e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.003610-8

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2014.0001.003610-8

N�mero �nico

0003429-29.2004.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 30/05/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 03/08/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

30/05/2014 09:02
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

03/08/2017 09:14
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0003429-29.2004.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

Maria Alzenir Rosa Sotero
MARY LUCE RIBEIRO LOPES DANTAS

Apelado

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR�NSITO DO PIAU�-DETRAN-PI

Advogados

Requerentes

CELSO BARROS COELHO
CELSO BARROS COELHO NETO
KARINE CAMPELO DE BARROS
VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO

Apelantes

CELSO BARROS COELHO
CELSO BARROS COELHO NETO
KARINE CAMPELO DE BARROS
VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO

Apelados

Alexandra Pereira Rodrigues Fontenelle de Araujo
Anibal Moreira Viana
Eulino Gomes da Silva
Francisco Jesus Vieira
Jandira Maria Nunes Martins Mendes
Jose Francisco Benicio de Macedo
Nerci Luisa Cabral Leao Leal
Segisnando Messias Ramos de Alencar
VALTER FERREIRA ALENCAR PIRES REBELO

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 12/06/2018 17:22

Partes

Requerente

MARY LUCE RIBEIRO LOPES DANTAS

Advogados

Requerentes

CELSO BARROS COELHO
CELSO BARROS COELHO NETO
KARINE CAMPELO DE BARROS
VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
67	26/02/2019 09:04 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem (2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina)
66	26/02/2019 09:03 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 30/11/2018	Documento n�o dispon�vel
65	22/02/2019 14:37 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
64	13/02/2019 10:13 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
63	17/12/2018 14:43 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
62	07/11/2018 10:25 6 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Celso Barros Coelho.	Documento n�o dispon�vel
61	06/11/2018 13:20 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
60	06/11/2018 10:04 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
59	06/11/2018 00:03 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 06/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
58	05/11/2018 13:18 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.550, p�gina N� 58, de 05/11/2018, com a publica��o no dia 06/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	01/11/2018 14:53 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. recurso conhecido e improvido.	ACOR28
56	29/10/2018 10:59 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
55	29/10/2018 10:11 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
54	26/10/2018 09:01 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
53	18/10/2018 12:59 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o 25-10-2018	Documento n�o dispon�vel
52	15/10/2018 15:36 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
51	15/10/2018 13:08 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 25.10.2018
50	15/10/2018 11:51 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 20
49	11/10/2018 12:09 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
48	21/09/2018 12:37 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
47	20/09/2018 13:43 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
46	20/09/2018 13:42 6 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR�NSITO DO PIAU�-DETRAN-PI em 31/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
45	31/08/2018 17:04 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910302575
44	31/08/2018 17:02 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
43	28/08/2018 13:01 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JOSE FRANCISCO BENICIO DE MACEDO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
42	19/07/2018 08:08 6 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Com autos	Documento n�o dispon�vel
41	05/07/2018 11:52 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para DETRAN - PI Remessa dos autos para DETRAN-PI.	Documento n�o dispon�vel
40	03/07/2018 11:02 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
39	29/06/2018 12:36 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
38	21/06/2018 10:22 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
37	18/06/2018 16:14 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
36	18/06/2018 15:44 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 7756/2018
35	14/06/2018 17:52 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
34	12/06/2018 17:22 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
33	06/06/2018 12:21 6 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Carlos Augusto de Oliveira Medeiros Junior.	Documento n�o dispon�vel
32	05/06/2018 15:41 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
31	05/06/2018 10:48 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com certid�o de acord�o publicada.
30	05/06/2018 00:02 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 05/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
29	04/06/2018 14:07 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.447, p�gina N� 63, de 04/06/2018, com a publica��o no dia 05/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	04/06/2018 10:46 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso Conhecido e Improvido.	ACOR11
27	25/05/2018 11:25 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
26	25/05/2018 08:07 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
25	24/05/2018 10:42 6 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MARIA ALZENIR ROSA SOTERO e MARY LUCE RIBEIRO LOPES DANTAS e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
24	17/05/2018 11:55 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o DO MINIST�RIO P�BLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESS�O ORDIN�RIA DA 2� C�MARA DE DIREITO P�BLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018	Documento n�o dispon�vel
23	16/05/2018 10:26 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
22	16/05/2018 07:33 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Funda��o Piau� Previd�ncia SESS�O DIA 24/05/2018.
21	15/05/2018 10:19 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 18
20	11/05/2018 07:26 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	10/05/2018 10:17 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
18	03/08/2017 09:14 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
17	02/12/2016 12:52 8 anos atr�s		Recebimento Peti��o recebida no gabinete Des. Oliveira, com protocolo 014820
16	02/12/2016 08:37 8 anos atr�s		Conclus�o a peti��o avulsa n� 014820
15	02/12/2016 08:37 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
14	04/07/2014 09:13 11 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
13	03/07/2014 17:19 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	03/07/2014 17:19 11 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	06/06/2014 09:33 11 anos atr�s		Remessa
10	05/06/2014 13:39 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	05/06/2014 08:45 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	02/06/2014 09:11 11 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	30/05/2014 16:48 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	30/05/2014 16:48 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	30/05/2014 09:18 11 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	30/05/2014 09:02 11 anos atr�s		Distribui��o
3	30/05/2014 08:18 11 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	30/05/2014 08:18 11 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	30/05/2014 08:17 11 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
67	26/02/2019 09:04 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem (2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina)
65	22/02/2019 14:37 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
64	13/02/2019 10:13 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
63	17/12/2018 14:43 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
62	07/11/2018 10:25 6 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Celso Barros Coelho.	Documento n�o dispon�vel
61	06/11/2018 13:20 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
60	06/11/2018 10:04 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
59	06/11/2018 00:03 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 06/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
58	05/11/2018 13:18 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.550, p�gina N� 58, de 05/11/2018, com a publica��o no dia 06/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	01/11/2018 14:53 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. recurso conhecido e improvido.	ACOR28
56	29/10/2018 10:59 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
55	29/10/2018 10:11 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
53	18/10/2018 12:59 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o 25-10-2018	Documento n�o dispon�vel
52	15/10/2018 15:36 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
51	15/10/2018 13:08 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 25.10.2018
50	15/10/2018 11:51 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 20
49	11/10/2018 12:09 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
48	21/09/2018 12:37 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
47	20/09/2018 13:43 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
46	20/09/2018 13:42 6 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR�NSITO DO PIAU�-DETRAN-PI em 31/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
45	31/08/2018 17:04 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910302575
44	31/08/2018 17:02 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
43	28/08/2018 13:01 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JOSE FRANCISCO BENICIO DE MACEDO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
42	19/07/2018 08:08 6 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Com autos	Documento n�o dispon�vel
41	05/07/2018 11:52 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para DETRAN - PI Remessa dos autos para DETRAN-PI.	Documento n�o dispon�vel
40	03/07/2018 11:02 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
39	29/06/2018 12:36 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada	Documento n�o dispon�vel
38	21/06/2018 10:22 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
37	18/06/2018 16:14 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
35	14/06/2018 17:52 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
33	06/06/2018 12:21 6 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Carlos Augusto de Oliveira Medeiros Junior.	Documento n�o dispon�vel
32	05/06/2018 15:41 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
31	05/06/2018 10:48 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com certid�o de acord�o publicada.
30	05/06/2018 00:02 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 05/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
29	04/06/2018 14:07 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.447, p�gina N� 63, de 04/06/2018, com a publica��o no dia 05/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	04/06/2018 10:46 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso Conhecido e Improvido.	ACOR11
27	25/05/2018 11:25 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
26	25/05/2018 08:07 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
25	24/05/2018 10:42 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MARIA ALZENIR ROSA SOTERO e MARY LUCE RIBEIRO LOPES DANTAS e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
24	17/05/2018 11:55 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o DO MINIST�RIO P�BLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESS�O ORDIN�RIA DA 2� C�MARA DE DIREITO P�BLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018	Documento n�o dispon�vel
23	16/05/2018 10:26 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
22	16/05/2018 07:33 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Funda��o Piau� Previd�ncia SESS�O DIA 24/05/2018.
21	15/05/2018 10:19 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 18
20	11/05/2018 07:26 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	10/05/2018 10:17 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
18	03/08/2017 09:14 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
17	02/12/2016 12:52 8 anos atr�s	> Recebimento Peti��o recebida no gabinete Des. Oliveira, com protocolo 014820
16	02/12/2016 08:37 8 anos atr�s	> Conclus�o a peti��o avulsa n� 014820
15	02/12/2016 08:37 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
14	04/07/2014 09:13 11 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
13	03/07/2014 17:19 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	03/07/2014 17:19 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	06/06/2014 09:33 11 anos atr�s	> Remessa
10	05/06/2014 13:39 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	05/06/2014 08:45 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	02/06/2014 09:11 11 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	30/05/2014 16:48 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	30/05/2014 16:48 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	30/05/2014 09:18 11 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	30/05/2014 09:02 11 anos atr�s	> Distribui��o
3	30/05/2014 08:18 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	30/05/2014 08:18 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	30/05/2014 08:17 11 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
66	26/02/2019 09:03 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 30/11/2018	Documento n�o dispon�vel
54	26/10/2018 09:01 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
36	18/06/2018 15:44 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 7756/2018
34	12/06/2018 17:22 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.003610-8

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Distribui��o por Depend�ncia

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