Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2014.0001.003820-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2014.0001.003820-8
Número Único
0000664-05.2005.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/06/2014
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:48

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    05/06/2014 07:06

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • MARIA COTINHA DE RIBAMAR ANDRADE
Advogados
Requerentes
  • ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA
  • ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • JAMYLLE DE MELO PEREIRA
Requerido
  • FRANCISCO WELLIDON SARAIVA DOS REIS
Apelante
  • NAIZA PEREIRA AGUIAR
Apelados
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
  • Lafayette Pereira Andrade
  • Layse Amanda Oliveira Neves
  • WEVERTON MACEDO ROCHA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 02/12/2016 17:31

Partes

Embargado
  • MARIA COTINHA DE RIBAMAR ANDRADE

Advogados

Embargados
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • ÍTALO ANTÔNIO COELHO MELO
  • Lafayette Pereira Andrade
  • Layse Amanda Oliveira Neves
  • WEVERTON MACEDO ROCHA
2 - Recurso Especial - 26/05/2017 15:47

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Requerente
  • NAIZA PEREIRA AGUIAR
3 - Recurso Extraordinário - 26/05/2017 15:51

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Requerente
  • NAIZA PEREIRA AGUIAR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
108 25/04/2019 13:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

107 24/04/2019 09:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

106 23/04/2019 15:46
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
105 12/04/2019 10:17
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

104 12/04/2019 10:16
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

103 14/01/2019 12:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 12/12/2018 12:21
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
101 10/12/2018 12:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

100 10/12/2018 12:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

99 07/12/2018 08:40
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

    Documento não disponível
98 07/12/2018 08:40
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

97 06/12/2018 15:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

96 06/12/2018 10:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 06/12/2018 10:23
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
94 05/12/2018 09:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

93 04/12/2018 16:07
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 21/08/2018 18:50
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910295369

91 21/08/2018 17:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
90 20/08/2018 09:57
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 17/08/2018 15:54
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Francisco W. Saraiva dos Reis.

    Documento não disponível
88 17/08/2018 15:32
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910294184
substabelecimento

87 17/08/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/08/2018.

    Documento não disponível
86 16/08/2018 11:02
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 15/08/2018 13:37
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.497, página Nº 62, de 15/08/2018, com a publicação no dia 17/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 15/08/2018 08:45
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
83 09/08/2018 19:35
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 3648/2018

82 22/03/2018 18:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
81 09/03/2018 16:32
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 003648/2018.

    Documento não disponível
80 05/03/2018 10:01
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

adv. c/autos

    Documento não disponível
79 26/02/2018 09:57
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

ADV. C/AUTOS

78 22/02/2018 00:03
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/02/2018.

    Documento não disponível
77 22/02/2018 00:03
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/02/2018.

    Documento não disponível
76 21/02/2018 14:09
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.379, página Nº 65, de 21/02/2018, com a publicação no dia 22/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 21/02/2018 14:09
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.379, página Nº 65, de 21/02/2018, com a publicação no dia 22/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 21/02/2018 09:03
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao Procurador do Apelante.

    Documento não disponível
73 21/02/2018 08:57
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
72 21/02/2018 08:55
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
71 30/08/2017 08:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 30/08/2017 07:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

70 30/08/2017 00:04
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/08/2017.

    Documento não disponível
69 30/08/2017 00:04
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/08/2017.

    Documento não disponível
68 29/08/2017 14:02
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.278, página Nº 62, de 29/08/2017, com a publicação no dia 30/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 29/08/2017 14:02
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.278, página Nº 62, de 29/08/2017, com a publicação no dia 30/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 29/08/2017 08:45
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

65 29/08/2017 08:43
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

64 23/06/2017 12:47
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

63 22/06/2017 15:16
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 22/06/2017 15:16
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008879/2017

61 22/06/2017 15:15
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008878/2017

60 22/06/2017 13:48
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
59 20/06/2017 17:58
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008879/2017.

    Documento não disponível
58 20/06/2017 17:56
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008878/2017.

    Documento não disponível
57 20/06/2017 17:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
56 19/06/2017 16:57
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr José Ribamar Coêlho Filho..

    Documento não disponível
55 02/06/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/06/2017.

    Documento não disponível
54 01/06/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.219, página Nº 79, de 01/06/2017, com a publicação no dia 02/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 31/05/2017 13:40
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
52 30/05/2017 15:08
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 007536/2017

51 30/05/2017 15:07
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 007535/2017

50 26/05/2017 15:51
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
49 26/05/2017 15:47
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
48 18/05/2017 15:00
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

47 18/05/2017 00:01
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/05/2017.

    Documento não disponível
46 17/05/2017 14:40
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.208, página Nº 53, de 17/05/2017, com a publicação no dia 18/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 17/05/2017 12:06
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 28/04/2017 09:36
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

43 27/04/2017 11:30
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e provido em parte

    Documento não disponível
42 12/04/2017 08:30
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2017, Ordem: 24

06/04/2017 12:36
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2017, Ordem: 24

Movimento excluído em 07/04/2017 12:20
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

41 06/04/2017 08:33
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

40 05/04/2017 13:27
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
39 20/02/2017 11:04
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

38 16/02/2017 14:46
8 anos atrás

Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 002378/2017

37 15/02/2017 19:01
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Impugnação/Substabelecimento.

    Documento não disponível
36 15/02/2017 18:57
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 13/02/2017 17:25
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra Francisca Daiana Morais da Silva.

    Documento não disponível
34 13/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
33 10/02/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.147, página Nº 60, de 10/02/2017, com a publicação no dia 13/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 09/02/2017 12:53
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
31 08/02/2017 14:04
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 07/02/2017 12:38
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
29 12/12/2016 12:07
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

28 08/12/2016 16:21
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 08/12/2016 16:20
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 014882/2016

26 02/12/2016 17:31
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
25 21/11/2016 15:03
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 21/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
23 18/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.102, página Nº 61, de 18/11/2016, com a publicação no dia 21/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 18/11/2016 11:39
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido para publicação.

21 04/11/2016 11:52
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 04/11/2016 09:24
8 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 17/10/2016 08:44
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/10/2016, Ordem: 68

18 07/10/2016 10:24
8 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 05/10/2016

    Documento não disponível
17 26/09/2016 10:10
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/10/2016, Ordem: 12

16 23/09/2016 11:11
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 23/09/2016 10:45
8 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 01/08/2014 09:25
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

13 30/07/2014 10:58
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/07/2014 10:58
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 09/07/2014 08:56
11 anos atrás

Remessa

10 09/07/2014 08:17
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 08/07/2014 09:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 11/06/2014 08:09
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 06/06/2014 18:37
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/06/2014 18:37
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/06/2014 07:25
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/06/2014 07:06
11 anos atrás

Distribuição

3 04/06/2014 13:24
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 04/06/2014 13:23
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/06/2014 13:21
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
108 25/04/2019 13:11
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

107 24/04/2019 09:05
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

106 23/04/2019 15:46
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
105 12/04/2019 10:17
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

104 12/04/2019 10:16
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

103 14/01/2019 12:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 12/12/2018 12:21
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
101 10/12/2018 12:50
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

100 10/12/2018 12:50
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

98 07/12/2018 08:40
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

97 06/12/2018 15:07
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

96 06/12/2018 10:24
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 06/12/2018 10:23
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
94 05/12/2018 09:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

93 04/12/2018 16:07
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 21/08/2018 18:50
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910295369

91 21/08/2018 17:03
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
90 20/08/2018 09:57
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 17/08/2018 15:54
6 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Francisco W. Saraiva dos Reis.

    Documento não disponível
88 17/08/2018 15:32
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910294184
substabelecimento

87 17/08/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/08/2018.

    Documento não disponível
86 16/08/2018 11:02
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 15/08/2018 13:37
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.497, página Nº 62, de 15/08/2018, com a publicação no dia 17/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 15/08/2018 08:45
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
83 09/08/2018 19:35
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 3648/2018

82 22/03/2018 18:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
81 09/03/2018 16:32
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 003648/2018.

    Documento não disponível
80 05/03/2018 10:01
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

adv. c/autos

    Documento não disponível
79 26/02/2018 09:57
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

ADV. C/AUTOS

74 21/02/2018 09:03
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao Procurador do Apelante.

    Documento não disponível
71 30/08/2017 08:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

70 30/08/2017 07:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

63 22/06/2017 15:16
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 22/06/2017 15:15
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008878/2017

60 22/06/2017 13:48
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
59 20/06/2017 17:58
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008879/2017.

    Documento não disponível
57 20/06/2017 17:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
56 19/06/2017 16:57
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr José Ribamar Coêlho Filho..

    Documento não disponível
55 02/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/06/2017.

    Documento não disponível
54 01/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.219, página Nº 79, de 01/06/2017, com a publicação no dia 02/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 31/05/2017 13:40
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
48 18/05/2017 15:00
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

44 28/04/2017 09:36
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

42 12/04/2017 08:30
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2017, Ordem: 24

06/04/2017 12:36
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/04/2017, Ordem: 24

Movimento excluído em 07/04/2017 12:20
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

41 06/04/2017 08:33
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

40 05/04/2017 13:27
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
38 16/02/2017 14:46
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 002378/2017

36 15/02/2017 18:57
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 13/02/2017 17:25
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra Francisca Daiana Morais da Silva.

    Documento não disponível
34 13/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
33 10/02/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.147, página Nº 60, de 10/02/2017, com a publicação no dia 13/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 09/02/2017 12:53
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
31 08/02/2017 14:04
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 12/12/2016 12:07
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

28 08/12/2016 16:21
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 08/12/2016 16:20
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 014882/2016

25 21/11/2016 15:03
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 21/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
23 18/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.102, página Nº 61, de 18/11/2016, com a publicação no dia 21/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 18/11/2016 11:39
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido para publicação.

21 04/11/2016 11:52
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 04/11/2016 09:24
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 17/10/2016 08:44
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/10/2016, Ordem: 68

18 07/10/2016 10:24
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO,NA SESSÃO DO DIA 05/10/2016

    Documento não disponível
17 26/09/2016 10:10
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/10/2016, Ordem: 12

16 23/09/2016 11:11
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 23/09/2016 10:45
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
14 01/08/2014 09:25
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

13 30/07/2014 10:58
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 30/07/2014 10:58
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 09/07/2014 08:56
11 anos atrás

> Remessa

10 09/07/2014 08:17
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 08/07/2014 09:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 11/06/2014 08:09
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 06/06/2014 18:37
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/06/2014 18:37
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/06/2014 07:25
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/06/2014 07:06
11 anos atrás

> Distribuição

3 04/06/2014 13:24
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 04/06/2014 13:23
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/06/2014 13:21
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 18/05/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/05/2017.

    Documento não disponível
46 17/05/2017 14:40
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.208, página Nº 53, de 17/05/2017, com a publicação no dia 18/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 17/05/2017 12:06
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

43 27/04/2017 11:30
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e provido em parte

    Documento não disponível
39 20/02/2017 11:04
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

37 15/02/2017 19:01
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação/Substabelecimento.

    Documento não disponível
30 07/02/2017 12:38
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
26 02/12/2016 17:31
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
99 07/12/2018 08:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

    Documento não disponível
77 22/02/2018 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/02/2018.

    Documento não disponível
75 21/02/2018 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.379, página Nº 65, de 21/02/2018, com a publicação no dia 22/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 21/02/2018 08:55
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
69 30/08/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/08/2017.

    Documento não disponível
67 29/08/2017 14:02
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.278, página Nº 62, de 29/08/2017, com a publicação no dia 30/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 29/08/2017 08:43
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

58 20/06/2017 17:56
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008878/2017.

    Documento não disponível
51 30/05/2017 15:07
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 007535/2017

49 26/05/2017 15:47
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 22/02/2018 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/02/2018.

    Documento não disponível
76 21/02/2018 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.379, página Nº 65, de 21/02/2018, com a publicação no dia 22/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 21/02/2018 08:57
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
70 30/08/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/08/2017.

    Documento não disponível
68 29/08/2017 14:02
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.278, página Nº 62, de 29/08/2017, com a publicação no dia 30/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 29/08/2017 08:45
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

64 23/06/2017 12:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

62 22/06/2017 15:16
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008879/2017

52 30/05/2017 15:08
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 007536/2017

50 26/05/2017 15:51
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível