Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003759-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.003759-9
Número Único
0000690-90.2011.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/06/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
10/05/2022
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/03/2019 08:09

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    10/05/2022 09:06

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 32/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM.
  • Distribuição por Dependência

    09/08/2017 11:58

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    04/06/2014 08:11

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • MARIA IRANEIDE RODRIGUES LIMA
Advogados
Requerentes
  • Alexandre de Castro Nogueira
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • JAMYLLE DE MELO PEREIRA
Apelantes
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
Apelados
  • Alexandre de Carvalho Furtado Alves
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • IGOR MELO MASCARENHAS
  • PATRICIA SILVA MARQUES DA FONSECA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 01/12/2017 17:29

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Requerentes
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
104 19/05/2022 09:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

103 13/05/2022 13:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, ENVIO PARA AS COMARCA

102 12/05/2022 11:33
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à seju para remessa ao juízo de origem . (Comarca de Campo Maior- 2ª Vara)
SEI N. 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
101 10/05/2022 12:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

100 10/05/2022 09:06
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 32/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM.

    Documento não disponível
99 01/04/2022 12:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
98 20/01/2022 10:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
97 20/01/2022 10:24
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ

18/01/2022 09:33
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ

Movimento excluído em 18/01/2022 09:34
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

18/01/2022 09:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

SEI Nº 21.0.000116234-6.

Movimento excluído em 18/01/2022 09:34
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

94 18/01/2022 09:15
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

93 13/12/2019 10:57
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/CERTIDÃO

92 10/12/2019 08:50
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
91 10/12/2019 08:17
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
90 14/11/2019 09:18
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

89 13/11/2019 10:48
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

88 13/11/2019 10:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
87 16/10/2019 09:03
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

86 14/10/2019 08:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
85 14/10/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
84 11/10/2019 13:24
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 64, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 10/10/2019 13:05
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
82 01/10/2019 10:21
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 01/10/2019 10:20
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA IRANEIDE RODRIGUES LIMA em 01/10/2019.

    Documento não disponível
80 01/08/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/08/2019.

    Documento não disponível
79 31/07/2019 13:58
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.721, página Nº 98, de 31/07/2019, com a publicação no dia 01/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 31/07/2019 11:27
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
77 30/07/2019 18:08
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910508506

76 29/07/2019 09:55
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
75 18/07/2019 11:59
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 18/07/2019 08:35
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
73 09/07/2019 11:00
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
72 08/07/2019 09:08
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 03/06/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/06/2019.

    Documento não disponível
70 31/05/2019 13:31
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.680, página Nº 91, de 31/05/2019, com a publicação no dia 03/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 31/05/2019 08:20
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
68 30/05/2019 13:47
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

67 15/03/2019 08:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
66 15/03/2019 08:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 14/03/2019 08:09
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
64 12/03/2019 13:01
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
63 12/03/2019 12:59
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA IRANEIDE RODRIGUES LIMA em 22/01/2019.

    Documento não disponível
62 29/11/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
61 28/11/2018 13:19
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 79, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 28/11/2018 12:15
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
59 26/11/2018 14:43
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910370326

58 20/11/2018 16:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
57 14/11/2018 07:48
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 16/10/2018 10:49
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
55 03/10/2018 10:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
54 16/07/2018 15:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

53 16/07/2018 09:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 16/07/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/07/2018.

    Documento não disponível
51 13/07/2018 13:36
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.474, página Nº 30, de 13/07/2018, com a publicação no dia 16/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 13/07/2018 10:15
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e lmprovido.

49 25/06/2018 12:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

48 25/06/2018 10:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

47 24/06/2018 13:27
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
46 15/06/2018 07:54
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21-06-2018.

    Documento não disponível
45 12/06/2018 11:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 12/06/2018 10:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.06.2018

43 12/06/2018 09:27
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 2

42 07/06/2018 07:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 06/06/2018 12:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
40 20/04/2018 10:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 19/04/2018 10:57
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 19/04/2018 10:56
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA IRANEIDE RODRIGUES LIMA em 09/02/2018.

    Documento não disponível
37 18/12/2017 00:08
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/12/2017.

    Documento não disponível
36 15/12/2017 14:08
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.346, página Nº 127, de 15/12/2017, com a publicação no dia 18/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 15/12/2017 12:28
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
34 13/12/2017 15:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 13/12/2017 10:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 13/12/2017 10:41
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime- se a parte embargada.

    Documento não disponível
31 12/12/2017 11:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

30 07/12/2017 17:25
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 07/12/2017 17:24
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 18640/2017

28 01/12/2017 17:29
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
27 22/11/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017.

    Documento não disponível
26 21/11/2017 16:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

25 21/11/2017 14:17
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 22, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 21/11/2017 09:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

23 21/11/2017 09:35
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

22 31/10/2017 11:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

21 31/10/2017 10:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 30/10/2017 10:47
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
19 24/10/2017 07:43
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17)

    Documento não disponível
18 16/10/2017 09:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
16/10/2017 09:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 16/10/2017 09:44
Motivo: ANEXAR RELATÓRIO

16 11/10/2017 12:26
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 37

15 09/08/2017 11:58
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 18/07/2014 09:58
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no Gab. Des. Oliveira

13 17/07/2014 17:50
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/07/2014 17:50
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 11/06/2014 09:08
11 anos atrás

Remessa

10 10/06/2014 16:35
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 10/06/2014 11:55
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 05/06/2014 10:53
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

05/06/2014 10:42
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/06/2014 10:53

7 04/06/2014 16:30
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/06/2014 16:30
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/06/2014 08:32
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/06/2014 08:11
11 anos atrás

Distribuição

3 03/06/2014 13:17
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 03/06/2014 13:17
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/06/2014 13:16
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
104 19/05/2022 09:46
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

103 13/05/2022 13:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, ENVIO PARA AS COMARCA

102 12/05/2022 11:33
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à seju para remessa ao juízo de origem . (Comarca de Campo Maior- 2ª Vara)
SEI N. 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
101 10/05/2022 12:58
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

100 10/05/2022 09:06
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO N° 32/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE/PLENOADM.

    Documento não disponível
99 01/04/2022 12:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
98 20/01/2022 10:26
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

SEI Nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
97 20/01/2022 10:24
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ

18/01/2022 09:33
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ

Movimento excluído em 18/01/2022 09:34
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

18/01/2022 09:22
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

SEI Nº 21.0.000116234-6.

Movimento excluído em 18/01/2022 09:34
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

94 18/01/2022 09:15
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

93 13/12/2019 10:57
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/CERTIDÃO

92 10/12/2019 08:50
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
91 10/12/2019 08:17
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
90 14/11/2019 09:18
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

89 13/11/2019 10:48
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

88 13/11/2019 10:48
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
87 16/10/2019 09:03
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

86 14/10/2019 08:13
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
85 14/10/2019 00:02
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
84 11/10/2019 13:24
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 64, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

83 10/10/2019 13:05
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
82 01/10/2019 10:21
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 01/10/2019 10:20
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA IRANEIDE RODRIGUES LIMA em 01/10/2019.

    Documento não disponível
80 01/08/2019 00:01
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/08/2019.

    Documento não disponível
79 31/07/2019 13:58
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.721, página Nº 98, de 31/07/2019, com a publicação no dia 01/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 31/07/2019 11:27
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
77 30/07/2019 18:08
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910508506

76 29/07/2019 09:55
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
75 18/07/2019 11:59
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 18/07/2019 08:35
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
73 09/07/2019 11:00
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
72 08/07/2019 09:08
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 03/06/2019 00:08
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/06/2019.

    Documento não disponível
70 31/05/2019 13:31
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.680, página Nº 91, de 31/05/2019, com a publicação no dia 03/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 31/05/2019 08:20
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
68 30/05/2019 13:47
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

67 15/03/2019 08:13
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
66 15/03/2019 08:12
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 14/03/2019 08:09
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
64 12/03/2019 13:01
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
63 12/03/2019 12:59
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA IRANEIDE RODRIGUES LIMA em 22/01/2019.

    Documento não disponível
62 29/11/2018 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
61 28/11/2018 13:19
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 79, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 28/11/2018 12:15
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
59 26/11/2018 14:43
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910370326

58 20/11/2018 16:24
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
57 14/11/2018 07:48
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 16/10/2018 10:49
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
55 03/10/2018 10:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
54 16/07/2018 15:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

53 16/07/2018 09:22
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 16/07/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/07/2018.

    Documento não disponível
51 13/07/2018 13:36
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.474, página Nº 30, de 13/07/2018, com a publicação no dia 16/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 13/07/2018 10:15
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e lmprovido.

49 25/06/2018 12:57
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

48 25/06/2018 10:55
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

46 15/06/2018 07:54
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21-06-2018.

    Documento não disponível
45 12/06/2018 11:44
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

44 12/06/2018 10:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.06.2018

43 12/06/2018 09:27
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 2

42 07/06/2018 07:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 06/06/2018 12:30
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
40 20/04/2018 10:16
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

39 19/04/2018 10:57
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 19/04/2018 10:56
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA IRANEIDE RODRIGUES LIMA em 09/02/2018.

    Documento não disponível
34 13/12/2017 15:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 13/12/2017 10:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 13/12/2017 10:41
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime- se a parte embargada.

    Documento não disponível
31 12/12/2017 11:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

30 07/12/2017 17:25
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 22/11/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2017.

    Documento não disponível
26 21/11/2017 16:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

25 21/11/2017 14:17
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 22, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 21/11/2017 09:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

23 21/11/2017 09:35
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

22 31/10/2017 11:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

21 31/10/2017 10:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 30/10/2017 10:47
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
19 24/10/2017 07:43
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17)

    Documento não disponível
18 16/10/2017 09:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
16/10/2017 09:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 16/10/2017 09:44
Motivo: ANEXAR RELATÓRIO

16 11/10/2017 12:26
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 37

15 09/08/2017 11:58
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 18/07/2014 09:58
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no Gab. Des. Oliveira

13 17/07/2014 17:50
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/07/2014 17:50
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 11/06/2014 09:08
11 anos atrás

> Remessa

10 10/06/2014 16:35
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 10/06/2014 11:55
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 05/06/2014 10:53
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

05/06/2014 10:42
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 05/06/2014 10:53

7 04/06/2014 16:30
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/06/2014 16:30
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/06/2014 08:32
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/06/2014 08:11
11 anos atrás

> Distribuição

3 03/06/2014 13:17
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 03/06/2014 13:17
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/06/2014 13:16
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 24/06/2018 13:27
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
37 18/12/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/12/2017.

    Documento não disponível
36 15/12/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.346, página Nº 127, de 15/12/2017, com a publicação no dia 18/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 15/12/2017 12:28
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
29 07/12/2017 17:24
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 18640/2017

28 01/12/2017 17:29
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível