Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003731-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.003731-9
Número Único
0000655-33.2011.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo
  • 10893 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional por Tempo de Serviço > Base de Cálculo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/06/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:11

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    03/06/2014 12:52

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • IOLANDA MARIA GOMES DE OLIVEIRA ARAÚJO
Advogados
Apelantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelados
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
Movimentações
Data Descrição Documentos
46 20/11/2018 11:41
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

45 19/11/2018 10:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

44 14/11/2018 12:15
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

43 14/11/2018 12:14
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/05/2018

    Documento não disponível
42 15/10/2018 13:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 02/10/2018 15:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
40 15/06/2018 08:14
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Referente ao termo remessa de Fls 141.

    Documento não disponível
39 03/04/2018 16:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
38 15/03/2018 12:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Município de Campo Maior/PI.

    Documento não disponível
37 06/02/2018 16:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

36 06/02/2018 11:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível com acórdão publicado

35 06/02/2018 00:10
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/02/2018.

    Documento não disponível
34 05/02/2018 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.370, página Nº 73, de 05/02/2018, com a publicação no dia 06/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 05/02/2018 12:30
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

32 13/12/2017 10:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos gabinete Des Relator para lavrar acórdão.

31 13/12/2017 09:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 12/12/2017 08:44
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
29 11/12/2017 11:05
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 07.12.2017).

    Documento não disponível
28 29/11/2017 09:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos gabinete Des Relator.

27 28/11/2017 10:54
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 99

26 16/11/2017 12:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 16/11/2017 12:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

24 23/06/2017 08:11
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
23 05/04/2017 08:34
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com Relatório Ag. Pauta

    Documento não disponível
22 24/01/2017 09:16
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

21 24/01/2017 08:52
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES, JOSÉ JAMES, DE ACORDO COM O PROVIMENTO N° 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJE N° 8097 ( DISPONIBILIZADO EM 10/11/16).

20 03/07/2014 11:58
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 02/07/2014 08:04
11 anos atrás

Remessa

Remessa a SEJU dos autos.

18 02/07/2014 08:04
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Peço pauta.

    Documento não disponível
17 24/06/2014 09:44
11 anos atrás

Conclusão

Des. Luiz Gonzaga Brandão

16 24/06/2014 07:33
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CÍVEL

15 20/06/2014 11:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 18/06/2014 09:28
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

13 17/06/2014 10:49
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/06/2014 10:49
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 05/06/2014 09:29
11 anos atrás

Remessa

10 04/06/2014 17:18
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 04/06/2014 13:13
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 04/06/2014 08:48
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 03/06/2014 15:19
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/06/2014 15:19
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/06/2014 13:04
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/06/2014 12:52
11 anos atrás

Distribuição

3 03/06/2014 10:28
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 03/06/2014 10:27
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/06/2014 10:25
11 anos atrás

AUTUADO

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