Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003815-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.003815-4
Número Único
0000254-83.2001.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/06/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
28/06/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    28/06/2018 08:17

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Sorteio

    05/06/2014 07:06

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • IRACEMA VIEIRA
Advogados
Apelantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • Luis Vitor Sousa Santos
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelados
  • FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • Layse Amanda Oliveira Neves
  • WEVERTON MACEDO ROCHA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 21/10/2014 17:51

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Embargado
  • IRACEMA VIEIRA

Advogados

Embargantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • Luis Vitor Sousa Santos
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Embargados
  • FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • Layse Amanda Oliveira Neves
  • WEVERTON MACEDO ROCHA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
111 24/01/2020 14:40
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
09/09/2019 13:29
 5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Processo encaminhado ao Vice- Presidente apensado à Apelação nº2018.0001.004132-8.

Movimento excluído em 10/09/2019 12:59
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

109 18/10/2018 08:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

APENSOS AOS AUTOS DA AC PROC. Nº 2018.0001004132-8

108 16/10/2018 08:41
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

107 01/10/2018 09:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2018

106 27/08/2018 09:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

105 23/08/2018 09:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

APENSOS AOS AUTOS DA APELAÇÃO PROC. Nº 2018.0001.004132-8

104 14/08/2018 11:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

103 10/08/2018 10:46
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Apenso a apelação 2018.0001.004132-8.

102 12/07/2018 13:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

101 11/07/2018 11:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

100 11/07/2018 11:23
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
99 29/06/2018 10:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

98 29/06/2018 10:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

97 28/06/2018 10:29
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 28/06/2018 10:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

95 28/06/2018 08:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

94 28/06/2018 08:17
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
93 26/06/2018 16:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
92 26/06/2018 16:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

91 25/06/2018 08:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

APENSOS AOS AUTOS DA AC PROC. Nº 2018.0001.004132-8

90 20/06/2018 11:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

89 20/06/2018 11:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

88 20/06/2018 10:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

apenso aos autos do Proc. nº 2018.0001.004132-8

87 05/06/2018 09:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1F

86 30/05/2018 12:43
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 30/05/2018 12:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 23/04/2018 07:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Conforme despacho de fls.197/198

    Documento não disponível
83 27/03/2018 13:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 26/03/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 26/03/2018.

    Documento não disponível
81 23/03/2018 14:02
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 89, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

80 23/03/2018 11:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 23/03/2018 11:52
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
78 22/03/2018 10:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 22/03/2018 09:40
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

a pedido do gabinete do Des. Relator

    Documento não disponível
76 21/03/2018 13:51
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de desentranhamento

    Documento não disponível
75 15/03/2018 16:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 14/03/2018 09:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

73 14/03/2018 09:11
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
72 31/01/2018 12:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1E

71 30/01/2018 16:37
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 30/01/2018 16:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
69 09/01/2018 08:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
68 09/01/2018 08:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 09/01/2018 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/01/2018.

    Documento não disponível
66 08/01/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.350, página Nº 73, de 08/01/2018, com a publicação no dia 09/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

65 08/01/2018 11:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 08/01/2018 11:19
7 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

63 14/12/2017 12:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

62 28/11/2017 07:54
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 28/11/2017 07:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da secretaria da 2ª vara da comarca de campo maior

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
60 27/11/2017 14:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar acaível

59 15/05/2015 12:05
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Campo Maior

58 11/05/2015 12:02
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

57 11/05/2015 12:01
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
56 11/05/2015 08:06
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
55 23/04/2015 10:29
10 anos atrás

Remessa

PORTARIA 362

54 23/02/2015 12:16
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

53 23/02/2015 09:12
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 23/02/2015 09:11
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.690 de 20/02/2015, com a publicação no dia 23/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 13/02/2015 10:14
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

50 12/02/2015 09:47
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 11/02/2015 10:43
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
48 16/01/2015 08:33
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

47 15/01/2015 14:15
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 15/01/2015 14:15
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000146/2015

45 14/01/2015 15:50
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
44 14/01/2015 15:49
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 04/12/2014 11:28
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. WEVERTON MACEDO ROCHA.

    Documento não disponível
42 02/12/2014 08:55
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 28/11/2014 10:57
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 17/11/2014 13:44
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 17/11/2014 09:46
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
38 31/10/2014 13:13
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

37 30/10/2014 07:57
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 29/10/2014 15:48
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
35 22/10/2014 09:51
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

34 22/10/2014 09:48
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011019/2014

33 21/10/2014 17:51
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 21/10/2014 17:47
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 20/10/2014 14:50
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Luis Vitor Sousa Santos.

    Documento não disponível
30 20/10/2014 10:07
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010947

29 20/10/2014 09:55
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 13/10/2014 09:23
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 10/10/2014 10:28
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 10/10/2014 10:28
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.612 de 09/10/2014, com a publicação no dia 10/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 08/10/2014 11:39
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 08/10/2014 09:15
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

23 02/10/2014 12:00
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 02/10/2014 09:58
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21 24/09/2014 08:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2014, Ordem: 13

17/09/2014 09:19
 10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2014, Ordem: 13

Movimento excluído em 17/09/2014 13:19

20 29/08/2014 10:59
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 29/08/2014 08:08
11 anos atrás

Remessa

ao seju

    Documento não disponível
18 25/08/2014 13:23
11 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

17 23/08/2014 11:40
11 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando Lopes.

16 22/08/2014 10:21
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

15 21/08/2014 07:46
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 18/07/2014 09:43
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do des. relator

13 17/07/2014 17:53
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/07/2014 17:53
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 12/06/2014 10:18
11 anos atrás

Remessa

10 11/06/2014 18:01
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 11/06/2014 10:04
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 09/06/2014 10:39
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do des. relator

7 06/06/2014 18:36
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/06/2014 18:35
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/06/2014 07:25
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/06/2014 07:06
11 anos atrás

Distribuição

3 04/06/2014 13:03
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 04/06/2014 13:03
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/06/2014 13:02
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
111 24/01/2020 14:40
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
09/09/2019 13:29
 5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Processo encaminhado ao Vice- Presidente apensado à Apelação nº2018.0001.004132-8.

Movimento excluído em 10/09/2019 12:59
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

109 18/10/2018 08:30
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

APENSOS AOS AUTOS DA AC PROC. Nº 2018.0001004132-8

108 16/10/2018 08:41
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

107 01/10/2018 09:33
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2018

106 27/08/2018 09:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

105 23/08/2018 09:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

APENSOS AOS AUTOS DA APELAÇÃO PROC. Nº 2018.0001.004132-8

104 14/08/2018 11:30
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

103 10/08/2018 10:46
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Apenso a apelação 2018.0001.004132-8.

102 12/07/2018 13:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

101 11/07/2018 11:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

100 11/07/2018 11:23
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
99 29/06/2018 10:07
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

1C

98 29/06/2018 10:06
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

97 28/06/2018 10:29
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 28/06/2018 10:28
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

95 28/06/2018 08:22
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

94 28/06/2018 08:17
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
93 26/06/2018 16:39
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
92 26/06/2018 16:37
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

91 25/06/2018 08:37
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

APENSOS AOS AUTOS DA AC PROC. Nº 2018.0001.004132-8

90 20/06/2018 11:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

89 20/06/2018 11:28
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

88 20/06/2018 10:04
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

apenso aos autos do Proc. nº 2018.0001.004132-8

87 05/06/2018 09:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

1F

86 30/05/2018 12:43
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 30/05/2018 12:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 23/04/2018 07:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Conforme despacho de fls.197/198

    Documento não disponível
83 27/03/2018 13:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 26/03/2018 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 26/03/2018.

    Documento não disponível
81 23/03/2018 14:02
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.401, página Nº 89, de 23/03/2018, com a publicação no dia 26/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

80 23/03/2018 11:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 23/03/2018 11:52
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
78 22/03/2018 10:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

77 22/03/2018 09:40
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

a pedido do gabinete do Des. Relator

    Documento não disponível
76 21/03/2018 13:51
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de desentranhamento

    Documento não disponível
75 15/03/2018 16:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 14/03/2018 09:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

73 14/03/2018 09:11
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
72 31/01/2018 12:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

1E

71 30/01/2018 16:37
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 30/01/2018 16:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
69 09/01/2018 08:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
68 09/01/2018 08:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

67 09/01/2018 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 09/01/2018.

    Documento não disponível
66 08/01/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.350, página Nº 73, de 08/01/2018, com a publicação no dia 09/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

65 08/01/2018 11:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 08/01/2018 11:19
7 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

63 14/12/2017 12:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

G1

62 28/11/2017 07:54
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 28/11/2017 07:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da secretaria da 2ª vara da comarca de campo maior

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
60 27/11/2017 14:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar acaível

59 15/05/2015 12:05
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Campo Maior

58 11/05/2015 12:02
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

57 11/05/2015 12:01
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
56 11/05/2015 08:06
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
55 23/04/2015 10:29
10 anos atrás

> Remessa

PORTARIA 362

54 23/02/2015 12:16
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

44 14/01/2015 15:49
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 04/12/2014 11:28
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. WEVERTON MACEDO ROCHA.

    Documento não disponível
42 02/12/2014 08:55
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 28/11/2014 10:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 17/11/2014 13:44
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 31/10/2014 13:13
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Oton Lustosa

37 30/10/2014 07:57
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 29/10/2014 15:48
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
35 22/10/2014 09:51
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

32 21/10/2014 17:47
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 20/10/2014 14:50
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Luis Vitor Sousa Santos.

    Documento não disponível
30 20/10/2014 10:07
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010947

29 20/10/2014 09:55
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
28 13/10/2014 09:23
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 10/10/2014 10:28
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 10/10/2014 10:28
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.612 de 09/10/2014, com a publicação no dia 10/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 08/10/2014 11:39
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 08/10/2014 09:15
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

23 02/10/2014 12:00
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 02/10/2014 09:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 24/09/2014 08:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2014, Ordem: 13

17/09/2014 09:19
 10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2014, Ordem: 13

Movimento excluído em 17/09/2014 13:19

20 29/08/2014 10:59
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 29/08/2014 08:08
11 anos atrás

> Remessa

ao seju

    Documento não disponível
18 25/08/2014 13:23
11 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

17 23/08/2014 11:40
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando Lopes.

16 22/08/2014 10:21
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

15 21/08/2014 07:46
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 18/07/2014 09:43
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do des. relator

13 17/07/2014 17:53
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 17/07/2014 17:53
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 12/06/2014 10:18
11 anos atrás

> Remessa

10 11/06/2014 18:01
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 11/06/2014 10:04
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 09/06/2014 10:39
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do des. relator

7 06/06/2014 18:36
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/06/2014 18:35
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/06/2014 07:25
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/06/2014 07:06
11 anos atrás

> Distribuição

3 04/06/2014 13:03
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 04/06/2014 13:03
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/06/2014 13:02
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 23/02/2015 09:12
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 23/02/2015 09:11
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.690 de 20/02/2015, com a publicação no dia 23/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 13/02/2015 10:14
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Autos remetidos à SEJU com acórdão lavrado

50 12/02/2015 09:47
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 11/02/2015 10:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
48 16/01/2015 08:33
10 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

47 15/01/2015 14:15
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 15/01/2015 14:15
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000146/2015

45 14/01/2015 15:50
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
39 17/11/2014 09:46
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

autos remetidos à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
34 22/10/2014 09:48
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011019/2014

33 21/10/2014 17:51
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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