Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003750-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.003750-2
Número Único
0000897-89.2011.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/06/2014
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
03/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    03/06/2014 12:52

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • MARIA DE NASARÉ BARROS DA SILVA
Advogados
Apelantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelados
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 05/06/2015 18:27

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Requerido
  • MARIA DE NASARÉ BARROS DA SILVA

Advogados

Requerentes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Requeridos
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
2 - Recurso Extraordinário - 05/06/2015 18:29

Partes

Recorrente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Recorrido
  • MARIA DE NASARÉ BARROS DA SILVA

Advogados

Recorrentes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Recorridos
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
54 21/10/2015 09:11
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Campo Maior

53 20/10/2015 08:18
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
52 01/10/2015 16:15
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 01/10/2015 10:12
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

50 01/10/2015 10:11
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
49 25/09/2015 08:09
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 25/09/2015 08:09
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
47 27/08/2015 16:24
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
46 26/08/2015 12:02
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
45 20/08/2015 14:23
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 19/08/2015 12:44
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

43 19/08/2015 12:44
9 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

42 19/08/2015 12:42
9 anos atrás 		1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

41 06/08/2015 12:36
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

40 06/08/2015 12:36
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 18/07/2015 08:55
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
38 16/07/2015 13:24
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
37 16/06/2015 08:39
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
36 05/06/2015 19:31
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

35 05/06/2015 19:31
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 005607 e 005608

34 05/06/2015 18:29
10 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 05/06/2015 18:27
10 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 05/05/2015 15:06
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 05/05/2015 09:57
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 05/05/2015 09:56
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.735 de 04/05/2015, com a publicação no dia 05/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 04/05/2015 09:20
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 30/04/2015 11:31
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

27 27/03/2015 12:02
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 27/03/2015 10:31
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
25 24/03/2015 09:17
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº002719

24 20/03/2015 17:05
10 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 02719.

23 20/03/2015 17:04
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 18/03/2015 09:57
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/03/2015, Ordem: 28

21 26/09/2014 08:46
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 24/09/2014 10:26
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

19 24/09/2014 10:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
18 18/09/2014 11:47
10 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

17 18/09/2014 11:46
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 18/09/2014 08:02
10 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
15 07/07/2014 12:24
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

14 07/07/2014 08:08
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 07/07/2014 08:08
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
12 03/07/2014 13:17
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

11 05/06/2014 10:10
11 anos atrás

Remessa

10 04/06/2014 17:25
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 04/06/2014 13:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 04/06/2014 08:46
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 03/06/2014 15:16
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/06/2014 15:16
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/06/2014 13:04
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/06/2014 12:52
11 anos atrás

Distribuição

3 03/06/2014 12:15
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 03/06/2014 12:14
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/06/2014 12:12
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 21/10/2015 09:11
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Campo Maior

53 20/10/2015 08:18
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
52 01/10/2015 16:15
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 01/10/2015 10:12
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

50 01/10/2015 10:11
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
49 25/09/2015 08:09
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 25/09/2015 08:09
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
47 27/08/2015 16:24
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
46 26/08/2015 12:02
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
45 20/08/2015 14:23
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 19/08/2015 12:44
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

41 06/08/2015 12:36
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

40 06/08/2015 12:36
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 18/07/2015 08:55
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
38 16/07/2015 13:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
37 16/06/2015 08:39
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
36 05/06/2015 19:31
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

35 05/06/2015 19:31
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 005607 e 005608

32 05/05/2015 15:06
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 05/05/2015 09:57
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 05/05/2015 09:56
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.735 de 04/05/2015, com a publicação no dia 05/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 04/05/2015 09:20
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

28 30/04/2015 11:31
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

27 27/03/2015 12:02
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 27/03/2015 10:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
25 24/03/2015 09:17
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº002719

24 20/03/2015 17:05
10 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 02719.

23 20/03/2015 17:04
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
22 18/03/2015 09:57
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/03/2015, Ordem: 28

21 26/09/2014 08:46
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 24/09/2014 10:26
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

19 24/09/2014 10:25
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
18 18/09/2014 11:47
10 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

17 18/09/2014 11:46
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 18/09/2014 08:02
10 anos atrás

> Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
15 07/07/2014 12:24
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

14 07/07/2014 08:08
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 07/07/2014 08:08
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
12 03/07/2014 13:17
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

11 05/06/2014 10:10
11 anos atrás

> Remessa

10 04/06/2014 17:25
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 04/06/2014 13:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 04/06/2014 08:46
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 03/06/2014 15:16
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/06/2014 15:16
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/06/2014 13:04
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/06/2014 12:52
11 anos atrás

> Distribuição

3 03/06/2014 12:15
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 03/06/2014 12:14
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/06/2014 12:12
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
42 19/08/2015 12:42
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

33 05/06/2015 18:27
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
43 19/08/2015 12:44
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

34 05/06/2015 18:29
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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