e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.003619-4

Detalhes

Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2014.0001.003619-4

N�mero �nico

0005626-39.2013.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia El�trica
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

Sim

Defensoria P�blica

Sim

Valor da Causa

R$ 0,00

Boletos

3A3 654 0606008 R$ 70,43 Liquidado

Data de Autua��o: 30/05/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo

�rg�o Julgador

3� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

09/03/2015

Impedimentos

Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

30/05/2014 11:27
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

09/03/2015 10:08
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Em raz�o do impedimento do relator, declarado no despacho de fls. 122, dos autos, disponibilizado no DESP6, MOV14, do processo eletr�nico, tudo nos termos do art. 142, do RITJPI.
Magistrado Impedido

09/03/2015 10:06
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- O Magistrado se declarou impedido para atuar no feito, conforme despacho de fls. 122, dos autos,

Processos Relacionados

Origem

0005626-39.2013.8.18.0140
Anulatoria
1� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Apelado

STEPFANNO RAFAEL FERNANDES DA SILVA

Advogados

Apelantes

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVSON ALMEIDA LINS
F�BIO ARNALD VIEIRA
FRANCENILDO DANTAS PERES
Graziela Dorea Cavalcanti
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
JOSE WILSON BARRADAS
KARINE NUNES MARQUES
Kercia Karenina Camarco Batista
LIANA �RIKA DE SOUSA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
RAQUEL SILV�RIA FONTENELE OLIVEIRA
RAVENNYA MUARA OLIVEIRA S MOREIRA
Renata Maria Pinto Clark
Ronaldo Pinheiro de Moura
T�ssio da Silva Torres

Apelados

ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
Gerimar de Brito Vieira

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Especial - 07/12/2017 17:10

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
58	09/11/2018 17:04 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva 1� Vara C�vel
57	09/11/2018 17:03 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 02/10/2018	Documento n�o dispon�vel
56	20/08/2018 11:43 6 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
55	17/08/2018 18:21 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 8999/2018
54	17/08/2018 16:29 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 008999/2018.	Documento n�o dispon�vel
53	17/08/2018 16:28 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
52	15/08/2018 10:31 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
	~~15/08/2018 10:28~~ ~~6 anos atr�s~~		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia Movimento exclu�do em 15/08/2018 10:29 Motivo: MOV EQUIVOCADO
50	13/08/2018 17:41 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910206261
49	28/04/2018 11:25 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
48	12/04/2018 10:28 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
47	12/04/2018 07:50 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
46	12/04/2018 00:01 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Publica��o Publicado DECIS�O em 12/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
45	11/04/2018 14:13 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.412, p�gina N� 46, de 11/04/2018, com a publica��o no dia 12/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	11/04/2018 10:10 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC19
43	05/04/2018 11:00 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
42	04/04/2018 17:01 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
41	04/04/2018 17:01 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 2868/2018
40	01/03/2018 18:35 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es n�2868	Documento n�o dispon�vel
39	01/03/2018 18:34 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da DPE Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
38	02/02/2018 10:47 7 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
37	30/01/2018 10:25 7 anos atr�s		Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento dpe c/autos
36	19/01/2018 08:50 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos � DPE.	Documento n�o dispon�vel
35	18/01/2018 12:20 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial REsp Sob Protocolo N� 019038/2017
34	07/12/2017 17:10 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
33	16/11/2017 15:28 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
32	16/11/2017 06:58 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
31	16/11/2017 00:06 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 16/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
30	14/11/2017 14:07 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.325, p�gina N� 33, de 14/11/2017, com a publica��o no dia 16/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
29	13/11/2017 13:35 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR11 ACOR10
28	06/11/2017 11:48 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
27	06/11/2017 10:53 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
26	27/10/2017 12:47 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DA DEFENSORIA P�BLICA (sess�o ordin�ria do dia 01-11-17)	Documento n�o dispon�vel
25	23/10/2017 08:07 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 01/11/2017, Ordem: 20
24	18/10/2017 11:34 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
23	18/10/2017 10:42 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
	~~13/10/2017 17:14~~ ~~7 anos atr�s~~		Recebimento Recebidos os autos Localizador: GAB24 Movimento exclu�do em 07/02/2018 13:57 Motivo: Conforme determina��o no despacho n� 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI
21	10/03/2015 09:50 10 anos atr�s		Recebimento No gabinete.
20	09/03/2015 10:51 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
19	09/03/2015 10:50 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
18	09/03/2015 10:26 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
17	09/03/2015 10:08 10 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
16	06/03/2015 09:16 10 anos atr�s		Remessa p/� distribui��o
15	06/03/2015 09:15 10 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
14	04/03/2015 13:12 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � SESCAR-C�VEL	Documento n�o dispon�vel
13	23/09/2014 09:10 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	23/09/2014 09:10 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	04/06/2014 08:47 11 anos atr�s		Remessa
10	04/06/2014 08:46 11 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
9	02/06/2014 13:34 11 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � SESCAR-CIVEL	Documento n�o dispon�vel
8	02/06/2014 09:49 11 anos atr�s		Conclus�o AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.
7	30/05/2014 18:06 11 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	30/05/2014 18:06 11 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	30/05/2014 11:43 11 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	30/05/2014 11:27 11 anos atr�s		Distribui��o
3	30/05/2014 09:13 11 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	30/05/2014 09:12 11 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	30/05/2014 09:11 11 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
58	09/11/2018 17:04 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva 1� Vara C�vel
57	09/11/2018 17:03 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 02/10/2018	Documento n�o dispon�vel
56	20/08/2018 11:43 6 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
55	17/08/2018 18:21 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 8999/2018
54	17/08/2018 16:29 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 008999/2018.	Documento n�o dispon�vel
53	17/08/2018 16:28 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
52	15/08/2018 10:31 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
	~~15/08/2018 10:28~~ ~~6 anos atr�s~~	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia Movimento exclu�do em 15/08/2018 10:29 Motivo: MOV EQUIVOCADO
50	13/08/2018 17:41 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910206261
49	28/04/2018 11:25 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
48	12/04/2018 10:28 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
47	12/04/2018 07:50 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
43	05/04/2018 11:00 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
42	04/04/2018 17:01 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
39	01/03/2018 18:34 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da DPE Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
38	02/02/2018 10:47 7 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
37	30/01/2018 10:25 7 anos atr�s	Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento dpe c/autos
33	16/11/2017 15:28 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
32	16/11/2017 06:58 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
31	16/11/2017 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 16/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
30	14/11/2017 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.325, p�gina N� 33, de 14/11/2017, com a publica��o no dia 16/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
29	13/11/2017 13:35 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR11 ACOR10
28	06/11/2017 11:48 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
27	06/11/2017 10:53 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
26	27/10/2017 12:47 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DA DEFENSORIA P�BLICA (sess�o ordin�ria do dia 01-11-17)	Documento n�o dispon�vel
25	23/10/2017 08:07 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 01/11/2017, Ordem: 20
24	18/10/2017 11:34 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
23	18/10/2017 10:42 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
	~~13/10/2017 17:14~~ ~~7 anos atr�s~~	> Recebimento Recebidos os autos Localizador: GAB24 Movimento exclu�do em 07/02/2018 13:57 Motivo: Conforme determina��o no despacho n� 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI
21	10/03/2015 09:50 10 anos atr�s	> Recebimento No gabinete.
20	09/03/2015 10:51 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
19	09/03/2015 10:50 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
18	09/03/2015 10:26 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
17	09/03/2015 10:08 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
16	06/03/2015 09:16 10 anos atr�s	> Remessa p/� distribui��o
15	06/03/2015 09:15 10 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
14	04/03/2015 13:12 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR-C�VEL	Documento n�o dispon�vel
13	23/09/2014 09:10 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	23/09/2014 09:10 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	04/06/2014 08:47 11 anos atr�s	> Remessa
10	04/06/2014 08:46 11 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
9	02/06/2014 13:34 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR-CIVEL	Documento n�o dispon�vel
8	02/06/2014 09:49 11 anos atr�s	> Conclus�o AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.
7	30/05/2014 18:06 11 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	30/05/2014 18:06 11 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	30/05/2014 11:43 11 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	30/05/2014 11:27 11 anos atr�s	> Distribui��o
3	30/05/2014 09:13 11 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	30/05/2014 09:12 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	30/05/2014 09:11 11 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
46	12/04/2018 00:01 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 12/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
45	11/04/2018 14:13 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.412, p�gina N� 46, de 11/04/2018, com a publica��o no dia 12/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
44	11/04/2018 10:10 7 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC19
41	04/04/2018 17:01 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 2868/2018
40	01/03/2018 18:35 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es n�2868	Documento n�o dispon�vel
36	19/01/2018 08:50 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos � DPE.	Documento n�o dispon�vel
35	18/01/2018 12:20 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial REsp Sob Protocolo N� 019038/2017
34	07/12/2017 17:10 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.003619-4

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Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Magistrado Impedido

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