Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003630-3
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2014.0001.003630-3
- Número Único
- 0001177-41.2008.8.18.0034
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10696DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 30/05/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
30/05/2014 10:42
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:20
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0001177-41.2008.8.18.0034
Cominatoria
Vara Única - Água Branca
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 147 |
09/10/2018 13:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO Á COMARCA DE ÁGUA BRANCA |
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| 146 |
09/10/2018 08:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 145 |
04/10/2018 13:32 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem |
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| 144 |
04/10/2018 13:29 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/05/2018 |
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| 143 |
16/04/2018 09:26 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 142 |
13/04/2018 17:46 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras)
protocolo nº 5826/2018 |
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| 141 |
12/04/2018 16:31 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°5826/2018 |
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| 140 |
12/04/2018 16:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 139 |
03/04/2018 09:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 138 |
23/03/2018 13:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 137 |
23/03/2018 07:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 136 |
23/03/2018 00:06 7 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 23/03/2018. |
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| 135 |
22/03/2018 14:07 7 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 93, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 134 |
22/03/2018 09:50 7 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Recebimento > Recurso Não recebido o recurso de JOÃO DA CRUZ ALVES COSTA e ESTADO DO PIAUÍ. |
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| 133 |
20/03/2018 12:27 7 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ C/ AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
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| 132 |
19/03/2018 16:37 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 19/03/2018 16:44 |
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| 130 |
19/03/2018 16:34 7 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Protocolo nº04075/2018 |
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| 129 |
14/03/2018 16:29 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°4075/2018 |
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| 128 |
14/03/2018 16:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 127 |
26/01/2018 08:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 126 |
23/01/2018 17:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 125 |
15/01/2018 18:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 124 |
15/01/2018 18:45 7 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 19918/2017 |
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| 123 |
20/12/2017 07:48 7 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 122 |
20/12/2017 07:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
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| 121 |
27/11/2017 15:19 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mand.cumprido DPE com os autos |
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| 120 |
20/11/2017 15:25 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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| 119 |
16/11/2017 09:51 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos à DPE. |
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| 118 |
10/11/2017 14:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 117 |
10/11/2017 08:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 116 |
10/11/2017 00:09 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 10/11/2017. |
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| 115 |
09/11/2017 14:05 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 99, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 114 |
09/11/2017 09:54 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 113 |
24/08/2017 08:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 112 |
22/08/2017 18:35 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 111 |
22/08/2017 18:34 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 012484/2017 |
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| 110 |
22/08/2017 17:59 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 012484/2017. |
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| 109 |
22/08/2017 17:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 108 |
28/07/2017 10:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 107 |
26/07/2017 08:55 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário de protocolo nº 11061/2017 |
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| 106 |
25/07/2017 17:45 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado cumprido |
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| 105 |
25/07/2017 16:53 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 104 |
25/07/2017 16:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 103 |
23/06/2017 15:56 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
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| 102 |
22/06/2017 13:20 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 101 |
20/04/2017 16:43 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 100 |
20/04/2017 10:40 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 99 |
20/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/04/2017. |
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| 98 |
19/04/2017 14:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.190, página Nº 71, de 19/04/2017, com a publicação no dia 20/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 97 |
19/04/2017 10:38 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 96 |
07/04/2017 13:20 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de JOÃO DA CRUZ ALVES COSTA e provido |
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| 95 |
21/03/2017 11:29 8 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta |
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| 94 |
17/03/2017 09:40 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 93 |
17/03/2017 08:23 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de JOÃO DA CRUZ ALVES COSTA e provido
Movimento excluído em 07/04/2017 13:21 |
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| 91 |
15/03/2017 12:40 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Adiado em razão do adiantado da hora |
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| 90 |
15/03/2017 11:16 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 97 |
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| 89 |
10/03/2017 07:44 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 88 |
10/03/2017 07:42 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 87 |
09/03/2017 10:09 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 86 |
08/03/2017 11:36 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 69 |
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| 85 |
03/03/2017 12:22 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 84 |
21/02/2017 08:31 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 23 |
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| 83 |
16/02/2017 10:46 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 82 |
16/02/2017 09:17 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU |
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| 81 |
10/10/2016 08:52 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 80 |
06/10/2016 18:40 8 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 012250//2016 |
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| 79 |
06/10/2016 17:46 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição contrarrazões aos embargos de declaração |
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| 78 |
06/10/2016 14:39 8 anos atrás |
Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO. |
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|
| 77 |
23/09/2016 13:24 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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| 76 |
14/09/2016 14:42 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 75 |
13/09/2016 10:40 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
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| 74 |
05/09/2016 12:27 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 73 |
02/09/2016 17:07 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 72 |
02/09/2016 15:51 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE |
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| 71 |
26/08/2016 18:40 8 anos atrás |
Remessa portaria 362/2011 |
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| 70 |
26/08/2016 18:37 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Embargos de Declaração protocolo nº 010366/2016 |
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| 69 |
26/08/2016 16:53 8 anos atrás |
2.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
|
| 68 |
26/08/2016 16:50 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
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| 67 |
23/08/2016 14:05 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 191 Com Autos em ANEXO. |
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|
| 66 |
11/08/2016 16:40 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 65 |
30/06/2016 13:09 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 64 |
30/06/2016 08:13 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa SESCAR CÍVEL |
|
| 63 |
30/06/2016 00:00 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 62 |
29/06/2016 15:00 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.009, página Nº 25, de 29/06/2016, com a publicação no dia 30/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 61 |
29/06/2016 12:03 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Aguardando publicação |
|
| 60 |
23/06/2016 07:35 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 59 |
21/06/2016 16:12 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento |
|
| 58 |
17/06/2016 08:30 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
|
| 57 |
10/06/2016 11:42 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 14 |
||
| 56 |
08/06/2016 11:06 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 55 |
07/06/2016 12:31 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO SEJU |
|
| 54 |
01/06/2016 11:05 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 53 |
31/05/2016 16:22 9 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 005834/2016 |
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| 52 |
30/05/2016 18:30 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
|
| 51 |
30/05/2016 18:29 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 50 |
13/05/2016 13:38 9 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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| 49 |
11/04/2016 14:19 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 48 |
08/04/2016 13:17 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
| 47 |
30/03/2016 10:15 9 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 46 |
29/03/2016 16:41 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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|
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MANDADO CUMPRIDO Movimento excluído em 29/03/2016 16:41 |
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| 45 |
09/03/2016 14:02 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 002267/2016 |
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| 44 |
09/03/2016 09:41 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 43 |
09/03/2016 09:37 9 anos atrás |
Expedição de documento devolvido com petição |
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| 42 |
01/03/2016 12:12 9 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
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| 41 |
26/02/2016 08:52 9 anos atrás |
Devolução > Mandado OFICIALA OZILENE |
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| 40 |
24/02/2016 11:04 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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| 39 |
13/11/2015 17:10 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 38 |
13/11/2015 11:11 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 37 |
13/11/2015 11:10 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.866 de 12/11/2015, com a publicação no dia 13/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
10/11/2015 07:32 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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| 35 |
06/11/2015 09:37 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À SEJU |
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| 34 |
21/10/2015 10:41 9 anos atrás |
Recebimento no Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 33 |
21/10/2015 09:41 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 32 |
20/10/2015 10:22 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 31 |
14/10/2015 12:40 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
|
| 30 |
13/10/2015 12:43 9 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
||
| 29 |
13/10/2015 10:07 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 20/10/2015, Ordem: 5 |
||
| 28 |
22/09/2015 09:12 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
||
| 27 |
21/09/2015 11:58 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SEJU – Inclusão em pauta |
|
|
| 26 |
16/09/2015 12:25 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
||
| 25 |
16/09/2015 09:36 9 anos atrás |
Conclusão Des. Fernando Lopes |
||
| 24 |
15/09/2015 12:14 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 23 |
11/09/2015 11:30 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 22 |
07/04/2015 10:57 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres |
||
| 21 |
06/04/2015 11:40 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 20 |
06/04/2015 11:39 10 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
|
| 19 |
08/01/2015 09:30 10 anos atrás |
Remessa |
||
| 18 |
07/01/2015 18:31 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 17 |
07/01/2015 11:33 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AUTOS REMETIDOS À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 16 |
15/12/2014 13:49 10 anos atrás |
Recebimento GAB. DES. OTON LUSTOSA |
||
| 15 |
15/12/2014 12:19 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 14 |
15/12/2014 12:18 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ÀGUA BRANCA |
|
|
| 13 |
04/12/2014 11:53 10 anos atrás |
Remessa intimação, via malote digital, ao Juiz da Comarca de Água Branca. |
|
|
| 12 |
18/06/2014 10:00 11 anos atrás |
Remessa A Comarca de Água Branca |
||
| 11 |
12/06/2014 12:10 11 anos atrás |
Remessa À SEJU para remessa à Comarca de Origem |
|
|
| 10 |
05/06/2014 12:59 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
05/06/2014 09:51 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Autos remetidos à SESCAR CÍVEL |
|
|
|
|
|
DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 05/06/2014 09:51 |
||
| 8 |
02/06/2014 08:52 11 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Relator |
||
| 7 |
30/05/2014 18:08 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
30/05/2014 18:08 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
30/05/2014 10:49 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
30/05/2014 10:42 11 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
30/05/2014 10:22 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
30/05/2014 10:21 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
30/05/2014 10:20 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 147 |
09/10/2018 13:40 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO Á COMARCA DE ÁGUA BRANCA |
|
| 146 |
09/10/2018 08:44 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 145 |
04/10/2018 13:32 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem |
|
| 144 |
04/10/2018 13:29 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/05/2018 |
|
| 143 |
16/04/2018 09:26 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 142 |
13/04/2018 17:46 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras)
protocolo nº 5826/2018 |
|
| 141 |
12/04/2018 16:31 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°5826/2018 |
|
| 140 |
12/04/2018 16:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
| 139 |
03/04/2018 09:55 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
|
| 138 |
23/03/2018 13:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 137 |
23/03/2018 07:10 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 132 |
19/03/2018 16:37 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
|
> Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 19/03/2018 16:44 |
||
| 128 |
14/03/2018 16:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
| 127 |
26/01/2018 08:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
| 126 |
23/01/2018 17:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
|
| 125 |
15/01/2018 18:48 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 122 |
20/12/2017 07:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
|
| 121 |
27/11/2017 15:19 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mand.cumprido DPE com os autos |
|
| 120 |
20/11/2017 15:25 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
|
| 118 |
10/11/2017 14:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 117 |
10/11/2017 08:06 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 113 |
24/08/2017 08:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 112 |
22/08/2017 18:35 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 109 |
22/08/2017 17:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 108 |
28/07/2017 10:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
| 106 |
25/07/2017 17:45 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado cumprido |
|
| 104 |
25/07/2017 16:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 103 |
23/06/2017 15:56 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
|
| 102 |
22/06/2017 13:20 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 101 |
20/04/2017 16:43 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 100 |
20/04/2017 10:40 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 99 |
20/04/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/04/2017. |
|
| 98 |
19/04/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.190, página Nº 71, de 19/04/2017, com a publicação no dia 20/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 97 |
19/04/2017 10:38 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 95 |
21/03/2017 11:29 8 anos atrás |
> Retirada de pauta Retirado de pauta |
|
| 94 |
17/03/2017 09:40 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
|
|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de JOÃO DA CRUZ ALVES COSTA e provido
Movimento excluído em 07/04/2017 13:21 |
||
| 91 |
15/03/2017 12:40 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Adiado em razão do adiantado da hora |
|
| 90 |
15/03/2017 11:16 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 97 |
|
| 87 |
09/03/2017 10:09 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão |
|
| 86 |
08/03/2017 11:36 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 69 |
|
| 84 |
21/02/2017 08:31 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 23 |
|
| 81 |
10/10/2016 08:52 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 80 |
06/10/2016 18:40 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 012250//2016 |
|
| 78 |
06/10/2016 14:39 8 anos atrás |
> Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO. |
|
| 77 |
23/09/2016 13:24 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
|
| 76 |
14/09/2016 14:42 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 74 |
05/09/2016 12:27 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 73 |
02/09/2016 17:07 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 72 |
02/09/2016 15:51 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE |
|
| 71 |
26/08/2016 18:40 8 anos atrás |
> Remessa portaria 362/2011 |
|
| 70 |
26/08/2016 18:37 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Embargos de Declaração protocolo nº 010366/2016 |
|
| 68 |
26/08/2016 16:50 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 67 |
23/08/2016 14:05 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 191 Com Autos em ANEXO. |
|
| 66 |
11/08/2016 16:40 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 65 |
30/06/2016 13:09 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 57 |
10/06/2016 11:42 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 14 |
|
| 53 |
31/05/2016 16:22 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 005834/2016 |
|
| 51 |
30/05/2016 18:29 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 50 |
13/05/2016 13:38 9 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
|
| 49 |
11/04/2016 14:19 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 47 |
30/03/2016 10:15 9 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
|
|
|
MANDADO CUMPRIDO Movimento excluído em 29/03/2016 16:41 |
||
| 45 |
09/03/2016 14:02 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 002267/2016 |
|
| 43 |
09/03/2016 09:37 9 anos atrás |
> Expedição de documento devolvido com petição |
|
| 42 |
01/03/2016 12:12 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO |
|
| 41 |
26/02/2016 08:52 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado OFICIALA OZILENE |
|
| 40 |
24/02/2016 11:04 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
|
| 39 |
13/11/2015 17:10 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 38 |
13/11/2015 11:11 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 37 |
13/11/2015 11:10 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.866 de 12/11/2015, com a publicação no dia 13/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 36 |
10/11/2015 07:32 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
|
| 35 |
06/11/2015 09:37 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência À SEJU |
|
| 34 |
21/10/2015 10:41 9 anos atrás |
> Recebimento no Gab. do Des. Oton Lustosa |
|
| 33 |
21/10/2015 09:41 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 32 |
20/10/2015 10:22 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 31 |
14/10/2015 12:40 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
| 30 |
13/10/2015 12:43 9 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 29 |
13/10/2015 10:07 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 20/10/2015, Ordem: 5 |
|
| 28 |
22/09/2015 09:12 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 27 |
21/09/2015 11:58 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SEJU – Inclusão em pauta |
|
| 26 |
16/09/2015 12:25 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE. |
|
| 25 |
16/09/2015 09:36 9 anos atrás |
> Conclusão Des. Fernando Lopes |
|
| 24 |
15/09/2015 12:14 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 23 |
11/09/2015 11:30 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
| 22 |
07/04/2015 10:57 10 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete do Des. Oton Mário José Lustosa Torres |
|
| 21 |
06/04/2015 11:40 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 20 |
06/04/2015 11:39 10 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
| 19 |
08/01/2015 09:30 10 anos atrás |
> Remessa |
|
| 18 |
07/01/2015 18:31 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 17 |
07/01/2015 11:33 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AUTOS REMETIDOS À SESCAR CÍVEL |
|
| 16 |
15/12/2014 13:49 10 anos atrás |
> Recebimento GAB. DES. OTON LUSTOSA |
|
| 15 |
15/12/2014 12:19 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 14 |
15/12/2014 12:18 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ÀGUA BRANCA |
|
| 13 |
04/12/2014 11:53 10 anos atrás |
> Remessa intimação, via malote digital, ao Juiz da Comarca de Água Branca. |
|
| 12 |
18/06/2014 10:00 11 anos atrás |
> Remessa A Comarca de Água Branca |
|
| 11 |
12/06/2014 12:10 11 anos atrás |
> Remessa À SEJU para remessa à Comarca de Origem |
|
| 10 |
05/06/2014 12:59 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
05/06/2014 09:51 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Autos remetidos à SESCAR CÍVEL |
|
|
|
DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 05/06/2014 09:51 |
||
| 8 |
02/06/2014 08:52 11 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Relator |
|
| 7 |
30/05/2014 18:08 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
30/05/2014 18:08 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 5 |
30/05/2014 10:49 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
30/05/2014 10:42 11 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
30/05/2014 10:22 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
30/05/2014 10:21 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
30/05/2014 10:20 11 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 93 |
17/03/2017 08:23 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
| 89 |
10/03/2017 07:44 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
| 88 |
10/03/2017 07:42 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
| 83 |
16/02/2017 10:46 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 75 |
13/09/2016 10:40 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
|
| 64 |
30/06/2016 08:13 9 anos atrás |
> Remessa SESCAR CÍVEL |
|
| 63 |
30/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 62 |
29/06/2016 15:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.009, página Nº 25, de 29/06/2016, com a publicação no dia 30/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 61 |
29/06/2016 12:03 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Aguardando publicação |
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| 60 |
23/06/2016 07:35 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 59 |
21/06/2016 16:12 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 58 |
17/06/2016 08:30 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 56 |
08/06/2016 11:06 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 55 |
07/06/2016 12:31 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SEJU |
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| 54 |
01/06/2016 11:05 9 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 52 |
30/05/2016 18:30 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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| 48 |
08/04/2016 13:17 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 46 |
29/03/2016 16:41 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 44 |
09/03/2016 09:41 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 96 |
07/04/2017 13:20 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de JOÃO DA CRUZ ALVES COSTA e provido |
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| 85 |
03/03/2017 12:22 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 82 |
16/02/2017 09:17 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU |
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| 79 |
06/10/2016 17:46 8 anos atrás |
Juntada > > Petição contrarrazões aos embargos de declaração |
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| 69 |
26/08/2016 16:53 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 129 |
14/03/2018 16:29 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°4075/2018 |
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| 119 |
16/11/2017 09:51 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos à DPE. |
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| 116 |
10/11/2017 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 10/11/2017. |
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| 115 |
09/11/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 99, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 114 |
09/11/2017 09:54 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 111 |
22/08/2017 18:34 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 012484/2017 |
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| 110 |
22/08/2017 17:59 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 012484/2017. |
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| 107 |
26/07/2017 08:55 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário de protocolo nº 11061/2017 |
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| 105 |
25/07/2017 16:53 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 136 |
23/03/2018 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 23/03/2018. |
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| 135 |
22/03/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.400, página Nº 93, de 22/03/2018, com a publicação no dia 23/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 134 |
22/03/2018 09:50 7 anos atrás |
Decisão > Não-Recebimento > > Recurso Não recebido o recurso de JOÃO DA CRUZ ALVES COSTA e ESTADO DO PIAUÍ. |
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| 133 |
20/03/2018 12:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ C/ AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
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| 130 |
19/03/2018 16:34 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Protocolo nº04075/2018 |
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| 124 |
15/01/2018 18:45 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 19918/2017 |
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| 123 |
20/12/2017 07:48 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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