Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003789-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.003789-7
Número Único
0027081-65.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento
  • 10299 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Plano de Classificação de Cargos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • F9F 7E0 0587929 R$ 66,14 Liquidado
Data de Autuação
04/06/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:10

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    15/06/2016 11:14

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Sorteio

    04/06/2014 13:00

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    04/06/2014 10:52

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • FRANCISCA MARIA NOLETO BATISTA RAMOS
  • RAIMUNDO NONATO SOBRINHO JÚNIOR
  • Roberto Claudio de Oliveira Araujo
Apelados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • INTERPI-INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA
  • REGINALDA BEZERRA DE ARAUJO COSTA
Apelado
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
59 16/04/2020 13:10
3 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910456607; enviada pelo SEI 20.0.000029320-3

58 08/04/2019 19:59
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 05/02/2019 09:56
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Os autos serão remetidos para a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina - PI.

56 05/02/2019 09:55
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/07/2018

    Documento não disponível
55 05/10/2018 14:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
54 05/10/2018 13:44
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
53 28/09/2018 09:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
52 05/07/2018 13:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

51 04/07/2018 08:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 04/07/2018 08:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 03/07/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2018.

    Documento não disponível
48 29/06/2018 13:27
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.465, página Nº 55, de 29/06/2018, com a publicação no dia 03/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 29/06/2018 10:21
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

46 18/06/2018 11:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

45 15/06/2018 14:06
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCA MARIA NOLETO BATISTA RAMOS e não-provido

    Documento não disponível
44 07/06/2018 11:39
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 29

43 07/06/2018 11:17
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 07-06-2018.

    Documento não disponível
42 30/05/2018 11:32
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
41 28/05/2018 09:48
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 8

40 24/05/2018 12:24
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 24-05-2018.

    Documento não disponível
39 17/05/2018 11:59
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018

    Documento não disponível
38 15/05/2018 10:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA A SESSÃO DO DIA 24-05-2018.

37 15/05/2018 08:39
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 11

36 15/05/2018 07:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

35 14/05/2018 11:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
34 26/02/2018 10:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 23/02/2018 12:54
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 23/02/2018 12:53
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA NOLETO BATISTA RAMOS, RAIMUNDO NONATO SOBRINHO JÚNIOR e ROBERTO CLAUDIO DE OLIVEIRA ARAUJO em 23/02/2018.

    Documento não disponível
31 22/02/2018 19:36
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1739/2018

30 06/02/2018 17:32
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01740

    Documento não disponível
29 06/02/2018 17:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petíção

    Documento não disponível
28 02/02/2018 10:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
27 09/11/2017 13:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 09/11/2017 08:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 09/11/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/11/2017.

    Documento não disponível
24 08/11/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 80, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 08/11/2017 12:05
3 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

22 13/10/2017 08:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RG2B

21 22/06/2017 14:10
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 16/06/2016 09:18
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

19 15/06/2016 14:48
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 15/06/2016 14:47
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 15/06/2016 11:58
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 15/06/2016 11:14
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 03/06/2016 12:14
4 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989

14 10/07/2014 10:22
7 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

13 09/07/2014 14:05
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/07/2014 14:05
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 10/06/2014 08:35
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 09/06/2014 13:33
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 09/06/2014 11:47
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL

    Documento não disponível
8 06/06/2014 10:14
7 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 05/06/2014 16:08
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/06/2014 16:08
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 04/06/2014 13:03
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/06/2014 13:00
7 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/06/2014 10:50
7 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/06/2014 10:50
7 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/06/2014 10:47
7 anos atrás

AUTUADO