Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003773-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.003773-3
Número Único
0012893-43.2005.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 10076 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Transporte Terrestre
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 3A5 77B 0400584 R$ 108,79 Liquidado
Data de Autuação
04/06/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
31/08/2017
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    31/08/2017 13:40

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    04/06/2014 10:08

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do AgIn nº 050015400, com a mesma origem e partes, tudo conforme o art. 145 do RITJPI. (NR)
  • Magistrado Impedido

    04/06/2014 09:38

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou no presente feito em 1º Grau de Jurisdição.
  • Magistrado Impedido

    04/06/2014 09:37

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • EURÍPEDES SOARES DA SILVA-ME-EMPRESA SOARES
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Alessandro dos Santos Lopes
  • Francisco de Sales e Silva Palha Dias
  • Herberth Denny de Siqueira Barros
  • Patricia da Conceicao Sousa Raulino
  • William Palha Dias
Apelado
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Movimentações
Data Descrição Documentos
43 16/04/2021 10:02
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Juízo de Origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública)

42 16/04/2021 09:58
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/09/2020

    Documento não disponível
41 11/02/2021 11:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL COM CIENTE DO MP

    Documento não disponível
40 02/02/2021 09:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11.

    Documento não disponível
39 15/12/2020 09:24
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
38 30/11/2020 11:58
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
37 16/11/2020 09:15
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
36 25/05/2020 14:48
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 13/05/2020 00:02
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2020.

    Documento não disponível
34 12/05/2020 18:12
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.902, página Nº 66, de 12/05/2020, com a publicação no dia 13/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 12/05/2020 16:50
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

32 12/05/2020 16:20
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 20/02/2020 09:52
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

30 19/02/2020 13:00
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

29 17/02/2020 20:03
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de EURÍPEDES SOARES DA SILVA-ME-EMPRESA SOARES e não-provido

    Documento não disponível
28 04/02/2020 15:25
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

27 04/02/2020 11:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

sessão dia 13.02.2020

26 04/02/2020 09:43
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 13

25 16/01/2020 11:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 16/01/2020 10:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

23 15/01/2020 13:46
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
22 31/08/2017 13:40
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 07/03/2017 08:47
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16

20 14/10/2014 09:38
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 13/10/2014 12:23
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 09/10/2014 10:05
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 08/10/2014 13:36
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

16 08/10/2014 13:35
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 06/10/2014 12:52
10 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

14 06/10/2014 12:51
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO REVISOR

    Documento não disponível
13 30/09/2014 15:24
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/09/2014 15:24
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 12/06/2014 10:40
11 anos atrás

Remessa

10 11/06/2014 17:54
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 09/06/2014 13:07
11 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

8 09/06/2014 13:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 04/06/2014 16:28
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/06/2014 16:28
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/06/2014 10:39
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/06/2014 10:08
11 anos atrás

Distribuição

3 04/06/2014 09:36
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 04/06/2014 09:35
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/06/2014 09:33
11 anos atrás

AUTUADO

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