Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003768-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.003768-0
Número Único
0014709-26.2006.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10292 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Periculosidade
  • 10308 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Serviço Noturno
  • 10299 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Plano de Classificação de Cargos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 06065 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Previdenciárias > Hora Extra
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/06/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
06/05/2019
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:23

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/05/2019 11:28

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    04/06/2014 09:22

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    04/06/2014 09:15

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Magistrado Impedido

    04/06/2014 09:15

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • DOURIEDSON ALVES DA SILVA
  • EDILSON DA SILVA
  • Edson de Sousa Barbosa
  • ERNANI MOURA LIMA
  • EVALDO CARVALHO DE MACEDO
  • Francisco dos Santos Mesquita
  • GIVALDO SANTOS PEREIRA
  • HELENA SALES DAS NEVES
  • Helenita Carvalho Santos
  • Janilson Pitombeira Oliveira Sousa
  • Manoel Fernandes da Silva Filho
  • MARCOS ROBERTO RIPARDO BARBOSA
  • MARIA DO SOCORRO GOMES DA COSTA
  • MARIA JOSÉ MENDES AYRES
  • MAYCON JESUS SILVA BRAGA
  • ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • DEUSDEDIT MENDES RIBEIRO
  • Geovane de Brito Machado
Apelantes
  • Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
  • Daniel Magno Garcia Vale
  • DEUSDEDIT MENDES RIBEIRO
  • Geovane de Brito Machado
Apelado
  • Luis Soares de Amorim
Movimentações
Data Descrição Documentos
88 18/07/2019 08:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stf c/ certidão

87 16/07/2019 16:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

16/07/2019 16:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Movimento excluído em 16/07/2019 16:40
Motivo: LOCALIZADOR

85 16/07/2019 16:38
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

"Certifico que os presentes autos físicos foram convertidos para o meio eletrônico nos termos da Resolução 574/2016- STF"

    Documento não disponível
84 16/07/2019 16:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

83 30/05/2019 12:49
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

82 30/05/2019 12:48
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Juntada física de Recurso Extraordinário, Contrarrazões ao Recurso Extraordinário e Agravo em Recurso Extraordinário (Protocolo de fls. 221, 225 e 231).

    Documento não disponível
81 30/05/2019 09:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

80 28/05/2019 15:00
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

79 28/05/2019 14:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

    Documento não disponível
78 23/05/2019 10:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 22/05/2019 08:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
76 21/05/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/05/2019.

    Documento não disponível
75 20/05/2019 13:43
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.671, página Nº 45, de 20/05/2019, com a publicação no dia 21/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 20/05/2019 11:11
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
73 07/05/2019 10:09
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 07/05/2019 10:06
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 07/05/2019 10:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 06/05/2019 11:28
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
69 03/05/2019 11:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
68 03/05/2019 11:57
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO RIPARDO BARBOSA, HELENITA CARVALHO SANTOS, JANILSON PITOMBEIRA OLIVEIRA SOUSA, FRANCISCO DOS SANTOS MESQUITA, DOURIEDSON ALVES DA SILVA, EDILSON DA SILVA, MANOEL FERNANDES DA SILVA FILHO, MARIA JOSÉ MENDES AYRES, ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA, ERNANI MOURA LIMA, MAYCON JESUS SILVA BRAGA, MARIA DO SOCORRO GOMES DA COSTA, EVALDO CARVALHO DE MACEDO, GIVALDO SANTOS PEREIRA, EDSON DE SOUSA BARBOSA e HELENA SALES DAS NEVES em 12/03/2019.

    Documento não disponível
67 13/02/2019 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/02/2019.

    Documento não disponível
66 12/02/2019 14:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.608, página Nº 124, de 12/02/2019, com a publicação no dia 13/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 12/02/2019 12:36
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
64 18/12/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/12/2018.

    Documento não disponível
63 17/12/2018 13:59
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.579, página Nº 97, de 17/12/2018, com a publicação no dia 18/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 14/12/2018 13:23
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

ARE

    Documento não disponível
61 13/12/2018 16:48
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910388792

60 13/12/2018 16:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
59 12/12/2018 00:25
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 07/11/2018 13:34
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
57 05/11/2018 10:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
56 25/10/2018 13:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

55 25/10/2018 07:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 25/10/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/10/2018.

    Documento não disponível
53 24/10/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.543, página Nº 88, de 24/10/2018, com a publicação no dia 25/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 23/10/2018 13:21
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

51 22/05/2018 13:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

50 21/05/2018 18:10
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 14/05/2018 19:32
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910209128
Recurso extraordinario

48 14/05/2018 19:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
47 03/05/2018 12:29
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 24/04/2018 11:56
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Iristelma Maria Linard Paes Landim.

    Documento não disponível
45 24/04/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/04/2018.

    Documento não disponível
44 23/04/2018 14:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.420, página Nº 48, de 23/04/2018, com a publicação no dia 24/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 23/04/2018 12:16
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
42 19/04/2018 17:10
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

n° 6192/2018

41 19/04/2018 17:03
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910193880

40 19/04/2018 17:02
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°6192/2018

    Documento não disponível
39 19/04/2018 17:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
38 17/04/2018 16:42
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO VICTOR ALVES MANECO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 02/03/2018 09:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
36 06/02/2018 17:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

35 06/02/2018 11:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível com acórdão publicado

34 06/02/2018 00:10
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/02/2018.

    Documento não disponível
33 05/02/2018 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.370, página Nº 74, de 05/02/2018, com a publicação no dia 06/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 05/02/2018 12:36
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 28/11/2017 12:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 28/11/2017 11:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 24/11/2017 13:09
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MARCOS ROBERTO RIPARDO BARBOSA, HELENITA CARVALHO SANTOS, JANILSON PITOMBEIRA OLIVEIRA SOUSA, FRANCISCO DOS SANTOS MESQUITA, DOURIEDSON ALVES DA SILVA, EDILSON DA SILVA, MANOEL FERNANDES DA SILVA FILHO, MARIA JOSÉ MENDES AYRES, ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA, ERNANI MOURA LIMA, MAYCON JESUS SILVA BRAGA, MARIA DO SOCORRO GOMES DA COSTA, EVALDO CARVALHO DE MACEDO, GIVALDO SANTOS PEREIRA, EDSON DE SOUSA BARBOSA e HELENA SALES DAS NEVES e provido em parte

    Documento não disponível
28 20/11/2017 10:24
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017).

    Documento não disponível
27 13/11/2017 09:23
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 25

26 06/11/2017 12:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos Gab. Des. relator.

06/11/2017 09:22
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 08/11/2017 12:50
Motivo: ERRO NA PUBLICAÇÃO.

24 27/10/2017 11:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 27/10/2017 11:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

22 31/08/2017 14:12
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta/Gabinete

    Documento não disponível
21 23/06/2017 08:23
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 25/01/2017 08:15
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

19 25/01/2017 07:58
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)

18 09/10/2014 10:42
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 06/10/2014 10:21
6 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU

16 06/10/2014 10:21
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
15 02/10/2014 09:49
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 23/09/2014 12:12
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

13 23/09/2014 09:16
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/09/2014 09:16
6 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 10/06/2014 07:56
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 09/06/2014 19:05
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 09/06/2014 12:46
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 05/06/2014 11:49
7 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 04/06/2014 16:26
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/06/2014 16:26
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/06/2014 09:32
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/06/2014 09:22
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/06/2014 09:05
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/06/2014 09:05
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/06/2014 09:01
7 anos atrás

AUTUADO