Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003816-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.003816-6
Número Único
0012683-02.2011.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10323 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Inclusão de Dependente
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/06/2014
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
08/06/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    08/06/2016 07:24

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    05/06/2014 07:04

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Tramita por esta Órgão um AgIn nº 201100010059107, com as mesmas partes e origem, sob a relatoria do Dr. Olímpio que não está mais convocado, tudo conforme o art. 145 do RITJPI. (NR)
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Apelados
  • Francisco das Chagas Pereira
  • Maria do Espirito Santo Pereira
Advogados
Apelantes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • Luis Soares de Amorim
Apelados
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • KARLA CIBELE SILVA TELES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/04/2015 18:27

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargados
  • Francisco das Chagas Pereira
  • Maria do Espirito Santo Pereira

Advogados

Embargantes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • Luis Soares de Amorim
Embargados
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • KARLA CIBELE SILVA TELES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
79 06/07/2017 10:48
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

78 06/07/2017 10:48
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/06/2017

    Documento não disponível
77 30/06/2017 16:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
76 22/06/2017 12:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
75 12/05/2017 16:56
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
74 05/05/2017 09:48
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
73 27/04/2017 18:03
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005871/2017

72 27/04/2017 14:25
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005871/2017.

    Documento não disponível
71 27/04/2017 14:23
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
70 20/04/2017 09:43
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
69 18/04/2017 07:49
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Intimação acompanhado dos autos para DPE.

68 12/04/2017 08:43
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para DPE com autos em anexo.

    Documento não disponível
67 18/01/2017 14:20
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 09/01/2017 00:00
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
65 16/12/2016 15:30
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.122, página Nº 92, de 16/12/2016, com a publicação no dia 09/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 16/12/2016 11:29
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido para publicação.

63 12/12/2016 07:50
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

62 09/12/2016 10:34
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 05/12/2016 12:11
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 02/12/2016 11:31
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 30/11/2016

    Documento não disponível
59 01/12/2016 10:49
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/12/2016, Ordem: 54

58 29/11/2016 07:56
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
57 21/11/2016 08:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/11/2016, Ordem: 22

56 17/11/2016 11:25
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

55 17/11/2016 10:42
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
54 10/06/2016 11:43
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

53 08/06/2016 11:12
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 08/06/2016 11:12
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

51 08/06/2016 07:37
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

50 08/06/2016 07:24
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

49 06/06/2016 10:58
9 anos atrás

Remessa

À Distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

48 06/07/2015 12:12
10 anos atrás

Recebimento

autos recebidos no gabinete do desembargador relator.

47 06/07/2015 11:30
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 03/07/2015 17:53
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 006674

45 03/07/2015 17:04
10 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões aos embargos de declaração

    Documento não disponível
44 03/07/2015 17:02
10 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
43 02/07/2015 12:12
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
42 29/06/2015 10:44
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
41 08/05/2015 14:42
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 08/05/2015 07:22
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

á Sescar Cível

    Documento não disponível
39 06/05/2015 12:39
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator.

38 06/05/2015 08:03
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 06/05/2015 08:02
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
36 24/04/2015 16:14
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

35 24/04/2015 16:12
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 003953

34 23/04/2015 18:27
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 23/04/2015 18:24
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
32 23/04/2015 10:27
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
31 20/04/2015 13:30
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 20/04/2015 11:39
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 20/04/2015 11:39
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.726 de 17/04/2015, com a publicação no dia 20/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 17/04/2015 09:29
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 17/04/2015 08:27
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

26 13/04/2015 09:22
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 10/04/2015 12:22
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 07/04/2015 11:07
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 06/04/2015 08:30
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/04/2015, Ordem: 21

22 30/03/2015 12:39
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 26/03/2015 11:35
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/04/2015, Ordem: 21

20 25/03/2015 12:53
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

19 25/03/2015 12:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
18 25/03/2015 12:15
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete do revisor.

17 25/03/2015 08:36
10 anos atrás

Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

16 24/03/2015 13:06
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 24/03/2015 11:43
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
14 03/09/2014 08:12
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

13 29/08/2014 13:19
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/08/2014 13:19
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 12/06/2014 10:17
11 anos atrás

Remessa

10 11/06/2014 17:53
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 10/06/2014 13:21
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL

    Documento não disponível
8 10/06/2014 08:50
11 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 09/06/2014 16:57
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/06/2014 16:57
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/06/2014 07:25
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/06/2014 07:04
11 anos atrás

Distribuição

3 04/06/2014 13:05
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 04/06/2014 13:05
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/06/2014 13:05
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 06/07/2017 10:48
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

78 06/07/2017 10:48
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/06/2017

    Documento não disponível
77 30/06/2017 16:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
76 22/06/2017 12:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
75 12/05/2017 16:56
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
74 05/05/2017 09:48
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
73 27/04/2017 18:03
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005871/2017

72 27/04/2017 14:25
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005871/2017.

    Documento não disponível
71 27/04/2017 14:23
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
70 20/04/2017 09:43
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
69 18/04/2017 07:49
8 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Intimação acompanhado dos autos para DPE.

68 12/04/2017 08:43
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para DPE com autos em anexo.

    Documento não disponível
67 18/01/2017 14:20
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 12/12/2016 07:50
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 01/12/2016 10:49
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/12/2016, Ordem: 54

57 21/11/2016 08:36
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/11/2016, Ordem: 22

53 08/06/2016 11:12
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 08/06/2016 11:12
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

51 08/06/2016 07:37
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

50 08/06/2016 07:24
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

49 06/06/2016 10:58
9 anos atrás

> Remessa

À Distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

48 06/07/2015 12:12
10 anos atrás

> Recebimento

autos recebidos no gabinete do desembargador relator.

46 03/07/2015 17:53
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 006674

45 03/07/2015 17:04
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões aos embargos de declaração

    Documento não disponível
44 03/07/2015 17:02
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
43 02/07/2015 12:12
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
41 08/05/2015 14:42
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 06/05/2015 08:03
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 06/05/2015 08:02
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
36 24/04/2015 16:14
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

35 24/04/2015 16:12
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 003953

33 23/04/2015 18:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
32 23/04/2015 10:27
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
31 20/04/2015 13:30
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 20/04/2015 11:39
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 20/04/2015 11:39
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.726 de 17/04/2015, com a publicação no dia 20/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 17/04/2015 09:29
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 17/04/2015 08:27
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

26 13/04/2015 09:22
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 10/04/2015 12:22
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 07/04/2015 11:07
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 06/04/2015 08:30
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/04/2015, Ordem: 21

22 30/03/2015 12:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 26/03/2015 11:35
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/04/2015, Ordem: 21

20 25/03/2015 12:53
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

19 25/03/2015 12:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
18 25/03/2015 12:15
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do revisor.

17 25/03/2015 08:36
10 anos atrás

> Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

16 24/03/2015 13:06
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 24/03/2015 11:43
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
14 03/09/2014 08:12
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

13 29/08/2014 13:19
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/08/2014 13:19
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 12/06/2014 10:17
11 anos atrás

> Remessa

10 11/06/2014 17:53
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 10/06/2014 13:21
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL

    Documento não disponível
8 10/06/2014 08:50
11 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

7 09/06/2014 16:57
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/06/2014 16:57
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/06/2014 07:25
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/06/2014 07:04
11 anos atrás

> Distribuição

3 04/06/2014 13:05
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 04/06/2014 13:05
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/06/2014 13:05
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 09/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
65 16/12/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.122, página Nº 92, de 16/12/2016, com a publicação no dia 09/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 16/12/2016 11:29
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido para publicação.

62 09/12/2016 10:34
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 05/12/2016 12:11
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 02/12/2016 11:31
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 30/11/2016

    Documento não disponível
58 29/11/2016 07:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
56 17/11/2016 11:25
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

55 17/11/2016 10:42
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
54 10/06/2016 11:43
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

47 06/07/2015 11:30
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 29/06/2015 10:44
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
40 08/05/2015 07:22
10 anos atrás

> Remessa

á Sescar Cível

    Documento não disponível
39 06/05/2015 12:39
10 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator.

34 23/04/2015 18:27
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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