Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2014.0001.003765-4

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.003765-4
Número Único
0023844-91.2008.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10504 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Acidente de Trânsito
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 09996 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Acidente de Trânsito
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/06/2014
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
08/07/2019
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    15/09/2017 11:56

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/07/2019 11:13

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    04/06/2014 08:31

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    04/06/2014 08:25

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • NOS TERMOS DO ART. 134, III DO CPC.
  • Magistrado Impedido

    04/06/2014 08:11

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • KARLA JOSEFA FONTENELE IGLESIAS
Advogados
Requerente
  • JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO
Requerido
  • tiago lima iglesias cabral
Movimentações
Data Descrição Documentos
96 07/02/2020 00:04
6 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/02/2020.

    Documento não disponível
95 06/02/2020 19:40
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.842, página Nº 56, de 06/02/2020, com a publicação no dia 07/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 06/02/2020 14:40
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
93 05/02/2020 08:28
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910582013

92 23/01/2020 14:01
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO EUDES SOARES DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 22/01/2020 13:36
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
90 19/12/2019 12:11
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM -TERESINA.

    Documento não disponível
89 04/12/2019 09:34
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
88 19/11/2019 09:17
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 18/11/2019 09:20
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
86 18/11/2019 00:08
8 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/11/2019.

    Documento não disponível
85 14/11/2019 18:10
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.795, página Nº 35, de 14/11/2019, com a publicação no dia 18/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 14/11/2019 09:19
9 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

83 25/09/2019 12:43
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 25/09/2019 12:41
10 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de KARLA JOSEFA FONTENELE IGLESIAS em 25/09/2019.

    Documento não disponível
81 11/07/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/07/2019.

    Documento não disponível
80 10/07/2019 13:42
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.706, página Nº 93, de 10/07/2019, com a publicação no dia 11/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 10/07/2019 10:15
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
78 08/07/2019 12:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 08/07/2019 11:13
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
76 05/07/2019 15:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
75 05/07/2019 15:10
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910497404

74 27/06/2019 11:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
73 27/06/2019 07:52
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 19/06/2019 11:11
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina

    Documento não disponível
71 18/06/2019 09:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
70 12/06/2019 10:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 11/06/2019 14:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

68 10/06/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/06/2019.

    Documento não disponível
67 07/06/2019 14:08
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.685, página Nº 48, de 07/06/2019, com a publicação no dia 10/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 06/06/2019 15:06
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

65 13/05/2019 13:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

64 13/05/2019 12:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DA SESSÃO DO DIA 09/05/2019

63 13/05/2019 12:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DA SESSÃO DO DIA 09/05/2019

62 10/05/2019 14:19
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
61 06/05/2019 08:39
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 56

60 03/05/2019 15:39
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na sessão ordinária do dia 09 de maio 2019.

    Documento não disponível
59 22/04/2019 13:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

58 22/04/2019 11:47
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.05.2019

57 22/04/2019 08:55
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2019, Ordem: 4

56 15/04/2019 07:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 12/04/2019 14:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

54 12/04/2019 14:22
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

relatório concluído

    Documento não disponível
53 28/03/2019 14:38
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

52 28/03/2019 09:36
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 28/03/2019 09:35
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de KARLA JOSEFA FONTENELE IGLESIAS em 28/03/2019.

    Documento não disponível
50 22/03/2019 10:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 22/03/2019 08:42
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

48 20/03/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/03/2019.

    Documento não disponível
47 19/03/2019 15:07
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.630, página Nº 68, de 19/03/2019, com a publicação no dia 20/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 19/03/2019 08:32
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
45 07/03/2019 13:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

44 01/03/2019 10:10
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 01/03/2019 10:09
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910429279

42 01/03/2019 09:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

41 25/02/2019 10:39
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 15/02/2019 12:55
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
39 11/02/2019 10:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
10/12/2018 08:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

Movimento excluído em 10/12/2018 13:31
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

37 07/12/2018 09:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 07/12/2018 08:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado no DJ.

35 07/12/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/12/2018.

    Documento não disponível
34 06/12/2018 13:55
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.572, página Nº 32, de 06/12/2018, com a publicação no dia 07/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 06/12/2018 09:09
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

32 03/09/2018 12:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

31 03/09/2018 12:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

30 03/09/2018 08:53
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
29 24/08/2018 12:25
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da sessão do dia 30-08-2018.

    Documento não disponível
28 21/08/2018 11:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

27 21/08/2018 11:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 30.08.2018

26 21/08/2018 08:22
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 15

25 14/08/2018 11:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 10/08/2018 12:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

23 10/08/2018 11:48
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
22 15/09/2017 11:56
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 07/03/2017 10:23
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16

20 20/08/2014 09:27
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 20/08/2014 08:12
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 19/08/2014 11:00
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 19/08/2014 09:01
6 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira

16 18/08/2014 19:30
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 15/08/2014 11:23
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

14 15/08/2014 11:23
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
13 15/07/2014 14:27
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/07/2014 14:27
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 10/06/2014 08:20
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 09/06/2014 19:08
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 09/06/2014 09:48
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL.

8 09/06/2014 09:48
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 04/06/2014 16:27
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/06/2014 16:27
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/06/2014 08:32
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/06/2014 08:31
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/06/2014 08:07
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/06/2014 08:06
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/06/2014 07:59
7 anos atrás

AUTUADO