publicação no dia 17/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

85 16/06/2015 08:43
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

83 10/06/2015 08:47
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

82 09/06/2015 11:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
79 25/05/2015 15:53
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
68 07/04/2015 08:58
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003147/2015

67 06/04/2015 08:26
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
99 24/08/2015 12:43
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

91 19/06/2015 15:30
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
114 29/09/2015 09:35
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
106 01/09/2015 17:48
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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