Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003769-1
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2014.0001.003769-1
- Número Único
- 0007528-61.2012.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Boletos
-
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DD8 A3C 0575179R$ 91,26 Liquidado
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- Data de Autuação
- 04/06/2014
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
- Impedimentos
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- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:47
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
04/06/2014 09:26
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
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Magistrado Impedido
04/06/2014 09:23
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
- Origem
-
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0007528-61.2012.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 34 |
17/12/2018 10:43 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 33 |
17/12/2018 10:42 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/07/2018 |
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13/12/2018 16:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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05/12/2018 11:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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03/10/2018 14:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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26/09/2018 12:23 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina. |
Documento não disponível |
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26/09/2018 09:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC.
Movimento excluído em 26/09/2018 09:09 |
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| 26 |
03/07/2018 13:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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28/06/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/06/2018. |
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27/06/2018 13:16 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.463, página Nº 35, de 27/06/2018, com a publicação no dia 28/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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26/06/2018 13:04 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 22 |
23/04/2018 10:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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23/04/2018 09:49 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE MESQUITA e não-provido |
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| 20 |
11/04/2018 11:36 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19-04-2018 |
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| 19 |
10/04/2018 11:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 19.04.2018 |
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| 18 |
10/04/2018 10:13 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/04/2018, Ordem: 18 |
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| 17 |
09/04/2018 12:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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09/04/2018 11:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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22/06/2017 13:47 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
01/08/2014 12:41 11 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 13 |
31/07/2014 19:09 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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31/07/2014 19:08 11 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
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| 11 |
08/07/2014 10:52 11 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
08/07/2014 08:26 11 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 9 |
07/07/2014 09:23 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à SESCAR CÍVEL. |
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| 8 |
11/06/2014 08:00 11 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 7 |
04/06/2014 16:31 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
04/06/2014 16:31 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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| 5 |
04/06/2014 09:32 11 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
04/06/2014 09:26 11 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
04/06/2014 09:21 11 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
04/06/2014 09:20 11 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
04/06/2014 09:19 11 anos atrás |
AUTUADO |
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