Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2014.0001.003824-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2014.0001.003824-5
Número Único
0003824-04.2014.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/06/2014
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:12

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    05/06/2014 07:06

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Requerido
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 13/12/2017 18:35

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Julio Cesar da Silva Carvalho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
83 04/04/2019 18:55
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
82 25/03/2019 09:45
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

81 25/03/2019 09:45
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/12/2018

    Documento não disponível
80 11/02/2019 16:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
79 11/02/2019 07:59
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
78 05/02/2019 09:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
77 07/11/2018 16:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
76 30/10/2018 13:31
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
75 30/10/2018 08:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
74 17/09/2018 15:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

73 17/09/2018 08:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

72 17/09/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/09/2018.

    Documento não disponível
71 14/09/2018 13:20
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.517, página Nº 48, de 14/09/2018, com a publicação no dia 17/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 14/09/2018 10:35
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

69 28/08/2018 08:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 28/08/2018 08:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

67 24/08/2018 11:20
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
66 20/08/2018 11:51
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
65 13/08/2018 12:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 13/08/2018 12:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

63 13/08/2018 12:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

62 13/08/2018 08:36
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 29

61 08/08/2018 10:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 08/08/2018 10:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SESCAR Cível

59 16/07/2018 08:06
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta no gabinete

    Documento não disponível
58 03/05/2018 11:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 02/05/2018 16:33
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 02/05/2018 16:32
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 05728/2018

55 10/04/2018 17:54
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°5428/2018

    Documento não disponível
54 10/04/2018 17:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
53 02/02/2018 14:00
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
52 02/02/2018 07:35
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

51 01/02/2018 10:35
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa MPE

    Documento não disponível
50 25/01/2018 13:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

49 24/01/2018 13:01
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
48 18/01/2018 09:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 17/01/2018 15:39
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 17/01/2018 15:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
45 26/12/2017 11:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
44 26/12/2017 11:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº19382/2017

43 13/12/2017 18:35
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
42 13/12/2017 18:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGM- Teresina/ PI com petição

    Documento não disponível
41 29/11/2017 09:50
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
40 07/11/2017 13:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

39 06/11/2017 08:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

38 06/11/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2017.

    Documento não disponível
37 01/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.318, página Nº 60, de 01/11/2017, com a publicação no dia 06/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 01/11/2017 11:50
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

35 17/10/2017 10:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab /Seju

34 17/10/2017 08:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 09/10/2017 09:28
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
32 04/10/2017 12:25
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
31 26/09/2017 11:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gabinete Relator

30 26/09/2017 07:31
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 31

29 19/09/2017 11:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

28 23/06/2017 08:12
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
27 31/03/2017 09:02
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
26 13/12/2016 11:11
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

25 13/12/2016 08:30
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016)

24 08/06/2015 07:30
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 05/06/2015 07:55
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
22 06/05/2015 09:25
10 anos atrás

Recebimento

os autos gab. Des. Relator

21 05/05/2015 13:50
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 05/05/2015 13:50
10 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 12/03/2015 08:03
10 anos atrás

Remessa

18 11/03/2015 14:20
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

17 11/03/2015 12:19
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
16 20/11/2014 11:11
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 19/11/2014 09:30
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de contrarrazões protocolo nº 011648/2014

18/11/2014 15:27
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 19/11/2014 09:30

13 10/11/2014 08:31
10 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
12 03/11/2014 16:25
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 97, juntado aos autos.

    Documento não disponível
11 28/10/2014 14:14
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

1

    Documento não disponível
10 16/10/2014 08:43
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 15/10/2014 12:55
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 06/06/2014 08:27
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 05/06/2014 17:27
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/06/2014 17:27
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/06/2014 07:25
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/06/2014 07:06
11 anos atrás

Distribuição

3 04/06/2014 13:47
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 04/06/2014 13:46
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/06/2014 13:44
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 04/04/2019 18:55
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
82 25/03/2019 09:45
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

80 11/02/2019 16:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
79 11/02/2019 07:59
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
78 05/02/2019 09:11
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
77 07/11/2018 16:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
76 30/10/2018 13:31
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
75 30/10/2018 08:28
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
74 17/09/2018 15:02
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

73 17/09/2018 08:22
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

72 17/09/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/09/2018.

    Documento não disponível
71 14/09/2018 13:20
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.517, página Nº 48, de 14/09/2018, com a publicação no dia 17/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 14/09/2018 10:35
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

69 28/08/2018 08:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

68 28/08/2018 08:09
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

66 20/08/2018 11:51
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
65 13/08/2018 12:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

64 13/08/2018 12:07
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

63 13/08/2018 12:07
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

62 13/08/2018 08:36
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 29

61 08/08/2018 10:34
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 08/08/2018 10:10
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SESCAR Cível

59 16/07/2018 08:06
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta no gabinete

    Documento não disponível
58 03/05/2018 11:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

57 02/05/2018 16:33
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 10/04/2018 17:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
53 02/02/2018 14:00
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
52 02/02/2018 07:35
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

51 01/02/2018 10:35
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa MPE

    Documento não disponível
50 25/01/2018 13:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

49 24/01/2018 13:01
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
48 18/01/2018 09:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

47 17/01/2018 15:39
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 17/01/2018 15:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
45 26/12/2017 11:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
42 13/12/2017 18:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGM- Teresina/ PI com petição

    Documento não disponível
41 29/11/2017 09:50
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
40 07/11/2017 13:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

39 06/11/2017 08:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

38 06/11/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2017.

    Documento não disponível
37 01/11/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.318, página Nº 60, de 01/11/2017, com a publicação no dia 06/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 01/11/2017 11:50
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

35 17/10/2017 10:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab /Seju

34 17/10/2017 08:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 09/10/2017 09:28
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
32 04/10/2017 12:25
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
31 26/09/2017 11:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gabinete Relator

30 26/09/2017 07:31
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 31

29 19/09/2017 11:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

28 23/06/2017 08:12
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
27 31/03/2017 09:02
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
26 13/12/2016 11:11
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

25 13/12/2016 08:30
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016)

24 08/06/2015 07:30
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 05/06/2015 07:55
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
22 06/05/2015 09:25
10 anos atrás

> Recebimento

os autos gab. Des. Relator

21 05/05/2015 13:50
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 05/05/2015 13:50
10 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 12/03/2015 08:03
10 anos atrás

> Remessa

18 11/03/2015 14:20
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

17 11/03/2015 12:19
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
16 20/11/2014 11:11
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 19/11/2014 09:30
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de contrarrazões protocolo nº 011648/2014

18/11/2014 15:27
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 19/11/2014 09:30

13 10/11/2014 08:31
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
12 03/11/2014 16:25
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 97, juntado aos autos.

    Documento não disponível
11 28/10/2014 14:14
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

1

    Documento não disponível
10 16/10/2014 08:43
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 15/10/2014 12:55
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 06/06/2014 08:27
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 05/06/2014 17:27
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/06/2014 17:27
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/06/2014 07:25
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/06/2014 07:06
11 anos atrás

> Distribuição

3 04/06/2014 13:47
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 04/06/2014 13:46
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/06/2014 13:44
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 25/03/2019 09:45
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/12/2018

    Documento não disponível
67 24/08/2018 11:20
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
56 02/05/2018 16:32
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 05728/2018

55 10/04/2018 17:54
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°5428/2018

    Documento não disponível
44 26/12/2017 11:09
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº19382/2017

43 13/12/2017 18:35
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível