Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003666-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.003666-2
Número Único
0003666-46.2014.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10225 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Acumulação de Cargos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • C15 8EA 0667414 R$ 213,89 Liquidado
Data de Autuação
02/06/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:37

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    06/06/2016 07:35

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Sorteio

    02/06/2014 10:38

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • FRANCISCO DAS CHAGAS MACEDO
Impetrados
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • LARA BEATRIZ VIVEIROS RAMOS
  • RAIMUNDO DA SILVA RAMOS
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 18/04/2017 14:23

Partes

Requerente
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
90 02/04/2018 11:27
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

89 02/04/2018 11:26
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/03/2018

    Documento não disponível
88 27/03/2018 18:20
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 4632/2018

87 26/03/2018 16:52
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°4632/2018

    Documento não disponível
86 26/03/2018 16:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
85 16/02/2018 09:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
84 09/02/2018 08:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 08/02/2018 07:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 08/02/2018 00:02
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 08/02/2018.

    Documento não disponível
81 07/02/2018 14:05
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.372, página Nº 82, de 07/02/2018, com a publicação no dia 08/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 07/02/2018 12:25
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

79 10/08/2017 07:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

78 08/08/2017 09:26
7 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 08/08/2017 09:25
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MACEDO em 08/08/2017.

    Documento não disponível
76 22/06/2017 13:37
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
75 28/04/2017 00:00
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/04/2017.

    Documento não disponível
74 27/04/2017 15:30
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.195, página Nº 91, de 27/04/2017, com a publicação no dia 28/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 27/04/2017 08:50
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
72 26/04/2017 17:41
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
71 18/04/2017 17:20
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
70 18/04/2017 17:19
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 005337/2017

69 18/04/2017 14:23
8 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
68 18/04/2017 14:20
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
67 03/03/2017 14:13
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

66 22/02/2017 11:43
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

65 22/02/2017 07:30
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com acórdão publicado.

64 22/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
63 21/02/2017 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.154, página Nº 43, de 21/02/2017, com a publicação no dia 22/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 21/02/2017 09:16
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

No gabinete aguardando publicação.

61 13/02/2017 11:20
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Joaquim Santana

60 13/02/2017 11:04
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 10/02/2017 08:39
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
58 08/02/2017 08:01
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 31/01/2017 10:45
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete Des. Joaquim Santana.

56 31/01/2017 08:34
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/02/2017, Ordem: 4

55 27/01/2017 09:17
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

54 27/01/2017 07:35
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
53 23/11/2016 10:56
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete Des. Joaquim Santana.

52 22/11/2016 11:55
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 22/11/2016 11:55
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
50 14/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
49 13/10/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.081, página Nº 67, de 13/10/2016, com a publicação no dia 14/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 11/10/2016 10:39
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
47 10/10/2016 12:35
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 10/10/2016 11:34
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
45 17/08/2016 10:40
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete Des. Joaquim.

44 12/08/2016 18:59
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 12/08/2016 18:59
8 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
42 20/06/2016 16:08
9 anos atrás

Remessa

41 20/06/2016 16:04
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 20/06/2016 11:51
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
39 08/06/2016 11:55
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

38 06/06/2016 10:59
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

37 06/06/2016 07:43
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

36 06/06/2016 07:35
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

35 03/06/2016 11:47
9 anos atrás

Remessa

p/à distribuição, conforme diario anexo

34 03/06/2016 11:46
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

33 03/06/2016 09:30
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL A FIM DE QUE PROCEDA À REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 7989.

02/06/2016 13:10
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 09:24

32 13/01/2015 09:42
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS RECEBIDO NO GAB. DO DES. RELATOR

31 13/01/2015 08:00
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 13/01/2015 08:00
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 013420/2015

29 08/01/2015 14:35
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Governador.

    Documento não disponível
28 08/01/2015 10:12
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 013250/2014 e protocolo nº 013275/2014

27 29/12/2014 11:22
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 29/12/2014 09:25
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
25 17/12/2014 18:04
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
17/12/2014 17:08
10 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 18/12/2014 08:24

23 12/12/2014 09:37
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Paulo Cesar Moreis Pinheiro - est. Bruna Melo

    Documento não disponível
22 05/12/2014 07:29
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
21 04/12/2014 15:28
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandados de Notificação às fls. 96, 97, 98 e Mandado de Citação às fls. 99, juntados aos autos.

    Documento não disponível
20 28/11/2014 11:00
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

4

    Documento não disponível
19 28/11/2014 10:58
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
18 18/11/2014 08:41
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 17/11/2014 10:53
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
16 11/07/2014 09:28
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

15 10/07/2014 13:27
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 10/07/2014 13:26
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006923/2014

13 09/07/2014 16:39
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 02/07/2014 09:12
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 30/06/2014 08:57
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 24/06/2014 08:18
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CÍVEL

9 20/06/2014 13:03
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR-CIVEL

8 03/06/2014 09:19
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 02/06/2014 16:09
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/06/2014 16:09
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 02/06/2014 10:56
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/06/2014 10:38
11 anos atrás

Distribuição

3 02/06/2014 08:21
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 02/06/2014 08:21
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/06/2014 08:19
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
90 02/04/2018 11:27
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

89 02/04/2018 11:26
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/03/2018

    Documento não disponível
88 27/03/2018 18:20
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 4632/2018

87 26/03/2018 16:52
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°4632/2018

    Documento não disponível
86 26/03/2018 16:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
85 16/02/2018 09:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
84 09/02/2018 08:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

83 08/02/2018 07:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 10/08/2017 07:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

77 08/08/2017 09:25
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MACEDO em 08/08/2017.

    Documento não disponível
76 22/06/2017 13:37
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
72 26/04/2017 17:41
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
71 18/04/2017 17:20
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
68 18/04/2017 14:20
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
67 03/03/2017 14:13
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

66 22/02/2017 11:43
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

65 22/02/2017 07:30
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com acórdão publicado.

64 22/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
63 21/02/2017 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.154, página Nº 43, de 21/02/2017, com a publicação no dia 22/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 21/02/2017 09:16
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

No gabinete aguardando publicação.

61 13/02/2017 11:20
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Joaquim Santana

60 13/02/2017 11:04
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

59 10/02/2017 08:39
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
58 08/02/2017 08:01
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 31/01/2017 10:45
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete Des. Joaquim Santana.

56 31/01/2017 08:34
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/02/2017, Ordem: 4

55 27/01/2017 09:17
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

54 27/01/2017 07:35
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
53 23/11/2016 10:56
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete Des. Joaquim Santana.

52 22/11/2016 11:55
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 22/11/2016 11:55
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
50 14/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
49 13/10/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.081, página Nº 67, de 13/10/2016, com a publicação no dia 14/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 11/10/2016 10:39
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
47 10/10/2016 12:35
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 10/10/2016 11:34
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
45 17/08/2016 10:40
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete Des. Joaquim.

44 12/08/2016 18:59
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 12/08/2016 18:59
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
42 20/06/2016 16:08
9 anos atrás

> Remessa

41 20/06/2016 16:04
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 20/06/2016 11:51
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
39 08/06/2016 11:55
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

38 06/06/2016 10:59
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

37 06/06/2016 07:43
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

36 06/06/2016 07:35
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

35 03/06/2016 11:47
9 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição, conforme diario anexo

34 03/06/2016 11:46
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

33 03/06/2016 09:30
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL A FIM DE QUE PROCEDA À REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 7989.

02/06/2016 13:10
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 09:24

32 13/01/2015 09:42
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS RECEBIDO NO GAB. DO DES. RELATOR

31 13/01/2015 08:00
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 13/01/2015 08:00
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 013420/2015

29 08/01/2015 14:35
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Governador.

    Documento não disponível
28 08/01/2015 10:12
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 013250/2014 e protocolo nº 013275/2014

27 29/12/2014 11:22
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 29/12/2014 09:25
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
25 17/12/2014 18:04
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
17/12/2014 17:08
10 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 18/12/2014 08:24

23 12/12/2014 09:37
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Paulo Cesar Moreis Pinheiro - est. Bruna Melo

    Documento não disponível
22 05/12/2014 07:29
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
21 04/12/2014 15:28
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandados de Notificação às fls. 96, 97, 98 e Mandado de Citação às fls. 99, juntados aos autos.

    Documento não disponível
20 28/11/2014 11:00
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

4

    Documento não disponível
19 28/11/2014 10:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
18 18/11/2014 08:41
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 17/11/2014 10:53
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
16 11/07/2014 09:28
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

15 10/07/2014 13:27
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 10/07/2014 13:26
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006923/2014

13 09/07/2014 16:39
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 02/07/2014 09:12
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 30/06/2014 08:57
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 24/06/2014 08:18
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CÍVEL

9 20/06/2014 13:03
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR-CIVEL

8 03/06/2014 09:19
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 02/06/2014 16:09
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/06/2014 16:09
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 02/06/2014 10:56
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/06/2014 10:38
11 anos atrás

> Distribuição

3 02/06/2014 08:21
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 02/06/2014 08:21
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/06/2014 08:19
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 08/02/2018 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 08/02/2018.

    Documento não disponível
81 07/02/2018 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.372, página Nº 82, de 07/02/2018, com a publicação no dia 08/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

80 07/02/2018 12:25
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

78 08/08/2017 09:26
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 28/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/04/2017.

    Documento não disponível
74 27/04/2017 15:30
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.195, página Nº 91, de 27/04/2017, com a publicação no dia 28/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 27/04/2017 08:50
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
70 18/04/2017 17:19
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 005337/2017

69 18/04/2017 14:23
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível