Processo Baixado
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
10696
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor10226
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão04703
DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
0001684-71.2009.8.18.0032
Acao de Reintegracao de Cargo Publico
1ª Vara -
Picos
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|---|
53 |
02/02/2016 11:38 9 anos atrás |
Remessa A Comarca de Picos |
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52 |
01/02/2016 07:58 9 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem |
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51 |
01/02/2016 07:57 9 anos atrás |
Trânsito em julgado |
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|
50 |
21/01/2016 16:08 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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49 |
08/01/2016 10:50 9 anos atrás |
Remessa Portaria n° 362/11 |
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48 |
11/11/2015 08:03 9 anos atrás |
Recebimento na SESCAR Cível |
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47 |
10/11/2015 12:39 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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46 |
10/11/2015 12:38 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.863 de 09/11/2015, com a publicação no dia 10/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
45 |
06/11/2015 11:32 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
|
44 |
05/11/2015 12:22 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, pois preenchidos os requisitos de admissibilidade, para no mérito, porém, negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a decisão hostilizada por seus próprios e jurídicos fundamentos. |
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43 |
08/10/2015 08:06 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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42 |
07/10/2015 12:53 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento |
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41 |
16/09/2015 09:52 9 anos atrás |
Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
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40 |
16/09/2015 08:48 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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39 |
16/09/2015 08:48 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
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38 |
08/06/2015 16:24 10 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
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37 |
05/06/2015 12:08 10 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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36 |
15/05/2015 16:53 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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35 |
15/05/2015 12:13 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO despacho determinando a intimação da parte embargada para responder ao recurso, querendo. |
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34 |
11/05/2015 11:16 10 anos atrás |
Recebimento RECEBIDO NO GABINETE |
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33 |
08/05/2015 18:46 10 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 004500 |
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32 |
07/05/2015 17:46 10 anos atrás |
Recebimento RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
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31 |
07/05/2015 09:41 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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30 |
28/04/2015 17:02 10 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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29 |
28/04/2015 17:02 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 004086 |
||
28 |
27/04/2015 15:09 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
27 |
22/04/2015 14:24 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
26 |
22/04/2015 11:56 10 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
||
25 |
22/04/2015 11:56 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.727 de 20/04/2015, com a publicação no dia 22/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
24 |
14/04/2015 11:18 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
||
23 |
14/04/2015 08:45 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para no mérito, negar-lhe provimento, a fim de manter-se incólume a sentença hostilizada por seus próprios e jurídicos fundamentos, tudo em consonância com o opinativo do Ministério Público de grau superior. |
|
|
22 |
07/04/2015 09:29 10 anos atrás |
Recebimento RECEBIDO NO GABINETE |
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21 |
07/04/2015 09:03 10 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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20 |
06/04/2015 09:00 10 anos atrás |
Expedição de documento |
|
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19 |
25/03/2015 13:25 10 anos atrás |
Expedição de documento Adiado |
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|
18 |
25/03/2015 10:34 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 31/03/2015, Ordem: 1 |
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17 |
18/03/2015 08:23 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/03/2015, Ordem: 20 |
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16 |
11/02/2015 11:18 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA |
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15 |
11/02/2015 10:09 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Autos remetidos à SEJU para inclusão do feito em pauta |
|
|
14 |
10/02/2015 10:06 10 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Mário José Lustosa Torres |
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13 |
09/02/2015 09:41 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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12 |
05/02/2015 12:48 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao revisor. |
|
|
11 |
09/07/2014 13:59 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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10 |
09/07/2014 13:59 11 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
|
|
9 |
09/06/2014 08:40 11 anos atrás |
Remessa |
||
8 |
06/06/2014 12:30 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO
Por força do art. 365, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal, determino a remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, para que, se for o caso, manifeste-se acerca do recurso em apreço. |
|
|
7 |
02/06/2014 16:57 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
02/06/2014 16:57 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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5 |
02/06/2014 12:49 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
4 |
02/06/2014 12:26 11 anos atrás |
Distribuição |
||
3 |
02/06/2014 11:39 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
2 |
02/06/2014 11:37 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
1 |
02/06/2014 11:31 11 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
53 |
02/02/2016 11:38 9 anos atrás |
> Remessa A Comarca de Picos |
|
52 |
01/02/2016 07:58 9 anos atrás |
BAIXA/REMESSA Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem |
|
51 |
01/02/2016 07:57 9 anos atrás |
> Trânsito em julgado |
|
50 |
21/01/2016 16:08 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
49 |
08/01/2016 10:50 9 anos atrás |
> Remessa Portaria n° 362/11 |
|
48 |
11/11/2015 08:03 9 anos atrás |
> Recebimento na SESCAR Cível |
|
41 |
16/09/2015 09:52 9 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete do Des. Alencar |
|
40 |
16/09/2015 08:48 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
39 |
16/09/2015 08:48 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
38 |
08/06/2015 16:24 10 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
37 |
05/06/2015 12:08 10 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
36 |
15/05/2015 16:53 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
34 |
11/05/2015 11:16 10 anos atrás |
> Recebimento RECEBIDO NO GABINETE |
|
33 |
08/05/2015 18:46 10 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 004500 |
|
32 |
07/05/2015 17:46 10 anos atrás |
> Recebimento RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
31 |
07/05/2015 09:41 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
30 |
28/04/2015 17:02 10 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
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29 |
28/04/2015 17:02 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 004086 |
|
27 |
22/04/2015 14:24 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
26 |
22/04/2015 11:56 10 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
25 |
22/04/2015 11:56 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.727 de 20/04/2015, com a publicação no dia 22/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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24 |
14/04/2015 11:18 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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23 |
14/04/2015 08:45 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para no mérito, negar-lhe provimento, a fim de manter-se incólume a sentença hostilizada por seus próprios e jurídicos fundamentos, tudo em consonância com o opinativo do Ministério Público de grau superior. |
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22 |
07/04/2015 09:29 10 anos atrás |
> Recebimento RECEBIDO NO GABINETE |
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21 |
07/04/2015 09:03 10 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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20 |
06/04/2015 09:00 10 anos atrás |
> Expedição de documento |
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19 |
25/03/2015 13:25 10 anos atrás |
> Expedição de documento Adiado |
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18 |
25/03/2015 10:34 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 31/03/2015, Ordem: 1 |
|
17 |
18/03/2015 08:23 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/03/2015, Ordem: 20 |
|
16 |
11/02/2015 11:18 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA |
|
15 |
11/02/2015 10:09 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Autos remetidos à SEJU para inclusão do feito em pauta |
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14 |
10/02/2015 10:06 10 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Mário José Lustosa Torres |
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13 |
09/02/2015 09:41 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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12 |
05/02/2015 12:48 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao revisor. |
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11 |
09/07/2014 13:59 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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10 |
09/07/2014 13:59 11 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
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9 |
09/06/2014 08:40 11 anos atrás |
> Remessa |
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8 |
06/06/2014 12:30 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO
Por força do art. 365, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal, determino a remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, para que, se for o caso, manifeste-se acerca do recurso em apreço. |
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7 |
02/06/2014 16:57 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
02/06/2014 16:57 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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5 |
02/06/2014 12:49 11 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
02/06/2014 12:26 11 anos atrás |
> Distribuição |
|
3 |
02/06/2014 11:39 11 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
02/06/2014 11:37 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
1 |
02/06/2014 11:31 11 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
47 |
10/11/2015 12:39 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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46 |
10/11/2015 12:38 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.863 de 09/11/2015, com a publicação no dia 10/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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45 |
06/11/2015 11:32 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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44 |
05/11/2015 12:22 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência A C O R D A M os Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do recurso, pois preenchidos os requisitos de admissibilidade, para no mérito, porém, negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a decisão hostilizada por seus próprios e jurídicos fundamentos. |
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43 |
08/10/2015 08:06 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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42 |
07/10/2015 12:53 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
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35 |
15/05/2015 12:13 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO despacho determinando a intimação da parte embargada para responder ao recurso, querendo. |
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28 |
27/04/2015 15:09 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |