Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2014.0001.003765-4
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2014.0001.003765-4
- Número Único
- 0023844-91.2008.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10504DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Acidente de Trânsito50006DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material09996DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Acidente de Trânsito50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 04/06/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 14/12/2021
- Impedimentos
-
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Dependência
15/09/2017 11:56
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
14/12/2021 10:16
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DO VERSO DA FOLHA N° 167.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
08/07/2019 11:13
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Sorteio
04/06/2014 08:31
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
04/06/2014 08:25
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- NOS TERMOS DO ART. 134, III DO CPC.
-
Magistrado Impedido
04/06/2014 08:11
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
- Origem
-
-
0023844-91.2008.8.18.0140
Indenizacao por danos morais e materiais
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 115 |
10/01/2022 12:11 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
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| 114 |
17/12/2021 09:21 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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| 113 |
16/12/2021 12:56 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 112 |
14/12/2021 10:16 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DO VERSO DA FOLHA N° 167. |
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| 111 |
06/12/2021 11:43 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão
Movimento excluído em 06/12/2021 11:41 |
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| 109 |
12/10/2021 11:28 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 108 |
28/04/2021 11:07 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL COM CERTIDÃO DO STJ |
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| 107 |
28/04/2021 08:38 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV REMETIDO AUTOS FÍSICOS PARA COOJUDCIV |
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| 106 |
28/04/2021 08:32 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão PROCESSO REMETIDO AO STJ ELETRONICAMENTE |
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| 105 |
15/04/2021 10:57 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU NO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO (STJ) |
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| 104 |
12/04/2021 08:22 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetidos à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 103 |
16/03/2021 13:21 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 102 |
10/03/2021 00:07 3 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/03/2021. |
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| 101 |
09/03/2021 18:21 3 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.091, página Nº 62, de 09/03/2021, com a publicação no dia 10/03/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 100 |
09/03/2021 09:46 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 99 |
08/03/2021 15:58 3 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 98 |
04/02/2021 08:47 3 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 97 |
04/02/2021 08:47 3 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de KARLA JOSEFA FONTENELE IGLESIAS em 04/02/2021. |
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| 96 |
07/02/2020 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/02/2020. |
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| 95 |
06/02/2020 19:40 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.842, página Nº 56, de 06/02/2020, com a publicação no dia 07/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 94 |
06/02/2020 14:40 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 93 |
05/02/2020 08:28 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910582013 |
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| 92 |
23/01/2020 14:01 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 91 |
22/01/2020 13:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 90 |
19/12/2019 12:11 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM -TERESINA. |
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| 89 |
04/12/2019 09:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 88 |
19/11/2019 09:17 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 87 |
18/11/2019 09:20 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 86 |
18/11/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 18/11/2019. |
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| 85 |
14/11/2019 18:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.795, página Nº 35, de 14/11/2019, com a publicação no dia 18/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 84 |
14/11/2019 09:19 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 83 |
25/09/2019 12:43 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 82 |
25/09/2019 12:41 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de KARLA JOSEFA FONTENELE IGLESIAS em 25/09/2019. |
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| 81 |
11/07/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/07/2019. |
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| 80 |
10/07/2019 13:42 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.706, página Nº 93, de 10/07/2019, com a publicação no dia 11/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 79 |
10/07/2019 10:15 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 78 |
08/07/2019 12:25 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 77 |
08/07/2019 11:13 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 76 |
05/07/2019 15:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 75 |
05/07/2019 15:10 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910497404 |
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| 74 |
27/06/2019 11:02 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 73 |
27/06/2019 07:52 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 72 |
19/06/2019 11:11 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina |
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| 71 |
18/06/2019 09:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183, CPC |
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| 70 |
12/06/2019 10:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 69 |
11/06/2019 14:03 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão lavrado e publicado. |
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| 68 |
10/06/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/06/2019. |
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| 67 |
07/06/2019 14:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.685, página Nº 48, de 07/06/2019, com a publicação no dia 10/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
06/06/2019 15:06 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 65 |
13/05/2019 13:25 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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| 64 |
13/05/2019 12:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DA SESSÃO DO DIA 09/05/2019 |
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| 63 |
13/05/2019 12:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DA SESSÃO DO DIA 09/05/2019 |
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| 62 |
10/05/2019 14:19 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 61 |
06/05/2019 08:39 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 56 |
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| 60 |
03/05/2019 15:39 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Foi ADIADO para julgamento na sessão ordinária do dia 09 de maio 2019. |
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| 59 |
22/04/2019 13:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 58 |
22/04/2019 11:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 02.05.2019 |
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| 57 |
22/04/2019 08:55 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/05/2019, Ordem: 4 |
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| 56 |
15/04/2019 07:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 55 |
12/04/2019 14:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 54 |
12/04/2019 14:22 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente relatório concluído |
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| 53 |
28/03/2019 14:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da COOJUDCIV. |
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| 52 |
28/03/2019 09:36 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 51 |
28/03/2019 09:35 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de KARLA JOSEFA FONTENELE IGLESIAS em 28/03/2019. |
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| 50 |
22/03/2019 10:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
22/03/2019 08:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 48 |
20/03/2019 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 20/03/2019. |
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| 47 |
19/03/2019 15:07 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.630, página Nº 68, de 19/03/2019, com a publicação no dia 20/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 46 |
19/03/2019 08:32 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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| 45 |
07/03/2019 13:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da COOJUDCIV. |
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| 44 |
01/03/2019 10:10 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
01/03/2019 10:09 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910429279 |
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| 42 |
01/03/2019 09:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO |
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| 41 |
25/02/2019 10:39 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 40 |
15/02/2019 12:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
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| 39 |
11/02/2019 10:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC.
Movimento excluído em 10/12/2018 13:31 |
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| 37 |
07/12/2018 09:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
07/12/2018 08:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado e publicado no DJ. |
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| 35 |
07/12/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 07/12/2018. |
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| 34 |
06/12/2018 13:55 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.572, página Nº 32, de 06/12/2018, com a publicação no dia 07/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 33 |
06/12/2018 09:09 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. LAVRADO. |
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| 32 |
03/09/2018 12:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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| 31 |
03/09/2018 12:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 30 |
03/09/2018 08:53 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 29 |
24/08/2018 12:25 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da sessão do dia 30-08-2018. |
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| 28 |
21/08/2018 11:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 27 |
21/08/2018 11:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 30.08.2018 |
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| 26 |
21/08/2018 08:22 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 15 |
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| 25 |
14/08/2018 11:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 24 |
10/08/2018 12:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 23 |
10/08/2018 11:48 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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| 22 |
15/09/2017 11:56 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 21 |
07/03/2017 10:23 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16 |
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| 20 |
20/08/2014 09:27 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 19 |
20/08/2014 08:12 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta. |
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| 18 |
19/08/2014 11:00 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 17 |
19/08/2014 09:01 11 anos atrás |
Conclusão Des. Oliveira |
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| 16 |
18/08/2014 19:30 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 15 |
15/08/2014 11:23 11 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 14 |
15/08/2014 11:23 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor. |
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| 13 |
15/07/2014 14:27 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
15/07/2014 14:27 11 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
|
| 11 |
10/06/2014 08:20 11 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
09/06/2014 19:08 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 9 |
09/06/2014 09:48 11 anos atrás |
Remessa SESCAR CÍVEL. |
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| 8 |
09/06/2014 09:48 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP |
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| 7 |
04/06/2014 16:27 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
04/06/2014 16:27 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
04/06/2014 08:32 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
04/06/2014 08:31 11 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
04/06/2014 08:07 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
04/06/2014 08:06 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
04/06/2014 07:59 11 anos atrás |
AUTUADO |
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Ouvidoria: 0800 086 6666