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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.003800-2

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado

N�mero do Processo

2014.0001.003800-2

N�mero �nico

0002837-06.2013.8.18.0031

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Sa�de > Fornecimento de Medicamentos
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 04/06/2014
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
�rg�o Julgador: 4� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 04/06/2014

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

04/06/2014 13:37
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0002837-06.2013.8.18.0031
Obrigacao de Fazer
4� Vara - Parna�ba

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE PARNA�BA-PI

Apelados

MARIA DE LOURDES MOURA FELIZARDO
RAIMUNDA NONATA MOURA PIRES

Advogados

Apelantes

ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
CAMILA PINHO DE SOUSA
DAVID DE SOUSA SOARES
EMMANUEL ROCHA REIS
Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
Fabio Silva Araujo
FERNANDO SANTOS NETO
GESIO DE LIMA VERAS
Helio Damasceno Alelaf
IGOR FONTENELE CRUZ
ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
L�cia Silveira Bacurau
LINA FARIAS MELO
Nilberto Santana Ferreira
VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO

Apelado

JOACY VANDRO MIRANDA E SILVA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
33	20/05/2015 10:14 10 anos atr�s	Remessa A Comarca de Parnaiba
32	18/05/2015 12:20 10 anos atr�s	BAIXA/REMESSA autos remetidos � SEJU, para remessa ao juiz de origem.
31	18/05/2015 12:20 10 anos atr�s	Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
30	05/05/2015 13:43 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
29	23/04/2015 10:29 10 anos atr�s	Remessa PORTARIA 362
28	25/02/2015 07:59 10 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
27	24/02/2015 08:36 10 anos atr�s	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
26	24/02/2015 08:36 10 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.691 de 23/02/2015, com a publica��o no dia 24/02/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
25	19/02/2015 13:17 10 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
24	19/02/2015 09:14 10 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia A C O R D A M os Exm�s. Srs. Desembargadores integrantes da 4� C�mara Especializada C�vel do egr�gio Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, por vota��o un�nime, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se inc�lume a decis�o apelada por seus pr�prios e jur�dicos fundamentos, em conson�ncia, ali�s, com o parecer ministerial de grau superior.	ACOR9
	~~19/02/2015 09:11~~ ~~10 anos atr�s~~	~~AC�RD�O~~ Movimento exclu�do em 19/02/2015 09:11
23	12/02/2015 09:25 10 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
22	11/02/2015 11:44 10 anos atr�s	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
21	05/02/2015 12:29 10 anos atr�s	Expedi��o de documento DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA.	Documento n�o dispon�vel
20	04/02/2015 10:25 10 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 10/02/2015, Ordem: 28
19	05/11/2014 08:49 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	05/11/2014 08:25 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO autos remetidos � SEJU para inclus�o do feito em pauta	Documento n�o dispon�vel
17	03/11/2014 13:10 10 anos atr�s	Recebimento no gabinete do Des. Oton Lustosa
16	03/11/2014 08:50 10 anos atr�s	Conclus�o Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
15	31/10/2014 14:04 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
14	31/10/2014 11:57 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO No mais, cumprida a exig�ncia do art. 549, par�grafo �nico, do C�digo de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao eminente Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres, para os fins do art. 551 dessa lei.	Documento n�o dispon�vel
13	02/07/2014 15:51 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	02/07/2014 15:51 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
11	13/06/2014 19:48 11 anos atr�s	Remessa
10	13/06/2014 09:57 11 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
9	12/06/2014 08:33 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO despacho encaminhando os autos � d. Procuradoria-Geral de Justi�a, para os devidos fins.	Documento n�o dispon�vel
8	06/06/2014 08:49 11 anos atr�s	Recebimento no gabinete
7	05/06/2014 16:09 11 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	05/06/2014 16:09 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	04/06/2014 13:45 11 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	04/06/2014 13:37 11 anos atr�s	Distribui��o
3	04/06/2014 11:39 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	04/06/2014 11:38 11 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	04/06/2014 11:36 11 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2014.0001.003800-2

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