Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2014.0001.003786-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.003786-1
Número Único
0000287-38.2013.8.18.0031
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 06104 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/06/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
26/11/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    26/11/2020 11:11

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 319.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/05/2019 13:35

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    04/06/2014 12:43

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do AgIn nº 201300010070434, com a mesma origem e partes, tudo conforme o art. 145 do RITJPI. (NR)
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - IPMP
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requerido
  • FRANCISCO JOSÉ NASÁRIO DE AQUINO
Advogados
Requerentes
  • DAVID PORTELA LOPES
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • LAÍSE MARINE MOURA DE SOUSA
  • Luis Soares de Amorim
  • MATTSON RESENDE DOURADO
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Requeridos
  • Jose Luciano Malheiros de Paiva
  • MARZITA VÉRAS DOS SANTOS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 09/03/2017 14:09

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requerido
  • FRANCISCO JOSÉ NASÁRIO DE AQUINO

Advogados

Requerentes
  • DAVID PORTELA LOPES
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • LAÍSE MARINE MOURA DE SOUSA
  • Luis Soares de Amorim
  • MATTSON RESENDE DOURADO
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Requeridos
  • Jose Luciano Malheiros de Paiva
  • MARZITA VÉRAS DOS SANTOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
111 18/12/2020 09:20
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PARNAÍBA

110 02/12/2020 10:16
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

109 01/12/2020 09:24
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (4ª Vara de Parnaíba - PI).

    Documento não disponível
108 30/11/2020 09:06
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

107 26/11/2020 11:52
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

106 26/11/2020 11:11
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 319.

    Documento não disponível
105 23/11/2020 09:26
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
104 04/09/2020 11:06
4 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

103 04/09/2020 11:06
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

102 18/02/2020 09:20
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ

101 17/02/2020 12:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
100 17/02/2020 12:56
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

99 17/02/2020 12:53
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
98 21/11/2019 09:31
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

97 20/11/2019 12:33
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

96 20/11/2019 12:32
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS STJ.

    Documento não disponível
95 11/11/2019 11:00
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

94 11/11/2019 10:59
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910527828

93 07/11/2019 08:51
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 06/11/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
91 05/11/2019 18:09
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 57, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 05/11/2019 09:50
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

89 30/08/2019 18:58
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 29/08/2019 12:52
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
87 15/08/2019 18:34
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 15/08/2019 18:30
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910519492
ao AREsp

85 15/08/2019 18:29
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910519491
ao REsp

84 15/08/2019 18:28
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910519012

83 15/08/2019 12:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
82 13/08/2019 19:51
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 13/08/2019 19:50
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 13/08/2019 09:28
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 08/08/2019 09:29
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
78 31/07/2019 14:49
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 31/07/2019 09:22
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
76 31/07/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/07/2019.

    Documento não disponível
75 30/07/2019 13:48
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 88, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

74 30/07/2019 11:03
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

73 07/05/2019 10:20
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 07/05/2019 10:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 06/05/2019 13:35
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
70 02/05/2019 16:32
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 02/05/2019 16:31
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910455776
ao REsp

68 02/05/2019 16:31
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910452501

67 30/04/2019 14:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
66 05/04/2019 20:09
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARZITA VÉRAS DOS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 02/04/2019 19:37
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 28/02/2019 10:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
63 15/01/2019 16:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 15/01/2019 08:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 15/01/2019 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/01/2019.

    Documento não disponível
60 14/01/2019 13:47
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.587, página Nº 50, de 14/01/2019, com a publicação no dia 15/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 14/01/2019 12:11
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 08/01/2019 09:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 08/01/2019 08:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 18/12/2018 18:56
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
55 07/12/2018 12:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 07/12/2018 12:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 18/12/2018

53 07/12/2018 08:34
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/12/2018, Ordem: 10

52 05/12/2018 10:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 05/12/2018 10:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

50 08/06/2018 08:55
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
49 21/06/2017 13:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Sescar Cível

48 09/06/2017 18:39
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 09/06/2017 18:39
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008412/2017

46 09/06/2017 17:44
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008412/2017.

    Documento não disponível
45 29/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/05/2017.

    Documento não disponível
44 26/05/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.215, página Nº 54, de 26/05/2017, com a publicação no dia 29/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 26/05/2017 09:01
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
42 25/05/2017 13:59
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

41 25/05/2017 10:41
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
40 21/03/2017 11:08
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 20/03/2017 15:15
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 20/03/2017 15:06
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Cíente

    Documento não disponível
37 09/03/2017 19:48
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
36 09/03/2017 19:47
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 003314/2017

35 09/03/2017 14:09
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição (outras)

    Documento não disponível
34 09/03/2017 14:08
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
33 06/03/2017 11:02
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr° Matison Dourado

    Documento não disponível
32 06/03/2017 10:57
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição sob protocolo 3098

31 06/03/2017 10:45
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 23/01/2017 16:46
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 23/01/2017 09:06
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível

28 20/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
27 19/01/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.131, página Nº 15, de 19/01/2017, com a publicação no dia 20/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 19/01/2017 12:42
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

25 08/12/2016 11:54
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

24 08/12/2016 11:17
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 07/12/2016 12:31
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 28/11/2016 11:05
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

21 25/11/2016 11:13
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/12/2016, Ordem: 12

20 26/09/2014 09:47
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 24/09/2014 09:46
10 anos atrás

Remessa

Remessa a SEJU dos autos.

18 24/09/2014 09:45
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz revisão. Peço pauta.

    Documento não disponível
17 19/09/2014 08:18
10 anos atrás

Conclusão

Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho

16 18/09/2014 13:47
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 18/09/2014 12:09
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 01/08/2014 09:52
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

13 31/07/2014 12:10
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 31/07/2014 12:10
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 18/06/2014 09:19
11 anos atrás

Remessa

10 18/06/2014 09:19
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 17/06/2014 11:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 06/06/2014 08:26
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 05/06/2014 16:14
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/06/2014 16:14
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/06/2014 13:03
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/06/2014 12:43
11 anos atrás

Distribuição

3 04/06/2014 10:51
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/06/2014 10:50
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/06/2014 10:41
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
111 18/12/2020 09:20
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PARNAÍBA

110 02/12/2020 10:16
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

109 01/12/2020 09:24
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (4ª Vara de Parnaíba - PI).

    Documento não disponível
108 30/11/2020 09:06
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

107 26/11/2020 11:52
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

106 26/11/2020 11:11
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 319.

    Documento não disponível
105 23/11/2020 09:26
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
104 04/09/2020 11:06
4 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

103 04/09/2020 11:06
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

102 18/02/2020 09:20
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ

101 17/02/2020 12:58
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
100 17/02/2020 12:56
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

99 17/02/2020 12:53
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
98 21/11/2019 09:31
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

97 20/11/2019 12:33
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

96 20/11/2019 12:32
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS STJ.

    Documento não disponível
95 11/11/2019 11:00
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

94 11/11/2019 10:59
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910527828

93 07/11/2019 08:51
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 06/11/2019 00:02
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 06/11/2019.

    Documento não disponível
91 05/11/2019 18:09
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.788, página Nº 57, de 05/11/2019, com a publicação no dia 06/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

90 05/11/2019 09:50
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

89 30/08/2019 18:58
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 29/08/2019 12:52
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
87 15/08/2019 18:34
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 15/08/2019 18:30
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910519492
ao AREsp

85 15/08/2019 18:29
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910519491
ao REsp

84 15/08/2019 18:28
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910519012

83 15/08/2019 12:17
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
82 13/08/2019 19:51
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 13/08/2019 19:50
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 13/08/2019 09:28
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 08/08/2019 09:29
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
78 31/07/2019 14:49
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

77 31/07/2019 09:22
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
76 31/07/2019 00:04
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 31/07/2019.

    Documento não disponível
75 30/07/2019 13:48
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 88, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

74 30/07/2019 11:03
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

73 07/05/2019 10:20
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 07/05/2019 10:19
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 06/05/2019 13:35
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
70 02/05/2019 16:32
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 02/05/2019 16:31
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910455776
ao REsp

68 02/05/2019 16:31
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910452501

67 30/04/2019 14:21
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
66 05/04/2019 20:09
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARZITA VÉRAS DOS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 02/04/2019 19:37
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 28/02/2019 10:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
63 15/01/2019 16:10
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 15/01/2019 08:47
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 15/01/2019 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/01/2019.

    Documento não disponível
60 14/01/2019 13:47
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.587, página Nº 50, de 14/01/2019, com a publicação no dia 15/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 14/01/2019 12:11
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 08/01/2019 09:12
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 08/01/2019 08:42
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

55 07/12/2018 12:18
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

54 07/12/2018 12:04
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 18/12/2018

53 07/12/2018 08:34
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/12/2018, Ordem: 10

52 05/12/2018 10:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 05/12/2018 10:15
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

50 08/06/2018 08:55
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
49 21/06/2017 13:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Sescar Cível

48 09/06/2017 18:39
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 09/06/2017 18:39
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008412/2017

45 29/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/05/2017.

    Documento não disponível
44 26/05/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.215, página Nº 54, de 26/05/2017, com a publicação no dia 29/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 26/05/2017 09:01
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
42 25/05/2017 13:59
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

41 25/05/2017 10:41
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido remetido à sescar cível

    Documento não disponível
40 21/03/2017 11:08
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

39 20/03/2017 15:15
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 20/03/2017 15:06
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Cíente

    Documento não disponível
37 09/03/2017 19:48
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
34 09/03/2017 14:08
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
33 06/03/2017 11:02
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr° Matison Dourado

    Documento não disponível
32 06/03/2017 10:57
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição sob protocolo 3098

31 06/03/2017 10:45
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
30 23/01/2017 16:46
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 23/01/2017 09:06
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

28 20/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
27 19/01/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.131, página Nº 15, de 19/01/2017, com a publicação no dia 20/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 19/01/2017 12:42
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

25 08/12/2016 11:54
8 anos atrás

> Recebimento

gab relator

24 08/12/2016 11:17
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 07/12/2016 12:31
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 28/11/2016 11:05
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

21 25/11/2016 11:13
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/12/2016, Ordem: 12

20 26/09/2014 09:47
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 24/09/2014 09:46
10 anos atrás

> Remessa

Remessa a SEJU dos autos.

18 24/09/2014 09:45
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz revisão. Peço pauta.

    Documento não disponível
17 19/09/2014 08:18
10 anos atrás

> Conclusão

Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho

16 18/09/2014 13:47
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 18/09/2014 12:09
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 01/08/2014 09:52
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

13 31/07/2014 12:10
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 31/07/2014 12:10
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 18/06/2014 09:19
11 anos atrás

> Remessa

10 18/06/2014 09:19
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 17/06/2014 11:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 06/06/2014 08:26
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 05/06/2014 16:14
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/06/2014 16:14
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/06/2014 13:03
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/06/2014 12:43
11 anos atrás

> Distribuição

3 04/06/2014 10:51
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/06/2014 10:50
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/06/2014 10:41
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 18/12/2018 18:56
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
46 09/06/2017 17:44
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008412/2017.

    Documento não disponível
36 09/03/2017 19:47
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 003314/2017

35 09/03/2017 14:09
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição (outras)

    Documento não disponível