Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2014.0001.003594-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.003594-3
Número Único
0000123-06.2013.8.18.0118
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/05/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
29/05/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/05/2014 12:30

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE BARRA DALCÂNTARA-PI
Requerido
  • CRISTIANE MUNIZ DE SOUSA
Advogados
Apelante
  • Larissa Ilana Soares Lopes
Apelado
  • MARIA WILANE E SILVA
Requerentes
  • Fernando Lima Leal
  • Vicente Ribeiro Goncalves Neto
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 26/08/2015 08:32

Partes

Recorrente
  • MUNICÍPIO DE BARRA DALCÂNTARA-PI
Recorrido
  • CRISTIANE MUNIZ DE SOUSA

Advogados

Recorrentes
  • Fernando Lima Leal
  • Larissa Ilana Soares Lopes
  • Vicente Ribeiro Goncalves Neto
Recorrido
  • MARIA WILANE E SILVA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
60 04/02/2016 10:30
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Varzea Grande

59 02/02/2016 17:52
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido á Seju para Remeter ao Juiz de Origem

58 02/02/2016 17:52
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
57 01/02/2016 10:13
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 01/02/2016 08:38
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

55 01/02/2016 08:37
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
54 20/01/2016 12:24
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

53 20/01/2016 12:24
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
52 17/11/2015 14:31
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
51 09/11/2015 10:54
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
50 05/11/2015 10:55
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 04/11/2015 10:57
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

48 04/11/2015 10:57
9 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

47 25/09/2015 08:30
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

46 25/09/2015 08:30
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 04/09/2015 16:01
9 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
44 03/09/2015 11:50
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
43 02/09/2015 13:34
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 26/08/2015 16:32
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

41 26/08/2015 16:30
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 008291

40 26/08/2015 08:32
9 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
39 20/08/2015 17:55
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 17/08/2015 09:11
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO.

    Documento não disponível
37 05/08/2015 14:04
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 05/08/2015 09:04
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 05/08/2015 09:04
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.800 de 04/08/2015, com a publicação no dia 05/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 04/08/2015 07:32
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 03/08/2015 11:48
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

32 02/07/2015 08:44
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 01/07/2015 11:06
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
30 24/06/2015 12:29
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

29 24/06/2015 10:54
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/06/2015, Ordem: 26

28 22/06/2015 13:59
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

27 22/06/2015 13:54
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
26 22/06/2015 10:29
10 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

25 22/06/2015 07:34
10 anos atrás

Conclusão

Des. Oton

19/06/2015 17:48
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 22/06/2015 07:33

24 19/06/2015 17:40
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 19/06/2015 12:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com Relatório - Determino a remessa dos autos ao eminente Des. Oton Mário Lustosa Torres, para os fins do art. 551 do CPC, tendo em vista que o também o Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, encontra-se em gozo de férias.

    Documento não disponível
22 11/09/2014 10:16
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

21 10/09/2014 10:21
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 10/09/2014 10:21
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 13/08/2014 08:49
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
18 08/08/2014 11:24
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
17 01/08/2014 13:35
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

16 31/07/2014 09:46
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
15 29/07/2014 11:48
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

14 28/07/2014 19:27
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007284

13 28/07/2014 14:20
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

12 17/07/2014 12:46
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
11 11/06/2014 09:31
11 anos atrás

Remessa

10 10/06/2014 16:46
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 10/06/2014 09:36
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 02/06/2014 09:56
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 30/05/2014 16:07
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/05/2014 16:07
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/05/2014 12:39
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/05/2014 12:30
11 anos atrás

Distribuição

3 29/05/2014 12:19
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/05/2014 12:18
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/05/2014 12:17
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 04/02/2016 10:30
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Varzea Grande

59 02/02/2016 17:52
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido á Seju para Remeter ao Juiz de Origem

58 02/02/2016 17:52
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
57 01/02/2016 10:13
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 01/02/2016 08:38
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

55 01/02/2016 08:37
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
54 20/01/2016 12:24
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

53 20/01/2016 12:24
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
52 17/11/2015 14:31
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
51 09/11/2015 10:54
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
50 05/11/2015 10:55
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 04/11/2015 10:57
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

47 25/09/2015 08:30
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

46 25/09/2015 08:30
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
44 03/09/2015 11:50
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
43 02/09/2015 13:34
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 26/08/2015 16:32
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

41 26/08/2015 16:30
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 008291

39 20/08/2015 17:55
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 17/08/2015 09:11
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO.

    Documento não disponível
37 05/08/2015 14:04
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 05/08/2015 09:04
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 05/08/2015 09:04
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.800 de 04/08/2015, com a publicação no dia 05/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 04/08/2015 07:32
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 03/08/2015 11:48
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU, com acordão lavrado – publique-se.

32 02/07/2015 08:44
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 01/07/2015 11:06
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
30 24/06/2015 12:29
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

29 24/06/2015 10:54
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/06/2015, Ordem: 26

28 22/06/2015 13:59
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

27 22/06/2015 13:54
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
26 22/06/2015 10:29
10 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

25 22/06/2015 07:34
10 anos atrás

> Conclusão

Des. Oton

19/06/2015 17:48
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 22/06/2015 07:33

24 19/06/2015 17:40
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 19/06/2015 12:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com Relatório - Determino a remessa dos autos ao eminente Des. Oton Mário Lustosa Torres, para os fins do art. 551 do CPC, tendo em vista que o também o Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, encontra-se em gozo de férias.

    Documento não disponível
22 11/09/2014 10:16
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

21 10/09/2014 10:21
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 10/09/2014 10:21
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 13/08/2014 08:49
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
18 08/08/2014 11:24
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
17 01/08/2014 13:35
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

16 31/07/2014 09:46
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

a sescar

    Documento não disponível
15 29/07/2014 11:48
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

14 28/07/2014 19:27
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007284

13 28/07/2014 14:20
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

12 17/07/2014 12:46
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
11 11/06/2014 09:31
11 anos atrás

> Remessa

10 10/06/2014 16:46
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 10/06/2014 09:36
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 02/06/2014 09:56
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 30/05/2014 16:07
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/05/2014 16:07
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 29/05/2014 12:39
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/05/2014 12:30
11 anos atrás

> Distribuição

3 29/05/2014 12:19
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/05/2014 12:18
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/05/2014 12:17
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 04/11/2015 10:57
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

45 04/09/2015 16:01
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
40 26/08/2015 08:32
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível