Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003687-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.003687-0
Número Único
0001684-71.2009.8.18.0032
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/06/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
02/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    02/06/2014 12:26

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE GEMINIANO-PI
Apelado
  • JOSÉ RUFINO LEAL
Advogados
Apelantes
  • CLEMILTON VERAS CARVALHO
  • EMANNUEL NOGUEIRA LIMA
  • JOÃO BRAGA CAMPELO NETO
  • JOAO LEAL OLIVEIRA
  • Marcelo Vítor Coutinho de Araújo
  • Marcos Patricio Nogueira
Apelados
  • Jean Marcelo dos Santos Leal
  • Jodson Pinheiro Luz
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/04/2015 15:09

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE GEMINIANO-PI
Embargado
  • JOSÉ RUFINO LEAL

Advogados

Embargante
  • JOAO LEAL OLIVEIRA
Embargados
  • Jean Marcelo dos Santos Leal
  • Jodson Pinheiro Luz
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
53 02/02/2016 11:38
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Picos

52 01/02/2016 07:58
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

51 01/02/2016 07:57
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
50 21/01/2016 16:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
49 08/01/2016 10:50
9 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

48 11/11/2015 08:03
9 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

47 10/11/2015 12:39
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 10/11/2015 12:38
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.863 de 09/11/2015, com a publicação no dia 10/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 06/11/2015 11:32
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

44 05/11/2015 12:22
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, pois preenchidos os requisitos de admissibilidade, para no mérito, porém, negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a decisão hostilizada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

43 08/10/2015 08:06
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 07/10/2015 12:53
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
41 16/09/2015 09:52
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

40 16/09/2015 08:48
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 16/09/2015 08:48
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 08/06/2015 16:24
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 05/06/2015 12:08
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 15/05/2015 16:53
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 15/05/2015 12:13
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte embargada para responder ao recurso, querendo.

    Documento não disponível
34 11/05/2015 11:16
10 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

33 08/05/2015 18:46
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004500

32 07/05/2015 17:46
10 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 07/05/2015 09:41
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 28/04/2015 17:02
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

29 28/04/2015 17:02
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004086

28 27/04/2015 15:09
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 22/04/2015 14:24
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 22/04/2015 11:56
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 22/04/2015 11:56
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.727 de 20/04/2015, com a publicação no dia 22/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 14/04/2015 11:18
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

23 14/04/2015 08:45
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para no mérito, negar-lhe provimento, a fim de manter-se incólume a sentença hostilizada por seus próprios e jurídicos fundamentos, tudo em consonância com o opinativo do Ministério Público de grau superior.

22 07/04/2015 09:29
10 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

21 07/04/2015 09:03
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 06/04/2015 09:00
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
19 25/03/2015 13:25
10 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
18 25/03/2015 10:34
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/03/2015, Ordem: 1

17 18/03/2015 08:23
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/03/2015, Ordem: 20

16 11/02/2015 11:18
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

15 11/02/2015 10:09
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SEJU para inclusão do feito em pauta

    Documento não disponível
14 10/02/2015 10:06
10 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

13 09/02/2015 09:41
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

12 05/02/2015 12:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao revisor.

    Documento não disponível
11 09/07/2014 13:59
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 09/07/2014 13:59
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
9 09/06/2014 08:40
11 anos atrás

Remessa

8 06/06/2014 12:30
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Por força do art. 365, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal, determino a remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, para que, se for o caso, manifeste-se acerca do recurso em apreço.
Retornando os autos, com ou sem parecer, volvam-me conclusos para os fins do §2º do aludido artigo.

    Documento não disponível
7 02/06/2014 16:57
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/06/2014 16:57
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 02/06/2014 12:49
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/06/2014 12:26
11 anos atrás

Distribuição

3 02/06/2014 11:39
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/06/2014 11:37
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/06/2014 11:31
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 02/02/2016 11:38
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Picos

52 01/02/2016 07:58
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

51 01/02/2016 07:57
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
50 21/01/2016 16:08
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
49 08/01/2016 10:50
9 anos atrás

> Remessa

Portaria n° 362/11

48 11/11/2015 08:03
9 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

41 16/09/2015 09:52
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

40 16/09/2015 08:48
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 16/09/2015 08:48
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 08/06/2015 16:24
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 05/06/2015 12:08
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 15/05/2015 16:53
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 11/05/2015 11:16
10 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

33 08/05/2015 18:46
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004500

32 07/05/2015 17:46
10 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 07/05/2015 09:41
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
30 28/04/2015 17:02
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

29 28/04/2015 17:02
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 004086

27 22/04/2015 14:24
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 22/04/2015 11:56
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 22/04/2015 11:56
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.727 de 20/04/2015, com a publicação no dia 22/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 14/04/2015 11:18
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

23 14/04/2015 08:45
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para no mérito, negar-lhe provimento, a fim de manter-se incólume a sentença hostilizada por seus próprios e jurídicos fundamentos, tudo em consonância com o opinativo do Ministério Público de grau superior.

22 07/04/2015 09:29
10 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO NO GABINETE

21 07/04/2015 09:03
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 06/04/2015 09:00
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
19 25/03/2015 13:25
10 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
18 25/03/2015 10:34
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/03/2015, Ordem: 1

17 18/03/2015 08:23
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/03/2015, Ordem: 20

16 11/02/2015 11:18
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

15 11/02/2015 10:09
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SEJU para inclusão do feito em pauta

    Documento não disponível
14 10/02/2015 10:06
10 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Mário José Lustosa Torres

13 09/02/2015 09:41
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

12 05/02/2015 12:48
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao revisor.

    Documento não disponível
11 09/07/2014 13:59
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 09/07/2014 13:59
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
9 09/06/2014 08:40
11 anos atrás

> Remessa

8 06/06/2014 12:30
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Por força do art. 365, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal, determino a remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, para que, se for o caso, manifeste-se acerca do recurso em apreço.
Retornando os autos, com ou sem parecer, volvam-me conclusos para os fins do §2º do aludido artigo.

    Documento não disponível
7 02/06/2014 16:57
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/06/2014 16:57
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 02/06/2014 12:49
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/06/2014 12:26
11 anos atrás

> Distribuição

3 02/06/2014 11:39
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/06/2014 11:37
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/06/2014 11:31
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 10/11/2015 12:39
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 10/11/2015 12:38
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.863 de 09/11/2015, com a publicação no dia 10/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 06/11/2015 11:32
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

44 05/11/2015 12:22
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, pois preenchidos os requisitos de admissibilidade, para no mérito, porém, negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a decisão hostilizada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

43 08/10/2015 08:06
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 07/10/2015 12:53
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
35 15/05/2015 12:13
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte embargada para responder ao recurso, querendo.

    Documento não disponível
28 27/04/2015 15:09
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível