Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003818-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2014.0001.003818-0
Número Único
0003547-26.2013.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/06/2014
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/09/2019 10:57

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    05/06/2014 07:06

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelados
  • NICOLAS LIMA MAGALHAES (MENOR)
  • VANIA CRISTINA ARAUJO LIMA
Advogados
Apelantes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • DAVID DE SOUSA SOARES
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • Helio Damasceno Alelaf
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Apelados
  • JOACY VANDRO MIRANDA E SILVA
  • Jose Weligton de Andrade
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 20/02/2015 12:18

Partes

Recorrente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Recorridos
  • NICOLAS LIMA MAGALHAES (MENOR)
  • VANIA CRISTINA ARAUJO LIMA

Advogados

Recorrentes
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • DAVID DE SOUSA SOARES
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • GESIO DE LIMA VERAS
  • Helio Damasceno Alelaf
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Lícia Silveira Bacurau
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Recorridos
  • JOACY VANDRO MIRANDA E SILVA
  • Jose Weligton de Andrade
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
63 18/10/2019 10:56
2 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 14/10/2019 09:34
6 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
61 14/10/2019 00:03
6 dias atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
60 11/10/2019 13:24
1 semana atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 73, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 11/10/2019 08:32
1 semana atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

58 13/09/2019 14:23
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 13/09/2019 14:16
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 13/09/2019 10:57
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
55 12/09/2019 15:49
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
54 12/09/2019 15:47
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

53 11/09/2019 11:19
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
52 11/09/2019 11:08
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
51 06/11/2018 15:24
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira R.

50 19/09/2018 11:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
49 18/09/2015 09:43
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 139 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
48 29/04/2015 17:51
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
47 28/04/2015 07:29
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
46 28/04/2015 07:28
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
45 14/04/2015 10:00
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 14/04/2015 07:49
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

43 14/04/2015 07:49
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. repercussão Geral. Tema 06.
Medicamentos. Tema 500 ANVISA

    Documento não disponível
42 31/03/2015 10:32
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

41 30/03/2015 15:01
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 002993

40 27/03/2015 17:32
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
39 27/03/2015 17:30
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 23/03/2015 09:01
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
37 17/03/2015 10:00
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
36 09/03/2015 14:00
5 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
35 23/02/2015 16:06
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

34 23/02/2015 16:05
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 001552

33 20/02/2015 12:18
5 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 19/02/2015 11:45
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
31 07/01/2015 11:47
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. CAMILA PINHO DE SOUSA.

    Documento não disponível
30 22/12/2014 09:05
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

29 19/12/2014 10:04
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 19/12/2014 10:03
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.659 de 18/12/2014, com a publicação no dia 19/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 17/12/2014 07:52
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

26 16/12/2014 12:15
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

25 16/12/2014 12:15
5 anos atrás

ACÓRDÃO

LAVRADO.

24 20/08/2014 07:44
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 19/08/2014 14:36
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 14/08/2014 10:39
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 13/08/2014 09:39
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2014, Ordem: 15

20 07/07/2014 12:00
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 07/07/2014 11:25
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 07/07/2014 09:46
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 04/07/2014 11:05
6 anos atrás

Conclusão

Des. José Ribamar Oliveira

16 03/07/2014 17:43
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 02/07/2014 07:39
6 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

14 02/07/2014 07:39
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao revisor.

    Documento não disponível
13 25/06/2014 08:02
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/06/2014 08:02
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 10/06/2014 09:51
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 09/06/2014 13:43
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 09/06/2014 11:17
6 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

8 09/06/2014 11:17
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 06/06/2014 18:35
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/06/2014 18:35
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/06/2014 07:25
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/06/2014 07:06
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/06/2014 13:12
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 04/06/2014 13:11
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/06/2014 13:11
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 18/10/2019 10:56
2 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

62 14/10/2019 09:34
6 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
61 14/10/2019 00:03
6 dias atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

    Documento não disponível
60 11/10/2019 13:24
1 semana atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 73, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 11/10/2019 08:32
1 semana atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

58 13/09/2019 14:23
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 13/09/2019 14:16
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 13/09/2019 10:57
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
55 12/09/2019 15:49
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
54 12/09/2019 15:47
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

53 11/09/2019 11:19
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
52 11/09/2019 11:08
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
51 06/11/2018 15:24
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização: Estante 3 prateleira R.

50 19/09/2018 11:06
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
49 18/09/2015 09:43
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 139 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
48 29/04/2015 17:51
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
45 14/04/2015 10:00
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 14/04/2015 07:49
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL

41 30/03/2015 15:01
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 002993

39 27/03/2015 17:30
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 23/03/2015 09:01
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
36 09/03/2015 14:00
5 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
35 23/02/2015 16:06
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

34 23/02/2015 16:05
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 001552

32 19/02/2015 11:45
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
31 07/01/2015 11:47
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. CAMILA PINHO DE SOUSA.

    Documento não disponível
30 22/12/2014 09:05
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

29 19/12/2014 10:04
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 19/12/2014 10:03
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.659 de 18/12/2014, com a publicação no dia 19/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 17/12/2014 07:52
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

26 16/12/2014 12:15
5 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

25 16/12/2014 12:15
5 anos atrás

ACÓRDÃO

LAVRADO.

24 20/08/2014 07:44
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 19/08/2014 14:36
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 14/08/2014 10:39
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 13/08/2014 09:39
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2014, Ordem: 15

20 07/07/2014 12:00
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 07/07/2014 11:25
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 07/07/2014 09:46
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 04/07/2014 11:05
6 anos atrás

> Conclusão

Des. José Ribamar Oliveira

16 03/07/2014 17:43
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

15 02/07/2014 07:39
6 anos atrás

> Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

14 02/07/2014 07:39
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao revisor.

    Documento não disponível
13 25/06/2014 08:02
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/06/2014 08:02
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 10/06/2014 09:51
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 09/06/2014 13:43
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 09/06/2014 11:17
6 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível.

8 09/06/2014 11:17
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 06/06/2014 18:35
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/06/2014 18:35
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/06/2014 07:25
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/06/2014 07:06
6 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/06/2014 13:12
6 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 04/06/2014 13:11
6 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/06/2014 13:11
6 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 28/04/2015 07:29
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
46 28/04/2015 07:28
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 14/04/2015 07:49
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. repercussão Geral. Tema 06.
Medicamentos. Tema 500 ANVISA

    Documento não disponível
42 31/03/2015 10:32
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

40 27/03/2015 17:32
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
37 17/03/2015 10:00
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
33 20/02/2015 12:18
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível