Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003756-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.003756-3
Número Único
0000371-79.2008.8.18.0042
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10094 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Terras Devolutas
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/06/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
11/05/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    11/05/2018 09:15

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    03/06/2014 13:32

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • INTERPI-INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ
Advogados
Apelado
  • MILTON JOSE ROCHA DE CARVALHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
99 15/07/2019 09:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE BOM JESUS

98 12/07/2019 09:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

97 11/07/2019 12:39
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

96 11/07/2019 12:38
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 06/05/2019

    Documento não disponível
95 02/07/2019 12:30
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
94 26/06/2019 10:18
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
93 06/05/2019 14:33
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910470366

92 06/05/2019 14:16
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
91 03/05/2019 10:58
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 01/04/2019 07:09
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
89 28/03/2019 12:42
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para INTERPI

AUTOS CONTENDO 151/FLS.

    Documento não disponível
88 18/03/2019 09:49
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 15/03/2019 16:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

86 15/03/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/03/2019.

    Documento não disponível
85 14/03/2019 13:44
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.627, página Nº 49, de 14/03/2019, com a publicação no dia 15/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 14/03/2019 11:31
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

EMBARGOS DESACOLHIDOS

83 07/03/2019 13:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

82 07/03/2019 09:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

81 01/03/2019 11:14
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
80 19/02/2019 12:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 19/02/2019 10:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28,02,2019

78 19/02/2019 08:32
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 16

77 15/02/2019 07:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

76 15/02/2019 07:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

75 14/02/2019 15:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

74 14/02/2019 15:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
73 01/02/2019 08:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

72 30/01/2019 12:56
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 30/01/2019 12:55
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos Embargos de Declaração protocolo nº 0076/2019

70 14/01/2019 15:18
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos E. de Declaração Nº 0076/2019.

    Documento não disponível
69 14/01/2019 15:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
68 13/11/2018 09:15
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
67 08/11/2018 10:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
66 07/11/2018 00:10
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/11/2018.

    Documento não disponível
65 06/11/2018 14:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

64 06/11/2018 13:28
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.551, página Nº 71, de 06/11/2018, com a publicação no dia 07/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 06/11/2018 12:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 06/11/2018 12:51
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
61 01/11/2018 11:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

60 31/10/2018 18:03
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 24/10/2018 19:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
58 05/10/2018 06:54
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
57 03/10/2018 13:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
56 03/10/2018 13:13
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910330940

55 28/09/2018 10:37
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JESSICA MESQUITA BARROS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 17/09/2018 15:14
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
53 17/09/2018 12:55
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
52 17/09/2018 06:43
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

INTERPI - INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ

51 12/09/2018 08:09
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
11/09/2018 09:04
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Movimento excluído em 12/09/2018 08:07
Motivo: ERRO

49 18/06/2018 13:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

48 18/06/2018 11:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acordão publicada

47 18/06/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/06/2018.

    Documento não disponível
46 15/06/2018 14:04
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.456, página Nº 49, de 15/06/2018, com a publicação no dia 18/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 14/06/2018 13:20
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e provido.
Sentença reformada.

44 12/06/2018 08:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 11/06/2018 11:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

42 10/06/2018 22:04
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
41 30/05/2018 11:35
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
40 29/05/2018 08:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 29/05/2018 08:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018.

38 28/05/2018 10:09
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 51

37 22/05/2018 12:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 22/05/2018 11:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
35 11/05/2018 09:15
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
34 09/04/2018 12:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

33 06/04/2018 07:45
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 06/04/2018 07:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 15/12/2017 12:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
30 09/11/2017 12:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 09/11/2017 10:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 09/11/2017 10:00
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
27 06/09/2017 13:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des.

26 05/09/2017 17:31
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 05/09/2017 17:28
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº13305/2017

24 04/09/2017 18:54
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 013305/2017.

    Documento não disponível
23 04/09/2017 18:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
22 25/08/2017 12:58
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
21 25/08/2017 07:25
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

INTERPI - INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ - ACOMPANHADO DOS AUTOS

20 23/08/2017 13:52
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação Apelado (INTERPI) - com os autos

    Documento não disponível
19 22/08/2017 12:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

18 22/08/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/08/2017.

    Documento não disponível
17 21/08/2017 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.272, página Nº 55, de 21/08/2017, com a publicação no dia 22/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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16 21/08/2017 12:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

15 21/08/2017 12:55
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO, em homenagem ao devido processo legal e com
arrimo no art. 183 do novo CPC, seja procedida nova intimação pessoal da apelada para,
querendo, contrarrazoar o presente recurso.

14 03/07/2014 09:20
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 02/07/2014 16:35
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/07/2014 16:35
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 11/06/2014 09:09
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 10/06/2014 16:35
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 10/06/2014 11:46
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 06/06/2014 10:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

7 05/06/2014 16:12
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/06/2014 16:12
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 03/06/2014 13:38
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/06/2014 13:32
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/06/2014 13:01
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 03/06/2014 13:01
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/06/2014 13:00
7 anos atrás

AUTUADO