e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.003768-0

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2014.0001.003768-0

N�mero �nico

0014709-26.2006.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10292 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Adicional de Periculosidade
10308 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Adicional de Servi�o Noturno
10299 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Plano de Classifica��o de Cargos
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica
06065 DIREITO TRIBUT�RIO > Contribui��es > Contribui��es Previdenci�rias > Hora Extra

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 04/06/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Jos� James Gomes Pereira

�rg�o Julgador

2� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

18/05/2022

Impedimentos

Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

23/06/2017 08:23
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

18/05/2022 12:08
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME O VOTO DA FOLHA N�269.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

06/05/2019 11:28
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Sorteio

04/06/2014 09:22
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

04/06/2014 09:15
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
Magistrado Impedido

04/06/2014 09:15
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

Processos Relacionados

Origem

0014709-26.2006.8.18.0140
Ordinaria
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

DOURIEDSON ALVES DA SILVA
EDILSON DA SILVA
Edson de Sousa Barbosa
ERNANI MOURA LIMA
EVALDO CARVALHO DE MACEDO
Francisco dos Santos Mesquita
GIVALDO SANTOS PEREIRA
HELENA SALES DAS NEVES
Helenita Carvalho Santos
Janilson Pitombeira Oliveira Sousa
Manoel Fernandes da Silva Filho
MARCOS ROBERTO RIPARDO BARBOSA
MARIA DO SOCORRO GOMES DA COSTA
MARIA JOS� MENDES AYRES
MAYCON JESUS SILVA BRAGA
ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA

Apelado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Requerentes

Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
Daniel Magno Garcia Vale
DEUSDEDIT MENDES RIBEIRO
Geovane de Brito Machado

Apelantes

Iristelma Maria Linard Paes Landim Pessoa
Daniel Magno Garcia Vale
DEUSDEDIT MENDES RIBEIRO
Geovane de Brito Machado

Apelado

Luis Soares de Amorim

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
95	27/05/2022 09:35 2 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva	Documento n�o dispon�vel
94	18/05/2022 12:57 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
93	18/05/2022 12:08 2 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME O VOTO DA FOLHA N�269.	Documento n�o dispon�vel
92	04/04/2022 09:19 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
91	23/02/2022 13:10 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
90	23/02/2022 13:05 2 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Decis�o Decis�o do STF	DEC51 DEC50 DEC49 DEC48
89	23/02/2022 13:01 2 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
88	18/07/2019 08:14 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do stf c/ certid�o
87	16/07/2019 16:40 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
	~~16/07/2019 16:39~~ ~~5 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Movimento exclu�do em 16/07/2019 16:40 Motivo: LOCALIZADOR
85	16/07/2019 16:38 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o "Certifico que os presentes autos f�sicos foram convertidos para o meio eletr�nico nos termos da Resolu��o 574/2016- STF"	Documento n�o dispon�vel
84	16/07/2019 16:38 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
83	30/05/2019 12:49 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STF
82	30/05/2019 12:48 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o Juntada f�sica de Recurso Extraordin�rio, Contrarraz�es ao Recurso Extraordin�rio e Agravo em Recurso Extraordin�rio (Protocolo de fls. 221, 225 e 231).	Documento n�o dispon�vel
81	30/05/2019 09:58 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
80	28/05/2019 15:00 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
79	28/05/2019 14:59 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF	Documento n�o dispon�vel
78	23/05/2019 10:40 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
77	22/05/2019 08:36 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
76	21/05/2019 00:07 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 21/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
75	20/05/2019 13:43 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.671, p�gina N� 45, de 20/05/2019, com a publica��o no dia 21/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
74	20/05/2019 11:11 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
73	07/05/2019 10:09 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
72	07/05/2019 10:06 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
71	07/05/2019 10:06 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
70	06/05/2019 11:28 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
69	03/05/2019 11:58 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
68	03/05/2019 11:57 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO RIPARDO BARBOSA, HELENITA CARVALHO SANTOS, JANILSON PITOMBEIRA OLIVEIRA SOUSA, FRANCISCO DOS SANTOS MESQUITA, DOURIEDSON ALVES DA SILVA, EDILSON DA SILVA, MANOEL FERNANDES DA SILVA FILHO, MARIA JOS� MENDES AYRES, ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA, ERNANI MOURA LIMA, MAYCON JESUS SILVA BRAGA, MARIA DO SOCORRO GOMES DA COSTA, EVALDO CARVALHO DE MACEDO, GIVALDO SANTOS PEREIRA, EDSON DE SOUSA BARBOSA e HELENA SALES DAS NEVES em 12/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
67	13/02/2019 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 13/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
66	12/02/2019 14:13 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.608, p�gina N� 124, de 12/02/2019, com a publica��o no dia 13/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
65	12/02/2019 12:36 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
64	18/12/2018 00:00 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 18/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
63	17/12/2018 13:59 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.579, p�gina N� 97, de 17/12/2018, com a publica��o no dia 18/12/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	14/12/2018 13:23 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. ARE	Documento n�o dispon�vel
61	13/12/2018 16:48 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso extraordin�rio Referente ao protocolo n� 100014910388792
60	13/12/2018 16:02 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
59	12/12/2018 00:25 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
58	07/11/2018 13:34 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
57	05/11/2018 10:08 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
56	25/10/2018 13:23 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
55	25/10/2018 07:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
54	25/10/2018 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 25/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
53	24/10/2018 13:23 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.543, p�gina N� 88, de 24/10/2018, com a publica��o no dia 25/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
52	23/10/2018 13:21 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC26
51	22/05/2018 13:19 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos saj
50	21/05/2018 18:10 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
49	14/05/2018 19:32 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910209128 Recurso extraordinario
48	14/05/2018 19:10 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
47	03/05/2018 12:29 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
46	24/04/2018 11:56 6 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Iristelma Maria Linard Paes Landim.	Documento n�o dispon�vel
45	24/04/2018 00:08 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 24/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
44	23/04/2018 14:13 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.420, p�gina N� 48, de 23/04/2018, com a publica��o no dia 24/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	23/04/2018 12:16 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO EXTRAORDIN�RIO.	Documento n�o dispon�vel
42	19/04/2018 17:10 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) n� 6192/2018
41	19/04/2018 17:03 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910193880
40	19/04/2018 17:02 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o n�6192/2018	Documento n�o dispon�vel
39	19/04/2018 17:01 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
38	17/04/2018 16:42 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por PAULO VICTOR ALVES MANECO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
37	02/03/2018 09:53 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC	Documento n�o dispon�vel
36	06/02/2018 17:24 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
35	06/02/2018 11:34 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel � sescar c�vel com ac�rd�o publicado
34	06/02/2018 00:10 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 06/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
33	05/02/2018 14:10 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.370, p�gina N� 74, de 05/02/2018, com a publica��o no dia 06/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
32	05/02/2018 12:36 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR12
31	28/11/2017 12:09 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
30	28/11/2017 11:30 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
29	24/11/2017 13:09 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MARCOS ROBERTO RIPARDO BARBOSA, HELENITA CARVALHO SANTOS, JANILSON PITOMBEIRA OLIVEIRA SOUSA, FRANCISCO DOS SANTOS MESQUITA, DOURIEDSON ALVES DA SILVA, EDILSON DA SILVA, MANOEL FERNANDES DA SILVA FILHO, MARIA JOS� MENDES AYRES, ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA, ERNANI MOURA LIMA, MAYCON JESUS SILVA BRAGA, MARIA DO SOCORRO GOMES DA COSTA, EVALDO CARVALHO DE MACEDO, GIVALDO SANTOS PEREIRA, EDSON DE SOUSA BARBOSA e HELENA SALES DAS NEVES e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
28	20/11/2017 10:24 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 23-11-2017).	Documento n�o dispon�vel
27	13/11/2017 09:23 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 25
26	06/11/2017 12:39 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebido os autos Gab. Des. relator.
	~~06/11/2017 09:22~~ ~~7 anos atr�s~~	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Movimento exclu�do em 08/11/2017 12:50 Motivo: ERRO NA PUBLICA��O.
24	27/10/2017 11:45 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
23	27/10/2017 11:28 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
22	31/08/2017 14:12 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta/Gabinete	Documento n�o dispon�vel
21	23/06/2017 08:23 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
20	25/01/2017 08:15 8 anos atr�s	Recebimento gab relator
19	25/01/2017 07:58 8 anos atr�s	Remessa AO GABINETE DO DES. JOS� JAMES ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ N�8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)
18	09/10/2014 10:42 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
17	06/10/2014 10:21 10 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � SEJU
16	06/10/2014 10:21 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO PAUTA.	Documento n�o dispon�vel
15	02/10/2014 09:49 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
14	23/09/2014 12:12 10 anos atr�s	Recebimento os autos Gab Relator
13	23/09/2014 09:16 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	23/09/2014 09:16 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	10/06/2014 07:56 11 anos atr�s	Remessa
10	09/06/2014 19:05 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
9	09/06/2014 12:46 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	05/06/2014 11:49 11 anos atr�s	Recebimento os autos Gab Relator
7	04/06/2014 16:26 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	04/06/2014 16:26 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	04/06/2014 09:32 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	04/06/2014 09:22 11 anos atr�s	Distribui��o
3	04/06/2014 09:05 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	04/06/2014 09:05 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	04/06/2014 09:01 11 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.003768-0

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Magistrado Impedido